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A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), formalizou a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a atualização da Lei de Ordenamento Territorial do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS).

O contrato, que tem o valor global de R$ 3,6 milhões, prevê um prazo de vigência de 12 meses. O documento foi assinado nesta terça-feira (15).

Segundo a gestão municipal, o objetivo central da contratação é orientar ações e investimentos em desenvolvimento urbano e territorial para os próximos 10 anos, em "consonância com a visão estratégica do Plano Salvador 500". Ainda conforme a prefeitura, a revisão do PDDU e da LOUOS "busca transformar Salvador em uma cidade menos desigual em termos sociais, urbanísticos e ambientais".

Entre as metas estipuladas para a revisão, destaca-se a melhoria dos índices sociais, urbanísticos e ambientais, e a consolidação de Salvador como uma capital dotada de características, equipamentos, infraestrutura e atividades econômicas diversificadas. O projeto visa, ainda, elevar a qualidade de vida dos habitantes e tornar a cidade um destino de oportunidades para investidores, com foco na geração de emprego e renda e na sustentabilidade ambiental, indica o documento.

A contratação da FGV foi realizada por meio de dispensa de licitação. O ato foi datado em 09 de maio de 2025, mas só foi publicado nesta semana. As despesas para este serviço correrão à conta da Sedur, utilizando recursos não vinculados de impostos (Tesouro) e também da Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC).

O PDDU
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador tem mais de oito anos desde sua última atualização, em 2015 e sendo sancionado em 2016.

Ele organiza o crescimento e o funcionamento do município e, basicamente, nele está contido o planejamento da cidade. O instrumento está fundamentado na Constituição Federal, Constituição do Estado da Bahia, da Lei Orgânica do Município de Salvador (LOM), e da Lei Federal nº. 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade.

O PDDU em vigor foi aprovado pela Câmara através da Lei 7.400/2008, e deve ser revisto e atualizado no prazo máximo de oito anos, após a sua última aprovação, podendo sofrer complementações e ajustamentos antes desse prazo, como diz o artigo 75 do LOM.

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador pode não ser apreciado pela Câmara de Salvador em 2025. A sinalização foi feita pelo presidente da Casa Legislativa da capital baiana, Carlos Muniz (PSDB). Muniz está presente nos festejos ao 2 de Julho, nesta quarta-feira (2). 

“Na realidade está sendo feito um estudo. Tenho certeza que o PDDU irá para a Câmara ainda esse ano. Não sei se iremos votar no ano de 2025. Precisamos realizar várias audiências públicas, no mínimo 20 audiências, para toda população ter consciência do que vai modificar na vida deles. Prometo que nada será votado sem o conhecimento da população”, revelou Muniz ao Bahia Notícias.

Muniz também comentou sobre a greve dos professores da capital baiana. “A gente se preocupa com a cidade. Me preocupa a greve dos professores, espero que isso se encerre logo. Os pais não têm onde levar os filhos para trabalharem. Deixa de ser um problema educacional para ser um problema familiar. Espero que seja resolvido quanto antes”, disse. 

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) é considerado um dos instrumentos mais importantes para entender, organizar e desenvolver uma cidade. No entanto, mesmo após 25 anos do início das discussões sobre a importância desse tipo de planejamento, grande parte dos municípios da Bahia ainda não apresenta propostas claras ou atualizadas para estruturar seu crescimento urbano.

O plano funciona como um documento que orienta o desenvolvimento e o funcionamento das cidades. O ‘PDDU’ é o principal mecanismo de entender uma cidade e tem respaldo legal na Constituição Federal e na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – ou simplesmente, chamada de o Estatuto da Cidade.

Além disso, conforme determina a legislação, o plano deve abordar temas como mobilidade, habitação, infraestrutura, meio ambiente e participação popular. O Estatuto da Cidade recomenda a elaboração do PDDU para municípios com mais de 20 mil habitantes. Mesmo assim, sua aplicação esbarra em barreiras políticas, técnicas e orçamentárias — especialmente nas cidades do interior.

E A BAHIA? 
Dados do último Censo do IBGE, divulgados no fim de 2024, estimam que a Bahia possui pelo menos 165 municípios com mais de 20 mil habitantes. No entanto, um levantamento feito pelo Bahia Notícias aponta que, entre os planos de governo dos prefeitos eleitos nas últimas eleições municipais, a ideia de "Desenvolvimento Urbano" aparece de forma explícita em apenas 100 municípios.

Essa situação é vista como um verdadeiro retrocesso, como aponta o antropólogo e professor emérito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Ordep Serra, em entrevista ao Bahia Notícias.

“O PDDU é um projeto amplo que cuida, como diz o nome, da maneira como uma cidade vai se desenvolver. Ele deve ter um escopo temporal amplo. Não vale a pena fazer um PDDU imediatista, como foi feito em Salvador. E ele é absolutamente necessário. Não ter um plano diretor de desenvolvimento urbano é uma irresponsabilidade muito grande”, alerta Ordep.

Na capital baiana, a situação também é preocupante. Com quase dez anos desde sua última atualização – feita em 2015 e sancionada em 2016 –, o novo PDDU ainda depende de trâmites burocráticos para começar a tramitar na Câmara Municipal de Salvador (CMS).

