STF mantém aumento do IOF em decisão de Moraes e derruba trecho sobre risco sacado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter o decreto do governo federal que aumentou o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão, tomada nesta quarta-feira (16), derrubou um trecho do decreto que trata sobre as operações de risco sacado.

O aumento do IOF, foi alvo de disputa entre Executivo e o Congresso Nacional. O legislativo federal chegou a derrubar o decreto do governo federal após aprovar um PDL no final do mês de junho.

Sobre o veto de Moraes, o risco sacado, comum entre varejistas, é uma espécie de antecipação de pagamento de empresas aos fornecedores, intermediada pelos bancos, mediante cobrança de taxas. Antes do decreto do governo, não incidia IOF sobre a transação porque não era considerada, para esses fins, uma operação de crédito.

O ato do governo federal, contudo, determinou que essa era uma operação de crédito, e que, portanto, deveria ser cobrada como tal.