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O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) se posicionou sobre a representação apresentada por vereadores de Salvador solicitando a cassação de seu mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O parlamentar se pronunciou durante sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (28) e criticou o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União) pela condução em relação ao reajuste dos servidores, classificando a representação como “falta de coragem” do gestor.

Durante discurso no plenário, Hilton também chegou a afirmar a aprovação da readequação salarial da categoria é "um crime” e declarou que não tem receio de perder o mandato na AL-BA.

“A meu ver, é um sinal claro do próprio prefeito que, até ontem, não tinha a coragem de vir a público para falar sobre essa cidade e, especialmente, sobre a greve dos servidores e a greve em defesa da educação. O prefeito conseguiu aprovar uma lei que simplesmente não respeita o piso e rasga o plano de carreira do município. Isso é um crime com as novas gerações (...). Não temos qualquer receio, nem dos bolsonaristas e carlistas de lá e muito menos os daqui. Enfrentaremos esse processo de cabeça erguida. Não nos cassarão e não nos calarão”, disse Hilton em pronunciamento.

Na terça (27), um grupo de 15 vereadores formalizaram a entrega de uma representação solicitando uma investigação por quebra de decoro parlamentar contra Hilton Coelho. O grupo de representantes da Câmara Municipal de Salvador (CMS) se reuniu com a presidenta da AL-BA, Ivana Bastos (PSD), para a formalização da denúncia. 

O protocolo, de autoria do vereador Cezar Leite (PL), foi validado pela Mesa Diretora da CMS sob a justificativa de que o deputado estadual teria corroborado com a ocupação do plenário da Câmara, junto a sindicalistas da APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia) e Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps), que se mobilizavam contra a aprovação do projeto 174/2025, que pautava um reajuste para os servidores públicos municipais na última quinta-feira (22). 

Após ganhar um prazo de dois meses para defender a manutenção de seu mandato, o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) prepara acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso tenha sua cassação concluída no plenário da Câmara dos Deputados. Conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias, a equipe do parlamentar avalia se aproveitar de uma “brecha” do Regimento para poder seguir com o mandato.

Segundo fontes da reportagem, Glauber Braga, apesar de otimista pela “virada no jogo” na Câmara, já se prepara politicamente para caso tenha seu mandato cassado na Casa Legislativa. A brecha no Regimento seria no artigo 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

No inciso III, o texto afirma que se configura quebra do decoro parlamentar quem “praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara dos Deputados, ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa ou Comissão, ou os respectivos presidentes.”

O trecho, ao listar as condutas puníveis, menciona especificamente "outro parlamentar, a Mesa ou Comissão, ou os respectivos presidentes". Isso sugere que essa infração particular se aplica a interações dentro do ambiente parlamentar com colegas e os órgãos da Casa.

No entanto, no Artigo 3º do Código de Ética, os deveres fundamentais do deputado são mais amplos. O inciso VII do Art. 3º estabelece o dever de "tratar com respeito e independência os colegas, as autoridades, os servidores da Casa e os cidadãos com os quais mantenha contato no exercício da atividade parlamentar, não prescindindo de igual tratamento.”

O deputado Glauber Braga é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter agredido fisicamente e expulsado do prédio da Câmara, a pontapés, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL).

PRERROGATIVA?
Consultando o apanhado histórico dos deputados cassados por decisões da Câmara, o Bahia Notícias notou que nunca, desde o período da Ditadura Militar, um ministro do Supremo Tribunal Federal reverteu a decisão de cassação da Casa Legislativa. Na verdade, a reportagem encontrou negativas do STF em analisar os casos, alegando “interna corporis".

Todavia, em setembro de 2022, o ministro Luís Roberto Barroso reverteu uma decisão da Câmara Municipal de Curitiba, “devolvendo” o mandato do então vereador Renato Freitas (PT), hoje deputado estadual pelo Paraná.

Freitas havia sido cassado pela Câmara Municipal por suposto “procedimento incompatível com o decoro parlamentar”. O edil foi acusado de invadir uma igreja em fevereiro do mesmo ano, durante manifestação em repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe.

