EUA incluem Brasil em lista de sobretaxa por “falha” no combate ao trabalho forçado

Os Estados Unidos divulgaram uma lista com 60 países, entre eles o Brasil, que falharam em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A lista faz parte do material da investigação do Escritório de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, e divulgado nesta terça-feira (2). Como resposta, o governo americano propôs a aplicação de tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os produtos desses países.

Esse é o mesmo texto utilizado para fundamentar a proposta de aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras. Informações do G1 indicam que a investigação foi iniciada em março deste ano. Segundo o Itamaraty, a expectativa é que as tarifas, se adotadas, serão acumulativas.

Segundo o relatório, a prática desses países é "irracional" e restringe o comércio dos EUA ao criar uma concorrência desleal para as empresas e trabalhadores americanos. O governo dos EUA estabeleceu dois níveis de sobretaxação:

• 10% de tarifa adicional para países que já possuem alguma proibição parcial ou que se comprometeram formalmente a aplicar regras por meio de acordos de comércio recíproco. Entre eles: União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador.
• 12,5% de tarifa adicional para todas as outras economias investigadas que não apresentam regimes eficazes de controle. São eles: Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina, Arábia Saudita, entre outros.

De acordo com o relatório, embora o Brasil assuma compromissos contra o trabalho escravo em acordos de livre comércio e investimentos, o país ainda carece de uma proibição legal efetiva que impeça, na prática, a entrada de mercadorias produzidas nessas condições em seu mercado interno.