gestores publicos

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) entregou nesta quarta-feira (12) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) uma lista com 602 gestores públicos que tiveram prestações de contas rejeitadas nos últimos oito anos. O documento serve de subsídio para a análise dos registros de candidatura nestas eleições, uma vez que contas reprovadas podem levar à inelegibilidade.

A entrega foi feita pelo presidente do TCE-BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, e pela conselheira corregedora, Carolina Matos, ao presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer. Segundo Kertzman, a relação chega em um momento decisivo do calendário eleitoral e ajudará tanto o Ministério Público Eleitoral quanto os partidos a avaliarem eventuais impugnações.

"Esse documento é essencial para a análise dos registros de candidatura. As informações servirão ao Ministério Público Eleitoral e aos partidos políticos na verificação de eventuais impugnações e também serão consideradas pelo Tribunal no julgamento dos registros", afirmou.

O presidente do TRE-BA aproveitou para alertar sobre os desafios da fiscalização com o início da propaganda eleitoral, com destaque para o combate à desinformação e ao uso indevido de inteligência artificial. "O grande desafio é combater o mau uso da inteligência artificial. Ela pode ser utilizada e tornar a propaganda mais barata, mas não pode servir para manipular a realidade", disse.

Para o presidente do TCE-BA, o envio da lista é uma contribuição do controle externo ao processo eleitoral. Segundo ele, cabe agora à Justiça Eleitoral avaliar cada caso e decidir sobre eventuais impedimentos. "O Tribunal oferece à Justiça Eleitoral um insumo importante, com a relação dos gestores que tiveram contas desaprovadas. Caberá à Justiça Eleitoral avaliar cada caso e decidir sobre eventuais impedimentos à candidatura", destacou.

A corregedora Carolina Matos ressaltou que a lista reúne apenas casos com decisão definitiva e que as informações também estão disponíveis para consulta da sociedade no site do tribunal. Segundo ela, o acesso a esses dados qualifica a escolha do eleitor. "Cada eleitor passa a dispor de informação oficial sobre quem administrou recursos que pertencem a todos nós e teve as suas contas rejeitadas. Isso qualifica a escolha eleitoral e fortalece o controle social", afirmou.

Confira lista dos gestores:

Interessados em gestão podem se inscrever para a etapa Bahia do 27º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias. O evento ocorrerá no dia 21 de março, em Salvador. A iniciativa é voltada para parceiros da Rede de Parcerias, entre gestores, servidores, colaboradores e membros de órgãos e entidades públicas e privadas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O objetivo também visa promover integração entre os membros da Rede de Parcerias, o que inclui servidores públicos estaduais, entre outros interessados na temática “transferências de recursos e parcerias da União”, com vistas ao fortalecimento da governança, do diálogo e da gestão, bem como à melhoria do gasto público e maior efetividade de políticas públicas. Promovem o evento a Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em parceria com o governo da Bahia, por meio da Secretaria do Planejamento (Seplan), e com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB). As inscrições para o Fórum podem ser realizadas através do link: https://redemaisbrasil.plataformamaisbrasil.gov.br/evento_inscricao/26.

A Rede de Parcerias conta atualmente com 227 membros. A iniciativa desenvolve, por meio da governança colaborativa, ações voltadas à melhoria da gestão das parcerias que envolvem colaboração mútua e interesse público recíproco, além de projetos de investimentos em infraestrutura registrados no Obrasgov.br.

A Rede surgiu em 2015, a partir da necessidade de se identificar oportunidades de melhoria na gestão das transferências discricionárias e de se propor medidas para aperfeiçoar os respectivos procedimentos e normatização, chamada à época de Rede Siconv, a rede de governança colaborativa do então Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).