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A reunião entre os vereadores de Salvador e os representantes da APLB-Sindicato, ligados à categoria dos professores na Bahia, junto ao secretário de Educação de Salvador, Thiago Dantas, foi adiada, nesta segunda-feira (15), após ausência do gestor da pasta. Em posicionamento final, o presidente da Câmara Municipal, Carlos Muniz (PSDB), se manifestou sobre o ocorrido. 

“Isso é um desgaste. Desgaste maior para o governo, sabe por quê? Porque se o secretário não poderia vir e sabia que a maioria da base do governo queria que ele estivesse presente, ele poderia adiar. Então, para mim, na realidade, não é desgaste de Vossa Excelência [o líder do governo na Câmara, Kiki Bispo, do União] não, porque Vossa Excelência tem feito um grande trabalho aqui, mas, muitas vezes, enxugar gelo é difícil”, destacou o presidente. 

??Carlos Muniz comenta ausência de Tiago Dantas em reunião da Câmara sobre reajuste dos professores

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) September 15, 2025

A reunião desta segunda, debateria os pontos do Projeto de Lei Complementar enviado pela Prefeitura à Casa Legislativa para regulamentar as bases do acordo realizado entre a gestão do prefeito Bruno Reis e a APLB ao final da greve dos servidores da educação. O texto foi oficialmente protocolado no dia 20 de agosto e propõe alterações no Plano de Carreira do Magistério Municipal, no Fundo Municipal de Educação e o Programa Dinheiro Direto na Escola. O acordo entre os vereadores era de que, na reunião, o secretário Thiago Dantas esclarecesse os detalhes do projeto junto aos representantes da categoria de educação. 

Sobre isso, Muniz completa: “Thiago Dantas não esteve aqui em nenhuma negociação, em nenhum momento em que a Câmara foi invadida, em nenhum momento em que a Câmara teve um problema todo com os profissionais da educação, e em um momento desses, onde ele é convidado a participar, ele não aparece e não dá satisfação? É difícil. Então, eu acho que quem está desgastando isso aqui é o secretário”. 

O líder da Casa reitera que a solicitação de sua presença foi exigida por um vereador da base governista, Ricardo Almeida (DC). “Os vereadores da base estão mais pedindo que ele participe do que os da oposição”, destaca. 

Em sua manifestação do vereador Ricardo, a qual Muniz se refere, destacou a importância da presença do secretário de educação frente ao tema. Na ocasião, o secretário de Gestão (Semge), Alexandre Tinoco, esteve presente para representar o Executivo.  

“Presidente, o secretário Tinoco sempre será muito bem-vindo, [...], porém não podemos nos esquecer do dia 22 de maio, em que nós tivemos problema com a votação do projeto por conta de incompreensão por parte da APLB, que jogou no colo do secretário Thiago Dantas a responsabilidade de fazer o projeto em desacordo a eles. Então, por isso solicitamos que o secretário estivesse para que essas dúvidas não permanecessem e não tivéssemos a repetição do que ocorreu no dia 22 de maio”, reforçou o democrata cristão. 

O posicionamento teve um impasse entre os líderes partidários, com votação considerada empatada entre aqueles que optavam pela realização da sessão e os que propuseram o adiamento. Ao final, com um “acordo”, os edis confirmaram o adiamento da reunião para a próxima segunda-feira, dia 22 de setembro.

A Prefeitura de Salvador encaminhou a Câmara Municipal de Salvador um Projeto de Lei Complementar para regulamentar as bases do acordo realizado entre a gestão do prefeito Bruno Reis e a APLB-Sindicato, em meio a greve de profissionais de educação de Salvador, que durou mais de 70 dias.

O texto foi oficialmente protocolado nesta quarta-feira (20) e faz alterações no Plano de Carreira do Magistério Municipal, no Fundo Municipal de Educação e o Programa Dinheiro Direto na Escola. O novo projeto de lei altera ainda a Lei Ordinária nº 9.865, sancionada em 27 de maio de 2025, que deu origem a greve de servidores municipais, incluindo magistério, após a sua aprovação na Câmara de Vereadores.

Seguindo o acordo previsto com a entidade representante dos professore municipais, o prefeito efetivou a manutenção dos percentuais da Gratificação de Aprimoramento (2,5%, 5%, 7,5%) e reestabelece o limite em 25% do vencimento base do servidor. Um dos principais pontos da nova legislação é a Gratificação por Otimização do Tempo dedicado às atividades docentes em sala de aula. Nesses casos, as gratificações são distribuídas entre 20% e 5%, a depender as áreas de atuação e carga horária dos docentes. 

Já a Gratificação pelo Exercício de Atividades Pedagógicas em Unidades Socioeducativas foi fixada em 30% sobre o vencimento do cargo efetivo. Na mensagem enviada ao Legislativo, Bruno Reis destaca o cumprimento do acordo com a categoria: 

“As alterações propostas no Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação do Município de Salvador tem por objetivo dar cumprimento ao acordo firmado com a APLB – Sindicato, contemplando, dentre outros, ajustes nos textos legais das gratificações de otimização, atividade sócio educativa, aprimoramento profissional e para o exercício dos cargos de diretor e vice-diretor”, escreveu o gestor municipal. 

O mesmo documento ainda regulamenta os repasses do Fundo Municipal de Educação, instrumento que concentra os recursos para os investimentos em políticas públicas, e o Programa Dinheiro Direto na Escola, programa federal que realiza repasses diretamente às escolas para fins de manutenção e infraestrutura. 

Uma das mudanças inclusive permite que a Prefeitura realize a “doação, a título definitivo, dos tablets fornecidos pela Secretaria Municipal da Educação aos educandos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino”, ao invés de exigir o retorno do material, na tentativa de garantir a “recomposição das aprendizagens e à promoção da inclusão digital”. 

O projeto, enviado em regime de urgência, aguarda a publicação antes de ser encaminhado à Comissão de Justiça e Redação Final ao lado de outros quatro projetos enviados pelo Executivo Municipal à Câmara.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), confirmou o retorno total das escolas municipais a partir da próxima segunda-feira (21) e anunciou que o ano letivo será estendido até janeiro de 2026 para ser cumprido os 200 dias letivos que são exigidos pela legislação. O gestor realizou o anúncio nesta sexta-feira (18), após reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (ALPB), que anunciou o fim da greve no mesmo dia pela manhã.

Segundo Bruno, algumas escolas já irão retomar as atividades neste sábado (19). Em pronunciamento, ele reforçou que o movimento paredista não irá comprometer os 200 dias letivos previstos em lei.

“Algumas escolas amanhã já terão aulas como parte do programa Aprender+, que também vai nos ajudar nessa recomposição. A partir de segunda-feira, é 100% normalidade. Vamos estabelecer um calendário para a reposição das aulas. Foram 43 dias úteis comprometidos e nós, gestão e professores, assumimos o compromisso de que não iríamos, em hipótese alguma, comprometer os 200 dias do ano letivo, garantindo que o nosso objetivo principal é uma educação de qualidade, que nossas crianças possam aprender”, disse Bruno Reis.

O prefeito fez um pedido para que mães, pais e responsáveis levem as crianças às unidades de ensino na segunda-feira. “Precisa ficar claro para os pais, para as mães, para os responsáveis: podem levar as crianças às escolas, pois elas estarão funcionando 100%, com todas as turmas, com todos os professores. Precisamos disso para que a gente recupere o tempo perdido e garanta o que é fundamental, que é o aprendizado dessas crianças”, afirmou.

Além de Bruno Reis, participaram da reunião os secretários municipais de Gestão (Semge), Alexandre Tinoco, de Governo (Segov), Cacá Leão e Educação (Smed), Thiago Dantas. O presidente da APLB-Sindicato, Rui Oliveira, também esteve no encontro, assim como outros dirigentes.

