TSE orienta TREs a manter seções eleitorais abertas até as 19h por ordem do STF

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou comunicação oficial aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para orientar que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h (horário de Brasília). A medida cumpre decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão foi motivada por um pedido da Coligação Brasil Pronto Pra Mais contra os municípios baianos de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Na ação, a coligação apontou o descumprimento de precedente firmado na ADPF nº 1.013/DF e alegou que não havia frota suficiente no transporte público para garantir o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

Ao analisar o caso, Zanin determinou a prorrogação, por duas horas, do horário de encerramento da votação em todas as seções eleitorais do país. Na decisão, o ministro destacou a urgência da situação e o horário em que os fatos chegaram ao conhecimento da Corte.

“Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal às 16h32, da data de hoje, e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento”, determina o ministro.

Após a decisão, o ministro Nunes Marques encaminhou orientação aos Tribunais Regionais Eleitorais inclusive ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), para que a determinação fosse cumprida imediatamente, com comunicação aos juízos eleitorais e às mesas receptoras de votos.

“Orienta-se que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h (horário de Brasília), em estrito cumprimento à determinação judicial. Solicita-se a imediata adoção das providências necessárias ao cumprimento da decisão, com a devida orientação aos juízos eleitorais e às mesas receptoras de votos”, diz o comunicado.

Para assegurar a execução da medida, Zanin também atribuiu ao despacho força de mandado/ofício, permitindo que a decisão fosse encaminhada e cumprida pelas autoridades eleitorais competentes. Por hora, as urnas seguem pausadas, com o presidente Lula na frente, com menos de 1% dos votos.