ustr

O Palácio do Planalto se pronunciou, nesta quinta-feira (16), sobre a decisão do governo de Donald Trump em confirmar a aplicação de tarifas adicionais de 25% sobre produtos brasileiros. A nota oficial publicada no perfil do Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diz que “passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”. 

As medidas americanas entram em vigor em 22 de julho. O Planalto também anunciou que usará instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade contra as novas cobranças impostas por Washington. 

"O governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo governo dos EUA relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. [...] Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país", disse em nota.

O governo federal argumenta que os Estados Unidos têm superávit comercial na relação bilateral, tendo acumulado saldo positivo de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. 

“O Brasil não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio. Apesar disso, nunca deixamos a mesa de negociação para defender os interesses nacionais”, diz o Planalto. 

O governo brasileiro ainda cita o Pix, apontado como um dos pontos de maior divergência entre as partes, e diz que são “descabidas” as alegações contra o sistema de pagamentos “e a regulação de plataformas digitais, bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento”.

"O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital", defendeu o comunicado.

RECIPROCIDADE
Ainda na nota, o Palácio do Planalto indicou que a reação brasileira ao tarifaço atuará em três frentes: diversificação de mercados, medidas de socorro às empresas afetadas e acionamento da Lei de Reciprocidade.

"Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional", escreveu.

"O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC", completou.

Confira a nota na íntegra: 
 

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Um post compartilhado por Luiz Ina?cio Lula da Silva (@lulaoficial)

O governo dos Estados Unidos, por meio do Escritório do Representante de Comércio (USTR, na sigla em inglês), confirmou a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, nesta quarta-feira (15). Com uma extensa lista de itens isentos, a medida entra em vigor em 22 de julho.

A decisão é resultado de uma investigação comercial do USTR que levou um ano. No processo, o governo de Donald Trump afirma que o Brasil adota práticas que "oneram ou restringem" o comércio com os EUA, citando temas como o sistema de pagamentos PIX, o acesso ao comércio de etanol, o desmatamento ilegal e a pirataria.

A lista final de taxas deixou de fora itens como petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose, produtos considerados sensíveis para a economia americana, seja pelo potencial impacto sobre preços, seja pela ausência de produção doméstica suficiente.

Pelo lado do Brasil, boa parte dos produtos mais importantes da pauta exportadora não será taxado pela nova medida. Durante a investigação e audiências públicas sobre essa investigação e taxação, os governos brasileiro e americano realizaram análises e negociações, no entanto, encontraram impasses. 

Representantes brasileiros afirmam que três temas concentraram os principais impasses nas tratativas: o PIX, a ampliação do acesso do etanol americano ao mercado brasileiro e uma proposta de moratória de quatro anos para isentar plataformas digitais do pagamento de tributos e multas.  

Acontece que esses pontos seriam considerados sensíveis ao Brasil, que alega decisão política na aplicação das taxações. As autoridades americanas, por sua vez, negam que a represália esteja sendo usada com esse objetivo. 

O governo americano diz que busca apenas reverter práticas comerciais que prejudicam a competitividade dos EUA.

Com a confirmação das tarifas adicionais, veja a lista de produtos impactados: 

• Etanol
• Máquinas agrícolas
• Vestuário
• Máquinas elétricas
• Calçados
• Ferramentas de jardinagem
• Equipamentos relacionados à mineração
• Papel
• Aço
• Açúcar orgânico
• Diversos produtos agrícolas
• Produtos manufaturados em geral

Veja abaixo os principais itens na lista de isenções:

• Carne bovina
• Café
• Laranjas e sucos de laranja
• Petróleo bruto e gás natural
• Aeronaves civis, motores e componentes aeroespaciais
• Produtos farmacêuticos e ingredientes químicos para uso farmacêutico
• Semicondutores e máquinas para sua fabricação
• Peixes e crustáceos
• Certos produtos de madeira tropical
• Mel orgânico
• Ferro-gusa
• Castanhas
• Celulose de madeira
• Pastas químicas de madeira
• Helicópteros
• Motores aeronáuticos e componentes do setor aeronáutico
• Alguns minérios
• Determinados produtos metálicos considerados estratégicos para cadeias produtivas americanas
   

Grandes empresas americanas enviaram cartas ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) solicitando que produtos importados do Brasil fiquem de fora da imposição de tarifas adicionais sob a investigação da Seção 301. As manifestações de gigantes como Tesla, Nestlé, Coca-Cola e eBay, foram enviadas no dia 1 de julho, e o material foi revelado nesta segunda-feira (6), com o início das audiências públicas sobre o tarifaço proposto pelo governo americano aos produtos brasileiros.

