Comissão do Senado adia para setembro votação de projeto que libera cigarros eletrônicos no Brasil
Por Edu Mota, de Brasília
Depois de protestos de alguns senadores por conta da falta de quórum presencial na reunião desta terça-feira (20), o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO) adiou a votação do PL 5008/2023, que regulamenta a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil. O projeto deve ser votado apenas no dia 3 de setembro, quando será realizada uma semana de esforço concentrado no Senado e na Câmara dos Deputados.
O projeto que regulamenta o uso de cigarros eletrônicos, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), vem sendo objeto de acalorados debates na Comissão de Assuntos Econômicos, e na reunião desta terça não foi diferente. Apesar da pouca presença de senadores na sala da comissão, muitos se pronunciaram por meio remoto, e apresentaram posições contra e a favor da matéria.
O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou parecer favorável à aprovação, e criticou mais um adiamento na votação da proposição. Por conta das eleições municipais, as sessões desta semana nas duas casas do Congresso estão sendo realizadas de forma semipresencial, e o baixo quórum na comissão foi a principal alegação para que o projeto tivesse a sua apreciação adiada.
“Aqui ninguém se exime da responsabilidade do voto por dar um voto semipresencial, a responsabilidade é a mesma e digo ainda que até maior porque precisa depender da segurança digital, mas não do conceito da matéria”, disse o senador Eduardo Gomes.
A proposta da senadora Soraya Thronicke define o conceito dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) e estabelece uma série de exigências para a comercialização de produtos tais como os cigarros eletrônicos. No Brasil, a regulamentação desses produtos está sob responsabilidade da Anvisa, que, desde 2009 proíbe a sua comercialização, importação e propaganda desses produtos.
Na defesa da aprovação do seu projeto, Soraya Thronicke afirma que a regulamentação dos cigarros eletrônicos também levará a um maior combate ao contrabando e ao tráfico. Para a senadora, que foi candidata a presidente da República em 2022, apenas proibir o uso não resolve totalmente o problema, e a regulamentação colocaria “rédea” em algo que, segundo ela, está fora de controle no país.
“As pessoas estão usando algo que nós não sabemos o que tem lá dentro. Muitos dispositivos eletrônicos aqui do Brasil estão tendo recarga de substâncias manipuladas no quintal de casas. A regulamentação traz regras”, afirma Soraya.
Em meio à discussão do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, a Associação Médica Brasileira (AMB) e outras 79 entidades assinaram uma carta contra a regulamentação dos cigarros eletrônicos. As entidades afirmam que a proposta é uma grave ameaça à saúde pública brasileira e de toda sua população.