TCE-BA lista 602 gestores baianos com contas rejeitadas para o TRE
Por Redação
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) entregou nesta quarta-feira (12) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) uma lista com 602 gestores públicos que tiveram prestações de contas rejeitadas nos últimos oito anos. O documento serve de subsídio para a análise dos registros de candidatura nestas eleições, uma vez que contas reprovadas podem levar à inelegibilidade.
A entrega foi feita pelo presidente do TCE-BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, e pela conselheira corregedora, Carolina Matos, ao presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer. Segundo Kertzman, a relação chega em um momento decisivo do calendário eleitoral e ajudará tanto o Ministério Público Eleitoral quanto os partidos a avaliarem eventuais impugnações.
"Esse documento é essencial para a análise dos registros de candidatura. As informações servirão ao Ministério Público Eleitoral e aos partidos políticos na verificação de eventuais impugnações e também serão consideradas pelo Tribunal no julgamento dos registros", afirmou.
O presidente do TRE-BA aproveitou para alertar sobre os desafios da fiscalização com o início da propaganda eleitoral, com destaque para o combate à desinformação e ao uso indevido de inteligência artificial. "O grande desafio é combater o mau uso da inteligência artificial. Ela pode ser utilizada e tornar a propaganda mais barata, mas não pode servir para manipular a realidade", disse.
Para o presidente do TCE-BA, o envio da lista é uma contribuição do controle externo ao processo eleitoral. Segundo ele, cabe agora à Justiça Eleitoral avaliar cada caso e decidir sobre eventuais impedimentos. "O Tribunal oferece à Justiça Eleitoral um insumo importante, com a relação dos gestores que tiveram contas desaprovadas. Caberá à Justiça Eleitoral avaliar cada caso e decidir sobre eventuais impedimentos à candidatura", destacou.
A corregedora Carolina Matos ressaltou que a lista reúne apenas casos com decisão definitiva e que as informações também estão disponíveis para consulta da sociedade no site do tribunal. Segundo ela, o acesso a esses dados qualifica a escolha do eleitor. "Cada eleitor passa a dispor de informação oficial sobre quem administrou recursos que pertencem a todos nós e teve as suas contas rejeitadas. Isso qualifica a escolha eleitoral e fortalece o controle social", afirmou.
Confira lista dos gestores: