Setor da construção civil na Bahia divulga carta aberta ao Senado sobre fim da escala 6x1

Representantes do setor imobiliário e da construção civil do estado publicaram, nesta terça-feira (1), uma carta aberta direcionada aos senadores baianos Ângelo Coronel (REPUBLICANOS), Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD). O documento faz um alerta sobre os impactos socioeconômicos de uma possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a extinção da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.

Assinada de forma conjunta pelos presidentes do SINDUSCON-BA (Eduardo Freire Bastos), da ADEMI-BA (Cláudio Cunha) e do CRECI-BA (Nilson Araújo), a carta expressa "profunda preocupação quanto às propostas em tramitação nesta Casa, que visam à abolição sumária da escala de trabalho 6x1 e redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas". Embora as entidades reiterem o compromisso com a saúde e o bem-estar do trabalhador brasileiro, elas argumentam que "uma alteração estrutural dessa magnitude, sem amparo no aumento prévio da produtividade, trará consequências severas e imediatas para a economia do País".

Segundo o manifesto, a imposição de uma redução na jornada de trabalho sem a adequação salarial correspondente representa um choque direto nos custos operacionais das empresas. Entre os efeitos imediatos listados, o setor destaca o aumento na folha de pagamento e uma consequente pressão inflacionária. As entidades alertam que as empresas serão forçadas a repassar esses custos para os consumidores, "gerando uma nova onda inflacionária que penalizará principalmente as famílias de menor renda".

A carta também aponta para o risco de precarização e demissões em massa, especialmente entre as micro e pequenas empresas, que poderão encerrar seus negócios ou migrar para a informalidade por não possuírem capacidade de "atrair novos trabalhadores em um mercado escasso".

Outro ponto polêmico levantado pelo documento questiona o principal benefício defendido pela proposta: o lazer e convívio familiar. Para os representantes da construção civil, não haverá descanso efetivo, pois "o trabalhador será obrigado a complementar sua renda fazendo bicos, em trabalhos informais, acarretando maior risco de acidentes e na prática o aumento do custo será maior que a redução do tempo, o que implica em redução do poder de compra".

Por fim, os empresários rogam por responsabilidade técnica e fazem um alerta político direto aos senadores sobre os riscos de pautar a decisão no período eleitoral. A carta adverte que uma aprovação apressada "colocará tudo isso na conta dos políticos que aprovarem essa PEC, pois o povo se voltará contra quando verificarem que efetivamente foram enganados". O setor pede que seja promovido um debate amplo, preservando a sustentabilidade empresarial e a estabilidade do mercado de trabalho.