Analisando o tema, o prefeito Bruno Reis (União) indicou em contato com o Bahia Notícias que, em 2023, abrir a discussão “geraria uma grande instabilidade para quem quer investir no mercado soteropolitano". "É óbvio que a gente precisa fazer ajustes, sempre melhorar, mas efetivamente é agora que o PDDU está se consolidando, o novo PDDU. Então minha ideia é deixar para discutir isso efetivamente mais para a metade ou final do ano que vem”, diz o gestor.

Mesmo com atrasos, é importante explicar que a obrigatoriedade legal para elaboração de um Plano Diretor Municipal só se aplica, de fato, a municípios com mais de 100 mil habitantes. Essa exigência está prevista no Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001), que define critérios populacionais para a obrigatoriedade do plano, contundo a atualização e planejamento é indicada para cidades de mais de 20 mil habitantes, inclusive apoiada por cientistas e urbanistas baianos.

“O PDDU não é um documento para ficar na gaveta. Ele deve ser um pacto vivo entre governo e sociedade, constantemente revisado à luz das mudanças urbanas e climáticas”, relembra a urbanista Marlene Costa, professora da Ufba.

Na Bahia, menos de vinte municípios se enquadram nessa faixa populacional: Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari, Juazeiro, Lauro de Freitas, Itabuna, Ilhéus, Porto Seguro, Barreiras, Jequié, Alagoinhas, Teixeira de Freitas, Eunápolis, Simões Filho, Paulo Afonso, Luís Eduardo Magalhães e Santo Antônio de Jesus.

Para o urbanista Marco Bau Carvalho, em entrevista ao Bahia Notícias, o PDDU deveria estruturar o crescimento urbano de forma equilibrada, considerando uma dimensão social, humanitária e coletiva. “Um PDDU precisa refletir os interesses coletivos. E aqui na Bahia vivemos um processo histórico de jogo de interesses”, avalia o urbanista.

A situação no interior não é diferente. Embora o Estatuto da Cidade estabeleça um prazo de até oito anos para atualização dos planos, a maioria dos municípios segue com os documentos desatualizados ou sequer possui um debate dos gestores sobre a realização de um novo plano.

Um levantamento do Bahia Notícias com os planos de governo de todos os prefeitos eleitos em 2024 identificou que apenas 29 de 417 municípios apresentaram propostas de atualização ou elaboração do PDDU. Isso representa cerca de 10% do total de cidades com mais de 20 mil habitantes segundo o IBGE.

Além disso, em 2024, a pesquisa MUNIC do IBGE revelou que apenas 26 cidades de toda a Bahia possuíam um Plano Diretor de Drenagem Urbana, essencial para prevenir enchentes, alagamentos e outros desastres ambientais. E com um cenário em que grande parte das câmaras legislativas do estado estão aliadas as prefeituras, permitindo uma aprovação mais fácil sem grande oposição maioritária, como na capital baiana.

“Fizemos uma consulta longa e completa no projeto Participa, que foi completamente ignorada. É preciso um investimento científico sério para fazer um bom PDDU. É preciso uma discussão constante com a população. É preciso que a Câmara de Vereadores se envolva em todas as discussões. O que não acontece, né? Em outras ocasiões, a gente tem testemunho de que os vereadores sequer tinham conhecimento do que estavam votando, e recebiam na calada da noite os membros que tinham que aprovar rapidamente, procedendo como lagartixas do prefeito. Isso é muito terrível”, sustenta Ordep Serra.

O atraso na elaboração e atualização dos PDDUs não é recente. Em um artigo publicado na revista Imersão, em 2021, o professor Francisco de Queiroz e o urbanista Hélio Cunha analisaram a situação das 16 maiores cidades do interior baiano, apontando a falta de aprofundamento no debate sobre o tema.

“Ao analisar os PDDUs dessas cidades e realizar visitas a campo, identificamos dois pontos principais: os planos diretores são legislações desatualizadas, sem funcionalidade e sem eficiência prática; e, muitas vezes, esses documentos existem apenas para cumprir a obrigatoriedade legal do Estatuto da Cidade”, concluem os urbanistas.

Ordep Serra, que participou do projeto “Participa”, que ouviu a população de diferentes bairros de Salvador para a elaboração do PDDU de 2016, também critica duramente o processo. Para ele, o plano não somente ignorou a população e a comunidade cientifica, como foi feito sem entender a cidade de Salvador. 

“O plano é uma ficção! Temos um PDDU fake. Primeiro, a forma como foi produzido: uma equipe de fora, sem conhecimento sobre Salvador e sem estudos aprofundados. As propostas foram feitas no vazio, sem consulta suficiente à comunidade científica. Além disso, o texto já frágil foi completamente modificado por emendas na Câmara, que desfiguraram ainda mais o projeto”, lembra Ordep.

Imagem da sede da CMS na capital baiana | Foto: Reprodução / Bahia Notícias

O TEATRO NAS CÂMARAS MUNICIPAIS 
O urbanista Marcos Bau Carvalho, autor de uma dissertação sobre o PDDU de 2008, afirma que o processo de emendas virou um instrumento de afastamento entre a gestão pública e a população.

“A vontade política dos governantes domina o PDDU. Podemos ter um plano que é, na verdade, um espantalho. As emendas, historicamente, têm sido uma forma de atender interesses específicos, e a falta de consulta pública verdadeira reforça esse distanciamento. O problema é estrutural: o poder público está cada vez mais sofisticado em driblar os mecanismos de participação social”, avalia o urbanista.

