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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei (PL) nº 8.889/2017, que regulamenta os serviços de Vídeo sob Demanda (VoD) oferecidos por plataformas de streaming no país.
Em nota, o Ministério da Cultura (MinC) avaliou que, embora a proposta ainda não seja a ideal, o resultado representa um avanço importante alcançado por meio de “esforço coletivo” e de uma atuação “responsável e estratégica” do governo federal. Segundo a pasta, o objetivo foi “reduzir danos e assegurar avanços significativos para o setor, diante da inevitabilidade da votação”.
Na manhã de terça-feira, representantes do MinC e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) reuniram-se com o relator do projeto, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), para discutir ajustes no texto. O encontro resultou em alterações consideradas positivas pelo governo, como o restabelecimento do percentual de reinvestimento de 60%, a redução do prazo de implementação da cota de catálogo de oito para seis anos e a retomada do modelo de regionalização previsto em versões anteriores do projeto.
Após a apresentação do novo relatório, o ministério e a Ancine elaboraram um documento técnico com apontamentos e sugestões de aprimoramento. Segundo o MinC, o posicionamento foi amplamente debatido com o setor audiovisual e com o Congresso Nacional, “como parte do compromisso do governo federal com uma construção democrática e transparente”.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
