Após 7 anos, Fachin retira investigações contra ministros do STF das mãos de Alexandre de Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a suspensão de todos os procedimentos que envolvam investigações contra integrantes da própria Corte. A decisão ocorre após sete anos de concentração desses procedimentos no âmbito do inquérito das fake news, relatado por Moraes.

Com a determinação, expedientes e apurações referentes a ministros do STF deixam de tramitar sob relatorias isoladas ou no âmbito do inquérito conduzido por Moraes. A condução e centralização dos casos passam a ocorrer sob supervisão direta da Presidência da Corte, na Petição (Pet) 16.704.

A medida altera o funcionamento do Inquérito das Fake News (Inq. 4.781/DF), criado em 2019 e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. O alcance dessa investigação será reavaliado pela Presidência da Corte em um relatório completo. Com essa mudança, o pedido feito por Moraes para investigar o ministro André Mendonça foi retirado do inquérito original e transferido para a análise direta de Fachin.

O ministro Flávio Dino deu uma decisão em outro processo ainda nesta quarta-feira (9), determinando o retorno imediato dos diretores da Polícia Federal aos seus cargos. Para conter o impasse gerado por decisões individuais e opostas entre os ministros, Edson Fachin interveio e tomou as seguintes medidas:

• Suspendeu a decisão de André Mendonça que afastava a cúpula da PF e paralisou o processo;

• Suspendeu a decisão de Flávio Dino que reconduzia os diretores;

• Suspendeu a apuração interna aberta pela Procuradoria-Geral da República.

Para resolver a situação de forma coletiva, Fachin marcou uma Sessão Plenária Extraordinária para a próxima terça-feira, 15 de setembro de 2026, quando todos os ministros do STF vão julgar o caso juntos. O presidente do tribunal também deu prazo de 48 horas para que o diretor-geral da Polícia Federal preste explicações antes da decisão final do colegiado sobre o seu cargo.