Ministério da Cultura reconhece que PL do streaming “ainda não é o ideal”, mas destaca consenso possível

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei (PL) nº 8.889/2017, que regulamenta os serviços de Vídeo sob Demanda (VoD) oferecidos por plataformas de streaming no país.

Em nota, o Ministério da Cultura (MinC) avaliou que, embora a proposta ainda não seja a ideal, o resultado representa um avanço importante alcançado por meio de “esforço coletivo” e de uma atuação “responsável e estratégica” do governo federal. Segundo a pasta, o objetivo foi “reduzir danos e assegurar avanços significativos para o setor, diante da inevitabilidade da votação”.

Na manhã de terça-feira, representantes do MinC e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) reuniram-se com o relator do projeto, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), para discutir ajustes no texto. O encontro resultou em alterações consideradas positivas pelo governo, como o restabelecimento do percentual de reinvestimento de 60%, a redução do prazo de implementação da cota de catálogo de oito para seis anos e a retomada do modelo de regionalização previsto em versões anteriores do projeto.

Após a apresentação do novo relatório, o ministério e a Ancine elaboraram um documento técnico com apontamentos e sugestões de aprimoramento. Segundo o MinC, o posicionamento foi amplamente debatido com o setor audiovisual e com o Congresso Nacional, “como parte do compromisso do governo federal com uma construção democrática e transparente”.