contas rejeitadas

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) entregou nesta quarta-feira (12) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) uma lista com 602 gestores públicos que tiveram prestações de contas rejeitadas nos últimos oito anos. O documento serve de subsídio para a análise dos registros de candidatura nestas eleições, uma vez que contas reprovadas podem levar à inelegibilidade.

A entrega foi feita pelo presidente do TCE-BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, e pela conselheira corregedora, Carolina Matos, ao presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer. Segundo Kertzman, a relação chega em um momento decisivo do calendário eleitoral e ajudará tanto o Ministério Público Eleitoral quanto os partidos a avaliarem eventuais impugnações.

"Esse documento é essencial para a análise dos registros de candidatura. As informações servirão ao Ministério Público Eleitoral e aos partidos políticos na verificação de eventuais impugnações e também serão consideradas pelo Tribunal no julgamento dos registros", afirmou.

O presidente do TRE-BA aproveitou para alertar sobre os desafios da fiscalização com o início da propaganda eleitoral, com destaque para o combate à desinformação e ao uso indevido de inteligência artificial. "O grande desafio é combater o mau uso da inteligência artificial. Ela pode ser utilizada e tornar a propaganda mais barata, mas não pode servir para manipular a realidade", disse.

Para o presidente do TCE-BA, o envio da lista é uma contribuição do controle externo ao processo eleitoral. Segundo ele, cabe agora à Justiça Eleitoral avaliar cada caso e decidir sobre eventuais impedimentos. "O Tribunal oferece à Justiça Eleitoral um insumo importante, com a relação dos gestores que tiveram contas desaprovadas. Caberá à Justiça Eleitoral avaliar cada caso e decidir sobre eventuais impedimentos à candidatura", destacou.

A corregedora Carolina Matos ressaltou que a lista reúne apenas casos com decisão definitiva e que as informações também estão disponíveis para consulta da sociedade no site do tribunal. Segundo ela, o acesso a esses dados qualifica a escolha do eleitor. "Cada eleitor passa a dispor de informação oficial sobre quem administrou recursos que pertencem a todos nós e teve as suas contas rejeitadas. Isso qualifica a escolha eleitoral e fortalece o controle social", afirmou.

Confira lista dos gestores:

A diretoria do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed-BA) teve suas contas rejeitadas, nesta segunda-feira (2), durante assembleia da classe. A medida chega após um relatório de prestação de contas indicar algumas irregularidades nas contas, entre elas remunerações fixas mensais, com características salariais, além de “jetons” — valores pagos pela participação em atividades administrativas —, e riscos tributários que poderiam impactar o patrimônio da entidade.

Dados apontaram ainda que os valores destinados à remuneração da diretoria, no período analisado, ficaram em torno de R$ 3 milhões. A quantia foi um dos principais assuntos discutidos na assembleia, quanto à sua compatibilidade com a finalidade institucional do sindicato e com as regras previstas em seu estatuto.

Outro assunto debatido no encontro foi a imunidade tributária das entidades sindicais, que depende do cumprimento de exigências legais, como a não distribuição de rendas a dirigentes. 

A diretoria do Sindimed-BA ainda não se pronunciou sobre o assunto.

O prefeito de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, Cristiano Cardoso de Azevedo (PSB), teve as contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores. Em sessão realizada na última terça-feira (15), a Câmara de Vereadores locais decidiu pela rejeição das contas do gestor referentes a 2021 e 2022.

Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, foram 6 votos contra 3 pela reprovação das contas, o que pode deixar o prefeito inelegível por oito anos.

Doutor Cristiano, como o prefeito é conhecido, já havia sido notificado diversas vezes pelo legislativo, mas não se manifestou e nem apresentou defesa diante das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

O prefeito Doutor Cristiano também não teve sucesso nas eleições de 6 de outubro. A atual vice-prefeita, Ilzinete Pires Correia da Silva, a Dona Iu (Avante), que concorria à prefeitura perdeu para Célio Evangelista da Silva (PSD).

O ex-prefeito de Mucuri, no Extremo Sul baiano, José Carlos Simões, teve as contas de 2019 e 2020 reprovadas pela Câmara Municipal. Por seis votos a quatro, os legisladores votaram pela reprovação das contas, seguindo o parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

Na gestão de 2019, a Corte de Contas apontou irregularidades, como a contratação de ilegal de serviços de assessorias jurídicas e contábil, sem licitação, no montante total de R$1,2 milhão. Em 2020, o mesmo TCM afirmou que havia irregularidades em um processo seletivo.

O conselheiro Francisco Netto, relator do processo, imputou multa ao então gestor de R$5 mil. José Carlos Simões, que é médico, tentou se reeleger em 2020, mas foi derrotado, ficando em terceiro lugar. A sessão que rejeitou as contas do ex-prefeito ocorreu no final da tarde desta terça-feira (12).