“Não queríamos que essa greve ocorresse e que ela se prolongasse. De forma permanente, a Prefeitura manteve o diálogo com os sindicalistas. Então, o movimento se estendeu não por nossa vontade, mas finalmente chegamos ao entendimento e agora é recuperar o tempo perdido. Disse a eles que o que aconteceu até aqui fica no passado. Então, olhando para frente, vamos trabalhar de mãos dadas para levar a educação de Salvador para as primeiras posições do Brasil”, completou o prefeito.

A prefeitura de Salvador emitiu um comunicado afirmam que 90% das escolas municipais já retomaram seu funcionamento na capital baiana, sendo cerca de 370 das mais de 400 unidades de ensino que compõem a rede. Em nota enviada nesta quinta-feira (17), o Executivo municipal também declarou que 70% dos professores já retornaram às atividades, apesar da manutenção da greve da categoria promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB).

Segundo a prefeitura, os dados são maiores do que os da semana passada, o que, segundo a gestão, reflete esforço que o município vem realizando continuamente para alcançar o entendimento com os profissionais e para que a normalidade da rede de ensino seja restabelecida. Na semana anterior, a prefeitura afirmou que 78% das escolas já haviam encerrado o movimento paredista. 

No comunicado, a prefeitura também solicitou o encerramento imediato da greve e pediu o retorno dos professores às suas respectivas unidades de ensino, reabrindo as escolas que estão fechadas, o que beneficiaria “milhares de estudantes e seus familiares”.

“O pedido é especialmente direcionado ao comando de greve, destacando que a continuidade do movimento por razões meramente políticas só vai estender a penalização às crianças e aos seus familiares e responsáveis”, escreveu a gestão municipal.

Além disso, a prefeitura afirmou que a campanha salarial da categoria resultou em reajustes de 9 a 18%, ficando acima do aumento do piso nacional, que foi de 6,27%. Além disso, a gestão reafirmou que cumpre com o “salário mínimo” dos professores, hoje fixado em R$ 4.867,77. O pagamento do piso, no entanto, é alvo de discordâncias por parte do sindicato, que alega que a prefeitura não cumpre os vencimentos mínimos da categoria.

“Os aumentos garantidos em Salvador estão entre os maiores do país se comparados aos percentuais oferecidos e aprovados em diversas capitais e estados para a categoria dos profissionais da educação”, disse a prefeitura.

Nesta quarta (16), o Bahia Notícias noticiou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) intensificou as sanções contra a greve dos professores da rede municipal de Salvador, solicitando novamente o retorno imediato das atividades. Em uma nova determinação, o TJ-BA ordenou o bloqueio preventivo das contribuições sindicais da APLB e aumentou a multa diária de R$ 100 mil para R$ 200 mil por cada dia de continuidade do movimento paredista.

Na decisão, o juiz atendeu parcialmente a um pedido da ação movida pela prefeitura de Salvador, solicitando o envio de um ofício ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apurar possível crime de desobediência por parte do presidente da APLB, Rui Oliveira.

Os valores acumulados pelas multas, até 3 de julho deste ano, já ultrapassaram R$ 4,5 milhões, segundo o documento da decisão. Esses valores são depositados em uma conta judicial à disposição do Tribunal, e não diretamente para o Município.

A greve dos professores da rede municipal de Salvador teve sua suspensão imediata determinada pelo Tribunal de Justiça da Bahia em 7 de maio.

Ainda nesta quarta, os professores da rede municipal de Salvador optaram pela permanência da greve da categoria durante assembleia.

A greve foi aprovada em 6 de maio, com o objetivo de pressionar a prefeitura pelo cumprimento da Lei do Piso do Magistério em Salvador, melhorias estruturais nas escolas e valorização dos profissionais da educação.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) intensificou as sanções contra a greve dos professores da rede municipal de Salvador, solicitando novamente o retorno imediato das atividades. Em uma nova determinação, o TJ-BA ordenou o bloqueio preventivo das contribuições sindicais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) e aumentou a multa diária de R$ 100 mil para R$ 200 mil por cada dia de continuidade do movimento paredista.

A decisão, proferida pelo juiz Francisco de Oliveira Bispo em 4 de julho deste ano, também estabelece a dedução automática de R$ 480 mil do montante já devido pelo sindicato à prefeitura da capital baiana.

No documento, o juiz atendeu parcialmente a um pedido da ação movida pela prefeitura de Salvador, solicitando o envio de um ofício ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apurar possível crime de desobediência por parte do presidente da APLB, Rui Oliveira.

"A recalcitrância da entidade sindical em dar cumprimento à decisão judicial é circunstância que exige providência jurisdicional enérgica, que não desprestigia o respeito ao direito de greve, conexo com requisitos preambulares não observados, conforme dantes noticiados, em nossas decisões", afirmou Bispo em sua decisão.

A Justiça também recebeu um pedido para que o sindicalista seja multado em R$ 30 mil, mas essa solicitação ainda não foi apreciada.

Os valores acumulados pelas multas, até 3 de julho deste ano, já ultrapassaram R$ 4,5 milhões, segundo o documento da decisão. Esses valores são depositados em uma conta judicial à disposição do Tribunal, e não diretamente para o Município.

A greve dos professores da rede municipal de Salvador teve sua suspensão imediata determinada pelo Tribunal de Justiça da Bahia em 7 de maio. Naquela ocasião, o TJ-BA estipulou uma multa de R$ 15 mil ao sindicato. A multa foi elevada para R$ 100 mil por dia em uma nova decisão proferida em 19 de maio. No entanto, a paralisação dos professores segue em andamento.

 

Nesta quarta-feira (16), os professores da rede municipal de Salvador optaram pela permanência da greve da categoria durante assembleia.

A greve foi aprovada em 6 de maio, com o objetivo de pressionar a prefeitura pelo cumprimento da Lei do Piso do Magistério em Salvador, melhorias estruturais nas escolas e valorização dos profissionais da educação.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação à Prefeitura de Salvador para que adote medidas imediatas para assegurar a alimentação escolar aos estudantes da rede municipal durante o período de greve dos professores. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Valmiro Santos Macêdo, foi publicado na última sexta-feira (31) e destaca que a paralisação das aulas não isenta o município do dever de garantir esse direito fundamental, especialmente aos alunos em situação de vulnerabilidade social.

Na recomendação, o MP-BA lembra que o direito à alimentação escolar é assegurado pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O texto também cita o artigo 21-A da Lei nº 11.947/2009, que autoriza, em caráter excepcional, a distribuição de alimentos às famílias de alunos durante períodos de suspensão das aulas em razão de emergência ou calamidade pública. Embora o dispositivo legal trate de situações específicas, o MP entende que seu espírito pode ser aplicado por analogia em casos de greve prolongada.

O documento recomenda que a Prefeitura e a Secretaria Municipal da Educação (SMED) adotem medidas como a entrega de kits alimentares diretamente às famílias, o fornecimento de refeições prontas nas escolas ou outras formas que garantam regularidade e qualidade nutricional no atendimento. O MP ainda orienta que haja ampla divulgação das ações à comunidade escolar e acompanhamento nutricional dos alimentos distribuídos.

A Promotoria de Justiça de Educação da Capital acompanha a situação por meio do Procedimento Administrativo nº 003.9.189859/2025 e estabeleceu o prazo de 72 horas para que a Prefeitura informe se acatará ou rejeitará a recomendação. Em caso de descumprimento, o MP poderá adotar medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

A recomendação surge após a greve dos professores deflagrada pela APLB-Sindicato. O movimento grevista permanece mesmo após decisões judiciais que consideram a paralisação ilegal e impuseram multa dária de R$ 100 mil ao sindicato.

