comercio internacional

O governo brasileiro anunciou nesta quinta-feira (13) que deu início aos procedimentos oficiais para aplicar medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos, em resposta às tarifas impostas pelos norte-americanos a produtos nacionais. A reação é respaldada pela Lei da Reciprocidade, sancionada em abril do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após aprovação unânime no Congresso.

A legislação permite ao Brasil aplicar a outra nação as mesmas medidas, restrições ou tarifas que sofreu por parte dela, como barreiras e sanções unilaterais consideradas injustas. Antes da norma, criada para proteger a economia e reequilibrar as relações comerciais, a única alternativa do país era recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Entre as contramedidas previstas pela lei estão:

• Imposição de tarifas e encargos sobre a importação de bens e serviços vindos dos EUA;
• Suspensão de obrigações e concessões relativas a direitos de propriedade intelectual em acordos comerciais.

Para que as sanções definitivas entrem em vigor, o processo exige a realização de consultas públicas para ouvir os setores impactados, além de prazos de análise regulamentados pelo Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais. Contudo, o texto prevê uma exceção: o Poder Executivo tem autorização para decretar contramedidas provisórias de aplicação imediata em situações excepcionais.

Os Estados Unidos divulgaram uma lista com 60 países, entre eles o Brasil, que falharam em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A lista faz parte do material da investigação do Escritório de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, e divulgado nesta terça-feira (2). Como resposta, o governo americano propôs a aplicação de tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os produtos desses países.

Esse é o mesmo texto utilizado para fundamentar a proposta de aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras. Informações do G1 indicam que a investigação foi iniciada em março deste ano. Segundo o Itamaraty, a expectativa é que as tarifas, se adotadas, serão acumulativas.

Segundo o relatório, a prática desses países é "irracional" e restringe o comércio dos EUA ao criar uma concorrência desleal para as empresas e trabalhadores americanos. O governo dos EUA estabeleceu dois níveis de sobretaxação:

• 10% de tarifa adicional para países que já possuem alguma proibição parcial ou que se comprometeram formalmente a aplicar regras por meio de acordos de comércio recíproco. Entre eles: União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador.
• 12,5% de tarifa adicional para todas as outras economias investigadas que não apresentam regimes eficazes de controle. São eles: Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina, Arábia Saudita, entre outros.

De acordo com o relatório, embora o Brasil assuma compromissos contra o trabalho escravo em acordos de livre comércio e investimentos, o país ainda carece de uma proibição legal efetiva que impeça, na prática, a entrada de mercadorias produzidas nessas condições em seu mercado interno.

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) divulgou, nesta segunda-feira (1º), o balanço de uma investigação sobre a gestão brasileira de comércio. O USTR considerou que uma série de atos, políticas e práticas do governo brasileiro são "irrazoáveis" e "oneram ou restringem" o comércio norte-americano. Com a conclusão da investigação, respaldada pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, o órgão propôs a aplicação de medidas corretivas e abriu o caso para consulta pública. 

Segundo o g1, a proposta da USTR é aplicação de tarifas de 25% sobre todas as mercadorias do Brasil, com algumas isenções (o documento tem 73 páginas listando os produtos isentos). O prazo legal para a tomada das medidas corretivas, após a abertura de audiências públicas e outras negociações, expira em 15 de julho de 2026, um ano após o início da investigação.

A investigação havia sido iniciada por determinação do presidente Donald Trump. De acordo com o embaixador e Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, o governo americano mantém um diálogo intenso com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ainda há divergências substanciais.

"Ao longo do último ano, o Presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas. Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação", afirmou Greer.

A conclusão da investigação ocorre dentro do prazo estabelecido para as negociações do grupo de trabalho criado pelos governos dos EUA e Brasil para tratar de temas comerciais e evitar a aplicação de novas tarifas. O grupo de trabalho foi instituído após a visita do presidente brasileiro ao americano em 7 de maio na Casa Branca. 

A INVESTIGAÇÃO
O relatório final do USTR aponta irregularidades e barreiras comerciais distribuídas em seis eixos principais:

• Comércio Digital: O USTR cita que tribunais brasileiros emitiram ordens secretas para que empresas americanas de mídia social removessem conteúdos políticos e suspendessem perfis de residentes nos EUA — em alguns casos, globalmente —, proibindo a divulgação das ordens;
• Serviços de Pagamento (Pix): O texto aponta aponta que o Banco Central do Brasil favorece o sistema Pix em detrimento de provedores americanos, agindo simultaneamente como regulador e proprietário do sistema, impondo o uso do Pix e limitando taxas de concorrentes;
• Tarifas Preferenciais Desleais: O governo americano contesta os acordos comerciais mantidos pelo Brasil com o México e a Índia. Segundo o USTR, o Brasil concede tarifas mais baixas a centenas de produtos desses países em setores nos quais ambos são produtores avançados e competitivos globalmente;
• Desmatamento Ilegal: O documento afirma que, embora o Brasil possua um marco legal para combater o desmatamento ilegal, o país historicamente falhou em aplicá-lo de forma eficaz, permitindo a persistência do problema;
• Acesso ao Mercado de Etanol: O órgão americano argumenta que o Brasil interrompeu abruptamente, em 2017, o tratamento tarifário equilibrado que aplicava ao etanol e, desde então, não oferece tratamento recíproco às exportações do combustível vindas dos EUA;
• Proteção da Propriedade Intelectual: Os EUA apontam falta de aplicação suficiente de leis penais e aduaneiras contra a falsificação de produtos, lentidão excessiva no exame de patentes e falta de medidas antipirataria contínuas;
• Combate à Corrupção: A representação americana concluiu que o Brasil não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção.