A determinação de Barroso também anulou a decisão do legislativo paranaense e argumentou que “a cassação do vereador em questão ultrapassa a discussão quanto aos limites éticos de sua conduta, envolvendo debate sobre o grau de proteção conferido ao exercício do direito à liberdade de expressão”.

Segundo Glauber, o militante do MBL teria xingado a sua mãe, que, à época, enfrentava um quadro de Alzheimer. Além disso, a defesa do deputado alega que o militante teria assumido que foi pago para entrar nas dependências da Casa para provocar o parlamentar do Psol.

A CASSAÇÃO
No dia 9 de abril deste ano, o Conselho de Ética aprovou a cassação de Glauber Braga (Psol-RJ). Por 13 votos a favor e cinco votos contra, os membros do Conselho de Ética aprovaram o relatório do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), favorável à cassação.

No mesmo dia, durante a discussão que durou mais de seis horas, Glauber Braga anunciou que faria greve de fome até o final do processo que pode ocasionar na cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados.

Nove dias depois, o parlamentar anunciou a “suspensão” da greve de fome. O anúncio ocorreu após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dialogar com o psolista para a paralisação da manifestação. Nas negociações, Braga também ganhou um intervalo maior para a apreciação de sua cassação em plenário, recebendo um prazo de dois meses.

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Assim, a previsão é de que a denúncia de quebra de decoro parlamentar seja votada no final de junho ou no início de julho. Até lá, Glauber prometeu realizar “caravanas” por todo Brasil. Nesta quinta-feira (15), inclusive, o parlamentar esteve em Salvador para defender seu mandato.

Por 44 votos contra apenas 22, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiram rejeitar o recurso apresentado por Glauber Braga (Psol-RJ) para reverter o processo de sua cassação. Com a decisão, o processo por quebra de decoro contra Glauber segue agora ao plenário. 

Em uma longa sessão, que durou cerca de sete horas, parlamentares de partidos de esquerda apresentaram diversos argumentos contra a cassação do deputado do Psol.

O recurso apresentado pela defesa de Glauber questionou diversos pontos do processo no Conselho, tais como: a validade da ação original; a suspeição do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA); possíveis ofensa às normas internas; suposta ausência de proporcionalidade na penalidade imposta; o alegado cerceamento da defesa; e a suposta violação da isonomia em relação a casos anteriores.

Nem as colocações da defesa de Glauber Braga, tampouco os argumentos de seus aliados conseguiram reverter a opinião do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-PR), que manteve seu voto pela rejeição do recurso. O relator afirmou que as alegações da defesa trataram de mérito e não dos procedimentos. Em seu relatório, ele afirmou que não cabe à CCJ debater a dosimetria e a proporcionalidade da punição ao deputado. 

Apesar de o processo agora seguir para o plenário, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em acordo com o Psol e partidos de esquerda, concedeu o prazo de 60 dias para colocar a cassação em votação. Esse prazo começou a contar a partir desta terça-feira (29), com a decisão da CCJ. 

O deputado Glauber Braga é acusado de quebra de decoro parlamentar, por ter agredido fisicamente e expulsado do prédio da Câmara, a pontapés, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL). Em 8 de abril, o Conselho de Ética aprovou o parecer do relator Paulo Magalhães (PSD-BA) a favor da cassação do deputado do Psol.  
 

No último dia do prazo conferido pelo Regimento Interno, nesta terça-feira (22), o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) apresentou recurso contra a decisão do Conselho de Ética favorável à cassação do seu mandato parlamentar. O recurso foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A partir desta terça, começou a contar o prazo para que a CCJ avalie o recurso. O presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), deve nomear um relator para emitir parecer a respeito da defesa do deputado do Psol.

Se a CCJ considerar improcedentes os pontos questionados por Glauber Braga, o relatório aprovado pelo Conselho de Ética será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, que definirá posteriormente uma data para a análise da cassação pelo plenário. Por outro lado, caso algum dos pontos do recurso seja acolhido pela CCJ, a parte questionada do processo deverá ser reanalisada pelo Conselho de Ética.

