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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um parecer favorável ao reconhecimento automático de danos morais em casos de recusa injustificada de cobertura por planos de saúde. Segundo o órgão, a negativa de tratamento médico recomendado por profissionais configura violação à dignidade humana, dispensando a comprovação adicional de sofrimento pelo paciente.

O posicionamento foi exposto em um recurso especial repetitivo, que servirá de base para julgamentos semelhantes em todo o país. O caso em análise envolve um menor com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que teve negado pelo plano de saúde o tratamento multidisciplinar prescrito, incluindo fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional. Apesar de a Justiça de São Paulo ter garantido o tratamento via liminar, não reconheceu danos morais, tese contestada pelo MPF.

Em seu parecer, o subprocurador-geral da República Renato Brill de Góes argumentou que a recusa configura "efetiva lesão aos direitos da personalidade, capaz de lhe causar forte abalo psíquico, já fragilizado". O MPF propôs ao STJ a adoção da seguinte tese: "Há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde", ou seja, a indenização seria automática, sem necessidade de comprovação individual.

Góes criticou a postura das operadoras: "Os planos de saúde não têm, em sua grande maioria, sido diligentes para, de forma voluntária, diminuir as aflições de seus segurados, impondo-lhes desperdício de tempo vital recorrendo ao Judiciário para fazer valer seus direitos".

Desde 2022, a Resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) assegura cobertura ilimitada a pacientes com TEA para sessões com psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. O subprocurador destacou que o transtorno exige cuidados especializados e que a negativa de tratamento a menores viola direitos fundamentais: "Não se trata de mero dissabor contratual", afirmou no documento.

A decisão do STJ terá efeito vinculante, influenciando casos futuros de recusa de cobertura pela saúde suplementar.

O município de Barreiras, no oeste da Bahia, recebeu destaque nacional no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa avaliação foi destacada pelo juiz da Vara da Infância e Juventude, Dr. Ricardo Costa e Silva, durante a reunião do Comitê Regional de Saúde, realizada na última segunda-feira (07).

O encontro, que focou na reabilitação de pessoas com TEA, reuniu importantes representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeitura de Barreiras e Governo do Estado. Participaram presencialmente o prefeito Otoniel Teixeira (União) e o procurador-geral Dr. Marcos Antônio Brustolim, bem como as coordenadoras do CER II: Fernanda Delgado (diretora), Gessiane Batista (Reabilitação Intelectual) e Geisa Schwambach (Reabilitação Física e OPMs).

Em meio a reunião, o juiz Dr. Ricardo Costa e Silva enfatizou o caráter pioneiro das ações municipais. "O que Barreiras está fazendo é inédito no Brasil. Construído em tempo recorde por equipes ainda incompletas, o projeto voltado ao atendimento de pessoas com TEA é uma referência. Estamos aqui, novamente, para ouvir a gestão e entender a estrutura atual, reunir dados e estimular a formulação de propostas que podem ser levadas ao Congresso e ao Estado", afirma o magistrado.

O CER II, localizado no bairro São Miguel, é uma unidade de referência estadual em reabilitação intelectual e física, atendendo semanalmente mais de 300 pacientes — um número significativamente superior aos 200 mensais previstos pela política pública nacional. Para atender à demanda crescente, a Prefeitura autorizou a ampliação do atendimento com a criação de um turno noturno, com previsão de início em agosto, visando absorver a fila de espera da Defensoria Pública.

A secretária Larissa Barbosa ressaltou a importância da colaboração interinstitucional. "Esses encontros entre representantes do Judiciário, Promotoria, Defensoria e Prefeitura unidos na mesma pauta fortalecem não só o atendimento, mas também a busca por recursos estaduais e federais. Barreiras hoje é exemplo na Bahia pelo trabalho no TEA. Já contratamos mais de 15 profissionais somente neste ano, e seguimos avançando", argumenta a secretária.

O prefeito Otoniel Teixeira reforçou o compromisso de sua gestão com o atendimento a pessoas com deficiência. "Esses encontros com diferentes esferas de governo são fundamentais para fortalecer nossa rede de saúde. Além das adaptações feitas no CER II, nós temos o compromisso assumido em nosso plano de governo de implantar em Barreiras um espaço exclusivo para atender as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)", ressalta o gestor municipal.

Além dos atendimentos clínicos e terapêuticos, o CER II também realiza a entrega de equipamentos essenciais como cadeiras de rodas, cadeiras de banho, andadores, órteses, próteses e bolsas de colostomia. Somente no primeiro semestre deste ano, mais de 400 itens já foram concedidos à população. A unidade atende moradores de Barreiras e de outros 35 municípios da região Oeste, consolidando-se como uma das maiores estruturas de reabilitação do interior da Bahia.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) irá apreciar um Projeto de Lei que a substituição dos sinais sonoros estridentes, normalmente utilizados para dar início ou finalizar o intervalo, por músicas suaves nas unidades da rede pública estadual de ensino. A proposta tem como objetivo reduzir os incômodos sensoriais enfrentados por alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que frequentemente sofrem com hipersensibilidade auditiva.

Segundo o texto, de autoria do deputado estadual Matheus Ferreira (MDB), o uso de músicas tranquilas como sinal sonoro visa evitar crises de pânico e colapsos emocionais. Estudos citados na justificativa do PL indicam que entre 56% e 80% das pessoas com TEA têm hipersensibilidade sensorial e podem reagir negativamente a sons como sirenes, latidos ou buzinas.

“O barulho do sinal pode ser muito alto para que eles lidem com esse estímulo sem ter uma crise. O que é normal para pessoas neurotípicas pode ser um estímulo aversivo para uma pessoa autista, capaz de desencadear pânico e sofrimento. Dada a importância e a simplicidade dessa proposição, esperamos trazer mais conforto a esses alunos, mitigando o risco de crises em decorrência dos sons estridentes e priorizando sempre a dignidade das pessoas”, argumenta Matheus Ferreira no documento.

O projeto prevê um prazo de 120 dias, após a publicação da lei, para que as escolas façam as adaptações. O descumprimento das normas poderá resultar em multa de 10 a 20 unidades de valor, de acordo com a gravidade da infração e a capacidade econômica do infrator. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Educação da Bahia.

A fiscalização ficará a cargo de órgãos competentes da administração pública, e o Executivo será responsável por regulamentar a lei, caso aprovada.

ADOÇÃO EM OUTROS LOCAIS

A substituição das sirenes já foi adotada em outros locais do Brasil. O caso mais recente é o da cidade de Vila Velha, no Espírito Santo que, no final de 2023, realizou a troca dos sinais sonoros.

Numa das escolas em que o projeto já foi implementado, as crianças entraram e saíram do intervalo ouvindo "Andar com fé", do cantor Gilberto Gil. A ideia é colocar músicas mais calmas que não causem desconforto nos alunos.

O deputado estadual Vitor Azevedo (PL) protocolou um Projeto de Lei (PL) que propõe a prioridade de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na matrícula da rede estadual de ensino. De acordo com o PL protocolado nesta sexta-feira (24), o projeto daria a prioridade em unidades de ensino que fiquem nas proximidades da residência do aluno, ou do local de trabalho de seus responsável.

O parlamentar justificou que a medida facilitaria o acesso dos alunos à escola, promovendo uma maior qualidade de vida para as famílias dos discentes. Azevedo afirmou que o momento da escola, especialmente para crianças com TEA, costuma ser “crítico”, e que a proposta poderia ajudar a equipe pedagógica. 

“O objetivo principal do projeto é assegurar um acesso mais facilitado e equitativo ao ensino, promovendo qualidade de vida para as famílias e respeitando as necessidades específicas dos alunos com TEA. Para crianças com TEA, a manutenção na escola representa um momento crítico, marcado pela necessidade de apoio constante dos responsáveis, que, muitas vezes, são chamados a colaborar com a equipe pedagógica para promover o desenvolvimento integral do aluno. Assim, a proximidade entre a escola e a residência ou o local de trabalho do responsável torna-se fundamental para que essa parceria aconteça de maneira efetiva e ágil”, argumentou o deputado.

Azevedo também ressaltou a importância de uma equipe qualificada para receber os alunos com TEA nas instituições de ensino para facilitar a adaptação.

“A presença de uma equipe capacitada e de espaços físicos adaptados são elementos indispensáveis para que esses alunos possam desenvolver plenamente suas habilidades em um contexto que entende e respeita suas necessidades. O processo de adaptação escolar para alunos com TEA é único, e muitas vezes, em situações de crise, o fácil acesso ao responsável é essencial para assegurar o bem-estar emocional e a estabilidade do aluno, contribuindo para sua permanência e sucesso no ambiente escolar", finalizou.

Uma trabalhadora poderá sacar os valores já depositados bem como os que vierem a ser depositados na sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento de saúde de seu filho, diagnosticado com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão é da 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que confirmou a sentença do Juízo da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.

Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora federal Ana Carolina Roman, destacou que o juiz de 1º grau acertadamente considerou que a mãe tem direito de sacar o FGTS apesar de o distúrbio de seu filho não estar incluído no rol do artigo 20 da Lei nº 8.036/90 – que trata do recolhimento do FGTS –, uma vez que a negativa do pedido poderia afrontar o direito fundamental à saúde.

A magistrada ressaltou, ainda, que “a ausência de recursos voluntários reforça a higidez da sentença, adequada e suficientemente fundamentada”. A decisão do Colegiado foi unânime acompanhando o voto da relatora.

O processo chegou ao TRF-1 por meio de remessa oficial, instituto também conhecido como reexame necessário ou duplo grau obrigatório que exige que o juiz encaminhe o processo ao tribunal de segunda instância, havendo ou não apelação das partes, sempre que a sentença for contrária a algum ente público.

O talento de Bernardo Ribeiro Tochilovsky, um jovem baiano diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ganhou reconhecimento internacional e agora ele concorre a uma grande oportunidade: expor sua arte no Museu do Louvre, em Paris, na França. Apaixonado por pintura desde a infância, Bernardo já realizou cerca de 16 exposições no Brasil e no exterior, incluindo países como Marrocos e Portugal, onde sua trajetória teve um novo marco.

A chance de exibir sua obra em uma das instituições culturais mais prestigiadas do mundo surgiu após sua participação na Dama Art Gallery, na cidade do Porto, em Portugal. Foi lá que seu quadro “Galo no Sítio” foi selecionado para concorrer ao Prêmio Dama de Ouro Salão de Arte 2024, evento que reúne artistas de diversas partes do mundo. 

A curadora Cristina Bernardini escolheu 41 artistas para a competição, e a votação para decidir os vencedores segue até o dia 16 de janeiro, podendo ser feita online.

Bernardo, que sempre usou a pintura como uma forma de expressão emocional, tem o apoio incondicional de sua família. Seu pai, Alejandro Tochilovsky, destaca o quanto a arte tem sido essencial para a comunicação e o desenvolvimento do filho, enquanto sua mãe, Maria Ângela Tochilovsky, se orgulha da determinação do artista. “Eu tenho orgulho como mãe, de ver um filho traçar o seu caminho e fazer uso do que lhe foi ofertado. Ele sempre trabalhou muito e dizia: ‘é difícil, mas eu consigo’. Essa força de vontade é dele”, disse.

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O deputado Marcinho Oliveira (União) apresentou, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que prevê a criação de Centros de Apoio de Terapias Psicológicas para os pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos públicos de saúde da Bahia. Conforme consta na proposição, o objetivo é garantir o acompanhamento psicológico de forma contínua.

“As crianças com TEA devem ser assistidas e atendidas por políticas públicas que garantam os cuidados necessários para o seu desenvolvimento e tratamento. No entanto, ao lado dessa criança há familiares, notadamente os pais, que são esquecidos por essas políticas públicas de assistência”, afirmou Marcinho.

Segundo o parlamentar, a família da criança com TEA torna-se invisível tendo em vista que não são aparentes a enorme carga oriunda das tarefas para os cuidados com seus filhos. “Importante destacar que muitas vezes, essas famílias são compostas de mães solo que não contam com uma rede de apoio e acabam adoecendo psicologicamente, manifestando, assim, quadros crônicos de depressão e ansiedade”, disse.

De acordo com o deputado, o quadro, no entanto, é agravado diante da ausência de aparatos que promovam a saúde mental desses pais que precisam estar bem para que possam garantir e proporcionar o bem-estar dos seus filhos.

“Diante desse quadro, a saúde mental dessas mães e pais devem ser uma prioridade para a promoção de uma sociedade mais inclusiva e menos capacitista. É urgente que haja acolhimento dessas famílias, tanto na rede pública quanto particular, assegurando todos os cuidados necessários para o tratamento psíquico e acolhimento desses pais”, concluiu.

O plenário do Senado Federal aprovou em sessão nesta quarta-feira (27) um substitutivo ao projeto que dá às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) prioridade nos atendimentos em tribunais e também nos demais órgãos da administração pública (PL 1.354/2019). De acordo com o texto aprovado, os respectivos processos receberão um selo identificador. 

O projeto já havia passado por dois colegiados da Casa: a Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou o substitutivo, e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a então relatora, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), votou pela sua manutenção do substitutivo. Ela afirmou que as pessoas com TEA “passarão a ter sua condição de pessoa com deficiência reconhecida”. Agora o texto volta para a análise da Câmara dos Deputados.

“Na maioria dos casos, a pessoa com deficiência busca o Poder Judiciário para obter acesso facilitado aos serviços públicos de saúde e de apoio à educação inclusiva. Assim, [com essa proposta] a morosidade crônica e inexplicável dos processos judiciais não pode ser novamente usada como obstáculo a justificar o atendimento deficitário das necessidades das pessoas com deficiência e de suas famílias”, argumentou Mara Gabrilli.

O texto aprovado pelo Senado também prevê outra medida: ele dá prioridade à pessoa com deficiência nos procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais ou administrativas em que figure como parte ou interveniente. De acordo com a proposta, caberá ao interessado solicitar a prioridade. As informações são da Agência Senado.

O plenário do Senado Federal deverá votar nos próximos meses o projeto de lei (PL) 1.354/2019, da Câmara dos Deputados, que assegura prioridade nos atendimentos nos tribunais e na administração pública às pessoas enquadradas no Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para isso, os processos deverão ter um selo identificador.

Pela proposta, a pessoa com deficiência tem assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais ou administrativos em que figure como parte ou interveniente. Caberá ao interessado pedir a prioridade. A identificação de que há pessoa com deficiência envolvida no processo precisa ser aplicável tanto ao processo eletrônico quanto ao físico.

A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (16), na forma de um substitutivo na Comissão de Direitos Humanos (CDH), que foi mantido pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) em seu relatório na CCJ. Segundo ela, as pessoas com TEA “passarão a ter sua condição de pessoa com deficiência reconhecida”.

“Na maioria dos casos, a pessoa com deficiência busca o Poder Judiciário para obter acesso facilitado aos serviços públicos de saúde e de apoio à educação inclusiva. Assim, a morosidade  crônica e inexplicável dos processos judiciais não pode ser novamente usada como obstáculo a justificar o atendimento deficitário das necessidades das pessoas com deficiência e de suas famílias”, disse. As informações são da Agência Senado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (17), decreto que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). A medida deve facilitar e padronizar a emissão da carteira nacional de identificação dessa população.

O sistema informatizado é gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e operacionalizado em conjunto com órgãos estaduais e municipais. A assinatura ocorreu durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília. As informações são da Agência Brasil. 

“Eu sei quem é que precisa de políticas públicas do Estado, que é o povo mais carente desse país, que é o povo mais pobre desse país, que são milhões de brasileiros, dentre eles as pessoas com deficiência. Vocês sentem na pele aquilo que a gente, muitas vezes, só vê em filme: o desrespeito, a falta de carinho, de solidariedade, de compreensão, o nojo”, disse Lula.

“Vocês dão um exemplo de dedicação, abnegação e de muita resiliência. Só vocês é que podem dar o exemplo de que o ser humano não tem limite. O ser humano consegue aquilo que quer, é só ele ter vontade”, acrescentou, defendendo que os participantes da conferência façam as críticas necessárias aos governantes e fiscalizem a implementação das políticas públicas.

Durante o evento, o MDH e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome também assinaram acordo de cooperação no âmbito da Política Nacional do Cuidado e do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O objetivo é desenvolver ações intersetoriais em resposta às demandas de pessoas com deficiência, considerando a interseccionalidade de gênero, classe, raça, etnia, idade e território e a interdependência entre quem cuida e quem demanda cuidados.

Ainda foi assinada portaria interministerial, entre o MDH e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sobre procedimentos para adaptações de acessibilidade nos edifícios públicos federais.

CAPACITISMO 

Também foi entregue o relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, que trata da implementação dessa avaliação no país. O objetivo do governo é propor uma metodologia de avaliação da deficiência que vá além do modelo médico tradicional, reconhecendo a deficiência como uma interação complexa de fatores biológicos, psicológicos e sociais. 

Desde que lançou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), em junho do ano passado, a Prefeitura de Salvador já emitiu 5,2 mil documentos, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre). Para a obtenção da carteira, é necessário apresentar laudo médico, uma foto, documento de identificação e comprovante de residência.  A validade da carteira é de cinco anos. 

A CIPTEA é ofertada gratuitamente e possibilita identificar a população com Transtorno Espectro Autista (TEA) em espaços públicos e privados, viabilizando o atendimento prioritário, evitando o constrangimento para as pessoas com TEA e suas famílias. A carteira é um direito previsto pela Lei Romeo Mion (13.977/2020). 

Para o secretário da Sempre, Júnior Magalhães, esse número mostra a importância de uma política pública de inclusão social que está dando certo e se fortalece a cada dia. “A emissão da CIPTEA possibilita o acesso preferencial de pessoas com TEA nos ambientes, evitando que se sintam desconfortáveis com iluminação forte, com ruídos altos ou com a presença de muitas pessoas. Desta forma, poderão ter acesso aos seus direitos e terão preservada a liberdade de estar nos locais onde precisam estar”, frisou. 

Aliado a isso, Magalhães destaca que a Sempre, com o apoio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (Semit), implementou um sistema CIPTEA, que já funciona como um censo da população autista em Salvador. Ele ressalta ainda a implementação de um espaço lúdico para a confecção das carteiras na sede da pasta, no Comércio, no qual, somente no mês de maio, 540 atendimentos foram registrados. 

“Esse sistema nos permite fazer a coleta de informações importantes, como o número de pessoas com autismo na cidade, gênero, raça, idade e localização geográfica, dados fundamentais que  servirão para que a gestão municipal possa avançar com novas políticas públicas mais direcionadas e eficazes para essa população. Já o espaço para a emissão do documento foi pensado para acolher e recepcionar essas crianças e suas famílias, evitando ambientes barulhentos que possam trazer qualquer tipo de desconforto”, concluiu.

EMISSÃO

O documento é emitido pela Sempre, na sede do órgão (Rua Miguel Calmon, nº 18 – Comércio), em parceria com Semit, de forma gratuita, e sem necessidade de agendamento. A requisição também pode ser feita também pela internet, através do portal www.salvadordigital.salvador.ba.gov.br. Após o requerimento, a carteira é emitida no prazo de 30 dias e pode ser retirada na Sempre ou enviada por e-mail. 