Segundo Bau, a falta de penalidade prevista na lei para prefeitos que atrasam a atualização dos PDDUs contribui para o ciclo de omissão como se fosse um 'jogo de teatro' histórico e sem fim.

“O que importa para quem decide não são as boas experiências de planejamento como Barcelona lá fora ou Porto Alegre aqui, mas sim o poder e os interesses econômicos que se escondem por trás de cada emenda. A história mostra isso. O PDDU, na prática, tem virado um teatro. Falta consciência crítica nas esferas de poder”, conclui.

Um dos maiores desafios é justamente a revisão dos planos já existentes. Muitos municípios baianos sequer atualizaram seus PDDU's desde a versão original. Jequié, no sudoeste baiano, é um dos poucos que discute uma atualização recente para 2025. Em muitos casos, os documentos não dialogam com as atuais dinâmicas urbanas — como o crescimento desordenado das periferias, a especulação imobiliária e os efeitos das mudanças climáticas.

Além de orientar o uso e a ocupação do solo, o plano diretor permite que o gestor público, em conjunto com a comunidade, proponha ações para melhorar as condições urbanas e ambientais da cidade. O futuro das cidades baianas depende da capacidade de transformar o PDDU em um instrumento efetivo de desenvolvimento, inclusão e sustentabilidade.

O tão esperado envio do projeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, pode não ocorrer tão brevemente. Com mais de oito anos desde sua última atualização, em 2015 e sendo sancionado em 2016, o PDDU ainda depende de questões burocráticas para começar no Legislativo municipal. 

O Bahia Notícias acompanha os bastidores da prefeitura de Salvador e apurou que o prefeito Bruno Reis (União) não deve fazer o processo caminhar tão rápido. O debate estaria "congelado" e o prefeito teria indicado para lideranças e secretários ligados ao tema do PDDU que ainda possui pendências para apresentar o projeto. 

Logo no início do ano, durante a abertura dos trabalhos na Câmara de Salvador, o prefeito Bruno Reis (União) indicou que uma das pendências para o avanço das discussões envolvendo o Plano Diretor era a contratação de uma consultoria. Na ocasião, Bruno chegou a dizer que a prefeitura estava em processo para contratar uma empresa responsável pela realização de estudos envolvendo o tema.

"Ainda estamos finalizando a contratação da consultoria, já há um grupo de trabalho constituído. Essa consultoria vai se debruçar, vai propor inovações e mudanças, ajustes. Volto a lembrar aqui que o Estatuto da Cidade estabelece um prazo de 10 anos para atualização do PDDU", disse.

"Nossa lei orgânica sugere que após 8 anos seja realizado. Então nós já começamos essas discussões, mas vai tendo um longo caminho a ser percorrido, ouvir as regiões administrativas, ouvir sugestões de todos os atores envolvidos, em especial da população, para a gente ter um plano diretor ainda mais moderno e mais eficiente", acrescentou.

Na discussão sobre o tema, o Poder Legislativo é responsável por garantir a participação pública no processo de elaboração do plano diretor, promovendo audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos sociais. As audiências públicas têm como objetivo informar, colher subsídios, debater, rever e analisar o conteúdo do Plano Diretor.

O último encaminhamento sobre o tema foi em 2024, quando o prefeito criou um grupo de trabalho, mobilizado para revisar o texto, que contempla, entre outros pontos, o funcionamento e ordenamento da capital baiana nos setores urbanos. 

DEBATE PROFUNDO
Analisando o tema, o prefeito indicou em contato com o Bahia Notícias que, em 2023, abrir a discussão “geraria uma grande instabilidade para quem quer investir no mercado soteropolitano". "É óbvio que a gente precisa fazer ajustes, sempre melhorar, mas efetivamente é agora que o PDDU está se consolidando, o novo PDDU. Então minha ideia é deixar para discutir isso efetivamente mais para a metade ou final do ano que vem”, completou.

PDDU
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano organiza o crescimento e o funcionamento do município e, basicamente, nele está contido o planejamento da cidade. O instrumento está fundamentado na Constituição Federal, Constituição do Estado da Bahia, da Lei Orgânica do Município de Salvador (LOM), e da Lei Federal nº. 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade.

O PDDU em vigor foi aprovado pela Câmara através da Lei 7.400/2008, e deve ser revisto e atualizado no prazo máximo de oito anos, após a sua última aprovação, podendo sofrer complementações e ajustamentos antes desse prazo, como diz o artigo 75 do LOM.

A revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador segue em espera. Nesta segunda-feira (3), o prefeito Bruno Reis (União) afirmou que a gestão municipal ainda está finalizando o processo de contratação de uma consultoria para tratar sobre o assunto. A fala foi feita durante a abertura dos trabalhos na Câmara de Salvador.

"Ainda estamos finalizando a contratação da consultoria, já há um grupo de trabalho constituído. Essa consultoria vai se debruçar, vai propor inovações e mudanças, ajustes. Volto a lembrar aqui que o Estatuto da Cidade estabelece um prazo de 10 anos para atualização do PDDU. Nossa lei orgânica sugere que após 8 anos seja realizado. Então nós já começamos essas discussões, mas vai tendo um longo caminho a ser percorrido, ouvir as regiões administrativas, ouvir sugestões de todos os atores envolvidos, em especial da população, para a gente ter um plano diretor ainda mais moderno e mais eficiente", disse.