O prefeito de Salvador Bruno Reis (União) se posicionou pela primeira vez sobre a confusão e tumulto ocorrido durante a votação do reajuste salarial, na Câmara Municipal, na última quinta-feira (22). Em coletiva de imprensa, o gestor lamentou o ocorrido e rechaçou os episódios de invasão ao Legislativo soteropolitano e agressão sofrida por alguns dos vereadores. 

“Naquele dia fatídico, 22 de maio, um dia lamentável, triste para a nossa cidade, inadmissível o que aconteceu e os ataques que a Câmara sofreu. E, vejam vocês, nós estávamos tratando de reajuste, de algo que é possível ser feito, números praticados acima do que outras cidades estão praticando, acima do que o governo do Estado praticou e o governo federal [...]”, declarou Reis na manhã desta terça. 

Bruno criticou o comportamento e a forma que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) participou da sessão de votação. Segundo ele, mesmo a gestão municipal oferecendo um percentual de reajuste maior do que administração estadual, os sindicalistas aprovaram o que foi ofertado pelo governo Jerônimo Rodrigues e rejeitavam o proposto pela prefeitura. 

“O que a Câmara quer, o que a Prefeitura quer dos sindicalistas — porque eu sei que isso não é dos professores —, dos militantes políticos partidários, é que nos deem o mesmo tratamento que foi dado ao governo do Estado. O governo do Estado deu 6,27%. Isso é o que ocorreu lá. Lá estavam os mesmos sindicalistas que estavam liderando aqui na invasão da Câmara, na depredação do patrimônio público e na agressão aos vereadores. Eles estavam do lado do governador tirando foto e aplaudindo. Nós estamos chegando a 9,25%”, disse Bruno. 

O prefeito ainda associou o praticado pelos manifestantes a um ato político e afirmou que os envolvidos serão punidos. “Então não é hora de fazer política, é hora de resolver. Aqueles que cometeram ilegalidade vão responder, tendo direito ao contrário de retorno e à defesa, mas caso ao final sejam considerados culpados, serão punidos conforme estabelece a legislação brasileira”, completou.

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou o reajuste dos servidores vinculados à prefeitura da capital baiana em sessão realizada nesta quinta-feira (22). O plano de reajuste salarial propõe um acréscimo de 4,83% para os funcionários da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, além de readequar os vencimentos dos professores da rede municipal em até 9,25%. O PL recebeu nove contrários.

Os sindicatos dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps) e dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (ALPB) realizaram manifestações contra o percentual proposto pela gestão do prefeito Bruno Reis (União). A APLB alega que o Executivo municipal não cumpre o piso salarial nacional do magistério, que é de R$ 4.867,77.

O reajuste dos professores são divididos em três categorias, com o percentual variando entre 6,27% e 9,25%: 

• 9,25% para o Nível 1 / Referência A;
• 6,65% para o Nível 1 / Referência B;
• 6,27%, a partir do Nível 1 / Referência C.

Os valores dos salários para os professores e coordenadores pedagógicos em regime de 20 horas semanais variam entre R$ 1.221,35 a R$ 4.588,67. Para a carga horária de 40 horas entre R$ 2.442,69 e R$ 9.177,34.

Os rendimentos mensais de servidores inativos e pensionistas também irão ser reajustados, conforme o projeto de lei. Neste caso, os valores terão um acréscimo de 6,27%.

Manifestantes ligados a movimentos sindicais invadiram o Centro de Cultura da Câmara de Salvador em meio a discussões sobre o reajuste salarial dos servidores da prefeitura da capital baiana. A invasão ocorreu na tarde desta quinta-feira (22), causando a suspensão temporária da sessão.

Segundo informações do Bahia Notícias, com um repórter no local, membros do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps) e dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (ALPB) participavam de uma manifestação do lado de fora do Centro de Cultura. 

A segurança do espaço chegou a tentar conter os manifestantes e chegou a jogar spray de pimenta para evitar a invasão do Centro de Cultura.

Veja:

? VÍDEO: Manifestantes invadem Centro de Cultura da Câmara de Salvador em meio a discussão sobre reajuste dos servidores

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) May 22, 2025

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), se reuniu nesta segunda-feira (19) com representantes da APLB-Sindicato, que lidera a greve dos professores da rede municipal desde o último dia 6. O encontro ocorre em meio à insatisfação da categoria com o projeto de reajuste salarial enviado pela Prefeitura na última sexta-feira (16).

A proposta do Executivo prevê aumentos escalonados, com percentuais que variam de 9,25% para professores do Nível 1 / Referência A, a 6,65% e 6,27% para os demais níveis. A APLB pede a retirada do texto da pauta e a abertura de um debate mais amplo sobre o tema.

Muniz afirmou que a retirada da matéria será avaliada pelo plenário, caso haja esse pedido formal. “Expliquei aos professores que, se quiserem, colocaremos a lei em plenário para apreciação, amanhã, para saber dos colegas se retiramos ou não da pauta. Isso não pode ser uma vontade só minha, tem que ser uma vontade do colegiado”, ressaltou o presidente da Casa.

Segundo o vereador, o projeto tramita normalmente nas comissões de Constituição e Justiça, Educação e Orçamento, respeitando os trâmites regimentais. Ele também destacou que esteve reunido com o prefeito Bruno Reis (União) para tratar do tema. “Nos foi encaminhado um projeto em que há um escalonamento em relação à categoria de cada um, em que ele garantiu que todos os professores estariam ganhando o piso, que é exigência da categoria”, afirmou.

Durante o encontro, a vice-coordenadora da APLB, Marilene Betros, entregou um documento com as principais discordâncias da categoria, entre elas a divisão do reajuste, que, segundo ela, “achata ainda mais a tabela do magistério”.

A greve segue sem previsão de encerramento. 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou, na última quarta-feira (7), descontos remunerativos dos dias não trabalhados dos professores que participam da greve da rede municipal de Salvador. A decisão é válida para os dias parados antes mesmos da deflagração da greve, considerada irregular pela Justiça. O movimento paredista é organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB).

Conforme a sentença tomada um dia após o anúncio da greve, foi determinada a suspensão imediata da greve dos professores do município, além de uma multa de R$ 15 mil por dia à APLB, caso a decisão não fosse acatada em 24 horas. Como a paralisação se arrasta desde a última semana, a multa vem se acumulando desde o último dia 7 de maio, quando o juiz Adriano Augusto Gomes Borges, substituto em 2º Grau, emitiu a decisão.

Caso a paralisação se mantenha após o fechamento da folha de pagamento, os profissionais que aderiram ao movimento paredista podem ter os proventos suspensos até a resolução do conflito, conforme sugerem fontes que acompanham internamente as conversas.

Segundo informações de bastidores, representantes da categoria não aceitam negociar com a prefeitura, alegando a falta de pagamento do Piso Nacional do Magistério. No entanto, a queixa é rebatida pelos gestores, que argumentam a falta de diálogo. A APLB é tradicionalmente ligada a partidos de oposição ao grupo político que comanda o Palácio Thomé de Souza, ainda que o caráter partidário não tenha sido trazido a tona explicitamente.

A decisão do tribunal ainda cabe recurso do Sindicato dos Trabalhadores.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão imediata da greve dos professores da rede municipal de Salvador que estava sendo organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB). O impedimento foi decidido nesta quarta-feira (7), após o juiz Adriano Augusto Gomes Borges atender um pedido de tutela provisória da prefeitura de Salvador.

