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reducao da maioridade penal
Em uma entrevista coletiva no Salão Verde, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que fechou um acordo com os líderes partidários para votar a PEC da Segurança Pública diretamente no plenário, sem passar pela comissão especial. E no acordo firmado com as lideranças, o projeto não terá em sue texto a questão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Hugo Motta concedeu a entrevista ao lado do relator da PEC 18/2025, deputado Mendonça Filho (União-PE), que ratificou o acordo pela retirada da parte sobre redução da maioridade penal. O presidente da comissão especial que foi criada para analisar o projeto, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), também participou da entrevista ao lado de Motta e corroborou a decisão.
O presidente da Câmara informou aos jornalistas que a questão da redução da maioria penal será analisada de forma separada, e prometeu criar uma comissão especial específica para análise do tema. O relator havia inserido na PEC da Segurança Pública um artigo para prever a realização de uma consulta pública em 2028 para revisar a maioridade penal, estabelecendo a idade de 16 anos para casos de crimes com emprego de violência ou grave ameaça.
“Entendemos que essa é uma pauta importante, que precisa ser discutida. Porém, você trazer um tema como esse para uma pauta estrutural como é a pauta da segurança, (...), seria trazer para o debate um tema que nós entendemos que a Câmara deve deliberar apenas sobre ele”, explicou o presidente da Câmara.
O deputado Mendonça Filho disse ter concordado com a decisão do presidente da Câmara. Mendonça acrescentou que a sua nova versão do parecer incorpora a maioria das demandas apresentadas pelo governo, em especial os ministérios da Fazenda e Justiça.
“Ao invés de nós estarmos debatendo a PEC da segurança estaríamos discutindo, tão somente a PEC da redução da maioridade penal”, disse o relator.
Após o acordo, Hugo Motta abriu a Ordem do Dia do plenário com a PEC da Segurança Pública como primeiro item da pauta de votações.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Adolfo Viana
"A recente imposição de tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor — popularmente conhecida como taxa das blusinhas — representa medida de caráter regressivo, que penaliza justamente os consumidores mais vulneráveis. Trata-se de um modelo de tributação que incide sobre compras de baixo valor, muitas vezes essenciais, realizadas por cidadãos que não possuem acesso a alternativas equivalentes no mercado nacional a preços competitivos".
Disse o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), líder do maior bloco partidário da Câmara, que reúne um total de 271 parlamentares, ao assinou requerimento para levar ao plenário, com urgência, um projeto que zera a tributação sobre importados de até US$ 50. O projeto, o PL 6526/205, na prática acaba com a “taxa das blusinhas”, implantada no país a partir da sanção da lei 14.902, em 1º de agosto de 2024.
