Comissão de Ética da Câmara arquiva processo de cassação do vereador Professor Hamilton Assis
Por Eduarda Pinto
A Comissão de Ética da Câmara Municipal de Salvador (CMS) arquivou, em votação nesta quarta-feira (22), o arquivamento do processo de cassação do mandato do vereador Professor Hamilton Assis (PSOL). Com 5 votos favoráveis ao arquivamento e 1 abstenção, a comissão entendeu que a representação aberta por uma suposta quebra de decoro parlamentar do vereador não possuía provas que justificassem a abertura de processo disciplinar.
Na denúncia aberta por Pedro Ivo Rodrigues Cortes, o vereador Hamilton teria incitado as ações de manifestação dos professores e servidores municipais durante a ocupação no Centro Cultural da Câmara, em maio deste ano.
Para o vereador, “a decisão confirma que não havia fundamentos legais para a continuidade do caso” e o processo teve caráter político.
“Desde o início, sabíamos que se tratava de uma tentativa de intimidação política, um ataque contra o nosso mandato popular e combativo. O arquivamento confirma que agimos dentro da lei e com coerência ética. Reafirmo meu compromisso em defesa da Educação, dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores, da população mais vulnerável que está à mercê de políticas públicas ineficazes para combater a nossa desigualdade social e não vamos recuar na luta por uma Salvador melhor”, declarou o vereador.
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O parlamentar agradeceu o apoio recebido durante o processo. “A democracia sai fortalecida. Seguiremos firmes ao lado do povo de Salvador, enfrentando as injustiças e denunciando as irregularidades da Prefeitura. Nosso compromisso é com a democracia e com as lutas populares. Agradecemos o apoio de todas e todos registrados por onde passávamos, assim como de parlamentares de todo o Brasil”, afirmou.
A decisão encerra um episódio marcado por disputas políticas dentro do Legislativo soteropolitano e é vista por apoiadores como uma vitória da democracia e da independência parlamentar.