"Estamos a inclusive vivendo um boom no mercado imobiliário com tantos empreendimentos e essa discussão será feita com toda cautela para não prejudicar os investimentos que estão em curso em nossa cidade. Ainda não foi discutido ou abordado a qualquer ponto. A gente tem um PDDU em vigor que passou por um processo de discussão, vocês lembram lá atrás, que está aí colhendo os frutos agora, porque ainda nós tivemos uma pandemia no meio, praticamente três anos dessas atividades paralisadas e é evidente que se tiver algum ponto mais acessível, será discutido com toda abertura e procurando sempre a melhor solução com a participação de todos", acrescentou.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) afirmou que as revisões do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDD) e o Plano Plurianual devem ser as prioridades da Câmara Municipal de Salvador (CMS) em 2025. Participando da cerimônia de posse nesta quarta-feira (1º), a edil, inclusive, citou que a discussão em torno do PDDU deveria ter se iniciado no meio do ano passado, mas afirmou que o prefeito Bruno Reis (União) garantiu que o projeto será enviado em 2025.

“Considero importante a revisão do PDDU e o PPA, que é o plano plurianual que todos os anos, quando tem eleição, o gestor encaminha para Casa. É ali que a gente vai ver as ações, as metas, os projetos para os próximos quatro anos. A discussão dela [PDDU] já era para ter sido começada. O prazo para enviar para a Câmara foi até junho do ano passado, de 2024, e não veio. Então o prefeito já anunciou aqui algumas vezes que ele esteve na casa que vai mandar este ano”, disse Marta.

A edil, que é irmã do governador Jerônimo Rodrigues (PT), também foi questionada em como iria se posicionar em posições novas críticas ao gestor na CMS, visto que em 2026 haverá novas eleições para o governo do estado. Na oportunidade, Marta afirmou que irá acolher análises que forem, de fato, para melhorar a gestão estadual, mas disse não irá tolerar fake news contra o governador.

“Se é uma crítica boa para melhorar, a gente vai acolher. Eu mesmo levo para o secretário, faço um print do que alguém que falou e mando. Quando não é, quando é fake news, quando é mentira, que tem muitas aqui, eu subo como eu subo aí sempre para fazer a defesa. Isso a gente faz de qualquer gestor, porque nós não estamos aqui para fazer oposição raivosa. Nossa oposição é à gestão, se tiver algo de errado, para a gente fiscalizar. Então é isso que nós vamos fazer aqui” disse Marta.

Um dos principais pontos da administração municipal é a gestão e incentivo ao desenvolvimento urbano. Acontece que em meio a discussões sobre o planejamento das cidades e prevenção de desastres socioambientais, apenas 78 prefeitos eleitos na Bahia em 2024 citaram os termos “PDDU (sigla para Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano)” e/ou “defesa civil” em seus planos de governo, registrados na plataforma DivulgaCand. 

Ao se tratar de planejamento urbano, o PDDU, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, é o principal mecanismo municipal de gestão pública. O plano, que determina as diretrizes para desenvolvimento do território das cidades, considera fatores como a preservação de áreas naturais, locais históricos e a identificação de riscos naturais e tecnológicos. Em tese, o PDDU é reestruturado pelos municípios a cada 10 anos, com a colaboração da sociedade civil, antes de ser aprovado pelas Câmaras legislativas para a sua aplicação. 

No entanto, a obrigatoriedade de um Plano Diretor Municipal só é vigente em municípios com mais de 100 mil habitantes. Na Bahia, apenas 18 municípios se encontram nesta faixa populacional, sendo eles Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari, Juazeiro, Lauro de Freitas, Itabuna, Ilhéus, Porto Seguro, Barreiras, Jequié, Alagoinhas, Teixeira de Freitas, Eunápolis, Simões Filho, Paulo Afonso, Luís Eduardo Magalhães e Santo Antônio de Jesus. 

Em 2024, apenas 29 gestores eleitos citaram o Plano Diretor em suas propostas de governo para o mandato de 2025-2028. Dentre os municípios que possuem obrigatoriedade de elaboração de um PDDU, apenas os prefeitos eleitos de Alagoinhas, Camaçari, Salvador, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista adicionaram a pauta em seus planos de governo oficiais. 

Com relação aos prefeitos eleitos que citaram a proposta em outros municípios, o nível de detalhamento e a efetividade desses planos podem variar significativamente, especialmente considerando o porte e recursos financeiros das cidades. 

Já com relação à proteção e prevenção de acidentes, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil define que defesa civil é um conjunto operacional de “ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação” aos desastres naturais e incidentes tecnológicos. Sendo uma instância que possui representação municipal, estadual e nacional, a Defesa Civil das cidades se destaca no atendimento mais imediato às questões locais ou recorrentes dos cidadãos. 

Ao todo, 60 gestores eleitos na Bahia em 2024 citaram “defesa civil” em seus planos de governo. Entre elas, se destacam os municípios de Camamu, Laje, Salvador e Ilhéus, que possuem em comum ainda o histórico de desastres naturais, especialmente relacionados a altos índices pluviométricos, alagamentos e deslizamentos de encostas. 

