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Elencado pela equipe econômica do governo Lula como um dos projetos da chamada “pauta-bomba” que vem sendo apreciada nos últimos dias nas duas casas do Congresso Nacional, o PL 1365/2022, que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas, foi aprovado nesta quarta-feira (10), em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). 

O projeto, de autoria da senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB), eleva o piso da categoria dos atuais R$ 3.636 para R$ 13.662, em uma jornada de 20 horas semanais. Com a aprovação em caráter terminativo, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em Plenário.

Segundo a equipe econômica do governo, esse projeto, se virar lei, implicará em um impacto de R$ 47 bilhões para as contas públicas. Nesta terça (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e externou sua preocupação com essa proposta e outros projetos da chamada “pauta-bomba”, que, segundo ele, teriam um custo fiscal de R$ 270 bilhões por ano. 

Além de elevar o piso salarial, o PL 1.365/2022 também aumenta de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e as horas extras dos médicos e cirurgiões-dentistas. A nova remuneração mínima se aplica aos profissionais dos setores público e privado. 

Atualmente, o piso corresponde a três salários mínimos de 2022, conforme entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 325, com base na Lei 3.999, de 1961.

Além do novo piso, o projeto aprovado no Senado assegura intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho. A proposta também estabelece que a chefia de serviços médicos e odontológicos deverá ser exercida exclusivamente por médicos e cirurgiões-dentistas, respectivamente.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, que avalie os possíveis prejuízos a empresas e a bancos brasileiros provocados pela decisão do governo dos Estados Unidos de considerar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

Segundo informações da Agência Brasil, os dois se reuniram no Palácio da Alvorada nesta segunda-feira (1°). O ministro revelou que a principal preocupação do governo brasileiro consiste no impacto que protocolos externos podem ter sobre a soberania econômica e a estabilidade das instituições nacionais.

Dario Durigan ressaltou que o governo teme que o excesso de "discricionariedade" por parte do governo Donald Trump possa gerar prejuízos "irreais ou fantasiosos" para a economia brasileira. 

"Vamos seguir combatendo as organizações criminosas, então nós insistimos nesse ponto e evitar que haja prejuízo irreal, fantasioso para nossa economia. Nós temos que evitar isso com todo custo. é uma grande injustiça", declarou ao retornar do encontro.

Segundo o ministro, o ponto central da estratégia brasileira é evitar que empresas e bancos do país se tornem alvos de sanções ou restrições baseadas em critérios que não representem uma realidade concreta.

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
O ministro reiterou ter interesse em conversar com autoridades dos Estados Unidos para tratar da classificação de facções como terroristas. Durigan, no entanto, disse não haver conversas agendadas com o secretário do Tesouro estadunidense, Scott Bessent.

"Eu estou sempre aberto [a reuniões com Bessent]. Tenho contato direto com as autoridades norte-americanas, mas, por enquanto, não. A gente está reunindo as informações, vendo o que vem pela frente, avaliando os próximos passos", declarou.

Em entrevista ao canal SBT News, também na segunda-feira, Durigan disse que poderia ligar para Bessent. Segundo o ministro, o governo brasileiro está traçando diagnósticos. "Tendo as informações todas, tendo o diagnóstico claro e a posição, eu vou levar para o Scott Bessent, sem nenhuma dúvida", garantiu.

O programa Desenrola Brasil já renegociou cerca de R$ 10 bilhões em dívidas desde o lançamento da nova etapa da iniciativa federal. O balanço foi apresentado nesta quinta-feira (21) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo o governo, o valor total renegociado caiu para R$ 1,3 bilhão após aplicação dos descontos, o que representa abatimento médio de 85% sobre os débitos originais. 

De acordo com os números divulgados, mais de 1 milhão de pessoas já tiveram dívidas renegociadas pelo programa. Desse total, 449 mil operações foram quitadas à vista, enquanto outras 685,5 mil passaram por refinanciamento. “Ultrapassamos a marca de mais de um milhão de CPFs beneficiados com o programa”, afirmou Durigan. 

O programa atende consumidores com renda de até cinco salários mínimos e permite renegociação de dívidas como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal contratadas até janeiro de 2026. O governo também confirmou que, a partir da próxima semana, os participantes poderão utilizar recursos do FGTS para quitar parte das dívidas.

