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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) explicou as mudanças realizadas nas condicionantes da licença ambiental que autorizou o retrofit do antigo Bahia Othon Palace Hotel e a construção de um novo edifício multi-residencial em Ondina, Salvador. A revisão foi publicada em portaria que altera ou exclui pontos da norma anterior (375/2024), válida por quatro anos e concedida à incorporadora Moura Dubeux.

 

Em nota enviada ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (11), a Sedur informou que a solicitação e análise de revisão de condicionantes está prevista na Lei de Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e segue decreto regulamentador. O órgão destacou que todas as licenças passam por avaliação técnica com base na legislação municipal, como a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

 

Veja os esclarecimentos:
Condicionante XI – Condições e meio ambiente de trabalho
A principal alteração foi a retirada da obrigatoriedade de apresentação de relatórios semestrais sobre normas trabalhistas. A Sedur justificou que a competência de fiscalização desses aspectos é do Ministério Público do Trabalho.

 

Condicionante XIV – Procedimentos durante as obras civis
Houve apenas a correção da nomenclatura: os comprovantes de limpeza de sanitários químicos passam a integrar o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

 

Condicionante XVI – Paisagismo do empreendimento
A obrigação de “realizar” o plantio de espécies nativas da Mata Atlântica foi substituída pelo termo “priorizar”. A secretaria argumenta que, em alguns casos, o uso ornamental dessas espécies pode não ser tecnicamente viável no projeto arquitetônico e paisagístico.

 

Condicionante XXIV – Intervenção em encosta e vegetação
O texto passou a fazer referência direta à Lei Federal nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), que define as hipóteses em que é possível intervenção nessas áreas. A Sedur frisou que a alteração não autoriza exploração de áreas protegidas, mas busca adequar a redação à legislação federal e aos casos inevitáveis previstos em lei.

 

Condicionante XXXVI – Contrapartida
A exclusão dessa exigência foi justificada pela falta de relação direta da medida compensatória com os impactos ambientais do empreendimento. A secretaria destacou entendimentos da Advocacia-Geral da União e portaria interministerial que reforçam a necessidade de vinculação entre condicionantes e os efeitos ambientais identificados. Ressaltou ainda que a área é privada e possui histórico de ocupação hoteleira.

 

PROJETO
O Bahia Notícias acompanha as movimentações relacionadas ao novo projeto residencial e hoteleiro na estrutura do antigo Bahia Othon Palace Hotel. Em abril, a reportagem mostrou que a venda do prédio entrou no radar da Câmara de Vereadores da capital baiana.

 

À época, chegou a ser especulado que membros do Legislativo soteropolitano já avaliavam, nos bastidores, tirar do papel uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar o destino do espaço.

 

O BN também divulgou que o projeto da Moura Dubeux diverge da escritura inicial de compra e venda do imóvel, assinada por Antônio Carlos Peixoto Magalhães, em 1970, no período em que era prefeito da cidade. Na ocasião, o montante pago pela compra do terreno pela empresa Hotéis Othon S/A foi de dois milhões, duzentos e dez mil, setecentos e sessenta cruzeiros novos.

 

Registrado no dia 30 de março de 1970, no 4º Ofício, o documento aponta que “no terreno ora vendido somente poderá ser edificado e explorado um hotel de turismo de classe internacional”. “Utilizando-o, exclusivamente, aos fins do hotel”, completa a escritura, que formaliza a transferência do terreno da prefeitura para o grupo.

 

Agora, a ideia da Moura Dubeux é entregar o “Mansão Othon” no terreno com mais de 27 mil m². Conforme a Moura Dubeux, o projeto prevê o retrofit da torre principal e o residencial contará com apartamentos com cinco suítes e 500 m². O Valor Geral de Vendas (VGV) do complexo é de R$ 615 milhões. Ainda segundo a imobiliária, parte de seu terreno será um residencial de alto padrão, com três suítes de 130 m² e quatro suítes de 180 m². O VGV do complexo é de R$ 485 milhões.

 

A rede Othon Palace funcionava em Salvador desde 1975, mas encerrou as atividades no ano de 2018 e demitiu 240 funcionários.

Mesmo com as notificações feitas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), a veiculação irregular de placas de venda de sítios e mini-sítios voltou a ser registrada em Salvador.

 

Moradores da região da Avenida Tancredo Neves e do bairro da Pituba procuraram o Bahia Notícias nesta quinta-feira (11) para denunciar a situação. Segundo apuração da reportagem, pelo menos 40 faixas do tipo estão fixadas em postes da cidade divulgando a venda de espaços no município de Conceição da Feira.

 

Em 2023, a Sedur apontou que as placas são irregulares. Na ocasião, o flagrante foi feito pela reportagem do Bahia Notícias na Avenida Lucaia e no bairro do Cabula.

 

À época, a pasta informou que esse tipo de publicidade é irregular e não poderia estar espalhada pela cidade. Em nota enviada, a Sedur afirmou ter autuado o responsável pela instalação do objeto.

 

A secretaria ainda ressaltou o decreto nº 30.095/2018. “Toda publicidade só poderá ser instalada com a autorização da Prefeitura” e evidenciou que é proibida a instalação desses tipos de peças em muros, viadutos, postes de iluminação, árvores e obras de arte.

 

Já em 2024, novos casos foram reportados na Avenida Paralela, na região de Lauro de Freitas, na Avenida Tancredo Neves e no Caminho das Árvores, com a mesma formatação das anteriores.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) autorizou, por meio de portaria, a Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) a implantar 39 módulos de observação e 17 módulos de apoio ao longo da Orla Atlântica de Salvador. A autorização ambiental é válida por dois anos.

 

De acordo com o documento, os módulos serão destinados à prestação de serviços de guarda-vidas e distribuídos no trecho entre o Farol da Barra e a Praia de Ipitanga. A área está delimitada pelas coordenadas geográficas.

 

 

A portaria determina uma série de condicionantes que devem ser observados pela Fundação durante a vigência da licença. Entre as exigências, está a obrigação de manter a Sedur informada sobre qualquer alteração ou obra adicional relacionada ao projeto.

 

Outro ponto destacado no documento é a preservação da integridade natural da faixa de praia, evitando qualquer intervenção que altere as características originais da área, como a remoção de vegetação nativa, movimentação ou acréscimo de areia. As intervenções devem garantir segurança, visibilidade e acessibilidade para os profissionais e frequentadores da praia, minimizando impactos ambientais, sobretudo sobre a vegetação de restinga.

 

A portaria também estabelece que as condições sanitárias do projeto devem seguir rigorosamente as recomendações da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). Em caso de implantação de sistema alternativo, como fossas sépticas, será necessário seguir as normas técnicas específicas.

A prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), implementou novas diretrizes para a instalação e exibição de publicidade no município. Um decreto publicado nesta semana altera dispositivos de outra determinação, com o objetivo de disciplinar o ordenamento visual da cidade.

 

Entre as mudanças mais relevantes, a altura máxima permitida para outdoors foi ampliada de 7 metros para 11 metros em relação à cota de implantação. Contudo, em terrenos em declive, a altura máxima deve continuar sendo medida em relação ao meio-fio que lhe for fronteiro.

 

O novo regramento admite a instalação de apliques em outdoors, desde que previamente autorizados pela Sedur e com prazo definido. O decreto anterior limitava o aplique a 20% do tamanho do outdoor.

 

Também será admitido que em agrupamentos de até três outdoors, seja feita a instalação de outdoors no verso (dupla face) para compor visualmente o fundo das unidades, formando um máximo de três outdoors de cada lado, sempre do mesmo concessionário.

 

A distância mínima entre os equipamentos publicitários também foi detalhada. O afastamento entre agrupamentos e unidades isoladas e entre outdoors e painéis não poderá ser inferior a 100 metros na mesma via e sentido.

 

Para os painéis em topo de prédio, a instalação agora está restrita a avenidas específicas: Tancredo Neves, Antônio Carlos Magalhães (ACM), Juracy Magalhães, Mário Leal Ferreira (Bonocô) e Vasco da Gama e Garibaldi.

 

O afastamento entre painel em topo de prédio e painel instalado em empena não poderá ser inferior a 100 metros. Quando o painel em topo de prédio for eletrônico, o afastamento entre painéis eletrônicos não poderá ser inferior a 300 metros na mesma via e sentido.

 

As normas também especificam regras para painéis em empenas. O afastamento entre painéis em empenas não poderá ser inferior a 200 metros na mesma via e sentido. Já o afastamento entre painéis em empenas e outdoors, agrupamentos de outdoor e painel de topo de prédio, painel instalado em estrutura independente e painel eletrônico, não poderá ser inferior a 100 metros na mesma via e sentido.

 

O decreto ainda prevê que painéis poderão ser instalados em imóveis edificados ou não edificados, desde que respeitem o afastamento mínimo de 1,5 metro para qualquer edificação. Nesse caso, o requisito de afastamento mínimo foi reduzido, já que antes era de 4 metros.

 

O afastamento entre agrupamentos e/ou entre unidades isoladas e agrupamento de painéis não poderá ser inferior a 200 metros na mesma via e sentido.

 

Por fim, foram revogados trechos do decreto anterior que limitavam nome ou marca do patrocinador a 10% da área total do painel, e um artigo que concedia prazo de cinco anos para adequação de engenhos instalados antes da publicação do decreto original de 2018.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema) a interrupção imediata das intervenções de remoção da comunidade religiosa do Ilê Axé Oyá Onirá. Foi recomendada a concessão, às lideranças do Terreiro, de prazo de 15 dias para que realizem os rituais religiosos necessários à transferência dos assentamentos e outros objetos sagrados que permanecem no local.

 

A recomendação foi expedida nesta quarta-feira (18) após ações de demolição realizadas no último dia 10 pelo órgão ambiental no terreiro, localizado na área do Parque de Pituaçu, em Salvador, sob a justificativa de que ele ocupava irregularmente uma área pública. Há denúncias de que a demolição foi realizada sem prévio diálogo com a comunidade. 

 
Segundo a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, a medida pode configurar violação de direitos fundamentais, como a liberdade religiosa e a proteção ao patrimônio cultural imaterial, assegurados pela Constituição Federal, convenções internacionais e legislações estaduais e municipais. Ela pontuou que o caso coloca em questão o equilíbrio entre o direito à proteção ambiental e o respeito à liberdade religiosa. “A prevalência de um direito fundamental não deve ocorrer de modo a esvaziar completamente o sentido do direito fundamental supostamente em conflito”, afirmou, citando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A promotora ressaltou ainda que intervenções seletivas, que afetem especificamente comunidades religiosas afro-brasileiras, podem configurar racismo religioso institucional, uma grave violação dos direitos humanos.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou um extrato de requerimento da empresa TIC Bahia Ltda. que visa obter autorização para a construção e exploração de uma estrada de ferro com extensão aproximada de 98 quilômetros, interligando os municípios de Salvador e Feira de Santana, pelo prazo de 99 anos.

 

A decisão foi assinada por Alessandro Baumgartner, superintendente de Transporte Ferroviário da ANTT. Conforme o extrato, a ferrovia terá início em Salvador e terminará em Feira de Santana, e a publicação visa dar transparência ao pedido e permitir manifestações de interessados, como determina a legislação vigente.

 

De acordo com a decisão, a publicação entra em vigor na data de sua emissão, 22 de maio de 2025. Com isso, o projeto ferroviário deverá passar por etapas subsequentes, como manifestações públicas e avaliações técnicas, antes da eventual concessão da autorização para sua execução.

 

O novo empreendimento, se aprovado, é apontado por gestores públicos como um avanço na infraestrutura ferroviária da Bahia, impactando a logística regional, a mobilidade urbana e interurbana, além de estimular o desenvolvimento econômico entre as duas cidades. Entretanto, especialistas apontam que projetos desse porte também podem levantar debates sobre impactos ambientais e sociais, que deverão ser avaliados ao longo do processo.

 

Solicitante da outorga, a TIC Bahia Ltda. foi criada em novembro de 2024 e está localizada no município de Feira de Santana. No site da Receita Federal, a empresa tem como Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) principal "serviços de engenharia". O documento também aponta como atividades secundárias o "desenvolvimento de programas de computador sob encomenda" e "aluguel de máquinas e equipamentos para escritório".

 

A empresa tem em seu quadro societário Osvaldo Ottan Soares de Souza (sócio-administrador), dono da Belvedere Construtora, também localizada em Feira de Santana, e Danilo Silva Ferreira, ex-diretor de Políticas e de Mobilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) da Bahia.