Entre os 78 candidatos eleitos que possuem propostas para ao menos uma destas temáticas, PDDU e defesa civil, 11 citaram ambos os termos em seus planos de governo. São eles: Camaçari, Candeias, Ibicoara, Itabela, Itapitanga, Madre de Deus, Nazaré, Pojuca, Salvador, Serrinha e Vitória da Conquista. 

Considerando que os municípios de Salvador, Camaçari e Vitória da Conquista possuem obrigatoriedade na elaboração dos Planos Diretores e possuem organizações consolidadas de Defesa Civil, confira as propostas dos candidatos eleitos.

Na capital baiana, o prefeito reeleito Bruno Reis citou em seu plano de governo a manutenção de propostas previstas no PDDU de 2016, elaborado por seu antecessor ACM Neto, a exemplo da Transformação Urbana Localizada (TUL), para a melhoria do acesso às estações de transporte. Além disso, também sugeriu a utilização da abordagem ESG na revisão do próximo plano. Com relação à defesa civil, o gestor sugere o aprimoramento da Defesa Civil Municipal (Codesal) e a implementação completa do Sicres (Sistema de Identificação e Classificação dos Riscos das Encostas de Salvador). 

Em Camaçari, na região metropolitana de Salvador, o prefeito eleito Luiz Caetano, cita em seu plano de governo, a revisão das três leis municipais (Código Urbanístico, Código Ambiental e do Código Obras) que compõem o mecanismo do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Em termos de defesa civil, o candidato propôs a criar um núcleo de gestão integrada para fortalecer a articulação de órgãos como Defesa Civil, Salva Vidas, SESP, STT e Segurança Patrimonial. 

Em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, a prefeita reeleita (sob judice) Sheila Lemos propôs a atualização do código de obras após aprovação do novo PDDU; Falando sobre a “defesa civil”, a prefeita defende o fortalecer a Defesa Civil através da Muralha Digital, sistema que integra recursos de vigilância, como câmeras instaladas em vários pontos da cidade e inteligência artificial (IA). 

Confira o mapa das cidades que possuem propostas para o PDDU e/ou Defesa Civil, ou ambas, produzido pelo Bahia Notícias:

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da capital baiana está completando oito anos em 2024, prazo limite para que haja uma revisão. A expectativa é que um projeto de lei contendo a reavaliação seja encaminhado à Câmara Municipal de Salvador (CMS) após a realização de um estudo que será elaborado por uma consultoria que já está sendo contratada pela Prefeitura de Salvador. 

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A afirmação foi dada pelo próprio prefeito Bruno Reis (União), ao Bahia Notícias, durante o encontro dele com lideranças do partido Novo, na última sexta-feira (12). A reunião selou um acordo entre o gestor e a sigla em troca da retirada da candidatura do Novo, na figura de Luciana Buck, e do apoio do partido à reeleição de Bruno Reis.

“Nós já estamos finalizando a contratação de uma consultoria para dar início ao estudo dos avanços que são necessários para aprimorar ainda mais o PDDU. O PDDU está completando 8 anos agora, mas há praticamente 2 anos e meio, por conta da pandemia, ele não teve utilidade na prática porque as pessoas não estavam licenciando empreendimentos”, destacou o gestor, que voltou a afirmar que os efeitos da pandemia da Covid-19 retardaram a consolidação do PDDU da capital baiana.

Desde o ano passado, a bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS) vem cobrando, de maneira recorrente, que a revisão seja feita, à contragosto do prefeito. Inclusive, o chefe do executivo soteropolitano, durante o ano passado, vinha adotando um discurso de "calma" acerca desse assunto. Porém, com prazo limite batendo na porta, a tendência é que os trabalhos sejam resolvidos com mais celeridade. Apesar disso, Bruno Reis se esquivou quando questionado acerca dos prazos para a finalização dos estudos e o envio do projeto à Câmara de Vereadores.

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“Esse ano já começam as discussões fora do ambiente da política para que a gente possa efetivamente ter um PDDU ainda mais moderno, ainda mais eficiente, que atenda ainda mais às necessidades da cidade. Conversamos sobre fazer um estudo preliminar, depois um estudo definitivo e  aí começam as audiências públicas. Tem todo um trâmite, um rito para, em seguida, esse projeto chegar à Câmara”, afirmou o prefeito da capital baiana.

A leitura mais comum é que a tramitação de um projeto como PDDU durante um ano eleitoral geraria desgastes desnecessários ao prefeito e aos vereadores, razão pela qual a matéria não deve chegar ao Legislativo soteropolitano antes de outubro. No entanto, há expectativa de que o texto seja remetido ainda em 2024 para a Câmara.

PDDU

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do município. Ela organiza o crescimento e o funcionamento do município e, basicamente, nele está contido o planejamento da cidade.

O instrumento está fundamentado na Constituição Federal, Constituição do Estado da Bahia, da Lei Orgânica do Município de Salvador (LOM), e da Lei Federal nº. 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade.

O PDDU em vigor foi aprovado pela Câmara através da Lei 7.400/2008, e deve ser revisto e atualizado no prazo máximo de oito anos, após a sua última aprovação, podendo sofrer complementações e ajustamentos antes desse prazo, como diz o artigo 75 do LOM.

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da capital baiana está completando oito anos em 2024, ou seja, está chegando próximo do prazo para que haja uma revisão. Desde o ano passado, a bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS) vem cobrando, de maneira recorrente, que a revisão seja feita, à contra gosto do prefeito Bruno Reis (União). O chefe do executivo soteropolitano, durante o ano passado, vinha adotando um discurso de "calma" acerca desse assunto.