Será autorizado o saque de até R$ 1 mil ou 20% do saldo disponível nas contas do fundo, prevalecendo o maior valor. As novas renegociações podem incluir descontos entre 30% e 90%, juros limitados a 1,99% ao mês e parcelamento em até 48 vezes. O prazo para pagamento da primeira parcela pode chegar a 35 dias.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta terça-feira (12) que é “radicalmente contra” a inserção de algum tipo de indenização ou compensação ao setor produtivo caso haja a mudança na jornada de trabalho 6x1. A declaração foi dada durante audiência pública da comissão especial que discute os projetos sobre redução da quantidade de horas trabalhadas por semana. 

A posição do governo a respeito do tema, segundo Durigan, é de que a indenização não é aceitável apenas por motivos fiscais, mas também por questões conceituais envolvendo a natureza da discussão sobre a mudança da jornada semanal.

“Tem um conceito também, que é um conceito que a gente sempre fez, sempre debateu, que é a titularidade da hora de trabalho. A titularidade do trabalho não é do empregador”, declarou Durigan.

Dario Durigan argumentou ainda que a experiência internacional também seguiu a lógica de não concessão de indenização aos empregadores quando houve mudança na jornada do trabalhador.

“Quando a gente reconhece ganhos geracionais, isso não é só o Brasil que faz, isso é um debate mundial, (...) outros países já fizeram há muitos anos antes da gente, não coube indenização para quem não é o titular dessa hora de trabalho”, colocou o ministro.

Para o ministro, setores que ainda adotam a jornada de seis dias de trabalho por semana, com apenas um de descanso, já são minoria. Mesmo assim, explicou Durigan, os trabalhadores submetidos a essa escala têm menor renda e escolaridade e são majoritariamente negros.

De acordo com os dados apresentados por Durigan, entre 60% e 90% das empresas de setores intensivos em mão de obra, como construção civil, serviços e agronegócio, já adotam a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso.

“A busca aqui é diminuir essa diferença, para que a população trabalhadora mais pobre, negra e com menos formação não seja discriminada na realidade do trabalho”, concluiu o ministro da Fazenda.
 

O novo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, que entrou no cargo no lugar de Simone Tebet, anunciou nesta terça-feira (6) uma série de medidas que o governo federal está tomando para tentar conter a alta de combustíveis no país. O anúncio das medidas foi feito junto com o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan. 

Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), desde o início da guerra no Oriente Médio, o preço médio do diesel subiu 20,4%, passando de R$ 6,03 na semana encerrada em 28 de fevereiro para R$ 7,26 na semana encerrada em 21 de março. Os aumentos ocorrem devido à alta do preço do barril de petróleo, que chegou a superar os US$ 100, com picos próximos de US$ 120, desde o início do conflito.

O pacote anunciado pelo governo inclui a edição de uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos. Uma das principais medidas novidades é a nova subvenção para os produtores brasileiros de óleo diesel, que se somará àquela de R$ 0,32/litro que já está em vigor. Esta subvenção será realizada unicamente com recursos federais, com custo estimado de R$ 3 bilhões por mês.

A ideia do governo é que a subvenção dure por dois meses, podendo ser prorrogada por igual período. Em contrapartida, os produtores deverão aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos preços ao consumidor. 

A nova subvenção será de R$ 1,17 por litro de diesel importado, a ser dividida entre governo federal (50%) e governos estaduais (50%). Haverá também um terceira subvenção de R$ 0,80 por litro de óleo diesel importado, também com validade de dois meses. 

Assim como já havia sido anunciado pela equipe econômica, essa subvenção terá custo de R$ 4 bilhões por dois meses. A União vai arcar com R$ 2 bilhões, e os Estados e o Distrito Federal, com outros R$ 2 bilhões. Segundo o governo federal, 25 Unidades da Federação já confirmaram a intenção de participar.

Outras providências que foram anunciadas nesta segunda:

• empresários que aumentarem de forma indevida os preços dos combustíveis serão punidos na pessoa física e terão as empresas interditadas;
• redução no preço do GLP (gás de cozinha), para, segundo ele, garantir a importação e distribuição para as famílias de mais baixa renda, que dependem dessa energia no seu dia a dia;
• lançamento de linhas de crédito para as empresas aéreas por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), parte com risco da União, além de zerar o PIS e Cofins sobre querosene de aviação (QaV) e biodiesel.

