Federação PT-PV-PCdoB aciona STF contra Lei da Dosimetria e acusa Congresso de beneficiar Bolsonaro
Por Redação
O Partido dos Trabalhadores (PT), junto ao Partido Verde (PV) e ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), ingressou com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a Lei da Dosimetria, cuja aplicação foi suspensa neste sábado (10) pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na representação, os partidos, que integram a federação Brasil da Esperança, alegam que a norma é incompatível com princípios fundamentais da Constituição e com a jurisprudência da própria Corte.
O pedido, protocolado na última sexta-feira na forma de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com 76 páginas, solicita ainda a concessão de medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos dos dispositivos contestados, “dada a excepcional urgência do caso”.
Em nota, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou que a lei representa “um retrocesso no enfrentamento aos crimes contra a democracia e aos crimes gravíssimos”.
Segundo ele, as investigações relacionadas aos atos golpistas apontaram “provas irrefutáveis” de um suposto plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
A nota também critica a atuação do Congresso Nacional na derrubada do veto presidencial ao texto e acusa o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de promover uma votação “atípica”.
Segundo o partido, houve um “fatiamento” do veto para evitar conflito com a Lei Antifacção, estratégia considerada “inusitada” pela legenda.
“Caberia ao Legislativo acolher o veto integralmente ou derrubá-lo também integralmente, não apenas uma parte dele, como os parlamentares fizeram”, diz o comunicado.
O PT também afirmou que a mudança na legislação poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados investigados por tentativa de golpe.
“Para reduzir a pena de Bolsonaro e de seus amigos e aliados, a extrema direita permitiria que milhares de criminosos que cometeram atos hediondos se livrassem da cadeia antes do tempo previsto”, afirmou o partido.