“É uma defesa completa, com todos os elementos, tantos os elementos procedimentais quanto os elementos de conteúdo, que a gente considera a partir do diálogo com nossos advogados, com parlamentares, e principalmente, com a mobilização que se consolidou, nas mais diversas regiões, em defesa de uma alteração da decisão do Conselho de Ética. A gente considera que isso é plenamente possível que aconteça na Comissão de Constituição e Justiça”, disse Glauber Braga em entrevista coletiva após protocolar o recurso. 

No documento, a defesa do deputado do Psol argumenta que houve cerceamento de defesa e do contraditório, por ter sido indeferida a oitiva de quatro testemunhas arroladas no processo. Braga também alega parcialidade do relator Paulo Magalhães (PSD-BA), inclusive por ter feito juízo antecipado. Segundo o recurso, o próprio relator se envolveu em um episódio de agressão física na sede da Câmara, o que o impediria de atuar nesse caso.

Glauber Braga afirma ainda que a pena é desproporcional, pois o próprio regimento estabelece a  punição de censura verbal ou escrita para atos que infrinjam as regras de boa conduta, para ofensas físicas ou morais e desacato nas dependências da Câmara dos Deputados. Segundo a defesa, pretensos excessos, falas mais incisivas e manifestações mais contundentes praticadas pelo parlamentar estão compreendidas no exercício de seu dever de crítica e de fiscalização dos negócios públicos.

“Dos elementos que estão ali colocados, o relator que for designado pelo presidente da CCJ vai ter a oportunidade de avaliar um por um. O relator não tem que acolher todos os elementos, mas, acolhidos os elementos que são fundamentais, demonstrando que se trata de uma inconstitucionalidade e perseguição política, ele pode reverter aquilo que foi a decisão injusta do Conselho”, disse Braga na entrevista.

Na última quinta (17), Glauber encerrou uma greve de fome que já durava nove dias, desde a decisão tomada pelo Conselho de Ética pela cassação do seu mandato. Em entrevista, Glauber Braga anunciou que estava fazendo uma “suspensão” da greve de fome, e que iria continuar no embate contra o "orçamento secreto" e as "emendas sem dono".

O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) anunciou que irá realizar uma “suspensão” da greve de fome. Em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (17), o parlamentar informou que, apesar de interromper a greve, irá continuar no embate contra o “orçamento secreto” e as “emendas sem dono”. Braga estava sem comer desde que teve a cassação de seu mandato aprovado no Conselho de Ética na Câmara dos Deputados, há 9 dias.

"Não estamos suspendendo o conjunto das nossas ações e das nossas lutas. "Vamos continuar na luta contra o poder oligárquico presente aqui na Câmara", disse Braga.

O anúncio ocorre após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmar que as conversas para o parlamentar do Psol deixar a greve avançaram. Na oportunidade, o mandante da Casa informou que manteve diálogos com a deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP), que acompanhou Glauber durante o anúncio desta quinta.

Em postagem nas redes sociais, Motta assegurou que a apreciação da cassação do mandato do psolista no plenário da Câmara só ocorrerá daqui a dois meses, dando tempo para o parlamentar defenda a manutenção de seu cargo na Casa.

Na última pesagem, o deputado do Psol chegou a mostrar uma perda de 4,9 kg. Ele tinha 91,7 kg e foi para 86,8 kg. De acordo com boletim de sua equipe na quarta-feira (16), Glauber sentiu "o abalo emocional". Além disso, estava ingerindo soro, água e isotônico.

Glauber é acusado de ter quebrado o decoro parlamentar ao expulsar agressivamente um militante do Movimento Brasil Livre (MBL), em abril de 2024.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que as conversas para o fim da greve de fome do deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) avançaram nesta quinta-feira (17). Em publicação nas redes sociais, o chefe da Casa Legislativa informou que se reuniu com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ) e com a deputada federal Sâmia Bonfim (Psol-SP) para tratar do tema.

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Na postagem, Motta assegurou que a apreciação da cassação do mandato de Braga no plenário da Câmara só ocorrerá daqui a dois meses, dando tempo para o parlamentar do Psol defenda a manutenção de seu cargo na Casa.

