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A lei que assegura prioridade de matrícula para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de Salvador, proposta pelo vereador Marcelo Guimarães Neto (União Brasil), foi sancionada nesta terça-feira (19) pelo prefeito Bruno Reis. A nova norma garante que os alunos tenham direito a estudar na unidade mais próxima de suas residências ou do local de trabalho dos pais ou responsáveis.

O texto determina que a escolha da escola deve seguir critérios objetivos de proximidade e facilidade de acesso, com análise da distância e da oferta de transporte público. No ato da matrícula anual, os responsáveis poderão optar pelo endereço mais adequado à rotina da família, mediante apresentação de diagnóstico de TEA e comprovante de residência ou de trabalho.

A legislação também reforça o dever das escolas municipais de promover adaptações físicas e estruturais que assegurem permanência, acolhimento e respeito às necessidades específicas dos estudantes com TEA. Para o autor da proposta, a medida representa um avanço importante na política de inclusão da capital.

“Garantir a matrícula próxima de casa ou do trabalho dos responsáveis é mais do que organizar a rotina das famílias, é assegurar dignidade e prioridade a quem mais precisa”, afirmou Marcelo Guimarães Neto.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou nesta terça-feira (18), no auditório da Sesab, a 347ª Reunião Ordinária. O encontro que foi o primeiro da série de reuniões do CNS na Bahia, teve como pauta principal “Racismo, saúde da população negra e luta por um SUS antirracista”. A ocasião contou com Ato Público da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde e Renafro-BA contra o Racismo Religioso. 

Após o ato, representantes da Renafro entregaram aos presidentes dos Conselhos Estadual da Bahia e Nacional, e ao representante do Ministério da Saúde, Valcler Rangel, uma Carta Pública com pedidos já feitos pela Rede.

A mesa de abertura foi composta pelo presidente do CNS, Fernando Pigatto; a membro da mesa diretora do CNS, Na Lucia Paduello; o presidente do Conselho Estadual de Saúde da Bahia, Marcos Sampaio; a Secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana; e representando o Ministério da Saúde a assessora especial da Ministra, Lucia Souto.
 

A abertura da reunião foi marcada pelas homenagens ao conselheiro estadual de saúde, André Luis; à conselheira nacional de saúde, Marta Almeida; e outras pessoas que faleceram recentemente. Também foi apresentado um vídeo enviado pela ministra da saúde, Nísia Trindade, que anunciou o lançamento do novo Boletim epidemiológico da saúde da população negra.

Durante a reunião o presidente do CES-BA, Marcos Sampaio, aproveitou a oportunidade para entregar ao presidente do CNS o prêmio Construtores do SUS, prêmio este criando na 11ª Conferência Estadual de Saúde da Bahia em referência às pessoas que contribuíram e reforçaram a luta pelo SUS.

Pela manhã, foram aprovadas as atas 345ª e 346ª ROs e a pauta da 347ª RO; foram levantadas as pautas do expediente e a discussão sobre as ações do Participa +. Já no turno da tarde, foi trazido o tema “Racismo, Saúde da População Negra e Anemia Falciforme em Debate: A luta por um SUS antirracista”.

O encontro tem o intuito de descentralizar as discussões das reuniões ordinárias do CNS para além do Distrito Federal e chegar a outros estados brasileiros. A reunião segue até amanhã (19), das 09h às 17h.