Gestores, professores, pais e estudantes se reuniram, nesta sexta-feira (24), no Centro Estadual de Atendimento Educacional Especializado Pestalozzi da Bahia (CAEEPB), no bairro de Ondina, para comemorar os 70 anos da instituição, que é pioneira na oferta de atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência na Bahia e a primeira no Brasil a atender pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA). 

"Celebrar 70 anos de existência é celebrar uma história de dedicação, inclusão e muitas conquistas. Eu digo que aqui, no Pestalozzi, nós fazemos um trabalho de semeadura. Esse não é um trabalho que vai terminar agora, mas que as sementes já estão produzindo bons frutos. Essa comemoração é, também, uma forma de mostrar à sociedade tudo que está sendo feito para a melhoria da condição escolar e social dos estudantes com TEA”, declarou a diretora do Pestalozzi, Maria Eugênia Ribeiro.

A abertura do evento contou com um momento musical proporcionado pelo estudante Eduardo dos Santos Caetano, de 17 anos. Ao som da flauta, o jovem encantou os presentes com suas interpretações para "Hallelujah", de Leonard Cohen, e "Anunciação", de Alceu Valença. "Eu estava bastante nervoso, mas o professor Valney me ajudou com o violão e eu consegui tocar melhor. Gosto muito do centro, me sinto livre quando estou aqui", disse.

Além de Eduardo, os alunos Walfran Araújo Santos Júnior e Guilherme Vinícius Corrêa Santana apresentaram músicas que animaram a plateia. A programação contou, ainda, com a exibição de vídeos com depoimentos de estudantes, gestores e professores e familiares que fizeram parte da história da unidade, ao longo das últimas sete décadas, e uma apresentação do coral de professores, sob a regência do professor Valney José Silva dos Santos.

O sentimento de gratidão também foi compartilhado por Rosália Aguiar das Neves, mãe dos estudantes Magno, 39 anos, e Fernanda, 23 anos, alunos da instituição. "Ter um filho com TEA lhe torna uma pessoa muito guerreira, é muita luta. Gostaria de agradecer os professores, as meninas da recepção, as gestoras, todo o pessoal da secretaria e a todos os funcionários da instituição. Eu espero que o Pestalozzi siga com a sua caminhada e, se Deus quiser, que dure mais 70 anos", afirmou.

PESTALOZZI DA BAHIA  

Ao longo de seus 70 anos, o Centro de Atendimento Educacional Especializado Pestalozzi da Bahia, anteriormente conhecido como Instituto Pestalozzi da Bahia (IPB), passou por uma revolução educacional significativa, transformando seu papel na educação brasileira. Fundado em 1954, o centro atendia, inicialmente, crianças e jovens carentes com deficiência em um contexto de grande desamparo educacional e de saúde. Transferido para Ondina, em 1966, a unidade focou em Deficiência Intelectual (DI) e, posteriormente, expandiu seus serviços para incluir Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases de 1996, a Educação Especial foi reconhecida politicamente, permitindo que o Pestalozzi oferecesse Atendimento Educacional Especializado (AEE). 

Desde 2011, o centro atende, exclusivamente, alunos com TEA, promovendo a inclusão escolar, social e a melhoria da qualidade de vida. Olhando para o futuro, o Pestalozzi da Bahia continua comprometido em tocar vidas e construir um legado duradouro. Atualmente, o centro atende 393 estudantes e conta com um quadro de 75 profissionais, incluindo gestores, coordenadores, professores, técnicos e estagiários do Programa Partiu Estágio, além do apoio de mais 18 funcionários.   

O Náutico anunciou, na última terça-feira (7), a criação de um novo espaço que fará parte no Estádio dos Aflitos. Trata-se de um espaço de acolhimento para famílias alvirrubras. 

O que antes era apenas uma sala praticamente sem uso, agora é um espaço de acolhimento para TODOS alvirrubros. ????

O primeiro espaço família do estádio dos Aflitos, construído em parceria com o Espaço Vida, está pronto para receber a nossa torcida.

O novo local, que fica entre… pic.twitter.com/zsmDjycCs8

— Náutico (@nauticope) May 7, 2024

O novo local do clube conta com um banheiro, área para amamentação, espaço para descanso e uma sala sensorial para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Timbu anunciou, que além do espaço, as crianças com TEA terão suporte de profissionais habilitados para cuidados especiais com crianças autistas.

"Queremos ser cada vez mais um clube inclusivo e para todos", disse o clube em post nas redes sociais.

Baianas e baianos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de Down e outras neurodivergências, agora têm direito a laudos e perícias médicas com prazo de validade indeterminado. É o chamado ‘Laudo Permanente’, que põe fim à exigência por renovação do atestado médico constante para a condição de saúde dessas pessoas, a fim de que elas tivessem acesso a terapias e benefícios como a gratuidade no transporte público. Essa nova legislação passou a vigorar no último sábado (6), após o governador Jerônimo Rodrigues sancionar a Lei Estadual que regulamenta o direito, de autoria do deputado estadual Vitor Azevedo (PL). 

A sanção se deu em um ato na Escola Estadual de Saúde Pública, em meio à entrega de um pacote de muitas ações do Governo do Estado em favor das pessoas com deficiência. O governador sancionou, também, Leis que asseguram gratuidade em transportes intermunicipais ao segmento; e meia-entrada em eventos culturais, artísticos e desportivos realizados na Bahia às pessoas com TEA e seu acompanhante. O pacote do Governo anunciado sábado contempla, ainda, diversas ações das áreas de Saúde, Educação, Assistência e Desenvolvimento Social, estabelecendo um novo marco para a inclusão social desse grupo populacional.

"A lei que estabelece prazo indeterminado para os laudos referentes à síndrome de down, transtorno do espectro autista e outras deficiências é um avanço em termos de desburocratização dos processos e garantia dos direitos das pessoas neurodivergentes e suas famílias. É absurdo pensar que uma pessoa tenha que se submeter sucessivamente a apreciações médicas para atestar condições neurológicas e de saúde que são permanentes. A lei sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues institui um novo momento para o cotidiano das pessoas com down, TEA e outras neurodivergências. A simplificação deste processo soma-se às outras iniciativas de maior efetividade ao direito deste segmento", afirma o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.