Segundo a ação movida pelo Executivo municipal, a APLB anunciou a greve na terça-feira (6) sem que tivesse ocorrido o encerramento das negociações pelo pagamento do piso nacional do magistério. A Justiça determinou que os professores retomem as atividades em até 24h, sob pena de multa de R$ 15 mil ao sindicato.

“Ressalte-se que o Município, ao que tudo indica, não se manteve inerte frente às reivindicações da categoria, adotando postura responsiva, formulando contraproposta de reajuste e mantendo aberto o canal de negociação, em total alinhamento com os princípios da boa-fé e da razoabilidade. Em contrapartida, a entidade sindical, embora ciente da abertura ao diálogo, optou por deflagrar movimento grevista sem o preenchimento dos pressupostos mínimos legais, revelando, ao menos em sede preliminar, a existência de ilegalidade e abusividade no exercício do direito de greve.”, diz a decisão.

O magistrado também autorizou o prefeito Bruno Reis (União) a realizar descontos na folha salarial aos professores que não comparecerem ao serviço após o prazo estipulado.

A decisão do TJ-BA ainda cabe recurso da APLB.

Os professores que atuam na rede municipal de educação em Salvador aprovaram, nesta terça-feira (06), uma greve geral por tempo indeterminado. A paralisação foi divulgada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) após uma manifestação realizada pela categoria na Praça do Campo Grande. A greve dos professores visa o cumprimento da Lei do Piso do Magistério em Salvador, melhorias estruturais nas escolas e valorização dos profissionais da educação. 

Atualmente, mais de 9 mil profissionais atuam na docência em escolas públicas de Salvador, segundo o Censo da Prefeitura. Em nota, a APLB afirma que “a decisão foi tomada em assembleia-geral convocada pela APLB-Sindicato diante da proposta salarial insatisfatória da Prefeitura”, e garante que o documento formal de aprovação da greve já foi enviado ao Executivo Municipal. 

 

 

 

 

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A Prefeitura de Salvador, por sua vez, se manifestou alegando que “A Secretaria Municipal de Gestão (Semge) informa que continua em diálogo com os representantes dos professores da rede municipal de ensino, buscando avanços importantes para a valorização da categoria”. Em nota enviada à imprensa, a gestão alega que está buscando “construir soluções equilibradas” para as reivindicações do grupo. 

Dando sequência as manifestações trabalhistas, a categoria deve se reunir em nova mobilização nesta quarta-feira (07), na Estação da Lapa, às 10h. O Bahia Notícias entrou com contato com o sindicato da categoria para um novo posicionamento sobre a temporalidade da greve e não obteve retorno até o momento desta publicação.

Confira a nota da Prefeitura na íntegra: 

“NOTA OFICIAL
Sobre as negociações com a categoria dos professores

A Secretaria Municipal de Gestão (Semge) informa que continua em diálogo com os representantes dos professores da rede municipal de ensino, buscando avanços importantes para a valorização da categoria.

A Prefeitura de Salvador reconhece o papel fundamental dos professores na construção de uma cidade mais justa e com mais oportunidades, e reafirma seu compromisso em tratar com seriedade as demandas apresentadas, sempre com responsabilidade fiscal.

A APLB Sindicato comunicou a decisão da categoria pela deflagração da greve. Mesmo assim, as conversas continuam abertas e a gestão municipal segue à disposição para construir soluções equilibradas, que respeitem os educadores e garantam o funcionamento dos serviços públicos essenciais.”

O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, presidiu duas audiências de tentativa de conciliação entre o município de Feira de Santana e a APLB Sindicato – Delegacia Sindical Sertaneja, nos dias 15 de maio e 11 de junho. 

As partes, no entanto, não chegaram a um acordo. A entidade representante dos professores processa o Município alegando que houve descontos indevidos nos contracheques. 

A iniciativa do Desembargador reforça o Programa de Conciliação no 2º Grau de Jurisdição, em conformidade com as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fortalecer a Política Judiciária de métodos autocompositivos. 

“Toda demanda, seja ela em primeiro, seja em segundo grau, é passível de conciliação, pois os pleitos podem ser encerrados de forma consensual, atendendo às normas do código de ritos, bem como as metas do CNJ”, salienta o Cafezeiro. 

Em protesto contra a falta de estrutura nas escolas do município, os professores da educação municipal de Valença, no baixo sul baiano, realizaram, nesta sexta-feira (07), um enterro simbólico do gestor Jairo Baptista. 

? Professores municipais de Valença realizam enterro simbólico do prefeito Jairo Baptista

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) June 7, 2024

A manifestação da classe, organizada pelo Sindicato dos Professores da Costa do Dendê (APLB - Costa do Dendê), teve como objetivo denunciar a falta de diálogo com a gestão e o desmonte da educação pública do município. Em nota nas redes sociais, a APLB escreveu: 

 
“População Valenciana, hoje, dia 07 de Junho de 2024, a classe trabalhadora em Educação percorreu as ruas de nossa cidade para DENUNCIAR o desmonte da nossa Educação Pública. Fizemos um sepultamento simbólico dessa educação fake news, dessa gestão que não respeita o trabalhador em Educação.

Ao passarmos pela feira livre, sentimos o descontentamento de quase todos os munícipes. Foram tantas denúncias. Nossa cidade precisa de uma MUDANÇA URGENTE! Chega de prefeito que não respeita o trabalhador da educação, o trabalhador Rural, o trabalhador do comércio e todos os demais moradores desse município.”

O entrave e embate no reajuste salarial dos professores da rede estadual da Bahia, segue gerando suspensão de aulas em todo o estado. Na última sexta-feira (24), a categoria aprovou uma nova paralisação das atividades, que acontece nesta segunda-feira (27) até a próxima terça-feira (28). 

De acordo com a diretora da APLB (sindicato dos professores estaduais), Elza Melo, o ato dos professores aconteceu em decorrência do reajuste salarial proposto pelo governador, Jerônimo Rodrigues, que apresentou uma proposta de 4,69%. 

“A paralisação acontece hoje e amanhã para acompanhar a votação do reajuste salarial, acompanhar e se posicionar contra o reajuste salarial, que é de 5,69%, que se contrapõe à nossa proposta, à nossa posição. Portanto, nós estamos na AL-BA hoje e amanhã. Tem a possibilidade da votação acontecer amanhã então a gente estará desde cedo de manhã e amanhã para se contrapor, se protestar contra o reajuste que vai ser votado amanhã”, disse. 

A diretora do sindicato afirmou que os profissionais pedem reajuste a partir de 10%. 

“A gente está pedindo, no mínimo, uma proposta que a gente queria discutir com o governo, existiu pra discutir com o governo de 10%. Mas houve uma negativa por parte do executivo do governo do estado e que apresentou 5,69% dividido em três vezes, para o magistério e 4% para  os demais servidores. Amanhã outras categorias, como a saúde, como o judiciário, o pessoal do judiciário e da Polícia Civil estarão lá”, explicou. 

Além do reajuste, a classe pede ainda pela revisão do plano de governo. Temos também a revisão do plano de cargos. 

“Já existe um acordo com o governo para fazer a revisão do plano de cargos”, apontou. 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Secretaria de Educação informou que “mantendo sempre o canal de diálogo aberto com a representação dos professores, o Governo do Estado vem atendendo as demandas da categoria, incluindo o pagamento dos precatórios, a regulamentação do pagamento do Abono Extraordinário e nomeação de professores e coordenadores pedagógicos para o quadro efetivo do magistério”. 

“A Secretaria da Educação do Estado entende que o direito à livre manifestação faz parte do processo democrático, assim como o compromisso de garantir o pleno funcionamento das instituições públicas para o bem geral da sociedade, o funcionamento regular das atividades pedagógicas na rede estadual de ensino e o cumprimento dos 200 dias letivos previstos em Lei”, disse a pasta.