 

A Sedur é justamente uma das pastas que chegou a analisar, através de um grupo de estudos, a proposta para tirar a ferrovia do papel com o Ministério dos Transportes. Engenheiro de formação, Danilo Ferreira indica em seu currículo que como diretor da Sedur participou do estudo de demanda do "trem Intercity Salvador - Feira de Santana".

 

Além disso, ele lista em suas experiências profissionais que atuou como gerente de obra na Belvedere Construtora, empresa de Osvaldo Ottan. Ele teria sido um dos responsáveis pela construção da torre empresarial Charmant Hotel & Business, em Feira de Santana.

 

O PROJETO
A ideia não é uma novidade. Ainda em junho de 2023, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou que sua gestão, com a CCR - concessionária responsável pelo metrô de Salvador e Lauro de Freitas - iniciaria os estudos de viabilidade para a implementação de um modal ligando as duas maiores cidades do estado.

 

À época, em entrevista ao Bahia Notícias, o próprio Danilo informou que as análises iniciais sobre o trecho entre as cidades estavam mais avançadas.

 

O "Intercidades" é um transporte ferroviário expresso de passageiros que liga cidades além dos limites das áreas urbanas, promovendo a integração regional.

 

Conforme a apresentação do projeto, a ferrovia traria grandes impactos positivos como um alívio nas ligações rodoviárias, diminuindo poluição e acidentes, o desenvolvimento de empreendimentos imobiliários e de serviços ao longo do trecho, minimização da ociosidade de trechos rodoviários, além de encurtar o tempo necessário para viajar de uma cidade à outra.

 

O tempo de viagem entre Salvador e Feira de Santana, por exemplo, que hoje dura em média 71 minutos, poderia reduzir para 35 minutos através do trem expresso.

 

Neste trajeto, algumas cidades também seriam beneficiadas com algumas estações. O trem poderia parar em Santo Amaro, Candeias e Simões Filho, além de outra estação na BR-101, já no território feirense. 

Terceira principal praça esportiva da capital baiana, o Estádio Roberto Santos, mais conhecido como Pituaçu, está próximo de voltar a receber partidas oficiais. O local passou recentemente por uma série de melhorias estruturais e de segurança para atender recomendações do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e está no processo de renovação de vistorias e regularização documental, incluindo a obtenção de alvará de reforma e habite-se. Apesar disso, as atividades esportivas seguem acontecendo normalmente no estádio.
 

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O estádio passou por manutenções após o MP-BA, por meio da 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor, instaurar um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil no dia 29 de janeiro de 2025. A ação foi motivada por laudos da Federação Bahiana de Futebol (FBF), que identificaram irregularidades no local, incluindo riscos à segurança de atletas e torcedores. Um dos principais problemas era a ausência de um sistema adequado de proteção contra descargas atmosféricas, em desacordo com a norma NBR 5419. Além disso, foram apontadas deficiências como alambrados danificados, problemas de higiene e manutenção nos banheiros, instalações elétricas expostas e condições inadequadas nos vestiários.
 

Diante das constatações, o MP-BA recomendou uma série de medidas à Sudesb, órgão do Governo do Estado responsável pela administração do estádio. Entre elas estavam: a substituição dos alambrados por vidro temperado, melhorias no sistema elétrico, implantação de um novo projeto de proteção contra raios, instalação de bebedouros acessíveis com água potável e reformas estruturais para garantir acessibilidade, limpeza e segurança.
 

 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Sudesb afirmou que atendeu a todas as recomendações do MP-BA e aguarda agora a realização das vistorias finais para a reabertura da praça esportiva. Sobre os laudos técnicos, a autarquia estadual destaca que esteve, até abril deste ano, com todos os documentos válidos — incluindo os de Vigilância Sanitária, Segurança, Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, Engenharia Estrutural e do Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA). Atualmente, o estádio aguarda apenas a renovação dos laudos vencidos em abril, processo que já está em curso. A vistoria da Vigilância Sanitária, por exemplo, já foi realizada neste mês de maio e o laudo está previsto para ser liberado ainda esta semana.
 

No âmbito documental, Pituaçu também aguarda a emissão de um alvará de reforma e do habite-se, cujos processos foram protocolados junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) no dia 15 de maio. A tramitação segue dentro do prazo para análise dos documentos e das adequações ao projeto exigidas pela legislação vigente.
 

“A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) informa que somente, nesta quinta-feira (15), a Sudesb protocolou no órgão o pedido de licença para ampliação e reforma. O processo iniciou sua análise, onde será verificado se a documentação exigida foi apresentada e se o projeto atende as legislações vigentes”, diz a nota oficial da Sedur.

 

Durante o período em que esteve fechado, o estádio passou por diversas intervenções. Ainda em 2024, a Sudesb contratou, por meio de licitação, uma empresa para reformar a rede elétrica do estádio. Em paralelo, melhorias foram realizadas no sistema de iluminação, com a substituição dos refletores por lâmpadas LED, mais econômicas e sustentáveis. Também foram executados serviços nas redes de dados e fibra óptica, além da manutenção do gramado e da estrutura física do local.
 

Foto: Carlos Matos/ Bahia Notícias

 

Em outubro de 2024, Pituaçu precisou suspender temporariamente o uso do gramado por 26 dias devido ao desgaste provocado pelo uso intenso e pelas chuvas. À época, a Portaria 55 do Ministério do Esporte, que passou a exigir alvará de funcionamento para estádios públicos, impediu a presença de público nas arquibancadas, o que afetou financeiramente os clubes que utilizavam o estádio, especialmente os times do interior. Na ocasião, a manutenção emergencial foi conduzida pela empresa Greenlife, permitindo a retomada rápida das atividades, que ocorreu com a realização do jogo entre Bahia e Vitória pela final do Campeonato Baiano Feminino. Esse foi um ajuste pontual no gramado e não configurou interdição do estádio como um todo. 
 

 

Após ajustes emergenciais, o retorno parcial do público ocorreu em 12 de junho de 2024, na final do Campeonato Baiano Sub-20 entre Bahia e Vitória. Em novembro, Pituaçu voltou a receber jogos, com a decisão do Baiano Feminino — último evento sediado antes da nova suspensão, já em 2025, para continuidade das reformas.

Diferente do que se chegou a especular, Pituaçu não foi interditado em nenhum momento. A praça esportiva manteve suas atividades normalmente, com autorizações emitidas conforme demanda da Federação Bahiana de Futebol (FBF) e outras entidades esportivas. Inclusive, estão confirmados os mandos de campo de SSA, Leônico, Ypiranga e Galícia (Baiano Série B); SSA, Jacuipense, Estrela de Março e Galícia (Baiano Sub-20); além do Alagoinhas (Brasileiro Feminino A3).
 

A expectativa agora gira em torno da liberação oficial do estádio. Com a reabertura, Pituaçu poderá novamente ser palco de partidas de diversas competições. Mandos de campo de SSA, Leônico e Ypiranga (Baiano Série B Profissional); Jacuipense, Galícia, Estrela de Março e o próprio SSA (Baiano Sub-20); e Alagoinhas (Brasileiro Feminino A3) já foram solicitados para quando o estádio estiver liberado.

 

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Além dos clubes citados acima, o Esporte Clube Bahia é mais um que está ansioso para o retorno de Pituaçu. O Tricolor de Aço, que costuma mandar seus jogos de categoria de base e da equipe feminina no estádio como forma de trazer o torcedor para mais perto das equipes, está utilizando o estádio Joia da Princesa, em Feira de Santana, para sediar os jogos referentes às categorias. Algo que tem afastado o público dos Pivetes de Aço e das Mulheres de Aço.

 

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INICIATIVA PRIVADA?
Paralelamente às reformas e adequações, o futuro da gestão de Pituaçu também está em debate no âmbito do governo estadual. Em coletiva de imprensa realizada em fevereiro deste ano, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), voltou a considerar a possibilidade de conceder o estádio à iniciativa privada. Segundo ele, duas opções estão sendo avaliadas: uma Parceria Público-Privada (PPP) ou um processo de concessão convencional.

 

“Nós temos um projeto para ver se viabiliza. Quem sabe tivesse vendido um pacote para fazer uma PPP com o estádio. O setor privado tem mais criatividade... Se esse estádio estivesse com a gente, do Governo da Bahia, nós encontraríamos dificuldade em fomentar eventos”, afirmou o governador, citando os shows de Caetano Veloso e Maria Bethânia na Arena Fonte Nova como exemplo de sucesso do modelo privado.

 

Foto: Reprodução/YouTube

 

Jerônimo também ressaltou que a concessão pode trazer benefícios diretos para o futebol local. “Se a gente tem direito a umas cotas de jogos, umas cotas de bilheteria, quem ganha com isso é o futebol baiano. Nós temos que ver o que é melhor para o Estado”, concluiu.

 

A matéria foi ajustada com novas atualizações às 10h30 desta sexta-feira (23).

A prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), concedeu uma licença ambiental para que o Condomínio Edifício Mansão Wildberger execute um plano de recuperação de áreas degradadas - chamado de PRAD - para recuperação e enriquecimento de área verde, situado na encosta onde se encontra um teleférico.

 

No total, a área a ser recuperada é de 397 m² no terreno localizado no Largo da Vitória e a autorização, publicada nesta semana, é válida pelo prazo de dois anos. A Sedur indica que todas as atividades executadas no PRAD deverão ser acompanhadas por medidas de conservação do solo para minimizar a ocorrência de processos erosivos.

 

 

CORREDOR DA VITÓRIA EM FOCO
Em dezembro do ano passado, outro empreendimento de luxo ganhou os holofotes após ganhar autorização para ampliar um píer no local. Após alguns anos de debate, o residencial condomínio Mansão Arthur Moreira Lima conseguiu a licença ambiental para operação do píer e atracadouro, reforma e ampliação da área de 795,18 m², sendo 271,77 m² de acréscimo e 523,41 m² de área já existente, sob a Baía de Todos-os-Santos.

 

À época, o Bahia Notícias mostrou que a concessão contraria recomendações feitas anteriormente pelo Ministério Público Federal (MPF) e depois do órgão confirmar a abertura de um inquérito civil para possível irregularidade na obra de reforma e ampliação do píer. Em nota, a Sedur afirmou que a obra estaria consoante a legislação.

 

Ainda no ano passado, no mês de outubro, o BN mostrou que a decisão judicial que determinou a demolição de uma construção realizada em um terreno na Rua Aloísio de Carvalho, espaço lateral ao edifício Philetto Sobrinho, no Corredor da Vitória, não havia sido cumprida.

 

Na ocasião, o MPF indicou que os envolvidos realizaram intervenções na área que possui proteção ambiental, porém nada foi demolido até então.

 

O Bahia Notícias apurou e obteve registros do local, onde a vegetação nativa tem crescido ao redor da construção. Além disso, o condomínio já teria buscado a Sedur, que também possui responsabilidade para realizar o procedimento, porém, o órgão municipal ainda não teria respondido o pedido do condomínio. Com isso, a data para o início da demolição ainda seria incerta, já que depende das duas partes para ser realizada.

A Justiça da Bahia determinou a interdição imediata da passarela que liga o Morro do Ipiranga a um camarote na Barra, em parte do circuito Dodô (Barra/Ondina) do Carnaval de Salvador. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (26), e assinada pelo juiz substituto 2º grau Adriano Augusto Gomes Borges.

 

Segundo o documento consultado pelo Bahia Notícias, a interdição do equipamento atende um recurso interposto pelo Instituto de Arquitetos do Brasil — Departamento da Bahia (IAB-BA) contra uma decisão que havia indeferido um pedido para a suspensão das obras de instalação da passarela.

 

Foto: Reprodução / Instagram

 

De acordo com o IAB, a passarela estaria sendo construída sem a devida autorização e licenciamento e que "a omissão da fiscalização municipal, aliada à ausência de informações públicas sobre a obra, gera riscos iminentes à coletividade, especialmente quanto à segurança estrutural da edificação e seus impactos na mobilidade urbana durante o evento carnavalesco".

 

Com a determinação da Justiça, além de interditar de forma imediata, a prefeitura de Salvador e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) tem 48 horas para apresentar documentos relacionados à construção da passarela.

 

Na Antena1 Salvador 100.1, nesta quinta-feira (27), o coordenador de fiscalização da Sedur apontou que o local só será liberado para uso após uma nova vistoria.

