Governo vai travar até R$ 10 bilhões em emendas se Congresso não aprovar MP que substitui alta original do IOF
Por Redação
O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que se o Legislativo não aprovar a medida provisória (MP) que substitui a alta original do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), emendas parlamentares serão contingenciados entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões.
A MP foi publicada pelo governo em junho e caso perca a validade, pode causar uma redução de, pelo menos, R$ 17 bilhões no orçamento do próximo ano. Randolfe deu a declaração após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros e outros líderes do governo no Congresso.
"Caso não tenha [a aprovação da] MP, [haverá] contingenciamento de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões só de emendas. Vamos buscar planos para manter arrecadação, mas isso é uma consequência", afirmou o líder do governo. "Nós temos, como força de lei, que cumprir um regime de metas, que está estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, no arcabouço fiscal que o próprio Congresso aprovou. Se tem arcabouço, temos que cumprir metas, se temos uma queda de receita, por óbvio, temos que ampliar o contingenciamento", acrescentou.
Para a garantia da arrecadação, a Medida, que eleva uma série de impostos, precisa aprovada até as 23h59 desta quarta-feira (8) pela Câmara e pelo Senado para não perder a validade. Na véspera, o texto passou em uma comissão especial.
Segundo o g1, a aprovação da medida é considerada pela equipe econômica essencial para o governo fechar o Orçamento do próximo ano. Em entrevista coletiva, o senador que representa o governo no Congresso acusou lideranças do Centrão de coordenarem um "ação de sabotagem" à proposta.
"O que está em jogo não é o mérito da MP. O que está em jogo é uma ação de sabotagem coordenada pelo Tarcísio de Freitas entre outros personagens", disse Randolfe. "Ressaltamos o apoio do presidente Hugo Motta, da Câmara, e Davi Alcolumbre, do Senado, mas temos dificuldades porque tem uma outra operação em curso procurando antecipar eleições de 2026, da qual faz parte o governador de São Paulo", ressaltou Randolfe.
A medida provisória em vigor uniformiza em 18% a alíquota de Imposto de Renda cobrada sobre rendimentos de aplicações financeiras, incluindo os ativos virtuais, como as criptomoedas. Foi descartada a taxação sobre títulos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio.