6x1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25), em entrevista coletiva, que o relatório final da proposta de emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala de trabalho 6x1 terá um ano de transição para reduzir a jornada de 44 horas para 40 horas semanais.

“Após 60 dias da promulgação da PEC, colocaremos no texto a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano, não mais do que isso”, declarou. “Isso dá um tempo para que os setores possam se organizar.”

Segundo informações da Agência Câmara, Hugo Motta declarou que a redução da jornada de trabalho é um dos três pontos que considera inegociáveis na PEC. Os outros dois seriam o fim da escala 6x1 e a proibição de redução salarial.

“Partimos do princípio de que esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo. Temos ampla convergência nessas três situações que trazem para o trabalhador uma nova realidade.”

Segundo o presidente da Câmara, o texto está sendo ajustado para regras de servidores públicos, prestadores de serviço para entes públicos e microempreendedores individuais (MEIs). Ele também afirmou que conversou hoje com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre o reajuste do valor para microempreendedores individuais (MEIs). “O presidente Lula está sensível a esse apelo feito por nós; temos uma comissão tratando do assunto”, relatou.

O presidente da Câmara ainda observou que a proposta foi amplamente discutida para que fosse possível “construir o texto mais equilibrado possível”. “Desde o primeiro momento, procuramos trabalhar de forma alinhada com o governo, procurando ouvir a todos, não só os representantes dos trabalhadores, como também os representantes do setor produtivo”, comentou.

Os ministros da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães; e do Trabalho, Luiz Marinho, também participaram da entrevista coletiva. Guimarães afirmou que a PEC será uma das maiores conquistas para o mundo do trabalho. “Não é fácil concluir uma negociação quando envolve pontos polêmicos e chegarmos a um entendimento. Ninguém deixou de ser ouvido, do empresário ao trabalhador”, declarou.

Marinho lembrou que a jornada de 40 horas já tinha sido defendida desde a Assembleia Constituinte de 1988. “Esse foi o grito da classe trabalhadora, em especial da juventude e das mulheres”, disse.

O ministro do Trabalho espera que a medida também beneficie as empresas. “Vamos melhorar a produtividade da economia brasileira, preencher vagas abertas e reduzir o número de faltas”, declarou. “Não vai ter setor da economia que será prejudicado.”

O relator da PEC, deputado Leo Prates (PDT-BA), destacou as discussões sobre a proposta no programa Câmara pelo Brasil. “Para fazer um dispositivo legal, temos que enxergar as diferenças e peculiaridades. A Constituição deve dar o teto e o piso. A partir daí, são os projetos de lei, e vamos remeter para as convenções coletivas.”

Leo Prates considera a atual mudança de maior impacto do que a própria Constituição, que reduziu a jornada de trabalho de 48 horas para as atuais 44 horas.

A autora de uma das propostas de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) comemorou nesta quarta-feira (29) a instalação da comissão especial que julgará o mérito do projeto. Com relatoria do baiano Leo Prates (Republicanos) e presidência de Alencar Santana (PT-SP), o grupo vai debater com diversos setores da sociedade o impacto da mudança de regime de trabalho dos brasileiros.

Para Erika, a tramitação deve continuar avançando no Congresso e o texto não demorará a chegar ao plenário da Câmara. “As pessoas desacreditaram da nossa capacidade de avançar com essa matéria, diante de um setor produtivo tão egoísta e que luta o tempo todo contra a dignidade da classe trabalhadora. Hoje nós estamos diante da instalação da Comissão Especial, que vai analisar o método da proposta e que, muito em breve, permitirá que a proposta chegue ao plenário”, afirmou a parlamentar.

A deputada ressaltou que o período eleitoral deve facilitar a aprovação do projeto. Nos bastidores, a expectativa de parlamentares da direita é adiar a votação para evitar desgaste na popularidade de deputados contrários a proposta. No entanto, Erika acredita que a pauta seja discutida antes do pleito de outubro. A expectativa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é que o texto seja votado na comissão e no plenário ainda em maio.

“Nós estamos num período muito propício para a votação desse texto, porque vai constranger deputados e senadores que, porventura, possam querer atender aos interesses do patrão, negando a dignidade e tempo de descanso, mas as eleições vão nos fortalecer e nos ajudar a levar essa matéria e vamos conseguir tirar o Brasil desse lugar obsoleto e páreo diante de outros países do mundo, criando uma nova jornada de trabalho à classe trabalhadora”, concluiu Erika Hilton.

