Fachin devolve relatoria do INSS a Mendonça e mantém caso Master sob seu comando

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre o escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já o caso envolvendo o Banco Master permanecerá sob responsabilidade da Presidência da Corte por mais 90 dias.

No período, Fachin ficará encarregado de analisar medidas urgentes relacionadas ao processo, como pedidos de revisão de prisões preventivas e questões sobre a regularidade da tramitação. A decisão ainda será submetida ao plenário do STF para referendo.

Fachin havia assumido os processos em setembro, em meio à crise interna entre os ministros, e suspendido novas decisões de Mendonça sobre os casos. A mudança provocou um impasse, com pedidos das defesas relacionados à liberdade de investigados, desbloqueio de bens e até autorização para exames médicos aguardando análise.

Há cerca de duas semanas, Mendonça havia encaminhado um ofício ao presidente do STF cobrando uma definição sobre a relatoria dos inquéritos. No despacho desta quinta, Fachin justificou a medida pela necessidade de garantir a continuidade da atividade jurisdicional, respeitando as regras de competência e as decisões do plenário.

A indefinição sobre os processos vinha gerando preocupação entre investigadores, advogados e magistrados, diante da possibilidade de atrasos em medidas relacionadas às apurações. O caso Master, por sua vez, seguirá sob responsabilidade de Fachin durante o prazo estabelecido.