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Durante entrevista ao Podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (19), o presidente da CMS, Carlos Muniz (PSDB), falou sobre o assunto e indicou esperar que o projeto seja apresentado ainda neste ano. Muniz ainda ressaltou que existe a necessidade de uma análise mais aprofundada por se tratar de um tema sensível, que afeta toda a capital baiana.

“Na realidade, [o PPDU] é um projeto que você mexe não só com a cidade, mas com a vida de todos aqueles que aqui vivem. É um projeto mais complexo, com mais dificuldade. Eu espero que seja apresentado até esse ano, mas que a gente [vereadores] tenha um tempo maior de estudo. Porque não adianta um projeto como o PDDU chegar na Câmara e nós não termos, pelo menos, 20 a 30 audiências públicas”, declarou o presidente da Câmara de Vereadores.

O PDDU é um dos principais instrumentos de política urbana e garante a função social das propriedades privadas de uma cidade. Ainda durante a conversa, Muniz destacou entender que as audiências públicas, sobretudo acerca do PDDU, são importantes para que “a população tenha o conhecimento do que nós estamos votando”.

“Então, eu espero que o projeto, quando enviado para a Câmara, venha a beneficiar realmente a população de Salvador. Sendo assim, nós vamos levar ao conhecimento da população que vamos votar e tentar aprovar o mais rápido possível, mas passando por todas as comissões, tendo as audiências públicas e o povo tendo conhecimento dos benefícios que eles terão”, pontuou Muniz.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o município de Juazeiro, solicitando à Justiça, em caráter liminar, que determine a adequação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) à legislação urbanística no prazo de 12 meses. 

O promotor Alexandre Lamas indica que a  revisão deve considerar a atual dinâmica social da cidade. Na ação, ajuizada nesta terça-feira (5), o promotor destaca que o atual PDDU data de 2003.

A revisão deve contemplar, entre outros requisitos, um estudo de impacto de vizinhança, gestão democrática da cidade e diretrizes previstas na Política Nacional de Mobilidade Urbana, buscando avaliar possíveis alterações de zoneamento. A ação propõe ainda, a realização de audiência pública que deve ser amplamente divulgada, contando com a participação de representantes de diversos segmentos, a fim de atender a política de desenvolvimento e expansão urbana.

O MP-BA chegou a propor assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que contemplava ajustes no PDDU. Porém, em reunião agendada em agosto deste ano para debater e confirmar as cláusulas do acordo, nenhum representante do município de Juazeiro compareceu.

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) irá retomar suas atividades em sessão que será realizada nesta terça-feira (1º), a partir das 14h30, após recesso do Legislativo durante o mês de julho. Nesta primeira semana, o Colégio de Líderes Casa se reunirá para discutir os projetos dos vereadores.

Entre o principal debate esperado para o retorno está a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que não entrará na pauta este ano, conforme confirmou o presidente do Legislativo, o vereador Carlos Muniz (PSDB) ao Bahia Notícias.

O adiamento da discussão em torno do PDDU foi alvo de críticas dos vereadores da oposição, que chegaram a cogitar acionar o Ministério Público para a antecipação do debate sobre o plano (veja mais aqui).

Na capital baiana está em vigor o Plano Diretor de 2016, aprovado pela Lei Nº 9.069/2016 de 30/06/2016, com os princípios, objetivos e diretrizes para a política territorial. Para elaborar um novo documento, é necessário que audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos sociais sejam realizados. O Poder Legislativo é responsável por garantir a participação pública.

Segundo Muniz, as pautas propostas pelos vereadores ainda serão analisadas. Antes do recesso, foi combinado na Casa que os projetos de lei enviados até o final de junho ficariam para ser votados no retorno.

Entre as propostas em destaque, está o Projeto de Lei (PLE) que trata sobre a igualdade de direitos aos motociclistas por aplicativo e aos mototaxistas, enviada pelo edil Alexandre Aleluia (PL). A temática ganhou força durante o Carnaval, quando a categoria de motociclistas por aplicativo não recebeu autorização para atuar na festa, recebendo multas e tendo seus veículos apreendidos.

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O PLE apresentado por Aleluia busca regulamentar os motociclistas por aplicativo na capital baiana, dando os mesmos direitos dos mototaxistas regulamentados pela prefeitura de Salvador. Entre as sugestões, está, por exemplo, a garantia “aos motociclistas por aplicativo o usufruto dos módulos de conforto destinados aos mototaxistas, em igualdade de direitos e condições”.

Outro projeto com bastante evidência é o foco na conversa sobre as novas estações do BRT da Avenida Vasco da Gama de praças de lazer, áreas de manifestações culturais, de convivência, de comércio, brinquedos infantis, equipamentos esportivos nas áreas livres ao longo do trecho do BRT da Avenida Vasco da Gama, a exemplo do projeto que está sendo implantado na Avenida ACM, nas áreas debaixo dos viadutos.

Em Projeto de Indicação (PLIN), o vereador Marcelo Maia (PMN) sugere que o Executivo municipal realize um estudo de “viabilidade técnica” para a implantação de espaços públicos no entorno das estações do BRT do Vasco da Gama.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que através do órgão municipal competente, realize o estudo de viabilidade técnica para a implantação nos espaços públicos do entorno das estações do BRT da Avenida Vasco da Gama, a exemplo do projeto que está sendo implantado na Avenida ACM, nas áreas debaixo dos viadutos”, diz o projeto.