A proposta de reajuste salarial de 5,69% para professores da rede estadual sugerida pelo governo de Jerônimo Rodrigues (PT) segue gerando insatisfação na categoria. Após 18 assembleias realizadas nesta sexta-feira (18), a APLB (sindicato dos professores estaduais) aprovou uma nova paralisação nas próximas segunda (20) e terça-feira (21) com o objetivo de pressionar o governo da Bahia.

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• VÍDEO: Dirigentes sindicais batem boca em debate sobre precatórios da educação na AL-BA

Essa movimentação tem sido recorrente. Inclusive, nesse meio tempo a categoria tem comparecido à sede da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB) para intensificar as reivindicações. De acordo com a nota da APLB, a paralisação vai ocorrer na rede estadual de ensino em todo o estado da Bahia.

“No resultado, a grande maioria aprovou paralisação na rede estadual de ensino, na próxima segunda e terça-feira (20 e 21). Os trabalhadores em Educação estarão mobilizados, na Assembleia Legislativa da Bahia, no CAB, em Salvador, nos dias de paralisação, a partir das 9h, para pressionar os parlamentares por um reajuste digno durante a sessão de votação dos projetos de reajuste de salário”, dizia o comunicado do sindicato.

Mesmo com consecutivas paralisações, de acordo com o que o presidente da APLB, Rui Oliveira, informou ao Bahia Notícias, o governo da Bahia ainda não sentou para negociar com os servidores públicos baianos, em especial os professores estaduais, acerca do reajuste salarial linear de 4% voltado para todos os servidores públicos estaduais. A ideia do governo Jerônimo é  que 2% sejam concedidos a partir de 1º de maio de 2024 e os outros 2% a partir de 31 de agosto de 2024, para todos os servidores ativos e inativos.

Na visão do dirigente, o Governo Jerônimo está adotando a estratégia de “estancar a sangria”, diminuindo a tensão com a liberação dos precatórios, mas ressaltou que a proposta de reajuste de 4% que foi enviada à AL-BA não está sendo pautada.

Segundo previsão do governo, o reajuste previsto produzirá um acréscimo na despesa de pessoal para o exercício de 2024 no valor estimado de R$ 463,7 milhões. "Já para os anos de 2025 e 2026, o acréscimo de despesa será de R$890.620.551,00, cada ano", diz trecho da mensagem enviada pelo governador.

Além do reajuste de 4%, que abrange todos os servidores estaduais, também há um segundo reajuste de 5,69% voltado exclusivamente aos professores da Bahia. No entanto, essa outra proposta foi rejeitada pela categoria que a julgou insuficiente.

Os projetos que prevêem o pagamento dos precatórios da educação foram tema de um “bate-boca” nos corredores da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta terça-feira (7), entre lideranças da APLB - que representa os professores da Bahia- e da Associação Classista de Educação da Bahia (Aceb) - que representa os professores aposentados.

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Rui Oliveira, da APLB, explicava a posição do sindicato com relação ao pagamento das cifras quando foi interrompido por Marinalva Nunes, da Aceb. As categorias divergem quanto à aprovação dos precatórios. Enquanto a APLB exige que o pagamento seja feito com os juros, a Aceb quer que aprove do que o projeto chegou na AL-BA para depois judicializar. Veja o momento do bate-boca:

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) May 7, 2024

O líder da oposição na AL-BA, Alan Sanches (União), comentou o desentendimento entre as categorias. Ele pontuou que os deputados foram procurados pela Aceb, que justificou que os professores aposentados são os que estão com maiores dificuldades financeiras em comparação com os profissionais que estão na ativa.

“É o terceiro projeto que chega aqui com relação aos precatórios. O primeiro foi votado sem o juros de mora, o segundo que já também foi no ano passado da mesma forma, e o terceiro eles queriam que a gente não debatesse mais e que votasse. Eu fui procurado agora pela APLB e solicitando que não votasse porque não tinha consenso. Então eu trouxe todos aqui, eu chamei aqui para vir, os dois lados para que a gente pudesse pelo menos ter uma base de um consenso, e parece que não há esse consenso”, pontuou Alan Sanches, que destacou que vai levar o tema novamente para o debate junto aos deputados para definir o tema.

Após o Governo do Estado encaminhar à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) dois projetos de lei com o objetivo de disciplinar a distribuição dos cerca de R$1,5 bilhão de reais da 3ª parcela dos precatórios judiciais que estão sendo pagos ao Estado pela União, o presidente da APLB (categoria que representa os professores, Rui Oliveira, informou que a expectativa é que a urgência dos projetos sejam votadas nesta terça-feira (7).

Durante entrevista ao Bahia Notícias, nesta terça, às véspera da sessão na AL-BA, o sindicalista destacou que se reuniu mais cedo com o líder do governo na Casa, Rosemberg Pinto (PT), para debate o envio das cifras que são uma forma de complemento às verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não repassadas, entre 1998 e 2006.

“Nós estamos aqui desde às 9 horas da manhã, com outras entidades da federação de entidades sindicais de servidores públicos [...]. Fizemos um ato pela manhã e também visitamos os deputados presentes. Fomos para a Comissão de Educação, depois tivemos uma reunião com o líder do governo Rosemberg Pinto. [...] O governo afirmou que vai votar a urgência dos projetos. Então a gente vai acompanhar. Como a liderança do governo disse que vai votar a urgência do projeto”, destacou Rui Oliveira.

Rui Oliveira ainda pontuou que a APLB deve realizar 18 assembleias regionais na Bahia toda, na próxima quinta-feira (9) e paralisar nossas atividades nos dias segunda e terça-feira, que é o dia de votação final, a exemplo do que foi feito no final do mês passado quando a categoria rejeitou a proposta de reajuste do governo em 5,69%. “Então, praticamente, segunda e terça-feira na Bahia, pelo andar da carruagem, não vai ter aula na Bahia, na rede estadual”, disse o presidente da APLB.

PARALISAÇÃO DO JUDICIÁRIO

Outro representante sindical presente foi a de Zezé, liderança do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud). Ela comentou sobre a possibilidade de paralisação dos servidores do Judiciário e afirmou que o reajuste de 4% para os servidores públicos do estado, que é a ideia do governo Jerônimo, é inadmissível e que a categoria está sendo mal tratada pela gestão estadual.

Ela também destacou que a categoria que seja retirada a urgência do projeto de reajuste dos servidores para que se possa sentar e negociar. “Quatro por cento é inadmissível. Dois agora sem retroativo e quatro em setembro. Nós temos uma perda de 54%. É inadmissível o governo que nós elegemos, o governo que é da esquerda, que conjunto conosco. Não podemos aceitar sermos tratados assim. Estamos sendo mal tratados pelo governo. E nós não queremos um governo pacífico. Nós queremos um governo humanizado que cuide dos sabedores públicos do estado da Bahia”,afirmou Zezé.

“Não perdê-los de forma nenhuma, pro crime, pra droga ou analfabetismo. É disso que eu estou falando”, disse o governador Jerônimo Rodrigues, nesta sexta (01), durante a assinatura da ordem de serviço para a reforma do Teatro Castro Alves (TCA). Ele voltou a falar sobre a publicação da polêmica Portaria nº 190/2024, no último dia 27 de janeiro, reafirmando que não defende o modelo de aprovação em massa, mas o aproveitamento dos alunos que estão buscando as escolas por algum motivo. 