“Em diálogo com a deputada Sâmia Bonfim e o líder do PT, Lindbergh Farias, avançamos para o fim da greve de fome do deputado Glauber Braga. Garanto que, após a deliberação da CCJ, qualquer que seja ela, não submeteremos o caso do deputado ao Plenário da Câmara antes de 60 dias para que ele possa exercer a defesa do seu mandato parlamentar. Após este período, as deputadas e os deputados poderão soberanamente decidir sobre o processo”, escreveu o presidente.

Em diálogo com a deputada @samiabomfim (PSOL/SP) e o líder do PT, @lindberghfarias (RJ), avançamos para o fim da greve de fome do deputado @Glauber_Braga (PSOL/RJ).

Garanto que, após a deliberação da CCJ, qualquer que seja ela, não submeteremos o caso do deputado ao Plenário da…

— Hugo Motta (@HugoMottaPB) April 17, 2025

Braga está em greve de fome desde a aprovação da cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Câmara, na quarta-feira da semana passada. Na última pesagem, o deputado do Psol chegou a mostrar uma perda de 4,9 kg. Ele tinha 91,7 kg e foi para 86,8 kg.

De acordo com boletim de sua equipe, divulgado às 11 horas da manhã, ele dormiu cerca de 4 horas à noite e sentiu "o abalo emocional". Além disso, está ingerindo soro, água e isotônico.

Glauber é acusado de ter quebrado o decoro parlamentar ao expulsar agressivamente um militante do Movimento Brasil Livre (MBL), em abril de 2024.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia a cassação de quatro deputados eleitos pelo Partido Liberal (PL) em Goiás, por suposta fraude na cota de gênero. A lei afirma que um partido deve ter, no máximo, 70% dos candidatos de um gênero.

Os deputados que estão correndo o risco de serem cassados são Daniel Agrobom, Gustavo Gayer, Professor Alcides e Magda Mofatto, que agora está no PRD. A ação contra o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi movida em 2022, pela federação PT-PCdoB-PV, do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A ação afirmava que, devido à desistência de uma candidata, a porcentagem de candidatas mulheres do PL nas eleições estaduais foi de 29,4%, 0,6 por cento abaixo do limite mínimo estipulado pela lei. Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) julgou a ação improcedente, mantendo os mandatos. Em seguida, no entanto, foi apresentado um recurso sobre a decisão.

Os advogados dos partidos que moveram a ação argumentaram que a solução para o imbróglio teria sido a renúncia de um candidato homem do PL de Goiás, mas, como isto não aconteceu, a alegação é de intenção de fraudar a cota de gênero. O PL argumentou, à CNN, que cumpriu fielmente a lei eleitoral.

Caso seja confirmada a fraude eleitoral, os deputados perderão seus mandatos e uma nova contagem dos votos deverá ser realizada. Após a recontagem, a distribuição das cadeiras reservadas ao estado será calculada novamente, e, após isto, os deputados então eleitos deverão ser empossados.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará, nesta terça-feira (21), o julgamento dos recursos contra a decisão que absolveu o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). A corte analisa as solicitações feitas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, que é formada pelo PT, PCdoB e PV, para rever a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. 

O órgão tinha rejeitado as acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação. 

Na prática, o tribunal manteve o mandato de Moro como senador. Na última quinta-feira (16), quando o caso começou a ser julgado, o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, apresentou um resumo do andamento do caso. 

Nesta terça, durante a sessão, os advogados dos envolvidos no processo e o Ministério Público Eleitoral devem apresentar sua defesa e argumentos. Em seguida, os ministros devem apresentar seus votos. 

O senador Sérgio Moro (União-PR) conseguiu maioria no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) e impediu a cassação do seu mandato durante julgamento na corte nesta terça-feira (9).

Até o momento, o placar está 4 a 2 para o senador. Ainda falta o voto do desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente da Corte, que não altera o resultado a favor de Moro. O caso, no entanto, deverá ser decidido no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Até o momento, quatro juízes do TRE-PR votaram contra a cassação. O desembargador Luciano Falavinha, relator do caso, votou a favor de Moro e foi acompanhado por Claudia Cristofani, Guilherme Denz e Anderson Ricardo Fogaça. Contra Moro, votaram José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior, indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos cargos.