O deputado federal Mario Negromonte Jr. (PP-BA) promoveu nesta terça-feira (3) uma audiência pública para debater com parlamentares, especialistas, representantes de trabalhadores e de entidades patronais as propostas que visam modificar a jornada de trabalho no Brasil. A audiência, que foi convocada pelo deputado baiano, foi realizada na Comissão de Finanças e Tributação, presidida por Mario Jr. 

O tema da mudança da legislação para acabar com a atual escala 6x1 (seis dias de trabalho por um de folga) ganhou força nas últimas semanas nas redes sociais após a deputada Erika Hilton (Psol-SP) iniciar a coleta de assinaturas em uma proposta de emenda à Constituição para alterar a jornada. A deputada, que já conquistou mais de 230 assinaturas de apoio ao projeto, defende que a adoção de uma escala 4x3 levaria o trabalhador a ter maior qualidade de vida e mais tempo livre para realizar outras atividades. 

Na abertura da audiência, o deputado Mario Jr. disse que esse será o primeiro de diversos debates que a Comissão de Finanças e Tributação pretende realizar sobre o tema, principalmente no próximo ano, já que resta pouco tempo para o final do semestre legislativo. Negromonte destacou que é preciso chamar o povo brasileiro para essa discussão, e também quem emprega e ajuda a manter a economia em movimento.

"Os trabalhadores e aqueles que geram empregos vão debater esse tema, que movimentou o país. Quando veio à tona esse tema, depois de alcançadas as assinaturas no projeto, esse tema balançou o país. De um lado os que defendem a geração de emprego e do outro, aqueles que querem também uma melhor qualidade de vida. laudade. Querem trabalhar sim, mas desejam também uma melhor qualidade de vida", disse o deputado do PP da Bahia.

Mario Negromonte disse que os questionamentos sobre jornada de trabalho atingiram inclusive os parlamentares, com muitos sendo perguntados quantos dias cumprem efetivamente de atuação. O deputado disse que a jornada de um parlamentar não se resume apenas ao Congresso Nacional, e nos demais dias da semana é preciso atuar junto a prefeitos, em eventos nas cidades, atendendo principalmente a sociedade.

"Se não é aqui é na base, é ouvindo o povo, é estudando, é dando nosso melhor. Então eu entendo que esse é o momento de começarmos a debater essa questão da jornada de trabalho com maior profundidade. Eu entendo as posições de quem defende a indústria e também de quem defende os trabalhadores. Ficou aqui claro que 39 horas é uma média nacional, e 44 é um número máximo, e que serve de parâmetro para podermos negociar, mas eu acredito que o país evoluiu muito e a gente pode chegar a um entendimento. O trabalhador precisa ter saúde mental e qualidade de vida, mas sem afetar a geração de emprego e renda”, afirmou Mario Negromonte Jr. 

A deputada Erika Hilton, autora do projeto que movimentou as redes sociais, não participou da audiência. Já o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da PEC 221/19, que reduz de 44 para 36 horas a jornada, em um período de dez anos, defendeu a implantação de uma escala 5x2 e um prazo para implementá-la. 

"Eu continuo defendendo a transição. Vamos supor oito anos de transição. A cada ano uma hora. O impacto fica diluído e diminui qualquer possibilidade de impacto da inflação", defendeu o parlamentar do PT mineiro. 

Participaram da audiência na Comissão de Finanças e Tributação a superintendente de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena; o advogado da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Roberto Lopes; o coordenador-geral de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Marco Antonio Costa; a representante do Dieese, Mariel Angeli Lopes; o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valeir Ertle; além de deputados federais e deputadas.

Durante o debate, representantes de entidades que representam a indústria e o comércio, lembraram que a proposta da deputada Erika Hilton de oito horas em quatro dias da semana reduziria a jornada para 32 horas semanais, e não para 36. O resultado das 36 horas representaria, também, um aumento de custo sem compensações produtivas e sem comprovação de ganho real para a sociedade.

Outro argumento apresentado pelos representantes do lado de quem gera emprego foi a necessidade de observar as diferenças regionais no Brasil para fazer qualquer reajuste de jornada. Os representantes das entidades afirmaram que existem regiões turísticas que têm a economia mais aquecida no verão ou no inverno, por exemplo.

Já por parte dos trabalhadores, foram listados benefícios como a maior produtividade de um trabalhador que estaria mais descansado e motivado com a redução da sua jornada. Essa medida, segundo quem defende a aprovação do projeto, resultaria em maior  e mais saudável equilíbrio entre vida pessoal e profissional, com ganhos para a saúde mental, além da participação em atividades culturais, aperfeiçoamento educacional e criação de novos postos de trabalho, com benefícios para a economia.