Segundo o documento divulgado, alguns itens seriam poupados dessa tarifa punitiva, caso haja. A lista inclui materiais informativos, doações e uma lista específica de produtos - como certas carnes, frutas, minerais, café, chá, especiarias, cereais, sementes, frutos oleaginosos, plantas industriais e medicinais, palhas e forragens.

Aeronaves e peças de aeronaves brasileiras, terras raras, produtos químicos orgânicos, produtos farmacêuticos e fertilizantes também estariam isentos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que disputará as eleições presidenciais brasileiras em 2026 durante encontro oficial com o presidente indonésio Prabowo Subianto.

Na madrugada desta quinta-feira (23), os dois líderes assinaram diversos memorandos e acordos de cooperação em Jacarta, capital da Indonésia, abrangendo setores como agricultura, energia, comércio, educação, defesa, ciência e tecnologia.

Os documentos firmados entre Brasil e Indonésia buscam intensificar as relações bilaterais entre os países, que juntos representam um mercado de quase 500 milhões de habitantes. A aproximação ocorre em um contexto de busca por maior autonomia comercial e fortalecimento do multilateralismo.

Durante o encontro, os presidentes discutiram temas como a situação em Gaza, reforma do Conselho de Segurança da ONU e o papel do Brics. Ambos manifestaram posições alinhadas sobre questões internacionais, incluindo os conflitos no Oriente Médio e na Ucrânia.

O intercâmbio comercial entre Brasil e Indonésia apresentou crescimento expressivo nas últimas duas décadas. Os valores saltaram de US$ 2 bilhões para US$ 6,5 bilhões nesse período. A Indonésia ocupou a quinta posição entre os principais destinos das exportações do agronegócio brasileiro em 2024.

"É quase inexplicável, para as nossas sociedades, como é que dois países importantes no mundo, como Indonésia e Brasil, com quase 500 milhões de habitantes, só tenham um comércio de US$ 6 bilhões. É pouco", afirmou Lula durante o encontro.

O presidente brasileiro também destacou: "Por isso, vamos fazer um esforço muito grande para trabalhar muito para que Indonésia e Brasil se transformem em dois parceiros fundamentais na geografia econômica do mundo", acrescentando que os dois países são "nações determinadas a assumir o lugar que nos corresponde em uma ordem em profunda transformação".

O presidente Prabowo indicou que existe potencial para que o comércio bilateral alcance US$ 20 bilhões nos próximos anos. Como parte dos esforços para fortalecer os laços entre as nações, o presidente indonésio anunciou a inclusão do português entre as línguas prioritárias do sistema educacional de seu país.

Em seu discurso, Lula defendeu que Brasil e Indonésia possam utilizar suas próprias moedas nas transações comerciais bilaterais. "Indonésia e Brasil não querem uma segunda Guerra Fria. Nós queremos comércio livre. E, mais ainda: tanto a Indonésia quanto o Brasil têm interesse em discutir a possibilidade de comercialização entre nós dois ser com as nossas moedas", declarou.

Sobre a governança global, o presidente brasileiro defendeu uma reforma integral do Conselho de Segurança da ONU para resolver a "falta de representatividade e presente paralisia" da entidade, e ressaltou a "importância crescente do Brics como plataforma de defesa dos interesses de desenvolvimento do Sul Global".

Em relação à situação no Oriente Médio, Lula declarou: "Nossos governos estão unidos contra o genocídio em Gaza e continuarão a defender a solução de dois Estados como único caminho possível para a paz no Oriente Médio". Prabowo concordou, mencionando que os dois países têm "comportamentos semelhantes em assuntos como os dos conflitos na Palestina e na Ucrânia".

Na área de cooperação para o desenvolvimento, Lula mencionou: "Além disso, sabemos que não há desenvolvimento sustentável sem superar a fome e a pobreza. A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançada durante a presidência brasileira do G20, contou desde o início com o apoio da Indonésia".

Ao confirmar sua candidatura para as eleições de 2026, Lula afirmou: "Vou disputar um quarto mandato no Brasil. Digo isso porque ainda vamos nos encontrar muitas vezes. Esse meu mandato só termina em 2026, no final do ano. Mas eu estou preparado para disputar outras eleições e tentar fazer com que a relação entre Indonésia e Brasil seja por demais valorosa".