pec da seguranca publica

O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) fez críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e à gestão estadual da Bahia, comandada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), durante participação no evento “SOS Bahia” promovido pela Fundação Índigo. O ex-juiz da Lava Jato acusou o governo federal de “leniência com a criminalidade” e afirmou que “a roubalheira voltou”.

Moro citou os desdobramentos da Operação Lava Jato, que, segundo ele, revelou o maior esquema de corrupção da história do país. “A Petrobras foi roubada, mas recuperou R$ 6 bilhões. Hoje vemos uma reviravolta política que desmonta as condenações da Lava Jato por motivos políticos”, criticou.

O parlamentar também apontou o recente escândalo envolvendo fraudes no INSS, escancarado no governo do petista.

“Estão atacando os mais vulneráveis: idosos, viúvas, órfãos. Isso não aconteceria na época da Lava Jato, porque quem roubava ia para a prisão”, disse.

Em relação à segurança pública, Moro teceu suas críticas à Bahia, estado que, segundo ele, se tornou o mais violento do país.

"Hoje, a Bahia tem mais assassinatos do que o Rio de Janeiro, que sempre foi símbolo do descontrole. E qual a coincidência? Ambos os governos são do PT”, afirmou, relacionando a escalada da criminalidade à gestão atual.

O senador ainda citou uma decisão judicial envolvendo a apreensão de 400 kg de cocaína com um piloto de avião, que acabou absolvido. Para ele, esse tipo de desfecho é reflexo direto da atual postura do governo federal. “O peixe apodrece pela cabeça. A falta de uma política de segurança nacional contamina tudo”, concluiu.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, havia apontado o senador Sergio Moro como responsável de levar "a política ao ralo".

“Desejo que ele sofra as penas da lei. Daquilo que ele praticou, que infelizmente ele ainda não sofreu. Para mim, a Lava Jato era uma quadrilha e Moro era o chefe. O Deltan já teve o mandato cassado, mas o Sergio Moro sobreviveu. O que ele fez, Sérgio Moro, foi o responsável pela missão pessoal dele por justamente levar a política ao ralo, isso que ele fez”, disse Cunha em entrevista à Jovem Pan News.

O ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), Rodrigo Pimentel, criticou, nesta quinta-feira (5), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Segurança Pública, elaborada pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski. Segundo ele, que participa de evento em Salvador na Fundação Índigo, a proposta apresentada pelo ministro não deu ouvidos às opiniões dos governadores. 

"Os governadores estaduais não foram ouvidos, os policiais militares não foram ouvidos, os policiais civis não foram ouvidos. É quase que uma imposição aceitar isso aí para receber recursos. Essa é a grande verdade", declarou Pimentel. 

Além disso, Rodrigo também fez críticas a "saidinha" feita por presos e pôs em dúvidas números entregues pelo ministro da Justiça. 

"Uma saidinha aqui na Bahia em 2023. Em dezembro de 2023. 311 presos, todos assumidos membros de facção. Foram colocados em liberdade. 38 não voltaram. Ou seja, muito mais do que aqueles 5% que o Lewandowski afirma. Ah, mas só 5% que não voltaram. Mentira, isso é mentiroso", indagou ele.

A Fundação Índigo é uma entidade ligada ao partido União Brasil que promove o evento "SOS Bahia" onde especialistas debatem Segurança Pública.

O ministro da Justiça Ricardo Lewandowski alterou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada em outubro de 2024, para clarificar que a iniciativa não poderá interferir na autonomia dos governadores em relação ao comando das polícias. A nova versão deve ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda nesta quinta-feira (15).

A PEC, que foi recebida com reações mistas, tem o intuito de ampliar a atuação do governo nas ações de segurança pública, focando no combate ao crime organizado no país. Entre as mudanças propostas na versão inicial do documento estão a integração das polícias, o reforço do Sistema Único de Segurança Pública e o estabelecimento de políticas unificadas.

O texto prevê, também, a criação de uma nova polícia, a partir da atual Polícia Rodoviária Federal (PRF), com poderes de policiamento ostensivo e em um formato similar ao da atual Polícia Militar (PM) dos estados. Enquanto a Constituição Federal prevê que a segurança pública seja um tema de preocupação do Estados, o governo justifica a criação desta polícia à nacionalização do crime organizado.

CRÍTICAS DE GOVERNADORES

Governadores criticaram duramente a proposta. No mesmo dia de sua apresentação, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), afirmou ser “inadmissível qualquer invasão nas posições que os estados têm em termos de poder de sua polícia civil, militar e penal”. Caiado ainda argumentou que o seu estado não teria tantos problemas com a segurança pública quanto outros do país.

No mês de dezembro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por sua vez, afirmou que a proposta “não serve para muita coisa, para não dizer que ela nãos erve para nada”. Ele ainda afirmou que o foco deveria ser o endurecimento de penas para os integrantes de facções criminosas.