 

“Estamos desde janeiro fazendo, no carnaval temos quatro postos, com toda nossa equipe de trabalho (…) A população pode ficar despreocupada, pois todas as denúncias que estão chegando, nossas equipes técnicas e com mais de 60 profissionais envolvidas nas estruturas. Qualquer estrutura só vai ser liberada quando verificada a questão da segurança. O travamento, se está apta para funcionar. Esse é nosso maior objetivo”, indicou.

Após ter sido exonerada do cargo de secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia para tomar posse como deputada estadual na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Jusmari Oliveira (PSD) agora retorna para a Sedur. O ato foi assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) nesta terça-feira (21).

 

A movimentação durou apenas cinco dias, já que Jusmari foi exonerada no último dia 15 de janeiro. Na mesma data, ela foi empossada na Casa Legislativa e passou a ocupar a cadeira deixada por Eures Ribeiro (PSD), que assumiu a prefeitura de Bom Jesus da Lapa.

 

Agora, Jusmari se licencia do mandato e permanece no comando da Sedur estadual. Com isso, quem assume a vaga na AL-BA é Marcone Amaral, ex-prefeito de Itajuípe e primeiro suplente do PSD.

A agora deputado estadual Jusmari Oliveira (PSD) tomou posse de sua cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em cerimônia realizada nesta quarta-feira (15), com a presença do presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD). Jusmari chega na AL-BA após deixar a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur-BA) para ocupar a vaga deixada por Eures Ribeiro (PSD), que foi eleito prefeito de Bom Jeses da Lapa.

 

Na solenidade, que ocorreu no gabinete da presidência da AL-BA, a deputada celebrou seu retorno ‘casa do povo” e relembrou sua trajetória política, quando assumiu seu primeiro mandato em 1997.

 

“Esta Casa está diretamente ligada à minha vida. Foi nesses corredores que os meus filhos Phelipe e Victória praticamente foram criados, quando assumi pela primeira vez o mandato, em 1997. Nossos planos são submetidos aos desígnios de Deus. É a Ele a quem agradeço, assim como também expresso minha gratidão ao governador Jerônimo Rodrigues pela confiança e pela oportunidade que me deu nesses quase dois anos de governo”, discursou Jusmari.

 

O presidente Adolfo Menezes comemorou o aumento da bancada feminina na Assembleia Legislativa da Bahia, que agora passa a contar com nove deputadas. O gestor também destacou a experiência de Jusmari, com a sua passagem como titular da Sedur.

 

Quis o destino que pudesse ter a honra de empossar a deputada Jusmari Oliveira, vendo aumentar para nove o número de deputadas na bancada feminina da ALBA. É uma parlamentar experiente e que fez um excelente trabalho à frente da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Sei que foi muito difícil para o governador Jerônimo Rodrigues abrir mão de uma secretária tão dinâmica e proativa”, disse Adolfo.

 

Prestigiaram a solenidade de posse os deputados Marquinhos Viana (PV), Marcelinho Veiga (União) e Laerte do Vando (PSC). 

 

Jusmari Oliveira iniciou a sua carreira política como vereadora de Barreiras, eleita para o quatriênio 1989-1992, e reeleita para o período 1993-1996. Em 1994 foi eleita suplente de deputada estadual, assumindo o mandato em 2 de janeiro de 1997. 

 

De volta para a Assembleia Legislativa da Bahia, ocupou a função de deputada entre 1999 e 2007. Em 2006, foi eleita deputada federal. Em 2010, foi escolhida como prefeita de Barreiras. Entre 2019 e 2023 voltou à AL-BA. De 28 de dezembro de 2022 até esta terça-feira (14), ocupou o cargo de secretária Estadual de Desenvolvimento Urbano.

Confirmando as últimas declarações do governador Jerônimo Rodrigues (PT), Jusmari Oliveira (PSD) foi exonerada do cargo de secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia nesta quarta-feira (15).

 

O movimento permite que Jusmari retorne ao Legislativo, já que terminou a eleição de 2022 na primeira suplência do PSD. Ela assume a cadeira que era ocupada por Eures Ribeiro, que renunciou ao mandato para comandar a prefeitura de Bom Jesus da Lapa.

 

No início da semana, Jerônimo também confirmou que a titularidade da Sedur será ocupada por um quadro do PSD, a pedido do senador Otto Alencar, mantendo os espaços do partido na pasta.

 

Na ocasião, o gestor estadual avaliou que Jusmari é uma boa secretária, mas defendeu a necessidade de atuação de deputados estaduais do seu grupo no oeste baiano.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) confirmou que Jusmari Oliveira (PSD) deve deixar nos próximos dias o cargo de secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur) e retornar para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Primeira suplente do partido, o indicativo é que ela assuma a cadeira deixada por Eures Ribeiro na Casa, já que o então deputado renunciou ao mandato para comandar a prefeitura de Bom Jesus da Lapa.

 

Com a confirmação da saída, ele também indicou que o cargo vago na Sedur será ocupado por um quadro do PSD.

 

“Eu conversei com o presidente do PSD, senador Otto Alencar. Ele tem um interesse, colocou em minha mesa, eu fiquei de chamar hoje à tarde ou amanhã de manhã, Jusmari. Ela precisa de qualquer forma ser demitida para não perder o lugar dela de deputada. Eu vou conversar para tomar uma decisão e ver qual vai ser o destino de Jusmari”, disse o governador durante encontro de prefeitos e prefeitas do PT nesta segunda-feira (13).

 

“Eu sempre defendo, Jusmari é uma boa secretária, ajuda bastante a gente na Sedur. Também pondero a necessidade de termos deputados estaduais no oeste [da Bahia]. Acho que a saída dela acaba esvaziando, por mais que tenha uma secretária. O tempo de deputado ocupa mais, é mais ocupante no local, mas eu tenho que respeitar a dosagem da política. Otto fez um pedido, eu vou conversar com ela hoje ou amanhã no máximo”, acrescentou.

A pedido do prefeito Bruno Reis, o gestor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), João Xavier, recebeu na sede do órgão, nesta quinta-feira (26), representantes da classe contábil para discutir os processos nas aberturas de empresas em Salvador e ouvir as demandas das instituições.

 

Participaram do encontro o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/BA), Sérvio Túlio, a conselheira da instituição, Luciana Simões e o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado da Bahia (Sescap/BA), Agenor Neto.

 

O secretário João Xavier reforça a importância de manter um bom relacionamento com as instituições. “Teremos esse espaço sempre aberto para manter um bom diálogo e implementar as melhorias necessárias para construir um ambiente de negócios favorável e promover o desenvolvimento econômico da cidade. Isso inclui a satisfação dos profissionais envolvidos no processo e do cidadão que consegue abrir uma empresa com muito mais agilidade”, afirma.

 

Participaram também da reunião, a diretora de Desenvolvimento Urbano da Sedur, Neilia Fernandes, a coordenadora de Atividade e Publicidade (CAP), Maria Albertina Pacheco e assessora, Lisa Cerqueira.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), anunciou que a secretária Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Jusmari Oliveira, a qual é filiada ao PSD, deve assumir o cargo de deputada estadual a partir de 2025. No encerramento das atividades nesta quarta-feira (18), Adolfo deu “boas-vindas” à sua correlegionária que ficou na suplência de Eures Ribeiro (PSD), eleito prefeito de Bom Jesus da Lapa.

 

Na ocasião, o presidente da Assembleia também acolheu o retorno do ex-deputado estadual, Paulo Câmara (PSDB), que irá assumir o mandato após Pablo Roberto (PSDB) decidir tomar posso como vice-prefeito de Feira de Santana.

 

“Um novo período de sucesso ao deputado e prefeito a partir de janeiro, Eures Ribeiro e ao deputado Pablo Roberto que assumirá a vice-prefeitura de Feira de Santana. E dá boas-vindas novamente ao deputado Paulo Câmara e à deputada Jusmari Oliveira”, disse Adolfo Menezes no encerramento da última sessão de 2024.

 

Veja o momento:

 

Adolfo Menezes “anuncia” que Jusmari Oliveira tomará posse como deputada estadual após “ganhar” mandato na AL-BA
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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) December 19, 2024

 

Até o momento, Jusmari não anunciou sua decisão quanto a possibilidade de retornar à AL-BA. Para a imprensa, a secretária afirmou que iria aguardar o governador Jerônimo Rodrgues (PT) para saber onde poderia ser alocada, seja ficando na Sedur, seja colaborando para o governo nas atividades da Assembleia.

 

O segundo suplente do PSD é o ex-jogador do Vitória e ex-prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral.

A licença ambiental concedida ao condomínio Mansão Arthur Moreira Lima, residencial de luxo localizado na Avenida Sete de Setembro, nº 1796, bairro da Vitória, em Salvador, para a obra do píer está dentro das normas. É o que afirma a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Sedur).

 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Sedur assegura que a renovação da licença ambiental concedida para a ampliação do píer do condomínio foi realizada em “conformidade com a legislação”. 

 

A pasta garante que o projeto “atende plenamente às normas ambientais, assegurando que a intervenção no píer respeita o equilíbrio ecológico da área” e que o empreendimento “possui todas as licenças em dia”.

 

No comunicado, a Sedur ainda explica que a obra foi alvo de um inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF) depois de denúncias de possíveis irregularidades. Porém, a Justiça Federal, após ouvir o condomínio, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o município de Salvador, “concluiu que a denúncia era improcedente”. “Todos os órgãos ouvidos confirmaram que não há danos ao meio ambiente decorrentes da reforma do píer já existente”, sinalizou.

 

A licença ambiental, com validade de quatro anos, autoriza a operação do píer e atracadouro, reforma e ampliação da área de 795,18 m², sendo 271,77 m² de acréscimo e 523,41 m² de área já existente, sob a Baía de Todos-os-Santos. As obras iniciaram em outubro. 

 

“Você não anda bem, precisa relaxar, precisa de uma praia. Um pôr-do-sol na praia, um pôr-do-sol à beira-mar”. Ao que parece, os versos cantados por Silva e Ludmilla ilustram uma necessidade iminente dos moradores do condomínio Mansão Arthur Moreira Lima, residencial de luxo localizado na Avenida Sete de Setembro, nº 1796, bairro da Vitória, em Salvador.

 

Após alguns anos de debate, o residencial conseguiu a licença ambiental para operação do píer e atracadouro, reforma e ampliação da área de 795,18 m², sendo 271,77 m² de acréscimo e 523,41 m² de área já existente, sob a Baía de Todos-os-Santos. A licença, concedida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano da capital baiana (Sedur), tem validade de quatro anos. 

 

A concessão contraria recomendações feitas anteriormente pelo Ministério Público Federal (MPF) e ocorre três meses depois do órgão confirmar a abertura de um inquérito civil para possível irregularidade na obra de reforma e ampliação do píer. 

 

À época, o MPF recebeu a informação de que construção iniciaria em outubro e solicitou ao Mansão Arthur Moreira Lima que não iniciasse a intervenção até que fosse comprovada a regularidade da obra com a apresentação das licenças devidas e o envio do projeto ao Ministério Público Federal conforme solicitado, para análise e deliberação.

 

A entidade aponta para a degradação ambiental na área, com riscos à fauna e flora, bem como poluição, já que a estrutura poderá afetar as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente, e lançar matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos pela Política Nacional do Meio Ambiente.

 

Em sites de imobiliárias, ao pesquisar por um imóvel no residencial de luxo é sinalizada a cobrança de “taxa extra modernização do píer, adaptações de projeto, liberações” no valor de R$ 3 mil, indicando que as obras começaram no dia 2 de outubro. 

 

Foto: Reprodução / 5ª Avenida Imóveis

 

Na pesquisa feita pelo Bahia Notícias, é possível ver também a cobrança de taxa de marinha aos condôminos de R$ 200 e taxa condominial em torno de R$ 4,6 mil por mês. 

 

Em 2020, o MPF havia convocado uma reunião para tratar dos píeres do Corredor da Vitória Salvador. No entanto, o encontro foi adiado e à época, o Bahia Notícias apurou existirem 14 prédios com estruturas irregulares na Baía de Todos os Santos, entre eles o condomínio Mansão Arthur Moreira Lima. Os processos de regularização dos píeres foram iniciados em 2008. 

Problemas estruturais em um prédio residencial no bairro da Pituba, em Salvador, levaram a Defesa Civil de Salvador (Codesal) exigir a evacuação temporária dos moradores do edifício devido ao risco de desabamento.