“Eu não estou com discurso de aprovação geral. Inclusive não dá para o menino que não foi, uma menina que não foi na escola ser aprovado, nunca falei isso, o que eu falo é de um estudante que passa o ano inteiro na escola, tem boa vontade de ir, que ele quer, se ele tá aí na escola, então tem algum motivo que o faça ir, pode ser a bolsa, pode ser a alimentação, pode ser ele gostar de futebol, seja o que for. Se eu tenho essa atração por parte da escola, eu tenho que aproveitar, chamar essa menina, esse menino e não perdê-la de forma nenhuma, pro crime, pra droga ou analfabetismo. É disso que eu estou falando, sabe? E se na portaria não tiver isso, eu serei o primeiro a dizer, revogue, bota, conserta, mas eu não vou abrir mão. Vou repetir, é como se nós tivéssemos uma doença, que para mim o analfabetismo é uma doença, da ignorância, de não poder ler, não poder escrever, não poder analisar, não poder criticar, então acaba sendo uma doença subjetivamente falando”, disse. 

Jerônimo ainda disse que vai “bater até o final” neste assunto, afirmando que já pediu que a secretária de educação da Bahia converse com a APLB, que declarou que a categoria não foi consultada para a elaboração da Portaria e classificou a medida como generalista.

“Pra mim, que sou governador, sou educador, sou pai, eu não vou perder a esperança, inclusive Paulo Freire diz: “quem educa ama” e quem ama não reprova.. Eu vim de escola pública, eu vim de ônibus da zona rural. Não dá pra gente dizer assim, olha você não serve, tá aqui um zero, caneta vermelha, que é assim, era caneta vermelha, essa escola não serve para gente, não serve. Eu vou bater até o final. Tô chamando, pedi para a secretária Adélia para conversar com a APLB, para conversar com os coordenadores pedagógicos, porque eu tô dizendo aqui, Anísio Teixeira diz, Paulo Freire diz. O que eu tô falando de anormal? Aproveitar o conteúdo, quem daqui não tinha medo de fazer uma prova de matemática, de química, de física, de história, de português, isso é correto um estudante ter medo de responder uma prova, ter medo de um professor não é correto, isso é uma escola correta e os professores que dialogam com o meu discurso sabem do que eu tô dizendo, questionar a escola”, concluiu.

Após a polêmica publicação da Portaria nº 190/2024, no último dia 27 de janeiro, que gerou críticas de educadores que a acusam de dificultar a reprovação de estudantes que não tenham conseguido o desempenho exigido durante o ano letivo, a Secretaria da Educação da Bahia (SEC), emitiu um posicionamento acerca da Portaria.

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a SEC afirmou que a medida busca ampliar as estratégias para assegurar o êxito na permanência do estudante na escola e dar oportunidade para o estudante progredir dentro da jornada escolar a partir de uma série de ações que incluem aumento de ofertas, formação, Bolsa Presença, busca ativa, Progressão Parcial entre outras. 

“Este projeto considera uma percepção de avaliação integral, olhando o estudante pelas seus talentos e interesses ao invés das lacunas, propondo que ele possa recuperar, através do Regime de Progressão Parcial estruturado, as pendências para componentes curriculares específicos, partindo do entendimento que a reprovação de ano não é uma medida eficaz no objetivo de retenção e formação do estudante”, dizia a nota.

A nota vem após a Associação dos Professores Licenciados do Brasil - Secção da Bahia (APLB-BA), afirmar nas redes sociais, que a categoria não foi consultada para a elaboração da Portaria e ter classificado a medida como generalista. O próprio governador, Jerônimo Rodrigues (PT), deu uma declaração polêmica que sugere aprovação automática de estudantes.

“Fico muito triste, como governador e como professor, quando vejo professoras e professores reprovando alunos. Não pode ser um educador que tenha que dizer no final do ano ‘você está reprovado’. Quando se reprova, é a escola que está reprovada. É a escola que não tem condições de dizer que tirou o aluno da escuridão. A escola que reprova é uma escola autoritária, preconceituosa e não cabe na Bahia de Anísio Teixeira e Rui Barbosa”, disparou o governador. 

Ainda por meio de nota, a SEC afirmou que a Portaria não proporciona uma aprovação automática e que o Conselho de Classe permanece com as suas atribuições regimentais. A pasta ainda destacou que, através da nova medida, o estudante tem a chance de recuperar os conhecimentos relacionados aos componentes curriculares em dependência, por meio do incentivo aos estudos, durante o primeiro trimestre letivo da série atual, demonstrando alcance desta meta por meio da aprovação, com o mínimo da média escolar.

“Diante da impossibilidade de alcance desse aproveitamento, serão disponibilizados a eles orientações por meio de plano de estudos, cadernos específicos, aulas online com acompanhamento do percurso por professores da Coordenação Pedagógica para que sejam submetidos à avaliação. Caso o estudante não obtenha êxito em sua aprovação, ao final do ano letivo, o Conselho de Classe avaliará a trajetória do estudante”, dizia a nota da SEC.

Com a aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado do projeto de lei que disciplina a distribuição das verbas 2023 dos precatórios Fundef, o Governo do Estado irá garantir o repasse de R$ 2,65 bilhões a profissionais do Magistério da Educação Básica e seus herdeiros, nos dois primeiros anos de recebimento dos valores. Só no ano passado, o Governo do Estado destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a mais de 87 mil beneficiários. Já este ano, mais de 118 mil pessoas serão contempladas com  um total de R$ 1,25 bilhão.

As secretarias estaduais da Educação (SEC), Administração (SAEB) e Fazenda (Sefaz) já estão adotando os procedimentos necessários para a efetivação dos pagamentos, em datas que serão anunciadas nos próximos dias.

A novidade do projeto aprovado foi a destinação de 30% das verbas recebidas este ano (R$ 416 milhões) à criação do abono extraordinário que será distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente destes trabalhadores terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef.

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Em paralelo, R$ 832 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – serão destinados ao pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.  Neste caso, o cálculo do abono será feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo. Serão beneficiadas 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e também herdeiros de servidores falecidos. Vale ressaltar ainda que, dentro deste total, os mais de 51 mil servidores que estavam em exercício na época dos repasses incompletos e permanecem no Estado – seja como ativos ou inativos –  terão direito aos dois abonos.

Outra diferença da distribuição dos precatórios este ano é que 90% do total dos recursos recebidos pelo Estado serão distribuídos a profissionais da Educação Básica. No ano passado, este percentual foi de 80%, com foco exclusivo nos profissionais que estavam na ativa durante o período de erro no pagamento do fundo.

VALORIZAÇÃO 
A ampliação tanto do percentual do repasse quanto  no número de trabalhadores beneficiados com os repasses dos precatórios Fundef – é mais uma medida de valorização dos profissionais de Educação. Este ano, 32.770 professores e coordenadores que integram as carreiras do Magistério da Educação Básica e Magistério Indígena foram contemplados com um reajuste de 14,82%, decorrente da aplicação do Piso Nacional da Educação.

A regulamentação da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional por Meritocracia (GEAPME) proporcionou a 1.539 profissionais da Educação ganhos de 10% a 25% sobre o vencimento básico, com impacto mensal aproximado de R$ 2,9 milhões para os cofres públicos. Para completar, vale ressaltar ainda a concessão este ano de 1.252 progressões funcionais, que proporcionaram ganhos de 10% a professores e coordenadores pedagógicos, além da previsão de pagamento até o final deste ano de R$ 129 milhões a professores e coordenadores, como resultado de conversões das concessões de licenças-prêmios em pecúnia.

Os professores voltaram às atividades e as aulas da rede estadual na Bahia foram retomadas. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) afirmou que as aulas já retornam nesta sexta-feira (25), enquanto a Associação Classista da Educação e Esporte (Aceb) prevê a retomada para a próxima segunda (28).

