Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (17), pela cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por excesso de faltas, e Alexandre Ramagem (PL-RJ), em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o parlamentar.

A decisão foi assinada por todos os integrantes da Mesa Diretora, incluindo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

No caso de Eduardo Bolsonaro, a medida não o torna inelegível. Ele é réu em um processo no STF por suposta coação de autoridades no contexto do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que ainda pode resultar em inelegibilidade, a depender do desfecho da ação.

A perda do mandato do filho do ex-presidente foi declarada com base em dispositivo da Constituição que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas ao longo do ano legislativo.

Já a cassação de Alexandre Ramagem atende à sentença do STF que condenou o agora ex-parlamentar à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento da trama golpista no Supremo. Segundo a Polícia Federal, ele viajou para os Estados Unidos na segunda semana de setembro.