situacao emergencia

A Prefeitura de Salvador prorrogou, por mais 90 (noventa) dias, a Situação de Emergência nas áreas litorâneas da região de São Tomé de Paripe, no Subúrbio Ferroviário da capital baiana. A decisão foi oficializada por meio do Decreto nº 42.123, assinado pelo prefeito Bruno Reis (União) e publicado nesta segunda-feira (10). 

Com a publicação, estendem-se os efeitos do Decreto nº 41.834, de 9 de junho, motivado pelos danos ambientais decorrentes do derramamento de produtos químicos que afetaram ambientes lacustres, fluviais, marinhos e aquíferos da localidade.

De acordo com o texto oficial, a renovação considera a permanência das condições de anormalidade e dos impactos ambientais e sociais na área afetada. O decreto reforça a necessidade de manter a atuação integrada dos órgãos da Administração Pública Municipal em ações contínuas de monitoramento, prevenção, mitigação de danos e proteção à população local.

RELEMBRE A SITUAÇÃO
A situação de emergência na região foi declarada originalmente em 9 de junho de 2026, respaldada por laudos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Os exames técnicos apontaram altas concentrações de metais pesados em organismos marinhos da área, com destaque para moluscos bivalves, como ostras e chumbinhos.

O documento municipal citou operações ligadas às empresas Gerdau e Intermarítima no Terminal Itapuã. Em manifestação sobre o caso, a Intermarítima informou que colabora com as investigações e negou qualquer relação entre suas atividades e os resíduos de coloração azul ou verde identificados na areia em fevereiro de 2026.

A empresa ressaltou que não opera com produtos perigosos, possui sistema próprio de tratamento de resíduos e indicou que a área já apresentava passivos ambientais antes de suas operações, tendo exigido intervenções corretivas da antiga proprietária do local, a Gerdau.

Também nesta segunda-feira (10), a Polícia Federal (PF) solicitou à Justiça Federal da Bahia a indisponibilidade de bens da siderúrgica Gerdau. A medida tem como objetivo assegurar recursos para o pagamento de futuras reparações e indenizações socioambientais pela contaminação na faixa litorânea contígua à Praia de São Tomé de Paripe.

Com a vigência do Decreto nº 42.123, os órgãos da administração municipal seguem autorizados a adotar todas as medidas operacionais e administrativas necessárias para a resposta e mitigação dos efeitos do desastre na região.

O Governo Federal, por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em Salvador, por conta do desastre ambiental na praia de São Tomé de Paripe. A medida acessada pelo Bahia Notícias, nesta terça-feira (23), considerou de forma emergencial o caso de derramamento de produtos químicos em ambiente lacustre, fluvial e marinho na praia da capital baiana. 

Informações obtidas pelo BN dão conta que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou o reconhecimento pela Defesa Civil. Com o reconhecimento, a cidade poderá ter acesso a recursos e aportes financeiros do governo brasileiro, para auxiliar no processo de situação de emergência. 

A ação chega após a Prefeitura de Salvador decretar situação de emergência no Subúrbio Ferroviário, após a confirmação de contaminação ambiental por metais pesados na região. A medida foi publicada no último dia 9 e terá validade inicial de 90 dias.

O documento municipal menciona atividades ligadas às empresas Gerdau e Intermarítima no Terminal Itapuã como parte do contexto investigado. A Intermarítima afirmou que vem colaborando com os órgãos responsáveis desde o início das investigações e negou qualquer relação entre suas operações e os resíduos encontrados na praia.

A empresa destacou que não opera com produtos perigosos nem com materiais de coloração azul ou verde, semelhantes aos identificados na faixa de areia em fevereiro deste ano. A companhia também informou que possui sistema próprio de drenagem e tratamento de resíduos, sem descarte externo.

A Intermarítima acrescentou ainda que a área já possuía passivos ambientais antes do início de suas atividades. Segundo a empresa, durante o processo de aquisição da operação de transporte marítimo de granéis, foi exigido da antiga proprietária da área, a Gerdau, a realização de intervenções ambientais, além de já haver registros de contaminação reconhecidos durante o licenciamento ambiental.
 

MULTA APLICADA 
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) informou que mantém interditadas as atividades do Terminal Itapuã, em Salvador, após a identificação de contaminação ambiental na região da Praia de São Tomé de Paripe. Segundo o órgão, desde o início da ocorrência foram adotadas medidas emergenciais, incluindo a restrição temporária de acesso ao trecho diretamente afetado, a emissão de exigências técnicas para correções operacionais e a determinação de investigações e ações de remediação ambiental pelas empresas envolvidas.

De acordo com o Inema, a Diretoria de Fiscalização Ambiental (Difis) aplicou, em 3 de junho, multa de R$ 20 milhões ao Terminal Itapuã Ltda. e de R$ 50 milhões à Gerdau Aços Longos S.A. A penalidade foi aplicada após análise documental e técnica que apontou a contribuição das empresas para a contaminação de águas intersticiais, águas subterrâneas, sedimentos, águas marinhas e da biota na Praia de São Tomé de Paripe. As empresas têm prazo de 20 dias, a partir da ciência da autuação, para apresentar defesa administrativa.

De acordo com o órgão ambiental, a infração foi caracterizada como poluição ambiental efetiva, conforme a Nota Técnica utilizada como parâmetro. As evidências foram obtidas a partir de análises documentais, inspeções técnicas e coletas de amostras realizadas nos dias 20, 24 e 26 de fevereiro e 2, 7 e 14 de abril de 2026, tanto na praia quanto no terminal marítimo.