PSOL consegue liminar contra uso da Bíblia nas escolas de Salvador

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) obteve uma liminar no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que questiona a Lei nº 9.893/2025, que autoriza o uso da Bíblia como material paradidático nas escolas públicas e privadas de Salvador. A ação proposta pelo mandato do vereador Professor Hamilton Assis, questionou a medida proposta na legislação, sob alegação de que abre espaço para o proselitismo religioso no ambiente escolar.

A lei, que já foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União), autorizava a utilização da Bíblia em disciplinas como História, Literatura, Ensino Religioso, Artes e Filosofia. Durante a audiência, nesta quarta-feira (11), o PSOL argumentou que a legislação fere o princípio constitucional do Estado laico. 

O relator do processo votou pela concessão da liminar e ao final, 13 magistrados votaram com o mesmo entendimento, garantindo a maioria necessária para o deferimento da medida. Para o vereador Professor Hamilton Assis, que acompanhou a audiência, o deferimento da liminar representa uma defesa importante dos princípios constitucionais que regem a educação pública.

“Sou professor concursado da rede municipal de Salvador há mais de duas décadas e atualmente estou licenciado da função de coordenador pedagógico. Como educador e pesquisador da área, considero inaceitável ver desrespeitado nas escolas um princípio garantido pela Constituição: a laicidade do Estado. A escola pública deve ser um espaço de pluralidade, respeito e liberdade de crença. Quem luta contra o racismo religioso e pela garantia da liberdade de práticas religiosas, seja qual for a fé, não pode aceitar esse tipo de retrocesso”, afirma o vereador.

O parlamentar destacou ainda que o PSOL já havia se posicionado contra o projeto durante sua tramitação na Câmara Municipal.