Cármen Lúcia nega pedido de Lula para ampliar transporte gratuito interestadual nas eleições

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (23) o pedido da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ampliar a gratuidade do transporte público no segundo turno das eleições, incluindo viagens interestaduais.

Ao justificar a decisão, a ministra afirmou que cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar a questão. Ela também considerou que não havia tempo nem informações suficientes para uma decisão do Supremo a dois dias da votação.

A campanha de Lula argumentou que uma decisão do STF de 2023, que assegurou a gratuidade do transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive metropolitano, não contemplou expressamente as viagens entre estados.

Para o segundo turno deste ano, uma resolução do TSE prevê que o poder público ofereça transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal gratuito no dia da votação, mantendo a frequência habitual dos dias úteis.