A paralisação iniciada pelos educadores no dia 17 teve fim com a votação do Projeto de Lei que regulamenta o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) durante sessão que teve início na noite de quinta (24) e só terminou na madrugada de hoje. A categoria estava mobilizada para cobrar o pagamento de juros e correção monetária do Fundef, demanda que não foi atendida pelo governo.

Com a sanção da Lei nº 14.592, 60% dos recursos do Fundef serão destinados aos educadores que têm direito de receber a segunda parcela. Também será pago abono extraordinário de 30% do valor total dos recursos que seria destinado a todos os profissionais ativos, inativos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), porém sem a correção dos juros e multa. A terceira parcela deve ser paga no ano que vem, nos mesmos moldes.   

Com a maioria dos votos, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na madrugada desta sexta-feira (25), o Projeto de Lei 25.033/2023 que trata sobre o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede estadual de ensino. 

Mesmo detendo a maioria, com 54 deputados votantes, a aprovação da matéria não foi tarefa fácil para a base governista, liderada pelo deputado estadual Rosemberg Pinto (PT). Ao longo das duas últimas semanas, oposição e os professores protagonizaram acalorados debates com a bancada do governo nas dependências da AL-BA. Devido a isso, o governo se viu pressionado a alterar a proposta, enviando um projeto substitutivo para apreciação da Casa.

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Após a aprovação, o líder de oposição, o deputado Alan Sanches (União), se manifestou contra o projeto e justificou que o recurso era para ter sido pago há anos e foi judicializado, justamente por não tido sido pago. "Então, esse dinheiro que era para ter sido pago há anos atrás, que não foi pago, teve correção monetária e o juros. Com isso, o que é que acontece, o governo do estado só quer pagar porque não pagou aquele recurso lá atrás, de anos, e esqueceu os juros e a correção monetária. Nós não podemos concordar com isso por que não é justo". 

IMBRÓGLIO 

A segunda parcela do Fundef (80% dos recursos) é um valor devido aos professores admitidos entre os anos de 1998 e 2006. O cerne da questão é que os educadores, representados pela Associação Classista da Educação e Esporte (Aceb) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), pleiteavam o pagamento do montante da dívida originária, que é de mais de um bilhão, com a devida correção monetária, ou seja, acrescidos de juros e multa (Entenda mais aqui). 

“O governo diz que não tem dinheiro para pagar vocês, mas isso é mentira. Desses 20 deputados que compõem a bancada da oposição, quero dizer que nós estamos junto com vocês. Esse dinheiro não é do governo, é dos professores”, bradou o líder da oposição, deputado Alan Sanches (União Brasil). 

Também contrário ao projeto, o deputado psolista Hilton Coelho, que é historiador, afirmou que a aprovação do PL aconteceu em uma sessão “subterrânea” por orientação do governo e coloca a Bahia como “vergonha nacional”. “O governador Jerônimo deixou de ser professor? Por que ele está indo contra a categoria que ele faz parte. De todos os estados da federação, apenas dez devem o Fundef. Quatro estão operando o pagamento e somente a Bahia quer pagar sem os juros e mora. Isso é uma vergonha”, disse. 

A proposta aprovada hoje recebeu críticas também de parlamentares da base governista. Nos bastidores, deputados confidenciaram ao Bahia Notícias que a expectativa, desde o início das discussões, era de que se chegasse a um consenso quanto ao pagamento dos juros e multa como forma de atender a um “pleito legítimo da categoria”.  

O líder da oposição, deputado Rosemberg Pinto (PT), rebateu as acusações da oposição de que o projeto havia sido pautado “de propósito, quinta à noite, como forma de silenciar o debate”. O horário, contudo, é regimental, porém pouco habitual. 

“A questão não é votar à noite ou durante o dia. Nenhum deputado votou por pressão e sim pelo convencimento de que a proposta atende aos interesses dos professores. Sobre o horário das 19h20, é em relação ao prazo regimental de 72h que a Casa deveria aguardar a partir do recebimento do projeto substitutivo”, explicou. 

PL APROVADO 

O PL prevê que 60% dos recursos do Fundef sejam destinados aos educadores que têm direito de receber a segunda parcela. O documento também prevê um abono extraordinário de 30% do valor total dos recursos que seria destinado a todos os profissionais ativos, inativos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), porém sem a correção dos juros e multa. A terceira parcela deve ser paga no ano que vem, nos mesmos moldes.    

Mobilizados para pressionar o governo a pagar os juros e a correção monetária dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), os professores da rede estadual de ensino estão com as atividades paralisadas desde a última quinta-feira (17).

No dia em que as escolas completam uma semana sem aulas, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) irá votar o Projeto de Lei nº 25.033/2023 que regulamenta o pagamento do fundo.

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Na tentativa de agradar a categoria, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) aumentou de 80% para 90% o valor do Fundef destinado aos professores. Mas isso não fez a categoria recuar. O indicativo da APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia) e da Aceb (Associação Classista da Educação e Esporte), entidades sindicais que representam a classe, é de manter a paralisação enquanto os juros e a correção monetária não forem quitados.

A APLB informou que após a votação de amanhã, a categoria será convocada para decidir o rumo do movimento. Já a Aceb anunciou que irá entrar com uma ação contra o governo da Bahia caso o PL seja aprovado no atual formato.

Na semana passada, a Secretaria de Educação do Estado (SEC) emitiu uma normativa para os diretores da rede comunicando que as escolas devem manter o funcionamento normal das atividades. A SEC ainda acrescentou que as ausências de professores e funcionários serão diariamente registradas e informadas.

O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Alan Sanches (União Brasil) disse, em sessão plenária na tarde desta quarta-feira (16), que não haverá acordo com o governo para votar, em regime de urgência, o projeto de lei que trata do pagamento dos precatórios do Fundef aos professores da rede estadual. 

De acordo com Sanches, ele foi chamado para uma reunião em que foi tratada a possibilidade de acordo com a bancada governista. “Foi negado. Só faremos acordo após entendimento com as entidades [APLB e ACEB]”, disse. Ele também questionou a ausência dos deputados no plenário e afirmou que os faltantes “estão correndo do debate”. 

O deputado Marquinho Viana (PV) pediu verificação de quórum na sessão e revelou que a Casa Legislativa “só está votando projeto por acordo de Alan [Sanches] e Rosemberg [Pinto]. Nós ficamos aqui o tempo todo à mercê deles, e não pode ser assim” esbravejou. 

PRÓXIMOS PASSOS 

O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), revelou que está articulando com as lideranças a votação do projeto na próxima terça-feira (22). Ele explicou que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) apresentou o projeto de, no mínimo de 60%, e mais 20% nos moldes similares do ex-governador Rui Costa, porém, com uma nova formatação. 

“Há um parecer da PGE [Procuradoria Geral do Estado] sobre os juros e mora que orienta o governo a não fazer o projeto de lei com os juros moratórios, entendendo que seria multa por atraso de pagamento, o que não aconteceu no pagamento aos servidores”, disse. 

Ele também revelou que a bancada está conversando com as lideranças da categoria, Marinalva Nunes, da Associação Classista da Educação e Esporte (Aceb); Rui Oliveira, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), além das deputadas da Comissão de Educação Fabíola Mansur (PSB) e Olívia Santana (PCdoB), com objetivo de chegar a um entendimento. 

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a greve dos professores de Paripiranga, na divisa da Bahia com Sergipe. Em decisão desta terça-feira (1°), o desembargador Aldenilson Barbosa dos Santos acatou uma liminar proposta pela prefeitura da cidade contra o sindicato dos professores [APLB Vaza-Barris].