Os membros da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovaram nesta terça-feira (19) o requerimento apresentado pelo presidente do colegiado, Mario Negromonte Jr (PP-BA), para a realização de audiência pública com objetivo de discutir a proposta de mudança da jornada de trabalho no país. O deputado baiano quer discutir a PEC de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho para cada dia de folga, a chamada escala 6x1.

Segundo o deputado Mario Negromonte Jr., a proposta que prevê o fim da escala 6×1 vem sendo amplamente divulgada nas redes sociais e pelos meios de comunicações brasileiros nos últimos dias. Com intenção de aprofundar esse debate, o deputado baiano quer convidar a comparecer à Comissão representantes de diversos setores da sociedade, empregados e empregadores, trabalhadores, empresários, entre outros.

"Esse é um tema que está palpitante aqui na Câmara. É notório o grande interesse na discursão da matéria sobre todos os aspectos, e no casso deste colegiado sob o ponto de vista financeiro e tributário, por isso entendemos que o debate acerca do tema é de primordial importância para o Parlamento, e para darmos nossa contribuição ao debate sobre a jornada de trabalho", disse o deputado Mario Negromonte Jr. 

O requerimento do deputado do PP da Bahia cita a necessidade de serem chamados para a audiência representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério da Previdência Social, da Casa Civil da Presidência da República, da CNA, CNI, CNC, CUT, UGT, Força Sindical e da Frente Parlamentar da Agricultura. Após a aprovação do requerimento, Mario Negromonte disse que a audiência deve ser realizada no próximo dia 3 de dezembro. 

A PEC elaborada pela deputada Erika Hilton ainda não oficialmente protocolada na Câmara. A proposta já conta com 233 assinaturas de apoio à matéria, número bem superior ao mínimo de 171 para protocolar uma PEC na Câmara dos Deputados.  

Apesar do número alto de assinaturas, a deputada Erika Hilton e o Psol continuarão a busca por mais assinaturas antes de oficializar a PEC para que seja dado início à tramitação da proposição. A ideia da deputada é se aproximar ao máximo da quantidade necessária de votos para que o projeto seja aprovado na Câmara, ou seja, o apoio de 308 parlamentares.

O texto da PEC de Erika Hilton altera o artigo 7º da Constituição para inserir a previsão de jornada de trabalho de quatro dias por semana no Brasil. O projeto estabelece uma "duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, sendo facultadas a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho". 
 

O deputado federal João Bacelar (PV) saiu em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL), que propõe o fim da escala de trabalho 6x1, com seis dias de trabalho e um de folga. Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (11), o parlamentar definiu o regime 6x1 como “excessivo e improdutivo”. 

“Eu já assinei a PEC, já há algum tempo, sou favorável. A PEC é recomendável, primeiro do ponto de vista da saúde do trabalhador. A escala 6x1 é uma escala excessiva, improdutiva. Já nas grandes economias do mundo, já utiliza a escala 4x3, quatro dias de trabalho e três de folga”, disse ao Bahia Notícias. 

Atualmente, a proposta baseada no texto escrito pelo movimento social Vida Além do Trabalho (VAT) conta com cerca de 100 assinaturas dos legisladores da Câmara, restando apenas 71 para que ela possa tramitar oficialmente na Casa. 

“E além dessa coisa toda de ser improdutiva, de ser contra a saúde do trabalhador, ela ainda traz a destruição da família. Porque se minha folga cai num dia de semana, eu não convivo com minha família. Se minha folga cai num dia que minha família, por causa de um feriado, e está no lazer, eu também não participo. Então, a economia moderna exige a mudança dessa escala a ser expulsa”, conclui. 

FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA

O deputado federal João Bacelar (PV) avaliou os resultados da Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PCdoB, na Bahia como positivos. 

Presente no evento de certificação para 220 baianas de acarajé, no Centro Administrativo da Bahia, o deputado comentou as declarações do deputado estadual Robinson Almeida, que alegou que o modelo de Federação “não foi favorável” ao PT. O representante do Partido Verde, por sua vez, afirma que a união foi um sucesso. 

“Sob o meu ponto de vista a federação na Bahia foi um sucesso Na Bahia, a federação, os três partidos se dão muito bem, os três partidos perseguem o mesmo objetivo. Então, do ponto de vista da Bahia, a federação é um sucesso e foi um sucesso. fortaleceu as nossas chapas”