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Reportagem do jornal Folha de S.Paulo afirma que integrantes da cúpula da Câmara dos Deputados estariam planejando dar uma resposta política aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por terem rejeitado o projeto que suspendia de forma integral as ações que pesam contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Entre as iniciativas articuladas para essa reação estaria, segundo o jornal, a proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas de ministros da Corte. 

A nova crise entre os poderes Legislativo e Judiciário voltou a esquentar após a decisão da primeira turma do STF, que por cinco votos a favor e nenhum contrário, decidiram não reconhecer a decisão da Câmara para suspender as ações contra Ramagem e todos os demais julgados por tentativa de golpe de estado, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O STF suspendeu somente duas ações contra Ramagem com crimes que teriam sido cometidos após a diplomação dele como deputado. As outras três ações com crimes anteriores ao mandato seguirão em julgamento, assim como dos outros envolvidos. 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu ingressar, nesta terça-feira (13), com recurso contra a decisão do STF. A Câmara pede que o recurso sobre o projeto aprovado por 315 deputados seja analisado no plenário, por todos os 11 ministros, e não somente na primeira turma.

Hugo Motta disse, em sua conta na rede X (ex-Twitter), esperar que “os votos dos 315 deputados sejam respeitados”. O presidente da Câmara declarou ainda que “a harmonia entre os Poderes só existe quando todos usam o mesmo diapasão e estão em sintonia”. 

Diante da possibilidade clara de o plenário do STF confirmar a decisão de rejeitar o projeto para salvar o deputado Ramagem, pode ganhar força o seguimento da PEC das decisões monocráticas, que já foi aprovado pelo Senado e também na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em outubro do ano passado, a PEC 8/2021 foi aprovada por 39 votos a favor e 18 contra. 

Após a aprovação na CCJ, o projeto ficou aguardando a criação de uma comissão especial pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O presidente, entretanto, não instalou a comissão e deixou a proposta paralisada. 

Seria essa a iniciativa que poderia ser tomada agora pelo deputado Hugo Motta, em resposta a mais uma decisão do STF em relação ao projeto aprovado na Câmara. Com a criação de uma comissão especial, o projeto seria analisado por algumas semanas e caso aprovado, seguiria ao plenário, para dois turnos de discussão e votação. 

A PEC 8/21, que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais superiores, é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR). A proposta foi aprovada pelo Senado no final de 2023. 

De acordo com o texto, a PEC reduz as possibilidades de decisões monocráticas tanto no STF como em outros tribunais superiores, e as proíbe como forma de suspender a eficácia de leis ou atos dos presidentes dos poderes Executivo e Legislativo.

O texto também limita as decisões individuais durante o recesso do Judiciário aos casos de grave urgência ou risco de dano irreparável, com prazo de 30 dias para o julgamento colegiado após o fim do recesso, e estabelece o prazo de seis meses para o julgamento de ação que peça declaração de inconstitucionalidade de lei após o deferimento de medida cautelar, prazo depois do qual ela passará a ter prioridade na pauta do STF.

A Câmara dos Deputados nesta semana está esvaziada e funcionando em “recesso branco”, já que Hugo Motta e líderes partidários estão fora do país. Segundo a Folha de S.Paulo, há uma expectativa entre deputados de que esse tema da PEC das decisões monocráticas seja discutido com mais profundidade na próxima semana.

Essa discussão poderá vir a ocorrer como forma de a Câmara dar uma resposta ao Supremo, diante do que alguns deputados classificam como uma nova interferência do Judiciário sobre o Legislativo. Para eles, Hugo Motta tem buscado o diálogo, mas a corte não tem respondido da mesma forma.

Com o voto da ministra Cármen Lúcia nesta sábado (10), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu a unanimidade em torno da decisão de rejeitar o projeto de resolução aprovado pela Câmara para suspender a ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Cármen Lúcia concordou com os argumentos do relator, Alexandre de Moraes, e acatou a suspensão da ação contra Ramagem apenas nos dois crimes pelos quais ele se tornou réu e que foram praticados após a diplomação. 

