Bruno Reis envia à Câmara projeto que regulamenta plano de carreira dos professores após acordo com APLB

A Prefeitura de Salvador encaminhou a Câmara Municipal de Salvador um Projeto de Lei Complementar para regulamentar as bases do acordo realizado entre a gestão do prefeito Bruno Reis e a APLB-Sindicato, em meio a greve de profissionais de educação de Salvador, que durou mais de 70 dias.

 

O texto foi oficialmente protocolado nesta quarta-feira (20) e faz alterações no Plano de Carreira do Magistério Municipal, no Fundo Municipal de Educação e o Programa Dinheiro Direto na Escola. O novo projeto de lei altera ainda a Lei Ordinária nº 9.865, sancionada em 27 de maio de 2025, que deu origem a greve de servidores municipais, incluindo magistério, após a sua aprovação na Câmara de Vereadores.

 

Seguindo o acordo previsto com a entidade representante dos professore municipais, o prefeito efetivou a manutenção dos percentuais da Gratificação de Aprimoramento (2,5%, 5%, 7,5%) e reestabelece o limite em 25% do vencimento base do servidor. Um dos principais pontos da nova legislação é a Gratificação por Otimização do Tempo dedicado às atividades docentes em sala de aula. Nesses casos, as gratificações são distribuídas entre 20% e 5%, a depender as áreas de atuação e carga horária dos docentes. 

 

Já a Gratificação pelo Exercício de Atividades Pedagógicas em Unidades Socioeducativas foi fixada em 30% sobre o vencimento do cargo efetivo. Na mensagem enviada ao Legislativo, Bruno Reis destaca o cumprimento do acordo com a categoria: 

 

“As alterações propostas no Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação do Município de Salvador tem por objetivo dar cumprimento ao acordo firmado com a APLB – Sindicato, contemplando, dentre outros, ajustes nos textos legais das gratificações de otimização, atividade sócio educativa, aprimoramento profissional e para o exercício dos cargos de diretor e vice-diretor”, escreveu o gestor municipal. 

 

O mesmo documento ainda regulamenta os repasses do Fundo Municipal de Educação, instrumento que concentra os recursos para os investimentos em políticas públicas, e o Programa Dinheiro Direto na Escola, programa federal que realiza repasses diretamente às escolas para fins de manutenção e infraestrutura. 

 

Uma das mudanças inclusive permite que a Prefeitura realize a “doação, a título definitivo, dos tablets fornecidos pela Secretaria Municipal da Educação aos educandos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino”, ao invés de exigir o retorno do material, na tentativa de garantir a “recomposição das aprendizagens e à promoção da inclusão digital”. 

 

O projeto, enviado em regime de urgência, aguarda a publicação antes de ser encaminhado à Comissão de Justiça e Redação Final ao lado de outros quatro projetos enviados pelo Executivo Municipal à Câmara.