 

O órgão notificou o síndico do prédio da exigência de escoramento emergencial e da saída provisória dos moradores até que seja consertada a estrutura 

 

De acordo com informações da Codesal, passadas ao site Aratu On, o Edifício Mirante do Parque, situado na Rua João Menezes de Góes, pertence a um proprietário e é habitado por inquilinos, que foram encaminhados a um hotel provisoriamente.

 

O prédio exibe fissuras, oxidação de armaduras com ou sem desprendimento do revestimento, diversos pilares e vigas com elevada oxidação das armaduras com risco potencial desabamento e histórico anterior de problemas construtivos e estruturais, conforme avaliação da Codesal.

 

O proprietário do imóvel foi notificado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) para realização dos serviços de manutenção predial com as devidas licenças do órgão. O órgão fez uma vistoria acurada e, ao fim das obras, fará uma avaliação com a Defesa Civil.

Após 4 anos de pedidos de demolição do prédio que ameaça o terreiro da Casa Branca, um dos mais antigos do Brasil, será demolido. O templo fica no Engenho Velho da Federação, na capital baiana. 

 

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Salvador (SEDUR), a demolição será feita em etapas, de forma manual e levará um tempo para ser concluída. Durante as obras, uma parte do terreiro foi interditada por questão de segurança durante o processo de demolição. 

 

Em abril deste ano, a Prefeitura da capital baiana já havia determinado a desapropriação dos moradores que abrigavam o prédio. O prédio tem cinco andares e pertencem a um policial militar 

No Dia Municipal de Combate à Poluição Sonora, comemorado nesta terça-feira (7), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) irá promover a destruição de 2,5 mil equipamentos sonoros apreendidos durante as operações de combate à poluição sonora em Salvador. A ação será realizada no estacionamento da Limpurb, na Rodovia BR 324, km 618, a partir das 11h30. 

Esses materiais foram apreendidos por estarem sendo utilizados de forma irregular, ultrapassando os decibéis permitidos pela legislação. O responsável que teve o seu equipamento confiscado pode solicitar a devolução através do pagamento de multa. Caso o proprietário não faça a retirada, após 90 dias a Prefeitura pode leiloar, doar ou destruir os equipamentos apreendidos. 

O secretário do órgão, João Xavier destaca a importância das ações realizadas pela secretaria e a parceria com a sociedade. “Nossas equipes estão em campo para tentar minimizar o problema da poluição sonora na nossa cidade. É um grande desafio e, por isso, contamos com o apoio da população. É preciso ter consciência que a poluição sonora é um problema de saúde pública”, afirma. Xavier reforça ainda que o cidadão pode atuar como um grande aliado da prefeitura denunciando as irregularidades. “As denúncias podem ser feitas pelo Fala Salvador, no número 156, e também no aplicativo Sonora Salvador”. 

A lei municipal 5.354/98, que dispõe sobre a utilização sonora em Salvador, permite os níveis de sons e ruídos de até 70 decibéis, das 7h às 22h, e de até 60 decibéis, das 22h às 7h. Para o cidadão ou estabelecimento que for flagrado infringindo a lei, a multa varia de R$ 1.211,73 a R$ 201.788,90 e os equipamentos sonoros poderão ser apreendidos.

As placas da venda de sítio e mini-sítios, que foram notificadas e removidas por ser tratadas como propaganda ilegal pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), voltaram a circular por diferentes lugares de Salvador. Os novos registros foram feitos nesta quinta-feira (18) por leitores do Bahia Notícias, que identificaram a circulação da propaganda pela terceira vez na capital baiana. 

 

Desta vez, as propagandas foram vistas na Avenida Tancredo Neves, no Caminho das Árvores. Agora, o anúncio traz a venda de um mini-sitio “Alto Santos”na cidade de Santanópolis, na Região de Feira de Santana, interior baiano. Na divulgação, é possível ver ainda o valor de uma parcela da compra, o número de contato da venda e a informação de que o local teria infraestrutura completa. 

 

Pela terceira vez, as placas de venda foram visualizadas em postes de energia elétrica da cidade. 

 

A Sedur informou ao Bahia Notícias na ocasião, que a veiculação das faixas era irregular. Procurada pelo BN nesta quinta, a Sedur comunicou que iria checar a circulação da propaganda com o setor responsável por comercialização. 

 

Já o número responsável pela venda não atendeu ao contato da reportagem.

A primeira ordem de serviço do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) na Bahia foi assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues, durante evento realizado no Largo de Roma, em Salvador, nesta segunda-feira (5). No ato, o governador autorizou as obras de micro e macrodrenagem nas Bacias da Baixa do Bonfim, Boa Viagem e Massaranduba. O evento contou com a participação de secretários de Estado e outras autoridades, dentre elas, a secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, e o presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), José Trindade.

 

A iniciativa marca a primeira intervenção do Novo PAC na Bahia, representando um esforço conjunto entre os governos Federal e do Estado e os municípios, para investir mais de R$ 1,7 trilhão em todo o país. O investimento inicial para essa primeira intervenção na Bahia é de R$ 82,5 milhões, com um adicional de R$ 2,3 milhões destinados a um projeto socioambiental. O objetivo principal é solucionar os problemas de alagamentos recorrentes na região da Cidade Baixa, beneficiando aproximadamente 190 mil pessoas. 

 

Durante o evento, o governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância do início das obras na Bahia, começando por Salvador e pela Cidade Baixa. “Essa é uma região muito importante de Salvador e hoje ouvimos depoimentos aqui do morador, que diz que dorme buscando informação sobre chuvas e, no dia seguinte, vai para o trabalho com a cabeça na casa, aguardando qualquer notícia ruim. Então, tanto quem mora aqui quanto quem passa nessa região para trabalhar, para estudar ou para se divertir, vai ter o sossego de não ver mais isso acontecer”, destaca ele, recordando dos investimento do Governo do Estado na Cidade Baixa, a exemplo do Hospital da Mulher, que terá novos leitos entregues em breve, bem como a segunda etapa de modernização da Feira de São Joaquim, prevista para este ano ainda.  

 

A obra será conduzida pela Conder, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), e abrangerá os bairros do Uruguai, Massaranduba, Roma, Mares, Boa Viagem, Caminho de Areia, Vila Ruy Barbosa e Jardim Cruzeiro. O projeto inclui não apenas a resolução dos problemas de alagamento, mas, também, a urbanização, criação de espaços de lazer comunitário, sistemas de esgotamento sanitário e melhorias na sinalização viária. “Eu considero que essa é a maior intervenção social e econômica que o Estado está fazendo aqui, dentro da cidade de Salvador. A partir de hoje, vamos transformar a Cidade Baixa. Nós vamos fazer contratações não só dos funcionários que irão trabalhar na obra, mas, também, de pessoas que irão acompanhar e fiscalizar as obras. Vamos capacitar as pessoas daqui da região”, enfatizou o presidente da Conder, pedindo, ainda, a compreensão dos moradores para os eventuais transtornos durante a execução da obra.

 

Os investimentos socioambientais incluem a formação, capacitação e atualização de mão de obra local, por meio de oficinas profissionalizantes. Um pré-cadastro dos perfis profissionais dos moradores dos bairros envolvidos já está em fase de elaboração, visando possíveis contratações diretas nas obras. O objetivo é assegurar que os profissionais contratados sejam da própria Cidade Baixa, incluindo pedreiros, serventes, assistentes, serviços gerais, entre outros. O Estado também irá promover atividades culturais e esportivas. A equipe atuará na região por cerca de 30 meses, contando com um escritório da Conder na Cidade Baixa.

 

A área de intervenção do projeto abrange cerca de dois quilômetros quadrados, com macrodrenagem de canais e microdrenagem em seis quilômetros. Além das melhorias estruturais, o projeto prevê a criação de um parque linear, com praças, ciclovias, pista de corrida e pavimentação de 48 mil metros quadrados de vias. 

 

A secretária de Desenvolvimento Urbano pontuou a importância da obra ser realizada na Cidade Baixa, já que se trata de uma região que sofre há muito tempo pelo excesso de chuvas. “A obra traz segurança para os moradores dessa região da península itapagipana, traz urbanização e reforça as condições de saúde pública, porque nós vamos fazer o alargamento do canal do Bate-Estaca, vamos fazer urbanização ao seu redor, mas, acima de tudo, nós vamos fazer a cobertura dos canais abertos. Isso traz uma tranquilidade enorme principalmente para as crianças e para as famílias. É uma obra que muda a qualidade de vida de todos aqui”, afirma Jusmari Oliveira.

 

ETAPAS 

A execução dos Sistemas II e III engloba uma série de atividades detalhadas, incluindo a canalização em galerias de concreto armado e o uso de tubos de polietileno de alta densidade. O processo abrange interligações de redes existentes e a construção de dispositivos especiais, como bocas de lobo, poços de visita, caixas de reunião, canaletas, sarjetas, caixas de inspeção, além da pavimentação das vias onde as galerias serão implantadas, contribuindo para a urbanização da área. 

 

A execução da obra está dividida em quatro lotes. O primeiro lote abrange intervenções em ruas como Princesa Isabel, Boa Vista, Mal. Teixeira Lott até a Rua Jardim Castro Alves, com previsão de conclusão para setembro de 2025. Já o lote dois trata das obras que abrangem o trecho da Rua Resende Costa até a Av. Caminho de Areia, com previsão de conclusão para fevereiro de 2026. 

 

O terceiro lote compreende ruas como Monsenhor Basílio Pereira, Barão de Cotegipe até a Rua Fernando Alves, com previsão de conclusão até dezembro de 2024. O lote quatro engloba execução independente de ruas específicas, incluindo trechos restantes de redes em diferentes localidades, com previsão de conclusão para agosto de 2025. 

 

NOVO PAC

Lançado nacionalmente em agosto do ano passado, a medida representa um marco significativo para o desenvolvimento e infraestrutura em todo o Brasil. A previsão é de que eventos semelhantes ocorram nos próximos dias em diversos estados, marcando o lançamento oficial do programa. A licitação para a drenagem nas Bacias da Baixa do Bonfim, Massaranduba e Boa Viagem é a primeira a compor o programa na Bahia, que também contempla outras obras importantes, como a recuperação da BR-116 e a duplicação do trecho da BR-101, além das barragens de Catolé, Baraúna e do Rio da Caixa. 

Cerca de um ano e meio de obras para a conclusão do Terminal de ônibus de Águas Claras, em Salvador, parece não ter sido suficiente para que o equipamento fosse entregue em plenas condições de uso para a população. Pelo menos essa é a opinião de boa parte dos usuários que passam pelo terminal desde sua recente inauguração no dia 26 de dezembro do ano passado.

 

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Após denúncias de usuários criticando a estrutura, o Bahia Notícias foi ao local, na terça (23) e quarta-feira (24), para conferir a situação do empreendimento que custou R$ 72 milhões bancados pelo Governo do Estado cuja as obras foram realizadas pela Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

 

Poucas câmeras, baixa quantidade de bancos, algumas áreas sem pisos, pontos de ônibus sem sinalização adequada e ausência de direcionadores de fluxo (que são as divisórias utilizadas para orientar e organizar os usuários em filas). Tudo isso pôde ser percebido pela reportagem após relatos de diversas pessoas, como a estudante de física da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Laila Reis, que já frequenta o Terminal há algumas semanas. Moradora de Castelo Branco, a jovem de 24 anos relata que o equipamento foi entregue de forma incompleta.

 

“Parece uma rodoviária do interior. Tem várias coisas faltando. Por exemplo, os bancos praticamente não têm. Não tem divisórias das filas, não tem as placas de forma clara que estão coladas na parede, alguns lugares ainda não tem piso, enfim, a sinalização está incompleta. Algumas partes do terminal estão abertas também. O que faz que, quando chova, acabe molhando algumas pessoas que estão no ponto de ônibus. Eu não entendi se de fato aquilo ali é um modelo que eles planejaram, ou se de fato está incompleta, mas eu acredito que pelo que eu vi ali está incompleta”, declarou a estudante da Ufba.

 

Morador de Águas Claras, Manoel Moreira, de 58 anos, contou que estava no terminal pela primeira vez. Voltando do trabalho, o protético explicou que teve a sensação de que o equipamento foi de fato entregue às pressas. “É a primeira vez que eu estou vindo aqui. Agora, realmente está deixando a desejar. Se você observar lugares para pessoas com pouca mobilidade, que tenham mais idade, quase também não tem. [...] Espero que, ao decorrer do tempo, eles consigam melhorar. Não sei porque teve tanta pressa para inaugurar isso aqui. Foi muito rápido. Dava pra trabalhar com um pouco mais de calma e entregar uma coisa um pouquinho melhor. O povo está reclamando com razão”, declarou Manoel.

 

Silas Santos, de 28 anos, já esteve no Terminal três vezes desde a sua inauguração. O auxiliar de gerência e morador do bairro de Marechal Rondon estava a caminho do trabalho quando relatou à reportagem que também teve a sensação de que o terminal foi entregue de qualquer jeito. “De fato parece que foi entregue às pressas para tentar desafogar a mobilidade de Salvador, mas ao mesmo tempo acabou de certa forma atrapalhando porque tirou linhas de ônibus de alguns lugares que, de certa forma eram estratégicas, e acabou prejudicando o povo”, contou o auxiliar de gerência.

 

De todas as críticas, juntamente com a pouca quantidade de bancos, o que mais foi pontuado pela população foi a falta de orientação. Para que os usuários localizem seus pontos, foram colocados adesivos nas colunas do Terminal ao invés de terem placas suspensas como ocorre na Estação Pirajá. “Eles [CCR] estão mudando muito a questão dos pontos aqui e não tem uma pessoa responsável que possa sinalizar essas coisas, tipo na saída do metrô. Aí as pessoas ficam meio perdidas. Uma perguntando a outra sem saber muito bem para onde ir. Eu tive um pouco de dificuldade de encontrar [meu ponto] porque por mais que eles tenham colocado as placas, quando a gente sai do metrô as placas estão na parte de trás da pilastra. Não está bem visível, então a gente tem que rodar um pouco para poder ter acesso de fato ao ponto que a gente quer”, afirmou Silas.

 

DESCASO OU PARTE DO PLANEJAMENTO?

Questionada pelo Bahia Notícias sobre a localização dos pontos, a CCR Metrô Bahia informou, em nota, que “disponibilizou placas informativas e monitores em áreas que podem ser visualizados de forma ampla”. A respeito da aquisição de mais bancos e a adoção dos direcionadores de fluxo, a empresa informou que “fará investimentos complementares”, e que estes já estão em alinhamento com o Governo do Estado e em fase de aquisição. Já sobre as aberturas na cobertura entre as plataformas do Terminal, a CCR explicou que o modelo faz parte do planejamento estrutural estabelecido. 

 

Com relação às câmeras, a concessionária explicou que o “complexo viário de Águas Claras (que compreende o terminal de ônibus e Estação de Metrô) possui mais de 130 câmeras interligadas diretamente ao Centro de Controle da Operação (CCO), que permite todo o monitoramento da área perimetral do complexo”.

 

A reportagem também entrou em contato com a CTB, que esclareceu que o Terminal foi projetado em harmonia com a estação de metrô e entregue 100% pronto e finalizado. Além disso, a Companhia informou que irá averiguar as denúncias e que os “mobiliários e placas de sinalização são de responsabilidade da concessionária responsável pela operação do empreendimento”, no caso, a CCR.

 

“A CTB reforça que a obra foi executada dentro do cronograma previsto, seguindo todas as normas e especificações técnicas e operacionais. A empresa informa que o terminal dispõe de 40 câmeras de monitoramento, todas de alta performance e precisão”, alegou a companhia.

 

O Bahia Notícias ainda questionou a Sedur, que se comprometeu a apurar a situação com a Superintendência de Mobilidade da pasta e reiterou o posicionamento da CTB, por ela ser uma empresa vinculada à Secretaria e responsável pelas obras. Confira as imagens que o BN fez no local:

 

Design de Priscila Melo

À frente da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo (Sedur) de Lauro de Freitas, o ex-vereador Antônio Rosalvo é um dos atores políticos cotados para suceder a atual prefeita, Moema Gramacho, na gestão municipal. Em entrevista exclusiva ao Bahia Notícias, o advogado explicou que a especulação para as eleições de 2024 são comuns no município: “Talvez seja o município que mais tem candidatos a prefeito por metro quadrado”

 

Segundo o secretário, a movimentação política, natural ao longo dos mandatos, também reforça a expectativa. “Eu já exerci três mandatos como vereador em Lauro de Freitas e como participei de diversos processos eleitorais, o meu nome sempre esteve na conjuntura política”, explica. “Anteriormente, eu estava no PP. Eu fui indicado para compor a base porque precisávamos do partido no município. Agora, a convite da prefeita Moema Gramacho, eu fui convidado para ir para o PT e dentro desta arrumação temos muitos candidatos. Talvez seja o município que mais tem candidatos a prefeito por metro quadrado. O meu nome veio despontando devido a essa mudança de partido e ao legado”.

 

Na segunda-feira (15), o município de Lauro de Freitas comemorou o dia do padroeiro, Santo Amaro de Ipitanga, e, conforme Rosalvo, a tradicional festa funciona como uma largada para a disputa política no final do ano. “Nós temos muito diálogo com os aliados e na segunda veio o termômetro das ruas. As pessoas estão a espera de um nome que possa representar melhor a figura da prefeita com a consolidação que ela construiu nesses quatro mandatos”, relatou. 

 

De acordo com ele, a estratégia governista para as eleições é só uma: “Agora é continuar fazendo um bom governo e discutindo com os aliados, com a base, quem é o melhor nome para suceder a prefeita, quem mais puder agregar, não só politicamente, mas que tenha mais estabilidade para gerir um processo de eleição como esse”, ressalta. 

 

Com relação ao trabalho desenvolvido na Sedur, Rosalvo conta que o foco é desburocratização do órgão. “A Sedur é um órgão técnico, de regularização. Nós cuidamos da liberação das obras que acontecem no município e eu acho que isso ainda precisa melhorar para encurtar a burocracia na máquina pública”, conta. E completa: “Nossa administração em frente a Sedur tem buscando estreitar esse abismo burocrático que existe entre o consumidor, o munícipe que vem em busca de celeridade processual com o município, e a secretaria. Fizemos reformas em algumas leis que nos facilitou reduzir o tempo de espera num processo, facilitamos o acesso daqueles que querem construir no município; e encurtamos o prazo para o alvará de construção ou abertura de empresa, que era de seis meses para 24h ou uma semana no máximo”, pontuou ele. 

 

No último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2023, Lauro de Freitas constou entre as dez cidades baianas que mais cresceram nos índices populacionais e de desenvolvimento econômico e urbano. Sobre o tema, o ex-vereador alega que a fiscalização do crescimento tem sido um projeto importante para o órgão: “Estamos reequipando e instrumentalizando o órgão para melhor servir a municipalidade e dar mais atenção ao processo de fiscalização. Inclusive, quando assumimos existiam muitas obras irregulares, e eu acredito que as obras irregulares eram por falta de acesso processual porque se demorava muito para pegar um alvará. Então quando nós desburocratizamos a liberação, nós diminuímos mais de 80% da informalidade na construção”.

 

Ele afirma ainda que a situação no município se deve a um histórico sóciocultural brasileiro e, em especial, baiano. “A cidade de Lauro de Freitas é uma cidade que não foi projetada. Então, a cidade de Lauro de Freitas foi um puxadinho de Salvador, que foi, ao longo dos anos, se desenvolvendo. As vias são estreitas”. E ainda este ano, a prefeitura do Município, por meio da Sedur e Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), aprovou cerca de duas obras para lidar com as questões estruturais do município: a macrodrenagem do Rio Joanes e o esgotamento municipal pelo projeto Bahia Azul. “Isso causa muito transtorno e demora para fazer restauração, mas em mais uns dois anos, quando essa obra terminar, teremos uma cidade melhor”, afirmou o secretário. 

 

Ainda sobre a reorganização do município, Rosalvo conta que tudo isso ajuda a reforçar a cidadania lauro-freitense. "A Sedur tem um projeto-piloto, o REURB, que ano passado tivemos 120 escrituras e estamos ampliando para todos os bairros. Temos um problema de escrituração em Lauro de Freitas, que tomo mundo tem a sua casa, tem comprovante de compra e venda, mas não tem a sua escritura. Será um projeto muito inovador regularizar esses imóveis. Vai ser uma grande marca porque você acaba conseguindo dar a cidadania daquela pessoa ter o registro da sua casa”, afirma.

 

Em primeira mão ao Bahia Notícias, o secretário afirmou ainda que, em parceria com a Seinfra, a Sedur estaria a espera da aprovação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para financiar o projeto de mais uma obra estrutural em Lauro de Freitas: a duplicação da rua Dr. Gerino de Souza Filho até a Via Metropolitana.

Parte do tramo III do sistema de metrô Salvador-Lauro de Freitas, a estação Águas Claras deve ser entregue ainda em 2023. A estimativa foi feita pela secretária de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, Jusmari Oliveira, nesta segunda-feira (18). Há duas semanas o Bahia Notícias revelou que "questões burocráticas" junto a prefeitura da capital baiana seguravam a entrega do novo terminal à população.

 

Segundo a titular da Sedur, tratava-se de um "termo de conclusão do terminal de ônibus", pendência que já foi sanada. Agora, a inauguração do equipamento depende apenas da deliberação do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

 

"O tramo III nós estávamos aguardando o termo final de entrega pela prefeitura, aprovou na sexta-feira do terminal de Águas Claras. Nós já comunicamos o governador de que ele já pode marcar o dia e a hora da inauguração, também tenho certeza que será nessas próximas horas", disse Jusmari ao Bahia Notícias.

 

No último dia 6 de dezembro o BN também publicou que a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) fechou contrato com a Hyundai Rotem Brasil Indústria e Comércio de Trens para "extensão do sistema de comunicação e informação PAPIS Metroviário, visando implantação do Tramo III da Linha 1 do metrô no trecho Pirajá-Águas Claras". Por inexigibilidade de licitação, a empresa firmou contrato com o governo da Bahia por R$ 12,9 milhões.

 

Segundo a CTB, o PAPIS é um Sistema de Comunicação Embarcado, destinado a fornecer informações automáticas aos passageiros sobre o itinerário, a localização dos trens, as estações e as conexões disponíveis, além de avisos sonoros em casos de emergência. Ainda segundo a CTB, com o sistema também é possível realizar a comunicação entre o operador da cabine do trem com o usuário no interior do metrô, de forma manual.

 

ESTAÇÃO ÁGUAS CLARAS

A Estação Águas Claras possui quase 8 mil m², cinco escadas rolantes, quatro elevadores e monitoramento eletrônico por 91 câmeras. Ainda segundo a CTB, o novo Terminal de Integração de Ônibus também foi concluído, restando em execução apenas a implantação do sistema de recarga para ônibus elétrico, que será finalizado em dezembro.

 

O Tramo III expande o metrô dos atuais 33 km em operação para, aproximadamente, 38 km. A obra inclui duas estações de metrô, dois terminais de ônibus, sistema de segurança, desapropriações, dentre outras providências.

Cerca de 1.500 moradores do Condomínio das Mangueiras, empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), na Fazenda Grande 4 (Estrada Velha do Aeroporto), em Salvador, foram contempladas com obras de urbanização e infraestrutura realizadas pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

 

Quadra poliesportiva descoberta com tela de proteção e iluminação; parque infantil e equipamentos de ginástica; calçadas e demarcação de vagas de estacionamento, além de sistema de drenagem, incluindo três escadas drenantes, foram inauguradas pelo governador Jerônimo Rodrigues. O investimentos foi de aproximadamente R$ 1,2 milhão e as obras foram executadas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder).

 

“Aqui é onde a gente consegue enxergar realmente uma boa parceria. O Governo Federal, junto com a Associação União por Moradia, construíram esse condomínio e o Governo do Estado, entrou na parceria com a Caixa Econômica com investimentos importantes de lazer e de saneamento. Além disso, iniciamos o acesso aqui população à água e estamos acabando, até meados do ano de 2024, um investimento de mais R$ 1,2 milhão para o saneamento, para que essa comunidade possa ter esgotamento sanitário”, afirmou o governador. 

 

Jerônimo se refere às obras que a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) está realizando no Condomínio das Mangueiras. São duas estações elevatórias; 220 metros de linha de recalque da rede de esgoto e entroncamento com a rede pública. Já foram concluídas as ligações definitivas individualizadas dos imóveis na rede de água potável. As obras, realizadas através da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), tem previsão de conclusão em julho  do próximo ano. 

 

A manicure Jéssica Almeida, moradora do condomínio desde a inauguração, há cinco anos, contou que as condições do local eram inadequadas. “Achei bom porque não tinha nada aqui. Essa área toda era só mato e barro. As crianças não tinham lugar para brincar, para ficar. Foi maravilhosa essa intervenção. Como as casas são germinadas, uma do lado da outra, não tinha um lugar de convivência. Agora está maravilhoso”, contou a moradora que é mãe de quatro filhos.

 

A titular da Sedur, Jusmari Oliveira, destacou que a obra tem todo um significado especial, pois representa também a retomada da colaboração dos Governos Federal e Estadual para atender aqueles que mais precisam. “Ela representa um novo período de reconstrução e de recuperação dos anos perdidos com o governo central que deixou parado uma série de empreendimentos. Representa também o reconhecimento do governo ao valor dos movimentos sociais, principalmente os voltados para a conquista da moradia. Então, esse equipamento aqui, esse empreendimento, tem uma notoriedade especial e estamos muito felizes por poder contribuir”, declarou. 

Com as obras e testes finalizados, a entrega da estação de Águas Claras do metrô Salvador-Lauro de Freitas depende da resolução de questões burocráticas junto a prefeitura da capital baiana. Isso é o que aponta a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), órgão subordinado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia. A informação responde questionamentos feitos pelo Bahia Notícias sobre a inauguração do espaço no Tramo III do metrô. A CTB, contudo, não detalhou quais são as pendências com a gestão municipal.

 

Além disso, na última semana a CTB fechou contrato com a Hyundai Rotem Brasil Indústria e Comércio de Trens para "extensão do sistema de comunicação e informação PAPIS Metroviário, visando implantação do Tramo III da Linha 1 do metrô no trecho Pirajá-Águas Claras". Por inexigibilidade de licitação, a empresa firmou contrato com o governo da Bahia por R$ 12,9 milhões.

 

Sobre a atualização, a Companhia de Transportes do Estado da Bahia informa que o PAPIS é um Sistema de Comunicação Embarcado, destinado a fornecer informações automáticas aos passageiros sobre o itinerário, a localização dos trens, as estações e as conexões disponíveis, além de avisos sonoros em casos de emergência. Ainda segundo a CTB, com o sistema também é possível realizar a comunicação entre o operador da cabine do trem com o usuário no interior do metrô, de forma manual.

 

"A implementação do Sistema de Comunicação Embarcado - PAPIS no Tramo III é fundamental para garantir a eficiência da operação do transporte público, além de oferecer um serviço de maior qualidade aos passageiros, tornando a viagem mais confortável, segura e previsível, e consiste em mais um dos sistemas operacionais previstos para o perfeito funcionamento do sistema metroviário", afirma a presidente da empresa, Ana Cláudia Nascimento.

 

ESTAÇÃO ÁGUAS CLARAS

A Estação Águas Claras possui quase 8 mil m², cinco escadas rolantes, quatro elevadores e monitoramento eletrônico por 91 câmeras. Ainda segundo a CTB, o novo Terminal de Integração de Ônibus também foi concluído, restando em execução apenas a implantação do sistema de recarga para ônibus elétrico, que será finalizado em dezembro.

 

O Tramo III expande o metrô dos atuais 33 km em operação para, aproximadamente, 38 km. A obra inclui duas estações de metrô, dois terminais de ônibus, sistema de segurança, desapropriações, dentre outras providências.

O prefeito Bruno Reis (União) negou que a nomeação de Antônio José Oliveira Lins para o cargo de diretor geral da Secretaria de Desenvolvimento (Sedur), alocado na Diretoria de Fiscalização, tenha sido para agradar o PL. 

 

Como revelou o Bahia Noícias, Lins é ligado ao ex-ministro e presidente do PL na Bahia, João Roma. Nos bastidores, a movimentação é vista como um sinal do prefeito para pavimentar o caminho e receber o apoio do partido em sua disputa pela reeleição, possibilidade que ele afastou durante entrevista coletiva nesta terça-feira (21).

“A chegada de Lins à diretoria de fiscalização não tem a ver com qualquer questão política ou uma indicação do PL. Lins havia contribuído na gestão no passado, foi um quadro que foi para Brasília, a convite à época do ministro João Roma. Realizou um trabalho importante na Secretaria Financeira e Administrativa, de um orçamento que gerenciava, por exemplo, os recursos do Bolsa Família. Desde a assunção de Alexandre Tinoco na condição de secretário de Ordem Pública, eu vinha procurando um nome para essa posição, e depois de uma conversa com Lins, tomei a decisão de nomeá-lo, decisão essa, que ocorreu sexta-feira, e foi mera coincidência seu dia do aniversário do ministro João Roma”, afirmou Bruno aos jornalistas. 

“Mesmo depois das mudanças de posição política, eu sempre mantive uma excelente relação com João Roma. Acho que temos muitos pensamentos em comuns que nos aproximam, mas como eu disse, no momento certo, na hora certa, eu vou procurá-lo com o intuito de poder ter apoio”, acrescentou o gestor. 

TRAJETÓRIA

A chegada à linha auxiliar do Palácio Thomé de Souza não é uma novidade para Antônio, que já atuou como diretor Administrativo e Financeiro da Empresa Salvador Turismo (Saltur) ainda durante a gestão de ACM Neto. 

Antônio Lins tem amplo currículo na área de administração pública e, além de Salvador, já trabalhou na União dos Municípios da Bahia (UPB) e na prefeitura de Jequié, onde foi secretário da Fazenda do prefeito Zé Cocá (PP). Em abril de 2021 ele pediu exoneração e seguiu os passos de João Roma em Brasília. No Ministério da Cidadania, Lins foi subsecretário de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva.

 

Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, o novo diretor geral da Sedur de Salvador chegou a ser sondado por pessoas do governo Jerônimo Rodrigues e tinha propostas para trabalhar em Brasília, mas escolheu a função na capital baiana.

Questionado sobre a novidade, João Roma se resumiu a dizer que Antônio é "um excelente quadro e vai fazer um bom trabalho". "É um cara que eu admiro muito, que eu respeito, apesar de não subscrever a indicação. O conheci inclusive na prefeitura [de Salvador]", disse em contato pelo telefone. O ex-ministro não admitiu, no entanto, que a indicação tenha partido do PL.

Entre janeiro e setembro deste ano, a Operação Sílere apreendeu 856 equipamentos sonoros envolvidos em situações de poluição sonora na capital baiana. De acordo com a prefeitura, o número representa metade do que foi realizado no mesmo período de 2022.

 

Na época, 1.606 objetos foram retirados de circulação por ultrapassar limites de decibéis em espaços públicos ou privados de Salvador. Neste ano, houve redução ainda nas denúncias, sendo computadas 25.754 reclamações este ano, contra 84.822 no ano passado.

 

A Operação Sílere ocorre há mais de 14 anos e é promovida de forma integrada com as polícias Militar e Civil e Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador). Em 2022, os bairros com maior número de denúncias foram IAPI, Santa Cruz e Pernambués. Em 2023, Pituba, Rio Vermelho e Brotas lideram as queixas.

 

A coordenadora de Poluição Sonora da Sedur, Márcia Cardim, explica que a operação prioriza os bairros mais denunciados de Salvador através das informações recebidas dos cidadãos via telefone ou aplicativo.

 

"A redução registrada se deve à intensificação das operações. Então, é muito importante que o cidadão continue denunciando. Além disso, é importante ter o aplicativo Sonora Salvador, onde é possível realizar o registro da denúncia, fornecendo o maior número de informações e pontos de referência possíveis, para que a fiscalização chegue até o local com efetividade”, afirma Márcia Cardim, salientando que a denúncia tem que ser registrada no momento em que estiver ocorrendo o incômodo.

 

Outra informação importante é que todos os estabelecimentos comerciais de Salvador, bem como qualquer tipo de atividade sonora exercida em área pública, precisam estar licenciados pela Sedur.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) recolheu, entre janeiro e julho deste ano, 35 mil peças de publicidade irregular nas ruas de Salvador. A maioria dos materiais recolhidos são cartazes retirados de equipamentos e mobiliários urbanos como postes, viadutos e passarelas, entre anúncios de produtoras de eventos, cartomantes e agências de empréstimos.

 

Qualquer exibição de propagandas na capital deve ser licenciada pelo órgão, conforme as regras estabelecidas no decreto municipal 30.095/2018, a fim de preservar valores estéticos, paisagísticos e culturais da cidade. Os interessados em licenciar as peças publicitárias devem fazer a solicitação através do site servicos.sedur.salvador.ba.gov.br.

 

Além de promover poluição visual, informes clandestinos instalados podem oferecer diversos riscos a pedestres e motoristas, bem como ao meio ambiente, já que os materiais não são descartados corretamente, indo parar em bueiros, praças e áreas verdes. No caso de faixas afixadas em semáforos e postes, além de desviarem a atenção de motoristas, elas podem causar danos às fiações elétricas ou cair em via provocando acidentes.

 

“A Sedur faz um trabalho preventivo no qual as equipes que circulam nos bairros de Salvador retiram esses materiais. Cada peça publicitária, para ser instalada, tem que passar por uma análise que leva em conta os critérios da legislação vigente.

 

Os responsáveis pela colocação irregular de anúncios estão sujeitos a receberem auto de infração que pode gerar uma multa”, explica o coordenador de Fiscalização, Everaldo Freitas.

 

Vários fatores incidem sobre os valores cobrados pelas penas aplicadas. Publicidades em mobiliários urbanos ou em postes, por exemplo, têm multa de R$89,74 a unidade por dia, enquanto que um painel que esteja indevidamente em topo de prédio tem sanção de R$1.016,28 por metro quadrado. A legislação específica caso a caso.

 

Em situações reincidentes, acrescenta Freitas, empresas e proprietários responsáveis por publicidades irregulares podem responder criminalmente, ainda mais se a peça causar danos ao patrimônio público e ambiental. Nessas ocorrências, a Prefeitura aciona o Ministério Público Estadual que poderá abrir um inquérito criminal contra o infrator.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur) e a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), se reuniram com representantes da Comissão de Acompanhamento de Obras (CAO) do VLT do Subúrbio durante a noite da última quarta-feira (16). No encontro, os líderes foram comunicados sobre o rompimento do contrato entre o Governo do Estado e a Metrogreen Skyrail Bahia, concessionária responsável pela implantação do modal.

 

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A reunião foi aberta pela secretária Jusmari Oliveira, titular da Sedur, que explicou ao grupo que o “Governo dará continuidade ao projeto do VLT do Subúrbio”, que é considerado prioritário e de fundamental importância. “Estamos estudando alternativas e vamos entregar um sistema de transporte digno à comunidade. Buscamos um modal inovador, seguro, rápido e que atenda às necessidades do Subúrbio de Salvador”, disse ela.

 

Segundo Jusmari, o VLT vai reforçar ainda mais a transformação na mobilidade que Salvador e Região Metropolitana vivem, com altíssimos investimentos na área.

 

“A gente trabalha para dar dignidade às famílias, para modernizar o estado, para garantir agilidade e segurança para quem utiliza o transporte público. Esse governo que tem transformado a Bahia está garantindo que o Subúrbio terá a atenção e cuidado que a sua população merece e o VLT é um exemplo disso”, assegurou a secretária.

 

Presente na reunião, a presidente da CTB, Ana Cláudia Nascimento, explicou que o distrato é necessário após a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) apontar a rescisão como saída diante da urgência de solução para a continuidade da implantação do sistema de transporte.

 

“Estamos seguindo pelo melhor caminho e não vamos deixar o projeto parar. A nossa missão é colocar o VLT para andar e vamos fazer, igualmente fizemos com o Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL). Ter o apoio da CAO e da população é de absoluta importância para nós. Não há dúvidas: teremos mais um projeto de mobilidade urbana de sucesso na Bahia”, avaliou.

A prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), concedeu uma nova Licença de Implantação à MRV Engenharia para a construção do Condomínio Colina Imperial, no bairro de Mussurunga. A permissão estava suspensa desde o início deste mês de julho, após o empreendimento ser multado em R$ 800 mil pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) por irregularidades ambientais.

