Fórum da revisão do PDDU discute meio ambiente e mudanças climáticas; Observatório aponta redução de participação popular

A Prefeitura de Salvador realizou nesta quarta-feira (1º) o Fórum Temático sobre Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, que faz parte do processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da capital baiana. Com a presença de representantes de organizações estatais, públicas e da sociedade civil, o fórum debateu soluções urbanísticas que conciliem crescimento econômico com responsabilidade ambiental.

 

A revisão do PDDU de Salvador é conduzida pela Sedur, com estudos técnicos realizados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Durante o evento, foram debatidos temas como preservação ambiental, adaptação às mudanças climáticas, proteção de áreas sensíveis e estratégias para tornar Salvador uma cidade mais resiliente. 

 

A ação, voltada para entidades previamente convidadas, gerou questionamentos sobre a participação popular no processo de desenvolvimento do Plano Diretor. O encontro contou com a presença de representantes do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Federação das Associações de Bairros de Salvador, Corpo de Bombeiros e Observatório do PDDU.

 

Por meio de nota pública, o Observatório do PDDU cobrou que a prefeitura divulgasse os critérios para seleção dos convidados dos Fóruns Técnicos e a metodologia que pretende seguir nas atividades voltadas a ouvir os soteropolitanos, por meio do Plano de Comunicação, Mobilização e Participação Social (PCMPS), documento a ser produzido no âmbito do contrato com a FGV.

 

O grupo também questionou a vigência do Conselho Municipal de Salvador. “Além de divulgado, o PCMPS deveria ser aprovado pelo Conselho Municipal de Salvador antes de ser iniciado, mas este conselho sequer está instalado pela prefeitura, que não fez a nomeação dos assentos do poder público e não deu posse aos representantes eleitos pela sociedade civil na Conferência das Cidades em 2024”, relata o Observatório. 

 

A organização cita ainda que a participação popular no PDDU deste ano deve ter uma redução drástica em comparação à última legislação. Especialmente sobre o Plano, a entidade ainda destacou que o conteúdo do material apresentado vai de encontro com as premissas de acesso democrático ao solo e participação social, citadas na introdução. “Para o Observatório, o conteúdo do plano de trabalho não reflete estas premissas, com deficiências quanto à qualidade dos dados que embasarão o planejamento urbanístico e à consistência e amplitude da participação da população”, informa.  

 

Uma suposta defasagem dos dados técnicos utilizados também foi pontuada pelo Observatório. “Além de não prever nenhum novo estudo de campo como foi solicitado, FGV e prefeitura pretendem utilizar dados secundários de 15 anos atrás. Qualquer dificuldade existente para utilização dos dados do Censo mais recente, o de 2022, precisa ser resolvida para evitar a defasagem nos dados referentes à população e domicílios existentes em Salvador”, destaca o grupo. 

A organização cita ainda a redução da participação popular no PDDU deste ano. “Para discutir as particularidades dos bairros estão previstas somente 8 oficinas, a despeito de Salvador possuir 171 bairros e 10 prefeituras-bairro.”, diz a nota. “Já os fóruns técnicos eram previstos na quantidade de 5 encontros, mas constam somente 4 no plano de trabalho apresentado. Sem nenhuma explicação, acabou ficando de fora o tema de infraestrutura urbanística”. 

A redução é ainda maior quando comparada à última legislação, de 2016. “Para efeito de comparação, a revisão do PDDU de 2016 teve 14 audiências públicas e 29 oficinas de bairro.”

Sobre os demais presentes no Fórum, estavam a professora e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Urbano da Universidade Salvador (UNIFACS), Carolina de Andrade Spínola; a coordenadora estadual da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana (SBAU), Lucineide Teixeira; o presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado da Bahia, Paolo Pellegrino; o professor de Direito Ambiental e  presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), André Krull, e o vereador André Fraga.

 

Também participaram a secretária municipal de Reparação (Semur), Isaura Genoveva, o subsecretário da Secretaria de Sustentabilidade (Secis), Walter Pinto Jr, e o diretor da pasta, João Resch.

 

A revisão do Plano Diretor tem como objetivo atualizar o instrumento à realidade atual de Salvador, por meio de um processo participativo e transparente, com calendário público, materiais acessíveis e momentos de escuta da população. Ao final, as contribuições serão consolidadas em diretrizes, mapas e normas que irão orientar o desenvolvimento urbano da cidade.

 

A proposta está sendo debatida com a sociedade e, posteriormente, será encaminhada à Câmara de Vereadores como projeto de lei.