Na decisão, o magistrado determinou o retorno imediato dos docentes em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de desobediência à medida. O desembargador ainda autorizou o desconto em folha dos dias não trabalhados aos docentes que não compareceram às escolas. Cabe recurso à decisão.

No pedido de liminar, a prefeitura alegou que a greve foi deflagrada no dia 26 de julho à revelia de requisitos legais, sem notificação prévia. A gestão ainda argumentou estudos de impacto financeiro, que apontariam a falta de recursos para atender as reinvindicações da APLB local.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Rui Oliveira, informou, nesta segunda-feira (24) que as aulas do colégio Estadual Luiz Viana voltarão nesta terça (25), após serem suspensas por uma semana por, principalmente, falta de segurança na unidade escolar. (Veja aqui).

Ao Bahia Notícias, Rui detalhou que, na manhã desta segunda, houve uma reunião, junto a Secretaria de Segurança Pública da Polícia Militar, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Conselho Tutelar, do colegiado escolar, grêmio estudantil, pais dos alunos, professores e funcionários. No encontro, ficou decidido o retorno das aulas amanhã, mas na condição de que seja efetivado um conselho gestor da crise.

“Nós podemos voltar gradativamente a partir de amanhã. Desde quando primeiro seja efetivado um conselho gestor da crise dentro do Luiz Viana, ou seja, é o mesmo conselho que existe na rede estadual como um todo, seria então teremos um conselho gestor composto pela Secretaria de Segurança Pública, PM, APLB, OAB, conselho tutelar, colegiado escolar, grêmio da escola e a secretaria da educação, visando garantir a integridade. Ou seja, se amanhã, na retomada gradativa da aula, tiver presença de elementos estranhos, cabe a polícia tirar todos e a aula vai suspender”, iniciou.

O líder do sindicato afirmou que será realizada uma avaliação do conselho para fiscalizar o cumprimento das tarefas de cada um do grupo.“Essa foi a definição votada e aprovada por todos que estavam presentes naquela reunião”, disse.

Rui explicou que cada um no conselho terá o seu trabalho.“O papel da Polícia será excluir os elementos e não deixar que entre mais na escola, da OAB é garantir a ordem, fazer palestra, debate interno na escola com a comunidade escolar. Da secretaria de educação é assegurar toda a infraestrutura funcionária de apoio, o papel da APLB é inspecionar, colaborar, identificar problemas no corpo docente e tentar condicionar. Cada um tem seu papel e se durante essa semana surgirem problemas e não forem solucionados, voltaremos a parar”, explicou.

O Sindicato da Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB-Sindicato) informou ao Bahia Notícias, que a Secretaria Municipal de Gestão (Semge) manteve a proposta de reajuste de 5,6%, mesmo com as manifestações contrárias à decisão, que aconteceram nesta terça-feira (17) e quarta-feira (18) . Na negociação, a direção da APBL rejeitou de imediato mais uma vez.

Em conversa com o BN, a diretora da APLB Sindicato, Elza Melo, detalhou que o sindicato já havia encaminhado ao Executivo municipal, na última assembleia, um documento com uma contraproposta nova, mas segundo a sindicalista, o texto não foi avaliado.

Os trabalhadores da educação são contra a postura do executivo em relação a forma como vem tratando a educação e os profissionais de Salvador.

O  APLB pediu uma conversa com o prefeito Bruno Reis (União) e avisou que uma nova reunião será realizada na próxima terça-feira (23). “Caso eles mantenham a mesma proposta, nós vamos para greve". “Nós demos o prazo até terça-feira. Então, até terça nós queremos uma reunião com o prefeito, secretário de Educação e o secretário de Gestão”, cobrou.

Em nota ao Bahia Notícias, a Semge comunicou que tem seguindo um "diálogo, com realização de reuniões para chegar o mais breve possível a um acordo que possa atender às demandas apresentadas, obedecendo os limites econômicos do município".

O Sindicato da Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB-Sindicato) informou que os docentes da rede municipal de ensino de Salvador farão uma paralisação de 48h a partir desta quarta-feira (17), indo até a próxima quinta-feira (18). A APLB afirmou que fará atos de protesto em frente às sedes das secretarias de Gestão (Semge) e de Educação (Smed).

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"Teremos paralisação de 48h, nos dias 17 e 18 de maio, com atividades na Semge e na Smed, em protesto contra a postura do executivo em relação a forma como vem tratando a educação e os trabalhadores da educação do município de Salvador”, disse o sindicato em nota.

A APLB (Sindicato dos Professores da Bahia) aderiu à paralisação nacional dos professores, marcada para esta quarta-feira (26). A manifestação da categoria tem como pautas principais um maior financiamento e valorização do piso salarial da categoria e da carreira da Educação; além das revogações do Novo Ensino Médio e do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

Um protesto está programado para as 9h da manhã desta quarta, em Salvador, com concentração na Praça da Piedade. A APLB tem pedido que os professores e demais trabalhadores da Educação compareçam vestindo a cor branca e levando 1 kg de alimento para doação.

“A sugestão é que as pessoas vistam branco, para combater a violência nas escolas, quer sejam estaduais, municipais ou privadas”, explicou o Professor Rui Oliveira, presidente da APLB.

A movimentação da categoria, que está sendo chamada de Greve Nacional dos Trabalhadores em Educação, faz parte da 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública.

Escolas públicas e particulares de Salvador registraram movimento abaixo do normal de estudantes na manhã desta quinta-feira (20). O principal motivo que pode explicar a ausência dos alunos é um boato que alardeava sobre a possibilidade de ataques coordenados contra unidades de ensino na data de hoje.

Para o Bahia Notícias, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores de Educação da Bahia (APLB-BA) Rui Oliveira, disse que as escolas públicas estão abertas, mas com poucos alunos. “A frequência hoje foi baixa por causa do boato e também por conta do feriadão”, conta o sindicalista que ainda fez visitas a escolas do Centro da capital.

Nas instituições de ensino particulares o cenário era parecido. “Algumas famílias ficaram com receio e muitos alunos deixaram de ir para as aulas hoje”, diz o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado (Sinepe-BA), Jorge Tadeu.

O dirigente acrescenta que as ausências foram maiores nas séries finais do ensino fundamental e no ensino médio. Ainda de acordo com Tadeu, várias escolas promoveram ações em prol da paz e da conscientização para o cuidado com a saúde mental do corpo estudantil.

GOVERNADOR FAZ ALERTA

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), fez um apelo aos pais e responsáveis que fiquem atentos a "qualquer comportamento anormal" apresentado pelas crianças em casa. Além disso, o gestor estadual mandou um recado ao povo baiano contra a divulgação de fake news sobre as ameaças e eventuais ataques em escolas baianas.

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"A gente vem trabalhando desde os dias que começaram as informações de algum tipo de tentativa de ataque e até alguns ataques em escolas. Nós temos a importância da escola, o papel na vida das famílias, é um ambiente sagrado, que nós quando enviamos os filhos e ficamos tranquilos. Lá não pode ser um ambiente que ameace a vida dos nossos filhos, mas a gente também pode entender que a escola não é uma ilha. Se acontece as coisas na escola é porque a sociedade está de certa forma comprometida com algum assunto, ela pode estar adoecida e levando isso para a escola", disse durante bate-papo com a imprensa nesta quarta-feira (19).

Na manhã de ontem, o  governador instalou e apresentou a proposta de trabalho do Comitê Estadual Intersetorial de Segurança nas Escolas e nos Espaços Educacionais da Bahia (Cise), durante reunião realizada no auditório do Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria de Segurança Pública (SSP), em Salvador. O Cise tem o objetivo de integrar órgãos, entidades da administração pública, e representantes da sociedade civil, para uma atuação conjunta de políticas de segurança em unidades escolares.