 

De acordo com o Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira (21), a nova licença terá validade de três anos. A autorização prevê a construção de 4.596 imóveis, distribuídos em 12 setores denominados “Parque das Monarcas”. O empreendimento possui vínculo com o antigo programa de habitação do governo federal, o “Casa Verde Amarela”, agora chamado novamente de “Minha Casa Minha Vida”.

 

O documento também apontou que a MRV terá que informar a Sedur sobre “qualquer alteração” na obra. Além disso, a companhia só poderá retomar a construção após o Inema emitir a Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), algo que até o fechamento desta reportagem não ocorreu.

 

A Sedur determinou que a MRV apresente, semestralmente, relatórios com registros fotográficos e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos seguintes planos: Plano de Controle Ambiental, Projeto Paisagístico, Projeto de Drenagem, Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, Programa de Proteção e Manejo da Fauna, Programa de Planejamento das Obras, Programa de Instalação e Desmobilização das Instalações Provisórias, Plano de Comunicação para a População da Área do Entorno, Plano de Educação Ambiental e Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.

 

Área liberada pela prefeitura para a construção da MRV | Foto: Google Earth

 

O CASO 

No início de julho, a construção do Condomínio Colina Imperial teve sua licença de implantação suspensa pela Sedur após irregularidades nas obras. Além da perda da licença, o empreendimento foi multado em um total de R$ 800 mil pelo Inema.

 

A suspensão da permissão foi publicada no DOM ddo dia 3 de julho. No documento assinado pelo secretário João Xavier Nunes Filho, ele citou o descumprimento da Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, regulamentada por meio da Lei Municipal nº 8.915.

 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Sedur afirmou que cumpriu uma determinação da Justiça para suspender o documento: “A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano informa que a suspensão foi em cumprimento da liminar deferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador”.

 

Em relação às sanções do Inema, o valor de R$ 800 mil foi dividido em três multas diferentes, sendo uma de R$ 500 mil, uma de R$ 200 mil e a última de R$ 100 mil. No documento, a entidade citou que os valores são referentes a três pontos de degradação do leito do rio localizado dentro das intermediações da obra.

 

O Inema informou que constatou as irregularidades no dia 3 de maio deste ano, às 11h. Segundo o instituto, a degradação do leito do rio ocorreu por conta do aterramento decorrente da atividade de terraplanagem da obra, que teria sido executada de forma inadequada (veja mais detalhes aqui).

 

O Bahia Notícias entrou em contato com a Sedur, mas não obteve resposta.

Um carro invadiu uma academia localizada na Alameda das Espatódeas, em Salvador, na noite desta terça-feira (18). O veículo desgovernado avançou sobre o estabelecimento, quebrando vidros da fachada.

 

O imóvel foi interditado pela Defesa Civil (Codesal) e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur) que foi acionada para a inspeção predial e providências cabíveis.

 

Ainda não há informações sobre o estado de saúde do motorista.

A construção do Condomínio Colina Imperial, realizada pela construtora MRV Engenharia, no bairro de Mussurunga, teve sua licença de implantação suspensa pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) após irregularidades nas obras. Além da perda da licença, o empreendimento foi multado em um total de R$ 800 mil pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

 

A suspensão da permissão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) da última segunda-feira (3). No documento assinado pelo secretário João Xavier Nunes Filho, ele citou o descumprimento da Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, regulamentada por meio da Lei Municipal nº 8.915.

 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Sedur afirmou que cumpriu uma determinação da Justiça para suspender o documento: “A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano informa que a suspensão foi em cumprimento da liminar deferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador”.

 

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Enquanto isso, as sanções distribuídas pelo Inema foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) no último sábado (1º). O valor de R$ 800 mil foi dividido em três multas diferentes, sendo uma de R$ 500 mil, uma de R$ 200 mil e a última de R$ 100 mil. No documento, a entidade citou que os valores são referentes a três pontos de degradação do leito do rio localizado dentro das intermediações da obra.

 

O Inema informou que constatou as irregularidades no dia 3 de maio deste ano, às 11h. Segundo o instituto, a degradação do leito do rio ocorreu por conta do aterramento decorrente da atividade de terraplanagem da obra, que teria sido executada de forma inadequada.

 

Área que teria degradado o leito do rio, segundo coordenadas do Inema | Foto: Google Earth

 

Agora, a MRV terá 20 dias para uma defesa contra as acusações e/ou 30 dias para efetuar o pagamento das multas.

 

Procurada pela equipe de reportagem, a companhia reforçou que o alvará da construção não foi suspenso pela prefeitura de Salvador. Em relação a multa do Inema, a MRV afirmou que irá recorrer a decisão e "comprovar a regularidade" das atividades realizadas na construção. 

 

"A empresa esclarece que não houve suspensão do alvará de construção do empreendimento. Em relação à suspensão da licença e a multa aplicada pelo INEMA, a MRV informa que irá apresentar defesa no processo administrativo e que atuará junto aos órgãos para comprovar a regularidade dos seus atos. A companhia reitera que suas ações e relações são éticas, respeitosas e transparentes com todos os públicos que interage", disse a MRV.

 

A LICENÇA E A OBRA

A licença para as obras foi concedida em setembro do ano passado, após publicação do Diário Oficial. Com validade de 3 anos, no documento a prefeitura de Salvador autorizava a MRV a realizar a construção 4.596 imóveis, distribuídos em 12 setores denominados “Parque das Monarcas”. O condomínio era vinculado ao programa do governo federal “Casa Verde Amarela”, que voltou a se chamar Minha Casa Minha Vida neste ano.

 

Segundo o documento, a área licenciada pela prefeitura chegava a 348.438,37 m², o equivalente a mais de 32 campos de futebol.

 

A construção do condomínio dividiu opiniões entre os moradores de Mussurunga. Em 2021, habitantes da região afirmaram que o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) apresentado pela construtora MRV subdimensionou as possíveis consequências da instalação do equipamento na localidade.

 

De acordo com o documento feito pelos moradores, para produzir o RIV, a MRV usou como referência a atual estrutura de serviços do bairro, que segundo eles, já não suporta a atual demanda.

 

A projeção era de que o bairro recebesse aproximadamente 14 mil novos moradores, o que representa um aumento de quase 50% na população, já que, na época, o último censo havia sido feito em 2010, com a estimativa de que Mussurunga possuía pouco mais de 30 mil moradores (veja mais detalhes aqui).

 

Vídeo de divulgação do projeto do Condomínio Colina Imperial

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) interditou e embargou, nesta quinta-feira (1º), a padaria localizada dentro de um apartamento, localizada em um condomínio no bairro da Vila Laura, em Salvador.

 

A pasta alegou que a medida foi tomada porque o estabelecimento não possuir alvará de funcionamento. Ainda de acordo com a Sedur, o decreto de número 29.987/2018, que dispõe sobre o funcionamento de empresas em residências, não permite este tipo de atividade  em apartamento.

 

A Sedur ainda informa que na última sexta-feira (26), notificou e autuou a padaria pela atividade comercial não licenciada e também o condomínio por ser coresponsável em permitir a instalação da atividade irregular.

 

Em entrevista ao G1, as advogadas da proprietária do imóvel, Glenda Almeida e Samara Sampaio, informou que as vendas seguiam normalmente na quinta e que nenhum comunicado foi recebido para encerrar as vendas no local.  

 

Elas relataram que a Sedur pediu apenas a aprovação dos condôminos para que o local seguisse funcionando. Por causa disso, foi feito um abaixo-assinado, que reuniu mais de 450 assinaturas de condôminos que são a favor da manutenção da padaria. Segundo elas, o documento foi protocolado na segunda-feira (29), na sede da Sedur.

 

ENTENDA O CASO

A padaria é alvo de críticas de vizinhos que reclamam muito de barulho e de bastante movimentação. A situação foi noticiada na semana passada e tomou grande repercussão.

 

“É o tempo todo um movimento imenso nos corredores, um barulho ‘retado’, uma algazarra, crianças correndo para um lado, para o outro”, reclamou um dos moradores ao BA TV.

 

Ainda segundo os vizinhos à Rede Bahia, o condomínio tentou um acordo com os donos da padaria, para que eles pudessem transferir a panificadora para a garagem, onde existem outras vendas também, no entanto, a proposta foi negada.

 

Ainda segundo moradores, a situação, no 14º andar, da torre quatro, acontece desde o início da pandemia da Covid-19, quando começaram a vender os produtos de padaria dentro do apartamento.

Instalado na Rua Valdemar Falcão, no Horto Florestal, em Salvador, o Rhoncus Pub & Bar tem sido alvo de denúncias de moradores da região, que reclamam do funcionamento do estabelecimento em um bairro estritamente residencial e de irregularidades como a falta de tratamento acústico, procedimentos de emergência e autorização pelos órgãos fiscalizadores.

 

Ao menos oito protocolos de denúncia junto à prefeitura de Salvador foram apresentados ao Bahia Notícias. Todos eles, afirmaram os denunciantes, não resultaram em nenhuma ação concreta da administração municipal. 

 

Apenas uma "autorização temporária para utilização sonora" estaria sendo usada pelo proprietário do local para garantir a regularidade. O documento em questão pode ser retirado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) a cada 15 dias.

 

Outro ponto irregular seria o Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) constante no alvará do espaço, que não descreve a atividade de entretenimento desempenhada pelo Rhoncus Pub & Bar. A casa, além de ter uma programação regular durante a semana, também realiza apresentações musicais aos fins de semana e recebe eventos privados mediante locação.

 

"Fora isso, qualquer balada noturna, como de fato é o Rhoncus Pub e Bar, que possui música ao vivo num espaço fechado, precisa ter as devidas autorizações do Corpo de Bombeiros, como saída de emergência com porta de pânico e corredor de fuga, algo que não existe no empreendimento", alegou um dos denunciantes em conversa com o BN.

 

Na vizinhança, moradores do Edifício Rosa Fingergut se mobilizaram para acionar a Justiça e o Ministério Público, além de tomar providências legais através de outros órgãos.

 

Procurada pela reportagem nesta quinta-feira (23), a Sedur afirmou que irá enviar equipes ao estabelecimento a fim de verificar as denúncias.

O ex-diretor-geral da Agência de Defesa da Agropecuária da Bahia (Adab), Lázaro Miguel de Jesus Pinha, foi nomeado para o cargo de chefe de gabinete, código DAS-2A, de Jusmari Oliveira (PSD), atual titular da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur). A nomeação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (15).

 

Lázaro deixou a Adab recentemente, dando vaga para Paulo Sérgio Menezes Luz, nome bancado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). Lázaro também tem passagens como secretário parlamentar de José Nunes (PSD) em 2010, quando ele tinha mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

 

O novo chefe de gabinete da Sedur havia assumido a diretoria-geral da Adab após o ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães e marido de Jusmari Oliveira, Oziel Oliveira (PSD), deixar o cargo.

Com a “proteção de marca” sendo um dos destaques de Salvador, o número de apreensões de publicidades irregulares nos circuitos cresceu 140,18% no Carnaval deste ano, em comparação com a folia de 2020. Em 2023, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) informou que realizou a coleta de 34.049 publicidades que não faziam parte do quadro de patrocinadores neste ano, ante aos 14.147 de 2020.

 

“Nós fazemos a fiscalização, também da publicidade irregular. Os bares acabam usando um sombreiro que não deve, invadem a rua com uma cadeira que não pode sem a devida licença. No Carnaval, todas as forças da prefeitura se unem para que a gente possa fazer essa grande festa”, disse o diretor de fiscalização da Sedur, Alexandre Tinoco, em entrevista aos jornalistas Rebeca Menezes e Mauricio Leiro, no Bahia Notícias no Ar, da Salvador FM 92,3.

 

O crescimento na apreensão de publicidades irregulares vem após a conquista de um patrocínio recorde da prefeitura para a realização da folia este ano. Um exemplo é o contrato de exclusividade com a Ambev, que fez a Brahma injetar R$ 63 milhões em Salvador, mais que o dobro do recebido pelo Rio de Janeiro.

 

A apreensão de bebidas irregulares também chegou a um recorde no Carnaval de 2023. Em relação a folia de 2020, o número de ações da Sedur praticamente triplicou, chegando a 35.840 unidades apreendidas no circuito, isso entre vasilhames de vidro e marcas de bebidas que não eram dos patrocinadores da festa momesca (veja mais detalhes aqui).

 

A Sedur também informou ao Bahia Notícias que realizou 3.084 vistorias; 327 notificações; 561 monitoramentos de trios, camarotes e palcos; 11 encerramentos de atividade sonora; e duas apreensões de som.