Como Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio já tinham votado para rejeitar a decisão aprovada por 315 deputados federais na Câmara, a Primeira Turma formou um placar de 5x0 para não aplicar a medida do Legislativo. 

“A medida privilegiaria a pessoa sem resguardo da integridade do cargo público e a honorabilidade republicana da instituição por ele integrada, o que desafiaria dos preceitos fundamentais do Estado Democrático de Direito”, argumentou Cármen Lúcia em seu voto. Ela avaliou que a decisão do Parlamento “esvaziaria uma das funções básicas do Estado de Direito”.

Com exceção do ministro Flávio Dino, os outros quatro votaram para que sejam suspensos no STF os outros crimes supostamente cometidos por Ramagem após a diplomação: dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

O ministro Flávio Dino optou, em seu voto, por desqualificar por completo a resolução aprovada na Câmara, que além de suspender a ação contra Ramagem, ainda estendia sua decisão a todos os outros réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Dino apresentou um voto considerado rigoroso, em que cita ingerência do Legislativo sobre as prerrogativas do Judiciário, e fala também em “tiranias”. 

Pela decisão dos ministros da Primeira Turma, o deputado Ramagem continuará sendo julgado como réu pelos crimes de  tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. A suspensão do julgamento dos outros dois crimes vale apenas para o deputado, e não se estende aos demais acusados pela Procuradoria-Geral da República. 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que atendeu aos apelos da oposição e colocou rapidamente em votação no plenário o projeto de resolução para “salvar” Ramagem, Bolsonaro e outros envolvidos, não se pronunciou sobre a decisão da Primeira Turma do STF.  
 

Alguns minutos após o início do julgamento virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar a decisão da Câmara dos Deputados que determinou a suspensão da ação penal em relação ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já proferiu a sua decisão: derrubar parte da decisão aprovada por 315 deputados na sessão da última quarta (7). 

O ministro decidiu acatar a suspensão da ação contra Ramagem apenas nos dois crimes pelos quais ele se tornou réu que foram praticados após a diplomação: dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Em relação aos outros crimes supostamente cometidos por Ramagem - organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; golpe de Estado - o ministro Alexandre de Moraes manteve a ação penal que tramita no STF. 

Alexandre de Moraes também afirma, na sua decisão, que a resolução aprovada pela Câmara é inaplicável em relação aos corréus Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. O projeto aprovado pelos deputados havia estendido a suspensão da ação penal não apenas a esses implicados, mas a todos os outros que foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República. 

Em seu voto, o ministro relator destaca que o Congresso Nacional, ao editar a Emenda Constitucional nº 35, de 20 de dezembro de 2001, passou somente a admitir a possibilidade de suspensão de ação penal contra parlamentar, quando o STF receber denúncia por crime que o próprio Tribunal reconhecer como praticado após a diplomação. “Em nenhuma outra hipótese, a Constituição Federal estabeleceu a possibilidade de suspensão da atividade jurisdicional do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL pelo Poder Legislativo”, reforçou Alexandre de Moraes.   

O plenário virtual receberá os votos da Primeira Turma até o dia 13. Após Alexandre de Moraes, devem votar os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. 

O projeto de resolução analisado no voto do ministro Alexandre de Moraes foi apresentado pelo PL. O projeto passou inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde teve acalorado debate. Com a aprovação na CCJ, a matéria foi levada no mesmo dia ao plenário pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e acabou aprovada por 315 votos (143 deputados votaram contra). 

Esta foi a primeira vez que a Câmara decidiu pela suspensão de uma ação penal contra um deputado federal, seguindo o preceito constitucional. Durante manifestação em defesa da anistia aos presos do 8 de janeiro, em Brasília, Jair Bolsonaro, Michelle e parlamentares chegaram a comemorar a decisão da CCJ que suspendeu a ação contra Ramagem, por acreditarem que seria uma "salvação" do ex-presidente. 
 

Com 60,47% dos votos válidos, o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), foi reeleição neste domingo (6) para continuar mais quatro anos à frente da capital do Estado. Paes recebeu um total de 1.861.856 votos, e derrotou no primeiro turno o candidato apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o delegado Ramagem (PL).

