Prefeitura de Salvador prorroga situação de emergência em São Tomé de Paripe por mais 90 dias

A Prefeitura de Salvador prorrogou, por mais 90 (noventa) dias, a Situação de Emergência nas áreas litorâneas da região de São Tomé de Paripe, no Subúrbio Ferroviário da capital baiana. A decisão foi oficializada por meio do Decreto nº 42.123, assinado pelo prefeito Bruno Reis (União) e publicado nesta segunda-feira (10). 

 

Com a publicação, estendem-se os efeitos do Decreto nº 41.834, de 9 de junho, motivado pelos danos ambientais decorrentes do derramamento de produtos químicos que afetaram ambientes lacustres, fluviais, marinhos e aquíferos da localidade.

 

De acordo com o texto oficial, a renovação considera a permanência das condições de anormalidade e dos impactos ambientais e sociais na área afetada. O decreto reforça a necessidade de manter a atuação integrada dos órgãos da Administração Pública Municipal em ações contínuas de monitoramento, prevenção, mitigação de danos e proteção à população local.

 

RELEMBRE A SITUAÇÃO
A situação de emergência na região foi declarada originalmente em 9 de junho de 2026, respaldada por laudos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Os exames técnicos apontaram altas concentrações de metais pesados em organismos marinhos da área, com destaque para moluscos bivalves, como ostras e chumbinhos.

 

O documento municipal citou operações ligadas às empresas Gerdau e Intermarítima no Terminal Itapuã. Em manifestação sobre o caso, a Intermarítima informou que colabora com as investigações e negou qualquer relação entre suas atividades e os resíduos de coloração azul ou verde identificados na areia em fevereiro de 2026.

 

A empresa ressaltou que não opera com produtos perigosos, possui sistema próprio de tratamento de resíduos e indicou que a área já apresentava passivos ambientais antes de suas operações, tendo exigido intervenções corretivas da antiga proprietária do local, a Gerdau.

 

Também nesta segunda-feira (10), a Polícia Federal (PF) solicitou à Justiça Federal da Bahia a indisponibilidade de bens da siderúrgica Gerdau. A medida tem como objetivo assegurar recursos para o pagamento de futuras reparações e indenizações socioambientais pela contaminação na faixa litorânea contígua à Praia de São Tomé de Paripe.

 

Com a vigência do Decreto nº 42.123, os órgãos da administração municipal seguem autorizados a adotar todas as medidas operacionais e administrativas necessárias para a resposta e mitigação dos efeitos do desastre na região.