Artigos
Mérito técnico: o critério que falta nas indicações da ANA
Multimídia
Angelo Coronel rejeita ideia de Senado como “puxadinho” do Planalto e diz que não será “chapa-branca” de presidentes
Entrevistas
Entrevista Exclusiva: Ministra Rachel Barros detalha ações do MIR para a população negra
estabelece
O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu vinte e quatro horas para a Polícia Federal prestar informações sobre o celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e as condições em que se encontra o material periciado. A determinação da liderança do Judiciário veio em resposta às manifestações dos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, que cobram acesso a todo conteúdo do aparelho do ex-banqueiro antes do julgamento na Corte, marcado para a próxima terça (15).
No documento, Fachin cita a resposta dada pelo ministro André Mendonça após o ministro Cristiano Zanin solicitar ao presidente do STF acesso a todo o aparelho de Vorcaro na sexta-feira (11).
Na ocasião, Mendonça afirmou que o celular "permanece lacrado no Gabinete e, portanto, encontra-se inacessível" e que "nunca o manuseou. Trata-se de contraprova a ser utilizada apenas em caso de necessidade em decorrência da perda ou do extravio do material original, o qual se encontra em poder da Polícia Federal, dentro de sua cadeia de custódia."
O magistrado já havia sido cobrado em ofício publicado nesta sexta-feira (11), quando Zanin contestou sua justificativa, sustentando que o lacre de uma cópia de segurança não impede o compartilhamento com os demais julgadores, lembrando ainda que a própria defesa de Vorcaro já obteve acesso à integralidade do material. Moraes reforçou o pedido e afirmou que "não cabe ao relator escolher quais são os documentos acessíveis ao colegiado."
Em outro ofício, o próprio Moraes reforçou o pedido de Zanin. "Não cabe ao ministro relator escolher quais são os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento", declarou. Com o novo documento enviado a Fachin, Gilmar Mendes consolidou a pressão sobre o relator para que o conteúdo seja destravado antes da sessão que ocorrerá na próxima terça-feira (15).
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Alexandre de Moraes
"Somado à escolha seletiva do levantamento somente de parte dos procedimentos e o direcionamento subjetivo de um dos interessados de quais documentos".
Disse o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao encaminhar um ofício ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, no qual cita uma "escolha seletiva" na retirada do sigilo, por André Mendonça, dos inquéritos e procedimentos ligados ao Banco Master.