Já com 100% das urnas apuradas na capital do Rio de Janeiro, Ramagem chegou a 30,81% dos votos válidos, ou 948.631 votos. Nos últimos dias o atua deputado federal pelo estado cresceu nas pesquisas, empurrado principalmente pela maior participação de Jair Bolsonaro em atos de campanha.

O candidato do Psol, o deputado federal Tarcísio Motta, ficou em terceiro lugar, com 129.344 votos, ou 4,20% dos válidos. Motta foi seguido por Marcelo Queiroz, do PP, que teve 2,44% dos válidos (74.996 votos). Na quinta colocação ficou Rodrigo Amorim, do União Brasil, que teve 34.117 votos totais (1,11% dos válidos). 

Votos Brancos na cidade do Rio de Janeiro foram 152.491 (4,39%), e os nulos chegaram a 245.618 (7,06%). A quantidade de abstenções na capital do Rio de Janeiro foi de 1.532.093 (30,58%). 

Eduardo da Costa Paes é carioca, casado, tem 54 anos e é formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Este pleito marcou a quarta vez em que é eleito para a prefeitura do Rio de Janeiro, se tornando a pessoa a ficar mais tempo no cargo.

Durante toda a campanha eleitoral, as pesquisas de intenção de voto mostravam Paes com liderança tranquila entre os candidatos. 

A carreira política de Eduardo Paes começou em 1993, aos 23 anos, quando foi designado subprefeito da Zona Oeste I do Rio de Janeiro pelo então prefeito Cesar Maia. Em 1996, Paes conquistou o primeiro cargo eletivo, conseguindo uma vaga na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.

Dois anos depois, Eduardo Paes, já pelo PSDB, foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro, sendo reeleito em 2002. No segundo mandato, se licencia ao ser nomeado secretário de Meio Ambiente da prefeitura carioca, sob o comando de Cesar Maia. Em 2007 foi designado pelo então governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, como secretário estadual de Turismo, Esporte e Lazer.

O primeiro cargo eletivo no Poder Executivo veio em 2008, quando se elegeu prefeito do Rio de Janeiro, cargo para o qual foi reeleito em 2012. O prefeito tentou ser governador na eleição de 2018, mas foi derrotado no segundo turno por Wilson Witzel, que posteriormente sofreu impeachment. Em 2006, Paes também tinha tentado chegar ao Palácio Guanabara, mas terminou a disputa na quinta colocação.
 

A Polícia Federal (PF) está investigando se agentes federais que atuaram na “Abin paralela” trabalharam de forma clandestina na campanha do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência Alexandre Ramagem para deputado federal em 2022. Ramagem é candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro.

Investigadores suspeitaram da atuação dos agentes, após o depoimento do parlamentar no âmbito da apuração do monitoramento ilegal de pessoas e autoridades públicas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A empreitada dos agentes ficou conhecida como “Abin paralela”. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Um documento dos gastos de campanha apreendido pela PF, relacionado a Ramagem, inclui os nomes de dois agentes próximos ao ex-diretor. Ele negou qualquer irregularidade em seu depoimento.

Durante a gestão de Ramagem, entre 2019 e 2022, teriam sido recrutados servidores da PF para trabalhar na Abin. Entre eles, estão os nomes de Henrique Cesar Prado Zordan e Felipe Arlotta.

Henrique recebeu uma licença-capacitação após entrar para a Abin, em julho de 2022. A suspeita é de que, durante o período, ele teria trabalhado na campanha de Ramagem.

O deputado federal pelo PL negou em seu depoimento ter usado os policiais federais para ganhar vantagens de “natureza eleitoral”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa uma representação protocolada por um ex-servidor da Agência Brasileira de Inteligência contra o deputado Alexandre Ramagem (PL). Demitido da Abin após um procedimento administrativo disciplinar (PAD) instaurado na gestão Ramagem, Cristiano Ribeiro acusa o parlamentar do crime de denunciação caluniosa.

Ribeiro afirma que teve crises psiquiátricas e foi acometido de doenças mentais após perder o emprego. Ele alega que o PAD foi aberto tendo como base um "documento falso" que teria sido produzido "a mando de Ramagem" quando o bolsonarista chefiava a Abin. As informações são do Metrópoles.

