MP-BA investiga estacionamentos em Salvador por cobrança indevida em vias públicas

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades envolvendo dois estacionamentos em Salvador. O procedimento foi iniciado após uma denúncia de um consumidor, que relatou a cobrança coercitiva pelo uso de vagas em vias públicas da capital baiana, em ambos os lados das ruas.

 

São alvos do procedimento a Sumaré Estacionamento Ltda, que opera no Edifício Shopping Center Sumaré, e a Rafael Estacionamentos, empresa terceirizada responsável pela administração de uma área de estacionamento localizada nos fundos do Shopping Bela Vista.

 

As irregularidades foram identificadas após fiscalizações realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA), pelo Procon-BA, pela Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

 

Segundo o MP-BA, durante a fiscalização, a Rafael Estacionamentos não apresentou o Alvará de Licença e Funcionamento dentro do prazo concedido pelos fiscais e foi flagrada exercendo a atividade sem a licença exigida. A empresa também teve outras irregularidades apontadas em relatórios de vistoria e em uma notificação. 

 

Diante do descumprimento das notificações e da ausência contínua do alvará, a Sedur lavrou autos de infração contra o estabelecimento, determinando a interdição do espaço. Posteriormente, o MP-BA determinou a realização de diligências para identificar o CNPJ da empresa e notificá-la oficialmente para que apresente seus atos constitutivos e sua defesa no prazo de 10 dias úteis.

 

Já a Sumaré Estacionamento Ltda. foi alvo de uma denúncia formalizada por um consumidor em 8 de maio de 2026. Segundo o relato, havia cobrança coercitiva pelo estacionamento em via pública, nos dois lados da rua no entorno do Shopping Sumaré. A Sedur também constatou que o Alvará de Funcionamento do estabelecimento estava vencido desde 31 de dezembro de 2025.

 

Durante a fiscalização, foi verificado ainda que o local não possuía Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e apresentava inadequações relacionadas às normas de segurança contra incêndio, pânico e acessibilidade. O MP-BA determinou a notificação formal da Sumaré Estacionamento Ltda. para que apresente cópia de seus atos constitutivos e sua defesa ou manifestação nos autos no prazo de 10 dias úteis.

 

 

OUTRA POLÊMICA COM O SHOPPING SUMARÉ
O estacionamento do Shopping Sumaré já esteve no centro de outra polêmica em Salvador. Comerciantes que trabalham com a venda de refeições, as tradicionais “quentinhas”, denunciaram que estavam sendo impedidos pelo empreendimento de comercializar os alimentos no local.

 

Na ocasião, o estacionamento do Shopping Sumaré, localizado na Avenida Tancredo Neves, amanheceu com piquetes de ferro instalados pelo próprio empreendimento. As estruturas foram colocadas com o objetivo de impedir que os vendedores estacionassem no local sem autorização.

 

A área é frequentada por trabalhadores dos arredores da Rua Ewerton Visco, no bairro do Caminho das Árvores, que costumam comprar refeições dos comerciantes. Um dos vendedores, Nelson Barreira, conhecido como “Xuco”, relatou ao Bahia Notícias que dois advogados acompanhados por dois seguranças, que representariam o Shopping Sumaré, procuraram os comerciantes e informaram que eles não poderiam mais permanecer na área do estacionamento.

 

Segundo o vendedor, a abordagem teria ocorrido de forma truculenta e os comerciantes teriam sido ameaçados.

 

“Chegaram quatro pessoas, se dizendo advogados do shopping, fazendo uma abordagem extremamente truculenta, extremamente intransigente, ameaçando que a partir de agora a gente não poderia mais trabalhar nessa região, alegando que a área é de propriedade do shopping. Não apresentaram nenhuma documentação, nem deles, nem do shopping, que comprovasse, por exemplo, que essa área é do shopping”, afirmou.

 

À época, os advogados do Sumaré, Ítalo Santana e Adaílton Anjos, negaram que tenha ocorrido truculência durante a abordagem. Eles afirmaram que a documentação do imóvel, incluindo escritura e planta, comprovaria que o estacionamento pertence ao Sumaré.

 

“Nós apenas informamos que o Shopping estava solicitando que eles [vendedores] saíssem, já que, como mostra a planta, o espaço do estacionamento é uma propriedade privada do Sumaré. Não houve truculência e nem agressão alguma”, disse Ítalo Santana.

 

CONTRATO DO ESTACIONAMENTO
No ano passado, o Shopping Sumaré firmou um contrato de concessão do estacionamento com Jocélia Capistano, que já atuava no local administrando a área de maneira informal. Ao Bahia Notícias, a guardadora de veículos afirmou que trabalha no espaço há 25 anos e que aceitou assinar o contrato porque teria se sentido coagida.

 

O acordo, ao qual o Bahia Notícias teve acesso, terminou em janeiro deste ano e previa a concessão da administração de oito vagas do estacionamento mediante o pagamento diário de R$ 72, exceto aos fins de semana e feriados.

 

Jocélia, no entanto, afirmou que deixou de realizar os pagamentos porque também estaria tendo que arcar com eventuais prejuízos relatados por clientes do estacionamento, enquanto, segundo ela, o shopping se eximia de responsabilidade.

 

“Eles [advogados do Shopping Sumaré] vieram com uma proposta de a gente ficar pagando para eles todos os dias um valor. A gente, para não sair e se sentindo coagido, aceitou pagar. Mas só que eu vim a parar de pagar porque, quando aparecia algum problema no estacionamento, que eu falava para o cliente que era para ir lá na administração do shopping para resolver, eles [Sumaré] diziam que não tinham nada a ver”, contou Jocélia.