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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei (PL) nº 8.889/2017, que regulamenta os serviços de Vídeo sob Demanda (VoD) oferecidos por plataformas de streaming no país.
Em nota, o Ministério da Cultura (MinC) avaliou que, embora a proposta ainda não seja a ideal, o resultado representa um avanço importante alcançado por meio de “esforço coletivo” e de uma atuação “responsável e estratégica” do governo federal. Segundo a pasta, o objetivo foi “reduzir danos e assegurar avanços significativos para o setor, diante da inevitabilidade da votação”.
Na manhã de terça-feira, representantes do MinC e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) reuniram-se com o relator do projeto, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), para discutir ajustes no texto. O encontro resultou em alterações consideradas positivas pelo governo, como o restabelecimento do percentual de reinvestimento de 60%, a redução do prazo de implementação da cota de catálogo de oito para seis anos e a retomada do modelo de regionalização previsto em versões anteriores do projeto.
Após a apresentação do novo relatório, o ministério e a Ancine elaboraram um documento técnico com apontamentos e sugestões de aprimoramento. Segundo o MinC, o posicionamento foi amplamente debatido com o setor audiovisual e com o Congresso Nacional, “como parte do compromisso do governo federal com uma construção democrática e transparente”.
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Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.