O PT e PL, autores dos pedidos de cassação de Moro, podem recorrer ao tribunal em Brasília contra a decisão no Paraná que negou a cassação. Até lá, Moro seguirá normalmente no cargo.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do presidente e desembargador Nilson Castelo Branco, manteve a decisão que suspendeu o processo de cassação do prefeito de Barra do Mendes, Antônio Barreto de Oliveira, o Tonho de Napo. A decisão foi inicialmente proferida pelo juiz Jurandir Carvalho Gonçalves, da 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da comarca do município e mantém o prefeito em posse do cargo. 

Segundo a Câmara Municipal, Antônio Barreto estaria sendo investigado por recolhimento de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem repasse, nepotismo e irregularidades no Fundo Municipal de Meio Ambiente. A defesa do prefeito, assinada pelos advogados Tiago Ayres, Dynalmo Souza e Karina Calixto, questionou a decisão da Casa e sustentou ser a decisão do legislativo “ilegal” e marcada por “enorme fragilidade”.

Anteriormente, a defesa do prefeito já havia conseguido uma liminar para suspender o afastamento do gestor, por meio de um mandado de segurança. Na fase final, dirigido pela Câmara Municipal de Barra do Mendes, em recesso legislativo, a defesa obteve outra liminar, dessa vez, para suspender o processo de cassação, em razão de uma série de nulidades processuais. Em recorrência, o legislativo local realizou um pedido ao presidente do TJ-BA, pleito este que foi negado por Nilson Castelo Branco, que manteve a suspensão do processo de cassação. 

A partir desta última decisão, Tonho de Napo, eleito em Barra do Mendes com 69,31% dos votos em 2020, continua no cargo, praticando normalmente os atos da gestão municipal.

Dois vereadores de Iuiu, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, foram cassados por fraude à conta de gênero nas eleições de 2020. Segundo nota do Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, desta terça-feira (17) tiveram a cassação decretada José Wilker Guedes Zeferino, o Zé Burica; e Irving Rahy de Castro Pereira, o Professor Rahy, ambos do PT.

A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por unanimidade. No entendimento da Corte, a legenda não atendeu à legislação ao lançar candidatura feminina fictícia. O TSE ainda determinou a recontagem dos conscientes eleitorais e partidários.

Tomaram posse no lugar dos edis Gionava Magalhães Maia Sabino, a Giovana de Vadão; e Elgmar Fernandes Oliveira, o Guima, os dois do PSD.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou nesta quarta-feira (27) o recurso emitido pelo o ex-deputado federal, Deltan Dallgnol (Podemos-PR), que revertia a cassação do mandato do parlamentar na Câmara dos Deputados. 

Toffolli não aceitou o pedido do ex-deputado, por não encontrar irregularidades na decisão da cassação emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizada com base na Lei da Ficha Limpa. 

Deltan Dallagnol teve a cassação do mandato no dia 16 de maio, por decisão do STF. Após perder o cargo, ele foi substituído por Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), que assumiu a cadeira na última terça-feira (28).

Procurada pelo Bahia Notícias, a assessoria de imprensa de Dallgnol disse que o ex-parlamentar não irá se pronunciar sobre o assunto. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou recurso de defesa do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e manteve a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a cassação do mandato de deputado federal. Além disso, o magistrado ordenou a suspensão da posse do Pastor Itamar Paim Pruch (PL-PR), que ficaria com a vaga na suplência de Deltan, e autorizou a diplomação do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).

A decisão em relação a solicitação de suspensão da determinação foi publicada nesta quarta-feira (7).

“Pelo que há no julgado proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, não se verifica flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia. Pelo contrário, o julgado em questão mostra-se devidamente fundamentado, estando justificado o convencimento formado, em especial, em precedente do próprio Supremo Tribunal Federal”, escreveu Toffoli em decisão.