Com as ameaças de ataques às escolas vividas no início deste ano, o vereador Átila do Congo (Patriota) protocolou um PLIN sugerindo que a prefeitura realizasse a implantação do “botão do pânico” nas escolas da rede municipal de ensino e nas creches. Segundo o edil, o projeto visa implementar medidas mais efetivas para garantir a proteção dos alunos e funcionários das instituições.

“A instalação de um botão de pânico nas creches municipais permitirá uma resposta rápida e eficaz em caso de emergências, possibilitando a intervenção imediata das autoridades competentes, evitando assim, danos maiores e possíveis tragédias. Além disso, a obrigatoriedade de treinamento para os funcionários permitirá que eles estejam preparados para lidar com situações de emergência e possam agir de forma adequada e segura”, disse o vereador.

Os projetos do Executivo, segundo Muniz, por enquanto, ainda não não há discussão, pois todos já foram votados no primeiro semestre.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União) comentou mais uma vez, durante entrevista exclusiva com o Bahia Notícias, que esse ano ainda não é o melhor momento para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

“Primeiro, o PDDU estará fazendo oito anos em 2024, no segundo semestre, quando ele deveria ser revisado e discutido, não é nada imposto ou obrigatório, tem que considerar que durante esses 8 anos tivemos 3 anos de pandemia e que nesse período muitos empreendimentos que iam ser lançados, não foram, muitos processos que estavam sob análise de aprovação, não foram concluídos, agora que o mercado está reagindo bem a gente tem vários empreendimentos que foram lançados obras de execução, varias análises para serem lançados e outros vários sendo estudados”, declarou o gestor municipal.

Na avaliação de Bruno Reis, abrir a discussão “geraria uma grande instabilidade para quem quer investir no mercado” soteropolitano, mas “é óbvio que a gente precisa fazer ajustes, sempre melhorar, mas efetivamente é agora que o PDDU está se consolidando, o novo PDDU. Então minha ideia é deixar para discutir isso efetivamente mais para a metade ou final do ano que vem”.

Apesar de Bruno afirmar que a conversa não será esse ano, a prefeitura já vem estudando e analisando pontos que precisam avançar.

“Então, tem modelos que estamos estudando, vendo em outras cidades, vendo os erros e os acertos, vendo efetivamente quais áreas da cidade também. A gente pode estimular o potencial construtivo, estamos fazendo esses estudos internos, mais efetivamente para não gerar qualquer tipo de expectativa ou preocupação. Vamos aprovar os empreendimentos em questão, as regras permanecem como estão. Hoje quem quer investir em Salvador vem investir, tem segurança jurídica, temos um PDDU funcionando muito bem”, disse.

Confira:

Um dos principais nomes da bancada que faz oposição ao prefeito Bruno Reis (União) na Câmara de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) avalia que o atual gestor não é "imbatível" para a disputa pelo Executivo em 2024. Natural candidato à reeleição, Reis deve ter como principal adversário no próximo pleito um nome ligado aos petistas. Na avaliação da edil, o debate sobre a sucessão municipal deve ser iniciado com antecedência, de acordo com as demandas da cidade, antes mesmo de se chegar a um nome do grupo.

"Toda eleição é difícil. Cada ano que passa vai tomando outras realidades. Mas eu acho que ninguém é imbatível, não tem essa situação, porque a cidade de Salvador é muito dinâmica, é muito circular, vão acompanhando e avaliando também a situação da gestão do executivo como é que está, são debates que precisam estar no dia a dia, por isso que eu sempre digo que a gente tem que começar o debate antes pra depois a gente ver o nome", comentou a vereadora em entrevista ao Bahia Notícias na última semana.

Ex-líder da oposição no Legislativo soteropolitano e em seu terceiro mandato, Marta Rodrigues também comentou a produtividade da Casa ao longo da legislatura, falou sobre as discussões para revisar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da capital baiana e representatividade na disputa pelo Palácio Thomé de Souza. Leia a entrevista na íntegra aqui.

Uma das pautas que os vereadores da oposição de Salvador querem que seja debatida neste ano é o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Em entrevista ao Bahia Notícias, a vereadora Cris Correia (PSDB) afirmou que o assunto não é de interesse da bancada governista em 2023. O prefeito Bruno Reis (União) já havia dito que esse não é o melhor momento para que mudanças no instrumento de planejamento sejam discutidas. 

“Ainda não há um diálogo sobre o PDDU [Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano]. Mas, como já disse o prefeito Bruno Reis e o nosso líder de governo, Kiki Bispo, não há pressa para colocar em pauta o PDDU. A gente está no processo construtivo. A gente vai seguir fazendo as contribuições necessárias, dando continuidade ao nosso trabalho que é servir a população de Salvador”, afirmou Cris. 

“A bancada governista está unida. A gente tem uma bancada forte. Somos maioria naquela Casa e com muito direcionamento. Sabemos quais são os nossos objetivos e quais são as nossas metas. Essa administração tem trabalho e a bancada que apoia a gestão tem serviço prestado à comunidade. A população no momento certo vai saber reconhecer isso”, acrescentou. 