LAUDO PERMANENTE

Conforme a Lei, têm direito ao Laudo com prazo indeterminado as pessoas com deficiência perene. Ou seja, aquelas que têm impedimento permanente de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. As requisições médicas para o tratamento ou acompanhamento das enfermidades permanentes também terão prazo de validade indeterminado. Ambos, laudos e requisições, serão válidos para todos os fins legais.

O ‘Laudo Permanente’ emitido por médico especialista, da rede pública ou privada, deve conter o nome completo do paciente; número da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID); e da Classificação Internacional de Funcionalidade, Capacidade e Saúde (CIF); carimbo; data da emissão; e o número de registro no Conselho Profissional competente.

COMITÊ ESTADUAL

Os anúncios são parte de um conjunto de ações intersetoriais do Governo do Estado, articulado pelo Comitê Gestor Estadual de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência (CGEPD). Coordenado pela SJDH, através da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), o CGEPD reúne diversas secretarias para o planejamento, elaboração e execução de políticas públicas voltadas ao segmento.

Os eixos de trabalho, conforme a atuação de cada órgão do Comitê, contemplam as áreas de emprego, renda e esporte; cultura; direitos humanos; segurança pública; saúde; educação; entre outras. Os eixos foram construídos a partir de escutas da sociedade, realizadas no Plano Plurianual Participativo (PPA Participativo); nas Conferências Territoriais da Pessoa com Deficiência; e na análise do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem Limite 2”. 

A Prefeitura de Salvador já emitiu mais de 4,6 mil carteiras de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA) desde o início da ação, no ano passado. A emissão do documento integra o grupo de serviços e atendimentos ofertados pela gestão municipal a partir desta terça-feira (2), quando se comemora o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. 

Ao longo desta semana, a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) participa de importantes eventos na cidade para divulgar a importância da inclusão desta população. Uma das atividades foi a abertura do Espaço Acolher, no Salvador Shopping, que ofertou informações sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPITEA). 

O documento é ofertado gratuitamente e possibilita identificar esta população em espaços públicos e privados, viabilizando o atendimento prioritário, evitando assim o constrangimento para as pessoas autistas e suas famílias. É um direito previsto pela Lei Romeo Mion (13.977/2020). Desde o início, no ano passado, já foram emitidas 4.619 carteiras. 

Para o secretário da Sempre, Júnior Magalhães, “esse é um momento importante para se pensar ainda mais em políticas públicas voltadas para esse público, a exemplo, da emissão da carteira CIPTEA, que possibilita identificar a pessoa com TEA em espaços públicos e privados, viabilizando o atendimento e evitando o constrangimento para as pessoas autistas e seus familiares”. 

AÇÕES

Em todas as programações, há a atuação da equipe da Diretoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência (DPCD), que atua dentro da Sempre visando garantir a manutenção dos direitos e necessidades básicas das pessoas com deficiência. Algumas das ações são direcionadas a pessoas com TEA, como a CIPTEA. 

“Algumas pessoas, por vezes, não apresentam características visíveis do autismo e precisam de prioridade em filas e atendimentos diversos, mas muitas pessoas não entendem, e essa carteira já mudou a realidade de muita gente”, comemorou, reiterando que muito ainda tem a ser feito, “como a nossa iniciativa do censo que já ganha forma com o cadastro da própria CIPTEA, com 4.619 carteiras emitidas”.

O projeto Autista a Bordo oferece adesivos gratuitos para veículos que transportam pessoas com TEA. A iniciativa é da Sempre  e tem o objetivo de sensibilizar motoristas a evitar buzinas, faróis altos e ultrapassagens, promovendo um ambiente mais seguro. Os adesivos podem ser obtidos gratuitamente na Secretaria, no espaço CIPTEA (Rua Miguel Calmon, 28, Comércio), de segunda a sexta, das 8h30 às 16h, mediante apresentação da CIPTEA ou laudo de autismo.

O Empreender é com elas é uma iniciativa que visa atender necessidades específicas de mulheres com deficiência e mães de pessoas com deficiência, proporcionando oportunidades de esporte, lazer, cultura e empreendedorismo, fornecendo às beneficiárias a oportunidade de explorar diversas atividades que enriqueçam suas vidas. 

O projeto possui, atualmente, 102 mulheres cadastradas, que participam das atividades propostas, na perspectiva do autocuidado, demonstrando um compromisso integral do projeto com o bem-estar e a capacitação delas.

Há também o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMPED), órgão colegiado vinculado à Sempre de caráter permanente que tem por finalidade a formulação de estratégias e controle social da execução das ações e políticas públicas da Cidade de Salvador voltadas à pessoa com deficiência. O Colegiado funciona na Rua Eng. Silva Lima, s/nº, Nazaré. Os interessados podem ligar para o telefone (71) 3202-2544.

O deputado Jordávio Ramos (PSDB) quer a disponibilização de profissionais com certificação técnica em Transtorno do Espectro Autista (TEA) para atendimento nas escolas da Rede Pública estadual da Bahia. Para isso, apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa onde chama a atenção para a crescente demanda por inclusão de alunos com TEA e para a ausência de profissionais capacitados na rede pública, o que “compromete a efetividade do processo inclusivo”.

Segundo análise do parlamentar, a primeira infância é crucial para o desenvolvimento cognitivo e social, exigindo intervenções especializadas para otimizar o aprendizado e a adaptação das crianças autistas. Para ele, a carência de profissionais qualificados sobrecarrega “os já limitados recursos humanos”, prejudicando a qualidade do suporte oferecido aos alunos com TEA.

Sua proposição, explicou, “visa equilibrar essa disparidade”, promovendo a formação de uma equipe técnica capacitada para atender as necessidades específicas dos estudantes autistas. Ao garantir a presença de profissionais com certificação técnica, o projeto “busca assegurar a inclusão integral e efetiva, promovendo um ambiente educacional mais igualitário e preparado para atender às diversidades existentes”, proporcionando aos portadores do distúrbio “um desenvolvimento pleno e uma participação ativa na sociedade”.  

A Prefeitura de Salvador avança em mais uma política pública voltada para o portador do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nesta sexta-feira (27), na Estação Cidadania São Marcos, a Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) lançou sua primeira ação com base no censo, iniciado através do cadastro da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), criada para facilitar o reconhecimento a pessoas autistas em espaços públicos e privados.

Neste primeiro momento, um projeto de inclusão de crianças e adolescentes com TEA ao esporte, englobando as mães, foi apresentado para o grupo de familiares. “Muitas famílias têm dificuldade de acesso a terapias. Nosso objetivo é que com a prática da atividade esportiva essas crianças comecem a fazer coisas que não conseguiam antes, tornando-se mais autônomas, criando suas próprias rotinas, ao tempo em que consigam uma interação maior entre elas e com a própria família”, frisou o secretário da Sempre, Júnior Magalhães.

