PGR e Justiça Federal solicitam R$ 533 mi extras para pagar benefícios a magistrados
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) solicitaram ao governo federal aproximadamente R$ 533 milhões adicionais para custear benefícios concedidos a integrantes do Judiciário e do Ministério Público em 2026. Diante da alegada insuficiência de recursos no Orçamento, a Advocacia-Geral da União (AGU-DF) encaminhou a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo orientações sobre como cumprir as determinações da Corte.
De acordo com os documentos apresentados à AGU, obtidos pelo portal G1, a Justiça Federal estima precisar de R$ 208,9 milhões extras, enquanto o Ministério Público da União (MPU) calcula um impacto de R$ 324 milhões. Juntos, os valores chegam a R$ 532,9 milhões.
A principal despesa está relacionada à Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), benefício reconhecido pelo STF para magistrados e integrantes do Ministério Público. A vantagem corresponde a 5% do subsídio a cada cinco anos de exercício em atividade jurídica, com limite de 35%.
A decisão do Supremo também permitiu o pagamento de outras verbas, como indenizações por férias e licenças-prêmio não usufruídas por interesse público, além de auxílio-saúde mediante reembolso, respeitando os critérios estabelecidos pela Corte.
Na manifestação encaminhada ao STF, a AGU não solicitou diretamente a liberação dos recursos, mas pediu que os ministros esclareçam quais medidas orçamentárias devem ser adotadas para viabilizar os pagamentos.
O impasse ocorre porque as decisões judiciais foram tomadas depois da elaboração do Orçamento de 2026. O CJF defende a abertura de crédito extraordinário por meio de medida provisória e solicita que os valores também sejam incluídos na previsão orçamentária de 2027.
A consultoria jurídica do Ministério do Planejamento, porém, apontou obstáculos para essa alternativa. Segundo o parecer, a abertura de crédito extraordinário exige despesas imprevisíveis e urgentes, conforme estabelece a Constituição, e o cumprimento de uma decisão judicial, isoladamente, não atende a esse requisito.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do CJF, ministro Luis Felipe Salomão, acionaram a AGU para buscar uma solução. Salomão alertou que a falta de dinheiro pode comprometer os pagamentos e pressionar outras despesas necessárias ao funcionamento da Justiça Federal.