Associação Médica Brasileira e mais 79 entidades assinam carta contra PL que libera cigarro eletrônico

A AMB (Associação Médica Brasileira) e outras 79 entidades assinaram uma carta contra a regulamentação dos cigarros eletrônicos. O Projeto de Lei 5.008/2023 que trata do assunto, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), será votado nesta terça-feira (20), no Senado Federal.
 

As entidades afirmam que o PL, que dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos é uma grave ameaça à saúde pública brasileira e de toda sua população.
 

"Lembramos que os vapes tem sua venda proibida no Brasil e este projeto absurdo pretende liberar a comercialização e legitimá-los sob as mesmas normativas que regem os cigarros convencionais", diz trecho do documento.
 

Em abril deste ano, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), por unanimidade, ratificou esse impedimento, que é mantido desde 2009.
 

Dados do instituto Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica, ex-Ibope) mostram que, em quatro anos, o número de usuários de cigarros eletrônicos quadruplicou no Brasil —saltou de 500 mil em 2018, para 2,2 milhões de usuários em 2022.
 

A administração da nicotina nos vapes tem sido associada a um aumento no risco de iniciação do consumo de cigarros tradicionais entre crianças e jovens.
 

O tabagismo causa a morte de mais de 8 milhões de pessoas por ano e é uma das maiores ameaças à saúde pública global.
 

Segundo estimativas da OMS (Organização Mundial da Saúde), a indústria do tabaco é responsável por 12% dos óbitos no mundo e está relacionada a mais de 60 tipos de doenças. Além disso, impõe altos custos econômicos à sociedade, com gastos de mais de R$ 125 bilhões para mitigar os problemas de saúde associados ao tabagismo. A informação é do relatório do Instituto de Educação e Ciências em Saúde (2020).
 

Nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes (propileno glicol ou glicerol), água, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório.
 

Foram identificadas centenas de substâncias nos aerossóis —muitas delas tóxicas e cancerígenas. O uso de cigarros eletrônicos tem sido ainda correlacionado a problemas respiratórios, como asma, e ao aumento da rigidez arterial, caracterizando-se assim como um risco cardíaco similar ao do uso diário de cigarros convencionais.
 

Os vapes desencadearam o surgimento de uma nova doença, denominada Evali (Doença Pulmonar Associada aos Produtos de Cigarro Eletrônico ou Vaping), que causa fibrose e outras alterações pulmonares, podendo levar o paciente à UTI, ou mesmo à morte, em decorrência de insuficiência respiratória.
 

O Brasil é reconhecido internacionalmente por suas políticas eficazes de controle do tabaco, tendo implementado, em julho de 2019, todas as medidas do MPOWER, ferramenta proposta pela OMS para que os governos reduzam o consumo de tabaco e protejam a população das doenças crônicas não transmissíveis.
 

A regulamentação para liberar o uso, o comércio e a publicidade desses produtos, coloca em risco a redução da proporção de fumantes no Brasil, que passou de 35% para 9% nos últimos 30 anos.
 

Para fortalecer a luta contra o tabagismo, é essencial que o Brasil foque em estratégias de fiscalização, educação e conscientização, especialmente voltadas aos jovens e adolescentes. A aceitação de produtos nocivos à saúde, mesmo que sob regulamentação, traz à tona consequências indesejáveis que vão além do que já experimentamos na luta contra o tabagismo.
 

As entidades entendem que a regulação atual é prudente, porque proíbe a comercialização e condiciona eventuais pedidos de registro à apresentação e aprovação de estudos toxicológicos e científicos —sem conflitos de interesse— que comprovem a alegação de que são menos nocivos, não contaminantes do ambiente e com avaliação de risco de agravo à saúde do usuário.
 

Embora defensores da regulamentação para a comercialização dos cigarros eletrônicos possam argumentar em favor da arrecadação tributária —estimada em R$ 2,2 bilhões— é crucial considerar que são inestimáveis os custos que estes produtos impõem ao SUS (Sistema Único de Saúde) e os impactos econômicos acentuados pelo aumento de doenças relacionadas ao uso de tais produtos, muitas vezes irreversíveis.
 

Na carta, as entidades reafirmam a posição contrária a qualquer tipo de mudança na regulação atual estabelecida pela Avisa, que proíbe a comercialização dos cigarros eletrônicos no Brasil, e conclamam à Comissão de Assuntos Econômicos para avaliar com extremo rigor não apenas os aspectos de arrecadação fiscal, mas, principalmente, as consequências para a saúde da população.
 

A prioridade que deve prevalecer sobre qualquer circunstância e sem nenhuma concessão é a da proteção da saúde pública de todos os brasileiros.
 

Assinam a carta:

• Associação Médica Brasileira
• Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia
• Academia Nacional de Medicina
• Academia Brasileira de Ciências
• Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência
• Academia Brasileira de Neurologia
• Associação Bahiana de Medicina
• Associação Brasileira de Alergia e Imunologia
• Associação Brasileira de Cirurgia Pediátrica
• Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular
• Associação Brasileira de Medicina de Emergência
• Associação Brasileira de Medicina do Tráfego
• Associação Brasileira de Medicina Física e Reabilitação
• Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica
• Associação Brasileira de Medicina Preventiva e Administração em Saúde
• Associação Brasileira de Nutrologia
• Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial
• Associação Catarinense de Medicina
• Associação de Medicina Intensiva Brasileira
• Associação Médica Brasileira
• Associação Médica Brasileira - Secção Piaui
• Associação Médica Cearense
• Associação Médica Da Paraíba
• Associação Médica de Brasília
• Associação Médica de Goiás
• Associação Médica de Minas Gerais
• Associação Médica de Pernambuco
• Associação Médica de Rondônia
• Associação Médica de Roraima
• Associação Médica de Tocantins
• Associação Médica do Acre
• Associação Médica do Amapá
• Associação Médica do Amazonas
• Associação Médica do Espírito Santo
• Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro
• Associação Médica do Maranhão
• Associação Médica do Mato Grosso do Sul
• Associação Médica do Paraná
• Associação Médica do Rio Grande do Norte
• Associação Médica do Rio Grande do Sul
• Associação Médica Homeopática Brasileira
• Associação Nacional de Medicina do Trabalho
• Associação Paulista de Medicina
• Colégio Brasileiro de Cirurgiões
• Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem
• Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura
• Conselho Brasileiro de Oftalmologia
• Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia
• Federação Brasileira de Gastroenterologia
• Sociedade Brasileira de Anestesiologia
• Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular
• Sociedade Brasileira de Cardiologia
• Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular
• Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão
• Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço
• Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica
• Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica
• Sociedade Brasileira de Cirurgia Torácica
• Sociedade Brasileira de Clínica Médica
• Sociedade Brasileira de Coloproctologia
• Sociedade Brasileira de Dermatologia
• Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia
• Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva
• Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia
• Sociedade Brasileira de Infectologia
• Sociedade Brasileira de Mastologia
• Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade
• Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte
• Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear
• Sociedade Brasileira de Nefrologia
• Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica
• Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia
• Sociedade Brasileira de Patologia
• Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial
• Sociedade Brasileira de Pediatria
• Sociedade Brasileira de Radioterapia
• Sociedade Brasileira de Reumatologia
• Sociedade de Medicina de Alagoas
• Sociedade Médica de Sergipe
• Sociedade Médico-Cirúrgica do Pará