Além da prática esportiva, serão também oportunizadas orientações de fisioterapia, nutrição, práticas integrativas e neuroeducação.

Para Daiane, mãe de Andrew Rafael, diagnosticado com TEA, grau 2, a atividade será um 'divisor de águas'. "Essa atividade próxima de casa vai ser um divisor de águas, porque além do autismo, ele tem Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e poder gastar essa energia, junto com ele, pois também estou em processo de perda de peso, vai ser um grande ganho para a nossa família. Esse é um projeto que pensa não só nas crianças, mas também em nós, mães, pois somos nós que cuidamos deles. Cuidar de quem cuida também é importante. E quando a gente cuida da nossa saúde física, com certeza a nossa saúde mental também flui”, frisou.

Os postos da rede SAC realizaram, neste sábado (7),  um atendimento dedicado a crianças e adolescentes de até 17 anos que precisam tirar a carteira de identidade. A ação faz parte do Projeto Pequeno Cidadão que traz, pela primeira vez, o atendimento voltado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

O SAC Alagoinhas, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) vai oferecer esse serviço, com capacidade para atender a 30 crianças. Em Salvador, o SAC Shopping da Bahia também vai disponibilizar 30 atendimentos.

Os 15 postos da capital e Região Metropolitana (RMS), somados aos 11 do interior que irão participar da ação, além dos 45 Pontos SAC e as três carretas do SAC Móvel, disponibilizarão um total de quase 4 mil atendimentos, distribuídos em 66 municípios. 

O agendamento na capital e RMS será através do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo). No interior, pelo app ou portal SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br). Nos Pontos SAC e no SAC Móvel será por ordem de chegada. A 1ª via do documento é gratuita, já a 2ª e demais vias é necessário pagar uma taxa de R$46,19.  

Para fazer o RG é preciso apresentar certidão de nascimento original. Em todos os postos da rede é necessário levar uma foto 3×4 para crianças menores de três anos de idade, porém, independente da idade das crianças e adolescentes, é preciso levar foto em todos os 45 Pontos SAC; e levar duas fotos, no caso das carretas do SAC Móvel. Vale ressaltar que a fotografia deve ser colorida e ter a imagem frontal da pessoa a ser identificada, sem retoque, e com a cor do fundo branca. 

No dia do Pequeno Cidadão, o SAC Móvel estará nos municípios de Utinga, Valente e Gongogi. Vale ressaltar que 10 postos SAC no interior não participam desta edição do projeto. São eles: Barreiras, Conquista I, Feira I, Feira II, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Juazeiro, Porto Seguro e Teixeira de Freitas.   

Um centro especializado no cuidado ao paciente com atraso no desenvolvimento. Este é o Novo Mundo, inaugurado nesta terça-feira (10), em Vilas do Atlântico (Lauro de Freitas), com foco em Transtorno do Espectro Autista (TEA) e desenvolvimento atípico. Tem como objetivo principal ofertar um atendimento especializado e multiprofissional, além de ajudar a cobrir a lacuna assistencial que existe no estado para esse tipo de atendimento. 

Voltado para pacientes da primeira infância até os 14 anos e com atendimento privado, o novo centro de desenvolvimento infanto-juvenil, uma unidade da Liga Álvaro Bahia (mantenedora do Martagão Gesteira), realizará desde o diagnóstico diferencial até o acompanhamento com especialistas. Toda a renda obtida será revertida para o Martagão.

“O Novo Mundo é um serviço de atendimento interdisciplinar, com objetivo de desenvolver a autonomia do indivíduo, a qualidade de vida e as interações socioculturais. Realizando acompanhamento no espaço clínico, familiar e apoio escolar através do compartilhamento do plano de ensino individualizado, além da psicoeducação familiar com intervenções baseadas no treinamento parental”, explica a coordenadora do centro, Jade Ísis.

A equipe de especialistas da unidade, acrescenta Jade, possui experiência no cuidado integral a pessoas com diagnóstico de TEA e desenvolvimento atípico. É formada por terapeuta ocupacional, psicomotricista, psicólogo, musicoterapeuta, nutricionista, fonoaudiólogo, psicopedagogo, acompanhante terapêutico, fisioterapeuta e educador físico. 

“Cuidar, intervir de forma humanizada e possibilitar intervenções com evidências científicas, através de um plano terapêutico individualizado, é a marca da nossa equipe e dos profissionais que atuam na unidade”, frisa a coordenadora. 

O Novo Mundo, uma unidade da Liga Álvaro Bahia, entidade com expertise em pediatria, está localizado na Rua Praia de Pajussara, 95, em Vilas do Atlântico, Lauro de Freitas. 

A prefeitura de Salvador promoveu, na última terça-feira (27), o lançamento da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), em uma cerimônia realizada na Associação de Amigos dos Autistas da Bahia (AMA). 

A CIPTEA é um resultado direto da Lei Romeo Mion. A iniciativa visa facilitar o reconhecimento e o atendimento adequado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em espaços públicos e privados, evitando constrangimentos para elas e seus familiares. Muitas vezes, pessoas com autismo não apresentam características visíveis e podem enfrentar dificuldades em filas e atendimentos, sendo vítimas de preconceito.

De acordo com a gestão municipal, o cadastro para a obtenção da carteira será realizado pela Sempre e terá início nas instituições especializadas em autismo, para posteriormente ser estendido às Prefeituras-bairro. A carteira terá validade de 5 anos, proporcionando uma identificação contínua e atualizada. Além disso, o sistema CIPTEA possibilitará o censo da pessoa com autismo no município de Salvador, fornecendo dados importantes, como gênero, raça, idade, bairro e o gênero do cuidador, além de um panorama do nível de autismo.

O titular da Sempre, Júnior Magalhães, ressaltou o papel fundamental do CIPTEA na promoção da inclusão e no combate à discriminação enfrentada pelas pessoas com TEA. "Essa carteira é um avanço significativo para garantir os direitos e a dignidade das pessoas com autismo. Com a identificação adequada, poderemos oferecer um atendimento mais eficiente e inclusivo, proporcionando maior igualdade de oportunidades para todos", disse.

