Alckmin diz defender redução da maioridade penal para 16 anos, mas pede que “a lei seja para todos”

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou, nesta quinta-feira (15), que é a favor da redução da maioridade penal no Brasil para 16 anos. O tema, que é pautado principalmente pela ala bolsonarista do Senado e da Câmara, deve voltar a ser debatido no Congresso durante a votação da PEC 18/2025, chamada de PEC da Segurança Pública.

 

 

Em entrevista coletiva nesta quinta, em Salvador, ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, o vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu a medida, porém destacou as controvérsias do tema. Em sua fala, Alckmin faz referência ao desejo declarado de Flávio Bolsonaro de conceder anistia aos presos pelo atentado de 8 de janeiro, mas ainda assim aumentar as penas de outros crimes.

 

“Eu defendo [a maioridade em] 16 anos para crimes graves, latrocínio, homicídio, crimes contra a vida, crimes graves. É possível reduzir. Agora, o que não pode é querer reduzir a pena para gente poderosa. ‘Mas, olha, os poderosos aí eu vou reduzir a pena, dar anistia, perdão’; não. A lógica da República é que todos são iguais perante a lei”, destacou o ex-governador de São Paulo.

 

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Conforme divulgado pelo Bahia Notícias, a proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê mais recursos para o setor e promove a integração dos órgãos de segurança, com a inserção do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e a criação do Sistema de Políticas Penais.

 

A oposição pretende inserir no texto do projeto a questão da redução da maioridade penal por meio de uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL), que propõe a redução da maioridade de 18 para 16 anos.

 

O vice-presidente destacou que “o presidente Lula tem dado um exemplo de espírito republicano”. “Não tem ingerência política para privilegiar ninguém e para beneficiar outros. É isso que a sociedade espera, que haja justiça, certo? Que a lei seja para todos”, completou.