A vereadora Marta Rodrigues (PT) no fim do mês de março sinalizou que a bancada de oposição aguarda um posicionamento do prefeito Bruno Reis (União) para tomar uma decisão. O Ministério Público poderá ser acionado. A Lei Orgânica de Salvador prevê que o PDDU seja revisado em até oito anos. 

Cris ainda comentou a possível ida do atual presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Muniz (PTB), para o PL. Para ela, "as peças desse tabuleiro ainda estão em movimento”. “Eu acho que as campanhas políticas, desta vez, de modo geral estão bem antecipadas, bem precipitadas, digamos assim, o que é normal. Porém eu acho que nada está consolidado. A gente está no processo dos diálogos, das construções. Assim sendo, muitas possibilidades estão no ar e essa pode ser uma delas. Não significa que ela vai efetivar”, completou.

A bancada de oposição do prefeito Bruno Reis (União) na Câmara Municipal de Salvador (CMS) já começou a se articular para discutir o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) ainda neste ano. Para isso, a banca fará uma reunião na próxima semana a fim de discutir estratégias de articulação para tentar convencer a prefeitura a debater o PDDU em 2023. Entre as opções, inclusive, está acionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA).

De acordo com membros da bancada, Bruno Reis se recusa a trazer a discussão do plano por “medo” de expor fragilidades da prefeitura. Além do PDDU, a reunião entre os vereadores também seria para debater uma suposta “falta de transparência” do Executivo com o Legislativo municipal.

“Ele não fala abertamente sobre isso, mas sabemos que existe o debate para adiar o PDDU. Mudar a regra do jogo no meio do jogo? Qual é o interesse de não debater neste ano?”, questionou uma das lideranças da oposição.

A oposição alega que o PDDU precisa ser discutido neste ano, pois na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Câmara no ano passado prevê a destinação de recursos para a realização de estudos. Na semana passada, a vereadora Marta Rodrigues (PT), já havia adiantado também que a oposição começava a se articular para acionar o MP, caso o debate fosse adiado.

A FALTA DE DIÁLOGO

A oposição também planeja estratégias para pressionar o prefeito Bruno Reis a ter uma “maior transparência” com a Câmara Municipal. 

“Além do processo do PDDU, vamos discutir como tem se dado a ação do executivo na falta de transparência e na ausência de diálogo. Os últimos projetos de lei que chegaram foram de gabinete diretamente para a Câmara. Tem projeto que chega sem nenhum relatório, sem nenhum estudo de impacto”, disse um dos interlocutores.

Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, da Salvador FM 92,3, o vereador Edvaldo Brito (PSD), que é membro da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara,  também acusou uma “falta de transparência” da prefeitura e teceu críticas aos vetos do prefeito Bruno Reis. Além disso, o edil contou que sua permanência na cadeira da CCJ está “sujeita” à abertura de diálogo com a prefeitura.

“No Direito existe uma coisa chamada termo e condição. Termo quando você tem uma data e condição é quando você coloca um ‘se’. O meu é condição. O presidente da CCJ, Paulo Magalhães Jr., ficou de convidar um corpo técnico do Poder Executivo para que nós possamos dialogar. Ou seja, ele demorou para fazer isso e a coisa começou a se deteriorar a cada minuto. Eu disse ‘ótimo’, mas se não vier uma pessoa para esse diálogo eu renuncio. Eu estou nessa condição”, disse Edvaldo (veja mais da entrevista aqui).

Perto de completar oito anos sem revisão, prazo máximo previsto na Lei Orgânica de Salvador, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) é pauta na oposição municipal, porque o prefeito da capital baiana, Bruno Reis (União), diz que é cedo para iniciar as audiências públicas. Ao Bahia Notícias, a vereadora Marta Rodrigues (PT) sinalizou que o grupo aguarda um posicionamento do gestor para tomar uma decisão. O Ministério Publico poderá ser acionado.

“Estamos aguardando o bom senso dele [Bruno Reis] como gestor da cidade, que conhece as leis e pode ser orientado pela procuradoria do município. Caso não aconteça, nós vamos sentar junto à bancada para a gente tomar uma decisão e acionar o Ministério Público, que é quem acompanha o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano”, afirmou. 

Na capital baiana está em vigor o Plano Diretor de 2016, aprovado pela Lei Nº 9.069/2016 de 30/06/2016, com os princípios, objetivos e diretrizes para a política territorial. Para elaborar um novo documento, é necessário que audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos sociais sejam realizados. O Poder Legislativo é responsável por garantir a participação pública.

“Na nossa Lei Orgânica do Município de 1990 diz que o PDDU [Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano] deve ser revisado a cada 8 anos. O que prevalece para a gente é a nossa Lei Orgânica, que é como se fosse a nossa constituição municipal. O Estatuto das Cidades diz 10, mas o que rege a gente é a Lei Orgânica”, explicou Marta.

De acordo com Marta, os estudos precisam ser iniciados, porque “a LOA [Lei Orçamentária Anual], que foi aprovada na Câmara no ano passado, prevê destinação de orçamento para construir os estudos sobre o PDDU. Não tem como não fazer. Os estudos precisam ser feitos este ano, porque o PDDU completa oito anos em 2024. O prefeito [Bruno Reis] não pode usar o argumento de que vai dialogar e deixar os encontros para depois, pois o que rege a gente é a Lei Orgânica do Município”.