Câmara aprova emendas parlamentares sem debate e sem revelar padrinhos, mesmo após cobrança do STF
Por Redação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (13) a indicação de como serão gastas as emendas parlamentares de comissão ao Orçamento. No entanto, a decisão foi tomada sem debate, informação de para onde vai o dinheiro ou publicidade sobre quem são os padrinhos políticos das verbas, ignorando as recomendações do Supremo Tribunal Federal (STF) por mais transparência.
As votações ocorreram em segundos, e OS deputados foram avisados de que não teriam nenhuma possibilidade de discutir e alterar nas comissões a indicação de quais obras, serviços ou cidades serão beneficiados com o dinheiro, que soma R$ 10,5 bilhões.
"Estamos fazendo papel do que aqui, de besta? É isso que estou me sentindo, um besta", reclamou o deputado Paulo Guedes (PT-MG).
O formato contraria as decisões do ministro Flávio Dino, do STF, que determinou que as emendas de comissão fossem de fato debatidas e votadas pelas comissões, com transparência sobre os padrinhos de cada verba e sobre a forma como o dinheiro público será gasto. Ele chegou a bloquear todas as emendas ao Orçamento por falta de transparência, o que causou uma crise com o Congresso no ano passado.
Considerando que o pagamento não é obrigatório e depende do governo Lula (PT), podendo ser utilizado em negociações políticas. O Legislativo aprovou em abril a indicação de R$ 10,5 bilhões pelas comissões da Câmara e do Senado no Orçamento.
Segundo informações da Folha, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou os presidentes de algumas comissões na terça-feira (12) e determinou que acelerem a indicação das emendas parlamentares alocadas nesses colegiados, mesmo sem as planilhas completas enviadas pelos partidos.