Lei que garante prioridade de matrícula para alunos com TEA em Salvador é sancionada por Bruno Reis

A lei que assegura prioridade de matrícula para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de Salvador, proposta pelo vereador Marcelo Guimarães Neto (União Brasil), foi sancionada nesta terça-feira (19) pelo prefeito Bruno Reis. A nova norma garante que os alunos tenham direito a estudar na unidade mais próxima de suas residências ou do local de trabalho dos pais ou responsáveis.

O texto determina que a escolha da escola deve seguir critérios objetivos de proximidade e facilidade de acesso, com análise da distância e da oferta de transporte público. No ato da matrícula anual, os responsáveis poderão optar pelo endereço mais adequado à rotina da família, mediante apresentação de diagnóstico de TEA e comprovante de residência ou de trabalho.

A legislação também reforça o dever das escolas municipais de promover adaptações físicas e estruturais que assegurem permanência, acolhimento e respeito às necessidades específicas dos estudantes com TEA. Para o autor da proposta, a medida representa um avanço importante na política de inclusão da capital.

“Garantir a matrícula próxima de casa ou do trabalho dos responsáveis é mais do que organizar a rotina das famílias, é assegurar dignidade e prioridade a quem mais precisa”, afirmou Marcelo Guimarães Neto.