Dino pede a Fachin investigação sobre elo entre Banco Master e instituto ligado a André Mendonça
Por Redação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (15) ao presidente da Corte, Edson Fachin, que seja investigada uma possível relação entre o Banco Master, o Instituto Iter — ligado ao ministro André Mendonça —, e contratos firmados pelo município de São Paulo.
A decisão de Dino é relacionada a uma ação que discute regras para o funcionamento de cemitérios privados no estado. O ministro cita uma série de circunstâncias que, na avaliação dele, precisam ser esclarecidas.
O caso envolve a apuração aberta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo que envolve possíveis irregularidades na concessão dos serviços cemiteriais e eventual vínculo entre a Cortel, a empresa concessionária, e o Banco Master.
O primeiro ponto envolve a atuação de André Mendonça em um processo sobre os cemitérios privados de São Paulo.
Quando o julgamento foi retomado, em abril de 2025, Mendonça apresentou um voto contrário à manutenção de uma decisão individual de Dino que afetava os cemitérios privados. Com isso, ficou alinhado aos pedidos dessas empresas.
Ao analisar o caso, Dino chamou atenção para o fato de que Alexandre de Almeida Mendonça, irmão de André Mendonça, trabalha na SP Regula, agência responsável pela regulação de serviços públicos de São Paulo. O irmão atua justamente na área funerária e cemiterial.
A preocupação apontada por Dino é verificar se havia alguma relação entre esses fatos que pudesse indicar conflito de interesses, favorecimento ou atuação indevida.
ENCONTRO COM VORCARO
Dino também cita um encontro entre André Mendonça e Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master.
Segundo a decisão, a reunião ocorreu em 14 de março de 2025, na sede do Instituto Iter, entidade fundada por Mendonça.
Para Dino, o encontro ganha relevância porque o Instituto Iter passou a ter contratos remunerados com o município de São Paulo, que é parte diretamente envolvida na ação sobre os cemitérios.
Mendonça informou em 3 de setembro que decidiu deixar a sociedade da instituição, criada em 2024 e voltada para atividades educacionais e acadêmicas.
Segundo a decisão, o Instituto Iter passou a prestar serviços para o município de São Paulo. A prefeitura, por sua vez, é responsável pela contratação de empresas privadas que atuam no setor funerário, como a Cortel.
Na decisão, Dino cita ainda Fabiano Zettel — cunhado de Vorcaro e também investigado na Operação Compliance Zero —, que trabalhava na Cortel.
Além desse contrato, o ministro afirma que o Instituto Iter também teria firmado, sem licitação, um contrato de aproximadamente R$ 1,63 milhão com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), ligada ao governo de São Paulo.
O contrato seria para a prestação de serviços técnicos na área de formação e gestão educacional.
A partir desses fatos, o ministro diz que o objetivo da decisão é esclarecer se existe alguma relação entre o encontro de Vorcaro com Mendonça, o Instituto Iter, os contratos mantidos pela entidade e a atuação de Mendonça no processo que envolve os cemitérios privados de São Paulo.
A decisão não afirma que esses fatos, por si só, comprovem irregularidade ou favorecimento por parte de Mendonça.O pedido de Dino é para que as possíveis conexões sejam apuradas.