“De acordo com o acórdão impugnado, não houve interpretação extensiva das cláusulas de inelegibilidade, mas constatação fática de fraude, baseada no abuso de direito do ato voluntário de exoneração do requerente, anterior à própria instauração dos processos administrativos, no intuito de frustrar a incidência do regime de inelegibilidades. Com essas considerações, indefiro a liminar requerida”, decidiu Toffoli.

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Após a cassação do ex-procurador pelo TSE, em maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia decidido que a vaga deveria ir para o Pastor Itamar. O PL argumentou que Hauly não havia obtido o percentual mínimo do coeficiente eleitoral. Em 2022, o ex-deputado teve apenas 11,9 mil votos, abaixo dos cerca de 20 mil votos exigidos.

Com isso, o Podemos acionou o STF contra a decisão, a fim de assegurar a vaga Hauly na Câmara dos Deputados.Na liminar, o ministro do STF argumenta que, para definição de suplentes, não é necessário atingir o coeficiente eleitoral.

“Constata-se, assim, sem maiores dificuldades, que, para a definição dos suplentes da representação partidária, não se faz mister a exigência de votação nominal prevista no art. 108, equivalente a 10% do quociente eleitoral”, disse Toffoli no documento.

O ex-deputado federal Eduardo Cunha ironizou a cassação do mandato do deputado federal e ex-procurador da Operação Lava-Jato, Deltan Dallagnol (Podemos-PR). A decisão aconteceu na terça-feira (16).

“Tchau querido”, publicou o ex-presidente da Câmara dos Deputados em sua conta no Twitter.  Cunha foi um dos principais investigados pela Operação Lava Jato e condenado a mais de 15 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Tchau querido.

— Eduardo Cunha (@DepEduardoCunha) May 16, 2023

Em decisão unânime, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguiram o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que considerou que Dallagnol pediu exoneração do seu cargo de procurador da República apenas para evitar uma punição administrativa, que poderia tornar ele inelegível para o pleito de 2022.

O pedido de cassação foi apresentado pela federação PT, PCdoB e PV e pelo PMN. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou o pedido, mas os partidos recorreram ao TSE, que nesta noite de terça-feira (16) decidiu pela perda do mandato de Deltan Dallagnol.

De acordo com o entendimento do ministro relator, Deltan Dallagnol teria antecipado a sua exoneração do cargo de procurador no Estado do Paraná para fugir de um processo administrativo disciplinar que poderia tornar-lo inelegível como candidato à Câmara dos Deputados.

O vereador Sandro Fantinel (sem partido), que proferiu falas xenofóbicas e racistas contra trabalhadores baianos encontrados em situação análoga à escravidão em vinícolas no Rio Grande do Sul, pode ter o mandato cassado. A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aceitou por unanimidade, em sessão realizada nesta quinta-feira (2), o pedido de cassação feito pelas Defensorias Públicas da Bahia e do Rio Grande do Sul.

Uma comissão parlamentar foi criada e os vereadores terão 90 dias para analisar e tomar uma decisão sobre o caso.

As DP-BA e DP-RS protocolaram uma representação na Comissão Ética da Casa Legislativa na quarta-feira (1), por conta das falas preconceituosas  proferidas por Fantinel contra os baianos na tribuna, no dia 28 de fevereiro.

No documento, os defensores pediram que “seja determinada a notificação do vereador para que apresente sua defesa e que, ao final, após análise do mérito, seja determinada a cassação do mandato, ante a conduta configuradora de violação do decoro parlamentar e tipificada como crime de racismo na Lei federal nº 7.716/89, bem como, nos termos da legislação vigente pertinente”.

Além do pedido de cassação, os defensores públicos protocolaram uma notícia-crime solicitando que sejam adotadas providências por parte do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) em relação ao político. A medida ocorre por ter conexão aos fatos que estão sendo apurados pelo MPF e PF.

No pedido, os defensores destacam que o parlamentar “expressamente incita a prática de crime (art. 286 do CP) e faz apologia (art. 287 do CP) ao delito de negar emprego a pessoas por motivos de discriminação relacionadas a cor e raça”.

In brazilian portuguese, they don't say "impeachment", they say "se inspirar no Francis Underwood" and i think that's beautiful.

— House of Cards (@HouseofCards) 19 de fevereiro de 2015