Fachin estabelece prazo de 24 horas para PF prestar esclarecimentos sobre celular de Vorcaro

O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu vinte e quatro horas para a Polícia Federal prestar informações sobre o celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e as condições em que se encontra o material periciado. A determinação da liderança do Judiciário veio em resposta às manifestações dos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, que cobram acesso a todo conteúdo do aparelho do ex-banqueiro antes do julgamento na Corte, marcado para a próxima terça (15).

No documento, Fachin cita a resposta dada pelo ministro André Mendonça após o ministro Cristiano Zanin solicitar ao presidente do STF acesso a todo o aparelho de Vorcaro na sexta-feira (11).

Na ocasião, Mendonça afirmou que o celular "permanece lacrado no Gabinete e, portanto, encontra-se inacessível" e que "nunca o manuseou. Trata-se de contraprova a ser utilizada apenas em caso de necessidade em decorrência da perda ou do extravio do material original, o qual se encontra em poder da Polícia Federal, dentro de sua cadeia de custódia."

O magistrado já havia sido cobrado em ofício publicado nesta sexta-feira (11), quando Zanin contestou sua justificativa, sustentando que o lacre de uma cópia de segurança não impede o compartilhamento com os demais julgadores, lembrando ainda que a própria defesa de Vorcaro já obteve acesso à integralidade do material. Moraes reforçou o pedido e afirmou que "não cabe ao relator escolher quais são os documentos acessíveis ao colegiado."

Em outro ofício, o próprio Moraes reforçou o pedido de Zanin. "Não cabe ao ministro relator escolher quais são os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento", declarou. Com o novo documento enviado a Fachin, Gilmar Mendes consolidou a pressão sobre o relator para que o conteúdo seja destravado antes da sessão que ocorrerá na próxima terça-feira (15).