Cristiano Ribeiro foi demitido em fevereiro deste ano após a corregedoria da agência apontá-lo como o autor do vazamento de informações para uma reportagem do site Intercept Brasil sobre a existência de uma suposta “Abin paralela” no governo Bolsonaro. A matéria municiou a abertura de um inquérito no STF que apura as atuações tanto do ex-presidente quanto de Ramagem.

Ribeiro nega ter sido o autor do vazamento, que incluiu organograma com cargos e funções de servidores da agência. Após a demissão, Ribeiro foi inocentado na esfera judicial, uma vez que a perícia da Polícia Federal anotou ser impossível apontar o responsável pelo envio do arquivo.

Depois de, nos últimos dias, dizer que Roberto Jefferson deveria ter levado um tiro da Polícia Federal, de ter elogiado e depois criticado o presidente Lula, de chamar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de “frouxo” e “omisso”, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, voltou sua metralhadora verbal para o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Irritado por conta das recentes operações da Polícia Federal que tiveram os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) como alvos, Valdemar disse ao jornal O Globo que Moraes almeja ser candidato a presidente da República. 

“Ele quer se mostrar, quer ser candidato a presidente. O camarada aparece na televisão, nos jornais e enlouquece. A soberba ataca e você não percebe. É o que ele quer. Não tenha dúvida”, disse Valdemar em entrevista publicada pelo jornal O Globo nesta sexta-feira (26).

O presidente do PL, agremiação do ex-presidente Jair Bolsonaro e dono da maior fatia do fundo partidário, comparou as supostas pretensões do presidente do TSE às do atual senador Sergio Moro, que abandonou a magistratura para seguir a carreira política, inicialmente como ministro da Justiça do governo passado. 

“Quem imaginava que o Moro seria candidato e iria largar a carreira dele? Ninguém,”, completou Valdemar Costa Neto.

Para o presidente do Partido Liberal, as autorizações concedidas pelo ministro Alexandre de Moraes para operações da Polícia Federal que tiveram deputados do seu partido como alvo seriam motivadas por “uma perseguição contra bolsonaristas”. Em postagens nas suas redes sociais, Valdemar cobrou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, dê encaminhamento a pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes.

Chamado de “frouxo” e “omisso” pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em sua conta na rede X (antigo Twitter), reagiu às críticas por não impedir operações da Polícia Federal no Congresso. Sem citar o nome de Valdemar, Pacheco disse ser difícil manter diálogo com quem faz da política um exercício para ampliar e obter ganhos com fundo eleitoral.

“Difícil manter algum tipo de diálogo com quem faz da política um exercício único para ampliar e obter ganhos com o fundo eleitoral e não é capaz de organizar minimamente a oposição para aprovar sequer a limitação de decisões monocráticas do STF”, afirmou o presidente do Senado.

No início da manhã desta quinta-feira (25), Valdemar Costa Neto, após saber da operação da Polícia Federal no gabinete do deputado federal Alexandre Ramagem (PL), disse que era mais uma perseguição à oposição por conta do ex-presidente Bolsonaro. 

“Esse negócio de ficar entrando nos gabinetes é uma falta de autoridade do Congresso Nacional. Rodrigo Pacheco deveria reagir e tomar providências”, afirmou Valdemar. 

Pacheco completou sua resposta ao presidente do PL afirmando que ele “ainda defende publicamente impeachment de ministro do Supremo para iludir seus adeptos, mas, nos bastidores, passa pano quando trata do tema”.

Na tréplica de Valdemar Costa Neto, publicada na rede X no meio da tarde, o presidente do PL, após reclamar que atualmente o que se vê no Brasil é o “sequestro das instituições e uso para fins políticos”, afirmou que passou  a vida toda defendendo a isonomia dos três Poderes. 

“Nunca fui covarde de mim calar quando um poder não respeita o outro, isso vale pra todos os lados. Sigo indignado com a falta de pulso para defender a imunidade de um parlamentar. Se o Senado tivesse um presidente comprometido, não perderia tempo pra reclamação do presidente de partido”, rebateu Valdemar Costa Neto.