De acordo com o secretário, com o lançamento da CIPTEA, a Sempre reafirma seu compromisso em promover políticas inclusivas e afirmativas, visando a melhoria da qualidade de vida das pessoas com autismo em Salvador. O lançamento da CIPTEA, frisa Magalhães, é mais um passo importante nessa direção, fortalecendo a luta pela igualdade e pelo respeito aos direitos de cidadania das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Decisão da juíza substituta da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda, ordena que a Unimed forneça medicamento à base de cannabis medicinal para tratamento de criança com transtorno do espectro autista (TEA) de suporte 3, ou seja, o mais severo. A magistrada deferiu recurso interposto pela família do paciente. 

A determinação, do dia 21 de junho, derruba entendimento da 7ª Vara de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Feira de Santana, que na ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos morais negou o pedido de tutela de urgência formulado pela família da criança, sob o argumento de que o tratamento médico desejado é alicerçado no uso de medicamento que não possui evidência científica suficiente para garantir o resultado da cura ou controle do TEA. O médico que acompanha o paciente receitou que ele faça uso do remédio ‘austral hemp 3000mg/30ml CBD full spectrum’. 

Conforme relato constante nos autos, a criança, que tinha 2 anos de idade quando a ação foi ajuizada, em setembro de 2019, apresenta hiperagressividade e ausência de fala, circunstâncias que, inclusive, a impedem de comparecer à escola. O médico que a acompanha prescreveu a necessidade imediata de acompanhamento multidisciplinar com método ABA (Applied Behavir Analysis) por mais de 20 horas semanais, com sessões de terapia ocupacional, fisioterapia, fonoaudiologia e uso de medicamento à base de cannabis medicinal. 

De acordo com relatório médico, a ausência da medicação pode resultar em atraso no desenvolvimento cognitivo do menino. O médico reforça que o paciente possui autorização excepcional para a importação do medicamento concedida pela Anvisa, com validade até 19 de abril de 2025. 

A relatora do recurso deu prazo de 48 horas para que a Unimed adotasse todas as providências necessárias para autorizar e custear, na integralidade, o tratamento com cannabis medicinal, inclusive com o uso do ‘austral hemp’. Como o plano de saúde não possui clínica especializada no tratamento ABA na rede credenciada, a juíza estabeleceu que o tratamento seja feito junto à Clínica PECA – Pais Especiais e Crianças Amadas, sob pena multa diária de R$ 1.000,00 em descumprimento desta decisão, limitada, a princípio, a R$ 100.000,00.

Promovendo um lazer inclusivo e confortável para o público infantil com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, a Rede UCI ORIENT sediará mais uma Sessão Azul nesta terça-feira (27), às 14h, no Shopping Barra. O filme escolhido para a ocasião foi a animação da Disney e Pixar chamada “Elementos”, que conta a história de uma sociedade extraordinária na qual os elementos da natureza vivem em completa harmonia.

Neste formato especial, a sessão contará com som reduzido, luzes acesas e exibição do filme sem trailers, além de ser permitida a saída e retorno à sala a qualquer momento durante a sessão para as crianças e seus acompanhantes. Os ingressos podem ser garantidos no site oficial da Rede UCI (www.ucicinemas.com.br). Confira trailer: 

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O governo federal inaugura nesta segunda-feira (19), por meio do Ministério de Portos e Aeroportos e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), salas multissensoriais no Aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ). A abertura dos espaços, explicou a gestão, está alinhada às metas globais da ONU de desenvolvimento social e ocorre no dia seguinte à celebração do Dia Mundial do Orgulho Autista.

As salas foram projetadas para ampliar a inclusão e melhorar a experiência de pessoas neurodivergentes que utilizam os aeroportos. Os espaços contam com iluminação especial, painéis de atividades, colunas de bolhas, forro com revestimento acústico e mobiliário planejado para aumentar o conforto desses usuários.

De acordo com o ministro Márcio França (Portos e Aeroportos), a iniciativa vai ao encontro de uma das principais bandeiras do Governo Federal, que é tornar a aviação mais acessível a todos. “Queremos que todos os passageiros, sem exceção, possam se sentir bem atendidos e seguros”, afirma o ministro.

O presidente da Infraero, Rogério Barzellay, ressalta a importância de aperfeiçoar constantemente a infraestrutura dos aeroportos. “A Infraero está sempre em busca de novas propostas para aprimorar as instalações de seus terminais. Essas salas são a prova desse nosso compromisso”, afirma.

Em Congonhas, o espaço fica localizado na sala de embarque, próximo ao portão 4. O ambiente conta com piscina de bolas iluminadas, máquina de bolhinhas de sabão e projetor de efeitos e vídeo.

Já no Santos Dumont, o local possui aromaterapia, globo de luzes e equipamento de som com acionamento por bluetooth, para que os passageiros possam selecionar a música ambiente. A sala fica no terminal de embarque, logo após o Raio-X.

Para utilização das salas multissensoriais, os interessados devem procurar os balcões das empresas aéreas, para que sejam acompanhados e orientados sobre a melhor maneira de como utilizar os ambientes.

A prefeitura de Feira de Santana iniciou, nesta quinta-feira (1º), a entrega das primeiras Carteiras de Identificação da Pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista). O documento ajudará os autistas a terem mais agilidade no atendimento preferencial, visto que a síndrome não é tão fácil de ser identificada pelas pessoas.

Na avaliação da secretária de Saúde do município, Cristiane Campos, a carteirinha facilita a inclusão social dos autistas, que ocorrerá de forma mais efetiva.

"Este documento tem uma importância muito grande para as pessoas com autismo e seus familiares que lutam para ter seus direitos reconhecidos. A carteira de identificação é um avanço que nós damos na assistência social, na saúde, em todas as áreas do poder público", afirmou a secretária.

Para obter a carteira de identificação, os pais ou responsável devem ir até o setor de Serviço Social da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Av. João Durval Carneiro, s/n, Estação Nova. O paciente precisa apresentar documentos pessoais, relatório médico para Transtorno do Espectro Autista, foto 3x4, comprovante de residência, identificação do tipo sanguíneo e cartão do SUS.

Segundo a gestão municipal, o suporte para atendimento de saúde para pessoas com o transtorno do autismo também é realizado no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Os pacientes são acompanhados por médicos, psicólogos, psiquiatras, neurologistas, psicopedagogos, fonoaudiólogos, assistentes sociais, enfermeiros e educadores físicos.

A prefeitura de Mata de São João inaugurou na noite desta teça-feira (31) o Centro de Atendimento Educacional Especializado Maceli França Oliveira (CAEE). O espaço atenderá mais de 300 alunos da rede municipal com necessidades educacionais especiais. O Prefeito João Gualberto, vereadores, secretários e a comunidade participaram do evento, que aconteceu na sede municipal.

