Apesar de expectativas de votação para criação da Seponte, sessão da AL-BA cai por falta de quórum

A sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) caiu por falta de quórum durante a tarde desta quarta-feira (7). No encontro, foi realizado apenas o pequeno expediente, para o discurso dos parlamentares inscritos para subir ao púlpito. Todavia, apenas o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), assim a sessão, presidida por Samuel Júnior (Republicanos), foi encerrada após seis minutos.

Conforme apuração do Bahia Notícias, era previsto que os deputados votassem a criação da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste – Ponte Salvador-Itaparica (Seponte). O projeto prevê a criação de 33 cargos em comissão e gastos de até R$ 5,2 milhões para acompanhar as obras do que promete ser o maior investimento em infraestrutura da história da Bahia.

Inclusive, a urgência para a apreciação da Seponte foi aprovada em plenário pelos deputados durante a sessão da semana passada, no dia 30 de outubro.

Além da votação da Seponte, há uma proposta de que propõe alterações na composição do Comitê de Acompanhamento do Plano Estadual de Transição Energética. A mudança inclui a incorporação de representantes da Secretaria de Planejamento (Seplan), do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) e da Bahiainveste.

No momento, as atenções da AL-BA se voltam para as discussões entorno do mandato do deputado Binho Galinha (PRD), preso na última sexta (3) por ser suspeito de liderar uma milícia no município de Feira de Santana. Nesta terça, pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma reunião extraordinária para avaliar acerca da decisão judicial envolvendo Binho Galinha. O encontro vai ocorrer nesta quarta-feira (8), às 10h, na sala das comissões.

O presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT), afirmou que a comissão foi oficialmente notificada sobre o caso e iniciou os trâmites regimentais previstos. Conforme o Regimento Interno da ALBA, após a notificação da decisão judicial, a Casa tem prazo de até 72 horas para emitir parecer sobre a prisão do parlamentar.

“Recebemos hoje pela manhã um expediente da presidência da Casa notificando o recebimento da decisão judicial que envolve a prisão do deputado Binho Galinha. A assembleia, pelo regimento interno, tem o prazo de até 72 horas para emitir parecer sobre essa matéria e dar o amplo direito de defesa à parte”, afirmou Robinson Almeida.