O USTR, que é o órgão responsável por formular a política comercial dos EUA, conduz investigações sobre práticas consideradas prejudiciais ao comércio americano e pode recomendar medidas, como a imposição de tarifas. No que diz respeito ao Brasil, além da tarifa de 12,5%, o órgão propõe outra taxa de 25% sobre produtos brasileiros, sob a alegação de que o governo adota práticas que "oneram ou restringem" o comércio com os norte-americanos.

Segundo informações do g1, a manifestação das empresas alerta para os impactos negativos na competitividade, nas cadeias de suprimentos e no bolso dos consumidores dos EUA se as barreiras forem adotadas. Essa mobilização ocorre paralelamente a um momento de forte tensão diplomática. 

Nesta segunda-feira (6), documentos enviados pelo ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira mostram que o Itamaraty vê "risco" de o governo de Donald Trump usar "força militar" contra o território brasileiro após os EUA terem classificado as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas internacionais.

Ainda assim, as corporações americanas argumentam que punir comercialmente os insumos do Brasil trará prejuízos internos imediatos para a economia dos EUA. Veja os apelos das empresas: 

Tesla - Montadora de veículos elétricos
A Tesla pediu que o USTR isente os insumos industriais vindos do Brasil. A empresa do bilionário Elon Musk afirma que está investindo bilhões de dólares para nacionalizar e diversificar sua cadeia de produtos, mas apelou que a transição leva tempo e certos insumos fundamentais para setores avançados (como veículos elétricos, robótica e baterias) ainda não podem ser produzidos nos EUA com a escala e qualidade necessárias.

Nestlé
A multinacional do setor de alimentos solicitou a expansão da lista dos isentos e a inclusão de dois produtos específicos importados do Brasil: o café instantâneo não aromatizado (café solúvel) e o colágeno bovino. A companhia chegou a rebater as alegações americanas sobre as preocupações com desmatamento dizendo que 96,7% de suas cadeias de suprimentos de commodities primárias já foram avaliadas como livres de desmatamento até o final de 2025, incluindo o Brasil.

Coca-Cola
A fabricante de bebidas solicitou que o governo dos EUA mantenha a isenção já proposta para o suco de laranja de origem brasileira e adicione o limão (e derivados) à lista de produtos livres de tarifas ou conceda um período de transição. A justificativa foi a queda na produção americana desses insumos devido a doenças climáticas e pragas.

eBay
A plataforma global de comércio eletrônico recomendou que o USTR modifique a proposta de ação para criar uma isenção categórica para produtos de segunda mão, usados e seminovos. Além disso, a empresa aponta ser inviável exigir declarações precisas de país de origem para itens usados (cerca de 30% das roupas chegam para revenda sem etiquetas), o que geraria um custo burocrático e operacional desproporcional para a alfândega e pequenos negócios.

As informações são do g1. 

O senador Flávio Bolsonaro (PL) encaminhou um documento ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) solicitando que a aplicação da tarifa de 25% sobre produtos brasileiros seja adiada para depois das eleições presidenciais. No texto, o parlamentar argumenta que a medida pode favorecer politicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo Flávio, a adoção das tarifas neste momento daria ao governo federal uma "vitória política", além de prejudicar interesses econômicos dos próprios Estados Unidos. O senador também sustenta que a postergação da medida evitaria que a decisão fosse interpretada como uma tentativa de interferência no processo eleitoral brasileiro.

No relatório, o parlamentar afirma que pesquisas de opinião indicam crescimento de Lula após o anúncio das sobretaxas e cita esse cenário para defender que a pressão comercial tem fortalecido o presidente. O primogênito de Jair Bolsonaro (PL) também declarou que pretende participar de uma audiência pública do USTR, marcada para 7 de julho, em Washington, para apresentar seus argumentos.

Além do pedido de adiamento das tarifas, o senador defendeu no documento a manutenção do Pix, classificado por ele como uma das principais realizações do governo Bolsonaro, e sugeriu que os Estados Unidos adotem outras medidas contra autoridades brasileiras, como sanções individuais e restrições de vistos, em vez de impor novas tarifas comerciais ao Brasil.

Os Estados Unidos divulgaram uma lista com 60 países, entre eles o Brasil, que falharam em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A lista faz parte do material da investigação do Escritório de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, e divulgado nesta terça-feira (2). Como resposta, o governo americano propôs a aplicação de tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os produtos desses países.

Esse é o mesmo texto utilizado para fundamentar a proposta de aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras. Informações do G1 indicam que a investigação foi iniciada em março deste ano. Segundo o Itamaraty, a expectativa é que as tarifas, se adotadas, serão acumulativas.

Segundo o relatório, a prática desses países é "irracional" e restringe o comércio dos EUA ao criar uma concorrência desleal para as empresas e trabalhadores americanos. O governo dos EUA estabeleceu dois níveis de sobretaxação:

• 10% de tarifa adicional para países que já possuem alguma proibição parcial ou que se comprometeram formalmente a aplicar regras por meio de acordos de comércio recíproco. Entre eles: União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador.
• 12,5% de tarifa adicional para todas as outras economias investigadas que não apresentam regimes eficazes de controle. São eles: Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina, Arábia Saudita, entre outros.

De acordo com o relatório, embora o Brasil assuma compromissos contra o trabalho escravo em acordos de livre comércio e investimentos, o país ainda carece de uma proibição legal efetiva que impeça, na prática, a entrada de mercadorias produzidas nessas condições em seu mercado interno.

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) divulgou, nesta segunda-feira (1º), o balanço de uma investigação sobre a gestão brasileira de comércio. O USTR considerou que uma série de atos, políticas e práticas do governo brasileiro são "irrazoáveis" e "oneram ou restringem" o comércio norte-americano. Com a conclusão da investigação, respaldada pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, o órgão propôs a aplicação de medidas corretivas e abriu o caso para consulta pública. 

Segundo o g1, a proposta da USTR é aplicação de tarifas de 25% sobre todas as mercadorias do Brasil, com algumas isenções (o documento tem 73 páginas listando os produtos isentos). O prazo legal para a tomada das medidas corretivas, após a abertura de audiências públicas e outras negociações, expira em 15 de julho de 2026, um ano após o início da investigação.

A investigação havia sido iniciada por determinação do presidente Donald Trump. De acordo com o embaixador e Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, o governo americano mantém um diálogo intenso com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ainda há divergências substanciais.

"Ao longo do último ano, o Presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas. Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação", afirmou Greer.

A conclusão da investigação ocorre dentro do prazo estabelecido para as negociações do grupo de trabalho criado pelos governos dos EUA e Brasil para tratar de temas comerciais e evitar a aplicação de novas tarifas. O grupo de trabalho foi instituído após a visita do presidente brasileiro ao americano em 7 de maio na Casa Branca. 

A INVESTIGAÇÃO
O relatório final do USTR aponta irregularidades e barreiras comerciais distribuídas em seis eixos principais:

• Comércio Digital: O USTR cita que tribunais brasileiros emitiram ordens secretas para que empresas americanas de mídia social removessem conteúdos políticos e suspendessem perfis de residentes nos EUA — em alguns casos, globalmente —, proibindo a divulgação das ordens;
• Serviços de Pagamento (Pix): O texto aponta aponta que o Banco Central do Brasil favorece o sistema Pix em detrimento de provedores americanos, agindo simultaneamente como regulador e proprietário do sistema, impondo o uso do Pix e limitando taxas de concorrentes;
• Tarifas Preferenciais Desleais: O governo americano contesta os acordos comerciais mantidos pelo Brasil com o México e a Índia. Segundo o USTR, o Brasil concede tarifas mais baixas a centenas de produtos desses países em setores nos quais ambos são produtores avançados e competitivos globalmente;
• Desmatamento Ilegal: O documento afirma que, embora o Brasil possua um marco legal para combater o desmatamento ilegal, o país historicamente falhou em aplicá-lo de forma eficaz, permitindo a persistência do problema;
• Acesso ao Mercado de Etanol: O órgão americano argumenta que o Brasil interrompeu abruptamente, em 2017, o tratamento tarifário equilibrado que aplicava ao etanol e, desde então, não oferece tratamento recíproco às exportações do combustível vindas dos EUA;
• Proteção da Propriedade Intelectual: Os EUA apontam falta de aplicação suficiente de leis penais e aduaneiras contra a falsificação de produtos, lentidão excessiva no exame de patentes e falta de medidas antipirataria contínuas;
• Combate à Corrupção: A representação americana concluiu que o Brasil não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção.

Segundo o documento divulgado, alguns itens seriam poupados dessa tarifa punitiva, caso haja. A lista inclui materiais informativos, doações e uma lista específica de produtos - como certas carnes, frutas, minerais, café, chá, especiarias, cereais, sementes, frutos oleaginosos, plantas industriais e medicinais, palhas e forragens.

Aeronaves e peças de aeronaves brasileiras, terras raras, produtos químicos orgânicos, produtos farmacêuticos e fertilizantes também estariam isentos.