A apreensão de bebidas consideradas irregulares triplicou no Carnaval deste ano, em comparação com a folia realizada em 2020, de acordo com o diretor de fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Alexandre Tinoco, em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, na rádio Salvador FM 92,3. Ao todo, a prefeitura recolheu 35.840 bebidas não autorizadas no circuito da festa momesca deste ano, ante as 11.740 apreendidas em 2020.

 

“Durante o Carnaval nós fiscalizamos todos os estabelecimentos comerciais, quanto a prática de venda de bebida em vasilhame de vidro, que todos tinham sido notificados para não fazerem durante o período da festa. A gente notifica para que eles recolham esses vasilhames de vidro e comercializem apenas as bebidas em lata. Alguns insistem e, por isso, chegamos nesse número recorde”, afirmou Tinoco.

 

O diretor explicou que, além dos vasilhames de vidro, as bebidas consideradas irregulares são aquelas que não pertencem ao patrocinador do Carnaval. A proteção de marca, inclusive, foi um dos pontos ressaltados pelo presidente da Empresa Salvador Turismo (Saltur), Isaac Edington, para o firmamento dos contratos de patrocínio no Carnaval (veja aqui).

O último levantamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) aponta que, nos três primeiros dias do carnaval 2023, a apreensão de bebidas comercializadas de forma irregular nos circuitos da folia já passa o número de 2020, quando mais de 11 mil itens foram retirados de circulação durante cinco dias de festa.

 

“Um balanço bem positivo, o que demonstra o compromisso da prefeitura com a segurança da folião e proteção das marcas que são patrocinadoras oficiais do Carnaval. Nos três primeiros dias da festa, nós apreendemos o triplo do que apreendemos em 2020 em todo o Carnaval. Isso demonstra que toda a nossa equipe e as secretarias da prefeitura tem atuado para coibir essa prática irregular”, disse o diretor de fiscalização da Sedur, Alexandre Tinôco.

 

 

Foto: Divilgação

 

No sábado (18), a Sedur interditou o Cristo da Barra Hostel, que funcionava como um camarote de forma irregular, sem autorização da prefeitura. “A Sedur começa lá atrás. Preimeiro, a gente licencia essas estruturas de camarote, fiscaliza a montagem, o que facilita a vistoria final para que a gente possa fornecer o alvará. Todos os dias, nós fiscalizamos os camarotes, para ver se estão dentro dos requisitos de segurança. Ontem, interditamos um espaço que estava sendo usado como camarote e não estava licenciado junto a Sedur. Ele estava funcionando em um hostel, na Barra. No circuito Campo Grande, está tudo na normalidade”, acrescentou.

 

De acordo com a pasta, o estabelecimento foi autuado por desvio de atividade já que possuía alvará para pousada e estava utilizando o espaço como camarote, além de descumprir o alvará sonoro. Durante a ação, os fiscais apreenderam o som e retiraram as pessoas do local.

O coordenador de Fiscalização Urbanística e Segurança da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) de Salvador, Everaldo Freitas, destacou o trabalho de fiscalização do órgão nos circuitos do Carnaval, em parceria com a Defesa Civil de Salvador (Codesal).

 

“Essa parte de segurança é uma das principais responsabilidades da Prefeitura, garantir que a festa aconteça. Então realizamos uma checagem de todos os detalhes: verificação de calçadas, onde todas foram requalificadas, se bueiros foram tapados, a questão das fiações”, afirmou Freitas.

 

Segundo Freitas, o trabalho já foi colocado em teste, com sucesso, neste final de semana, nas festas de pré-Carnaval do Fuzuê, no sábado (11), e do Furdunço, no domingo (12). “Enfim, realizamos toda essa parte técnica, que foge dos olhos do folião, mas que é justamente para garantir a segurança desse folião. Com certeza, vamos ter o melhor e maior Carnaval do Brasil de volta”, disse.

 

O coordenador destacou o sucesso dos eventos deste final de semana junto ao público. “A avaliação é bem positiva. A alegria, que é uma marca da Bahia, estava reprimida por conta da pandemia e de situações drásticas que vivemos. Mas, graças a Deus, voltamos à normalidade”, comentou. 

 

“O que a gente observa é que está tudo muito organizado, os órgãos todos estão trabalhando sintonizados. Realmente, é gratificante a satisfação no olhar de cada folião e isso é muito bom para Salvador”, completou Freitas.

Nesta terça-feira (21), representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) se reuniram com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), João Xavier, para propor ações afirmativas para o segmento.

O presidente da associação Leandro Menezes, junto ao presidente executivo Luiz Henrique do Amaral e o vereador Daniel Alves, além do vereador Cláudio Tinoco, que não pode estar presente por motivo de força maior, solicitaram ao gestor municipal os pleitos de emissão do alvará sonoro pela Internet através do Portal de Serviços; da emissão de DAM único para pedido de alvará sonoro; pedido de isenção da taxa de alvará sonoro para eventos até 100 pessoas; urgente revisão e atualização dos protocolos sanitários e a elaboração de cartilha com informações claras sobre as normas vigentes.

A categoria também pediu para avaliar a possibilidade de caso o estabelecimento não esteja cumprindo as normas para som ao vivo, que seja interditado apenas o palco e não todo o estabelecimento.

A prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), lançou a consulta pública do Programa de Incentivo à Restauração e Recuperação de Imóveis do Centro Antigo de Salvador (Revitalizar). A iniciativa, segundo a gestão, tem como propósito divulgar o programa e abrir um canal para que a população possa contribuir com sugestões. 

 

“Toda contribuição é bem-vinda para promover melhorias na cidade e para toda população. Com isso, queremos aumentar o alcance do programa e ampliar o número de adesões”, afirma a gerente de Planejamento Urbano da Sedur, Jealva Fonseca. 

 

Os interessados em conhecer e contribuir com o Revitalizar devem acessar o formulário disponibilizado pela prefeitura (clique aqui) e preenchê-lo com as informaçõs solicitadas.

 

O Revitalizar visa estimular a requalificação dos imóveis do Centro Antigo de Salvador, através da concessão de benefícios fiscais previstos na Lei 9.215/2017. Ao reformar, recuperar ou edificar imóveis dentro da área que o programa abrange, o responsável pelo imóvel pode ser beneficiado com a redução de 50% do IPTU futuro, perdão de dívidas, redução do ISS e isenção de ITIV, entre outros. 

 

Para requerer os benefícios previstos no Revitalizar, o imóvel deve estar localizado dentro da Área de Proteção Cultural e Paisagística do Centro Antigo e no Conjunto Urbano e Arquitetônico da Cidade Baixa de Salvador. As informações sobre o programa podem ser acessadas no site da Sedur.

Após uma semana desde a liberação da retomada das atividades nas escolas de dança, autorizadas para funcionar desde a última segunda-feira (28), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) reforçou, na manhã desta segunda (5), as fiscalizações nesses estabelecimentos. Estão liberadas aulas de dança em geral, a exemplo de balé, jazz, sapateado e semelhantes. Segundo o órgão, nenhuma irregularidade foi encontrada.

 

Antes mesmo da autorização de reabertura, os gestores da Escola de Ballet Ebateca, na unidade localizada no bairro da Pituba, estudaram meios de se adequarem a uma possível retomada das atividades. A unidade foi a primeira a ser vistoriada pela equipe da Sedur, que está operando com seis equipes e 12 fiscais todos os dias.

 

De acordo com a diretora da unidade, Juliana Devecchi, em setembro foi decidido que todas as unidades da Ebateca passarariam por reparo para se adequar a essa retomada gradual. “O trabalho é triplicado, tanto para os professores que precisam dar aula on-line e presencial, quanto para nossa gestão. Estamos confiantes que tudo vai dar certo. Estamos seguindo o protocolo corretamente e os fiscais não recomendaram absolutamente nada extra”, frisa.

 

Os estabelecimentos estão retomando as atividades aos poucos, já que o público ainda tem receio de retornar às aulas. “Apenas 20% dos alunos estão com as matrículas ativas, o que é muito pouco. Por isso, muitas escolas ainda não vão abrir. Para nós da Ebateca é um investimento reabrir, no sentido de que outras pessoas vejam que estamos trabalhando com segurança”, completa Juliana.

 

PROTOCOLOS
O coordenador de fiscalização da Sedur, Everaldo Freitas, ressalta a importância de cumprir todos os protocolos para que as atividades continuem ocorrendo normalmente nos estabelecimentos. “Os alunos não podem ter nenhum tipo de contato fisico, por isso a importância de manter o lugar demarcado na distância correta e a limitação da ocupação de 50% do espaço. Desde os protocolos gerais, que incluem os tapetes sanitizantes, a aferição de temperatura e o álcool em gel aos específicos, nada vai passar despercebido”, pontua.

 

Entre os protocolos está a exigência da demarcação no chão dos locais reservados aos alunos e professores, para garantir o afastamento mínimo de 1,5m; o uso de máscara o tempo inteiro; a proibição de ensaios, coreografias e apresentações que gerem contato físico ou redução do distanciamento social; e os estudantes não podem usar os mesmos calçados utilizados no ambiente externo, precisando ainda estarem em turmas fixas. O horário dessas aulas é o mesmo dos demais cursos livres, das 10h às 22h, de segunda a sábado.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Sedur) notificou, na tarde desta quarta-feira (12), o evento "Sunset Mirante", anunciado para este domingo (16), na área externa da boate Mirante dos Aflitos. De acordo com o órgão, festas e outras atividades similares estão proibidas em todo o município. 

 

No entendimento do titular da Sedur, Sérgio Guanabara, o "Sunset" é um evento e, como tal, não está autorizado a ser realizado. Conforme explicou Guanabara, caso haja a realização, o álvará de funcionamento poderá ser cassado pela prefeitura: "Se abrir, será fechado definitivamente".

 

O empresário responsável pela festa, Rodrigo Bouzon, nega que se trate de um evento, mas sim a abertura de um bar - estes últimos podem funcionar desde que respeitem regras de distanciamento entre clientes e outras medidas que evitem o contágio pela Covid-19. 

 

"Não anunciamos um evento, anunciamos a abertura de um bar que vai funcionar este domingo com 15 mesas, cada mesa com 6 pessoas", disse Bouzon ao ser contatado pela reportagem do Bahia Notícias. Segundo ele, todas as regras e normas estipuladas pela prefeitura foram seguidas pela organização do espaço para que o "Sunset" pudesse ser realizado.

 

A justificativa do produtor seria a de que o local, apesar de ser uma casa noturna, foi convertido em um salão com mesas. "O bar já existe, só vamos colocar mesas ao invés de funcionar como boate", alegou. 

 

"Como sou produtor de eventos, as pessoas atrelaram meu post ao acontecimento de um evento sem ao menos buscar a informação correta. O que esgotaram foram as reservas de mesas", reforça Rodrigo Bouzon, se referindo a uma postagem que anuncia que as entradas para o local estariam esgotadas. 

 

A versão dada pelo empresário não condiz com a de uma outra postagem em que ele divulga o "Sunset Mirante", um vídeo em que ele mesmo chama a atividade de "evento". No registro, ele pede que os frequentadores tenham respeito ao próximo e promete, no domingo, uma "sonzeira", uma "experiência massa", num "climão massa".

 

Com o sucesso da festa, Bouzon chegou a anunciar em suas redes sociais uma edição dupla para a próxima semana, no sábado (21) e no domingo (22).

 

Em vídeo publicado nas redes sociais, produtor pede que frequentadores tenham respeito ao próximo e promete "sonzeira". pic.twitter.com/p7ZkY5zYQ9

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) August 12, 2020

Depois da determinação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) de cancelar o desfile de três agremiações carnavalescas por publicidade irregular (clique aqui e saiba mais), o “Alerta Geral” comunicou a resolução do problema por meio de nota. A assessoria de imprensa do bloco informou que o seu presidente, José Luis Lopes, se reuniu com o secretário Guilherme Bellintani, e com membros do “Reduto do Samba” e “Vem Sambar” e que resolveram “todos os ruídos de comunicação entre as partes interessadas”.  O bloco anunciou ainda “que já foi retirado todo o seu material e das demais entidades carnavalescas citadas acima, que estavam expostas de forma indevida na capital baiana. Propondo ainda a realização de ações de conscientização para evitar que a cidade seja poluída”. Com o resultado positivo das negociações, os blocos seguem normalmente a venda de seus abadás.