Em relação às empresas aéreas, a medida provisória que deve ser enviada nesta terça (7) ao Congresso Nacional prevê duas novas linhas de crédito. A primeira conta com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), terá valor total de até R$ 2,5 bilhões por empresa e foco em reestruturação financeira das empresas. Os financiamentos serão operados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou instituição por ele habilitada.

A segunda linha terá foco no capital de giro de seis meses, com R$ 1 bilhão alocados, e condições financeiras e elegibilidade a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com risco da União.

O governo também anunciou a publicação de um decreto que zera o PIS e o Cofins sobre o combustível de aviação, o que resulta em uma economia de R$ 0,07 por litro do combustível. Por fim, as empresas pagarão, apenas em dezembro, as tarifas de navegação da Força Aérea Brasileira referentes aos meses de abril, maio e junho somente no mês de dezembro.

Com relação à fiscalização, o governo está autorizando a Agência Nacional de Petróleo a interditar estabelecimentos por aumento abusivo no preço dos combustíveis, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

“Os empresários que venham infringir as leis passam a ser também punidos no CPF com relação a abusos de preços também nos Brasil”, disse o ministro Bruno Moretti.

Além disso, um projeto de lei que será encaminhando ao Congresso em regime de urgência constitucional cria um novo tipo penal para coibir o aumento abusivo de preços, podendo implicar dois a cinco anos de prisão.

“O projeto de lei prevê o aumento de penas e tipificação de conduta de aumento abusivo de preços, de restrição artificial de ofertas. No limite, essas condutas ensejariam inclusive em penas de 2 a 5 anos de detenção”, completou o novo ministro do Planejamento.
 

A saída de Fernando Haddad do comando do Ministério da Fazenda, nesta semana, deve provocar uma série de mudanças nos principais cargos da pasta, em um movimento de reorganização da equipe econômica.

Entre as alterações previstas está a Secretaria do Tesouro Nacional. O atual titular do órgão, Rogério Ceron, deve deixar a função para assumir a Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda.

A mudança ocorre com a saída de Dário Durigan da Secretaria-Executiva para assumir o cargo de ministro da Fazenda, substituindo Haddad.

As informações são do Metrópoles.

Em entrevista ao site Metrópoles, na manhã desta quinta-feira (29), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que deixará o governo Lula em fevereiro, mas não quis cravar uma data para a sua saída. O ministro tem dito que não pretende se candidatar a nenhum cargo, apenas atuar na campanha do presidente Lula, mas salientou que ainda não há uma decisão tomada sobre seu futuro.

“Eu não posso dar uma data sem combinar com o presidente, mas ele está informado que deixo o governo em fevereiro, com certeza”, afirmou o ministro.

De saída da Fazenda, Fernando Haddad já teria acertado com o presidente Lula o desenho da pasta até o final do ano. O novo ministro da Fazenda será o atual secretário-executivo, Dario Durigan.

Para o posto secretário-executivo, considerado o “número 2”, da Fazenda, o nome colocado por Haddad é o de Rogério Ceron, hoje secretário do Tesouro Nacional. Ceron foi um dos idealizadores do projeto do arcabouço fiscal.

Para o lugar de Ceron no Tesouro Nacional deve ser escolhido um nome da equipe. Já para a Secretaria de Reformas Econômicas, o escolhido seria Regis Dudena, atual secretário de Prêmios e Apostas do Ministério. 

A aposta na escolha de nomes que já fazem parte da equipe da Fazenda faria parte de uma estratégia de Lula e Haddad para sinalizarem ao mercado de que não haverá qualquer guinada na política econômica ou fiscal do país.

Na entrevista, Fernando Haddad não quis confirmar se Dario Durigan já estaria confirmado como substituto. Haddad, entretanto, afirmou que Lula conhece toda a equipe econômica e tem confiança em todos os nomes que atuam na pasta. 

“O presidente Lula tem muito apreço pela equipe do Ministério da Fazenda. Conhece todos, sabe que cada secretário ali entregou uma agenda importante para o Brasil. O salto de qualidade que tivemos na PGFN, na Secretaria da Receita, a secretaria do Marcos Pinto com as reformas econômicas… [...] então o presidente conhece todo mundo”, disse o ministro.