O CAEE já está em funcionamento hoje e conta com especialistas capacitados, além de uma estrutura projetada para atender ás necessidades individuais de cada aluno. O novo equipamento oferta às crianças e adolescentes espaços variados que englobam casa de habilidade da vida diária, espaços sensoriais e adaptados para reabilitação, independência e autonomia dos autistas, dentre outros.

Uma equipe composta por psicólogos, fonoaudiólogos e outros profissionais especializados estarão à disposição para oferecer abordagens personalizadas e integradas para cada estudante neurodiverso.

Também está sendo construído um Centro Especializado em Imbassaí. As obras já estão avançadas, a expectativa é de que seja concluída ainda este ano e o prefeito estima que cerca de 500 crianças e adolescentes passarão a ser atendidas entre Sede e Litoral do município.

“Acredito que esse centro será referência no Brasil. Além de uma estrutura completa, temos uma equipe profissional multidisciplinar que vai dar condições de reabilitação e aprendizado a nossas crianças”, expressou o gestor.
“Estamos buscando dar mais dignidade a essas famílias, mudar a vida das pessoas me motiva e essa entrega é a realização do sonho de muitas mães”, completou.

O secretário de Educação do município, Alex Carvalhou, destacou o trabalho da sua equipe pedagógica para oferecer as melhores condições aos alunos. “Nós já atendemos as crianças atípicas em nossas escolas, mas esse espaço dedicado a elas será muito importante. Hoje, muitas famílias buscam atendimento fora da cidade, agora essa realidade irá mudar”, disse Alex.

A especialista em Transtorno do Espectro Autista (TEA), Michelle Santana, que também é mãe de uma criança autista. Ela é considerada madrinha do Centro e demonstrou encantamento com o espaço. “aqui não é só um corpo físico de qualidade, temos também um corpo clínico de primeira que irá dar todo suporte aos nossos pequenos”, disse.

O deputado Nelson Leal (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que visa a implantação de uma política de amparo e acolhimento às pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Conforme ressaltou o legislador, a política deverá viabilizar o atendimento multidisciplinar, assim como garantir o fornecimento gratuito do medicamento metilfenidato nas unidades de saúde pública estadual e privadas conveniadas ao SUS. 

“A eficácia e a segurança do metilfenidato, que é o medicamento padrão para tratamento do TDAH, já estava bem estabelecido na literatura médica em outras faixas etárias, então a nossa pesquisa trouxe evidências científicas sobre o uso desta medicação também em pré-escolares”, justificou.

De acordo com a matéria, o medicamento metilfenidato será fornecido ao paciente conforme protocolos clínicos e diretrizes pertinentes, e mediante receita médica de profissional competente, com prescrição da dosagem adequada para cada caso específico, considerado individualmente. 

“A distribuição do medicamento, bem como o atendimento médico, medicamentoso e interdisciplinar aos acometidos com TDAH e TEA, será ofertado a todos acometidos com os respectivos transtornos que buscarem o atendimento, sem distinção de qualquer natureza”, ressaltou Nelson Leal.

Ainda nesse contexto, no que se refere ao TEA, o tratamento é composto de atendimento multidisciplinar, isto é, com o auxílio de uma gama de profissionais da saúde, a exemplo de psicólogos, terapeutas ocupacionais, médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicopedagogos e nutricionistas, dentre outros.

“Assim, além dos aspectos já explicitados, evidencia-se que as ações ora abordadas são primordiais àqueles com os transtornos em tese, objetivando contribuir para suprir as necessidades de maior acessibilidade, acesso ao medicamento, tratamentos e atendimento médico, com vista também a proporcionar uma vida mais digna, maior integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, maior segurança, melhor convívio social e maior rendimento escolar dentre outros importantes pontos para uma melhor qualidade de vida dos acometidos com os respectivos transtornos, além dos seus familiares, sobretudo, os que convivem no mesmo ambiente e acompanham diariamente a sua rotina”, afirma o parlamentar.

O vereador de Salvador Duda Sanches (União) apresentou na Câmara Municipal um projeto de lei que prevê punições administrativas para quem praticar atos discriminatórios contra pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA).

"Para fins de descumprimento, entende por discriminação contra as pessoas com TEA toda e qualquer distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou exercício dos direitos de liberdade", diz o texto do projeto.

Como punição, o vereador sugere uma advertência escrita, que deve ser acompanhada de um informativo sobre o TEA. Em caso de reincidência, aí sim a multa (o valor deve ser definido pela prefeitura) será aplicada. 

As medidas poderão ser aplicadas em pessoas físicas ou jurídicas e o valor da punição administrativa será revertido para a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre). 

O PL será analisado pelas comissões e após isso deve ir a plenário, e, se aprovado, avaliado pelo prefeito Bruno Reis (União).

O Resort La Torre, localizado em Porto Seguro, na Bahia, iniciou, na quarta-feira (30), uma capacitação que visa aprimorar e qualificar o acolhimento a pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). A iniciativa segue o tema "lugar de autista é em todo lugar" e faz parte da celebração do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, que acontece no dia 02 de Abril.

O evento foi ministrado por Gisele Macéa, que é especialista nesse tipo de tratamento e é mãe de três crianças com autismo. "Raramente um autista é “só” autista, ele pode apresentar um Transtorno do Processamento Sensorial, Transtorno do Défict de Atenção e Hiperatividade, e os estabelecimentos precisam se preparar, desde a abordagem da própria pessoa (em crise ou não) até a extensão do acolhimento aos pais, como e de que forma oferecer suporte", ressaltou.

"O autismo é uma deficiência invisível e é cada vez mais comum encontrarmos hóspedes dentro dessa condição. Por isso, para nós que temos a hospitalidade e acolhimento como valores diários, é de fundamental importância capacitar as equipes para auxiliar a família caso haja qualquer situação diferente e fazer com que eles vivam dias incríveis com a gente, pois o lugar deles é sim em todo o lugar", afirmou Luigi Rotunno, diretor do La Torre.

O Resort La Torre oferece inúmeras qualidades para acolher um autista, como a localização, qualidade das acomodações e contato com a natureza, além de ter o principal: profissionais capacitados e sensíveis à essa condição.

Atualmente, conforme levantamento do Centro de Controle de Doenças e Prevenção (CDC), uma a cada 44 crianças está dentro do Transtorno do Espectro Autista.

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