TSE anula candidatura de deputada estadual do União Brasil que foi reeleita neste domingo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a candidatura da deputada estadual Francisca Aurelina de Medeiros (União), reeleita nas eleições de domingo (4). A decisão, tomada na terça-feira (6), foi baseada em um recurso do Ministério Público (MP) Eleitoral, que alegou a inelegibilidade da candidata devido a uma condenação por improbidade administrativa.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, destacou que Francisca foi condenada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em julho de 2025, por envolvimento no “Escândalo dos Gafanhotos”, que incluía funcionários fantasmas na folha de pagamento do Estado de Roraima e desvio de verbas públicas. A pena imposta foi a suspensão dos direitos políticos por oito anos e a devolução de R$1,6 milhão aos cofres públicos.

Espinosa argumentou que a decisão do TRF1 evidenciou a prática de ato doloso de improbidade, resultando em dano ao erário e enriquecimento ilícito, o que gera inelegibilidade conforme a Lei Complementar (LC) 64/1990. Ele ressaltou que, mesmo que o enriquecimento ilícito não tenha sido explicitamente mencionado na conclusão do acórdão, estava implícito na fundamentação.

Os ministros do TSE lembraram que há uma ação em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de mencionar ambas as condutas para a inelegibilidade. O ministro Sebastião Reis Júnior sugeriu que se aplicasse a mesma interpretação usada em um caso anterior que impediu a candidatura de José Roberto Arruda, visando a coerência jurídica para as eleições de 2026.

O ministro concluiu que a deputada desviou e se apropriou de recursos públicos, resultando em lesão ao erário e enriquecimento ilícito. O TSE, por unanimidade, aceitou o recurso do MP Eleitoral e reverteu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que havia aprovado a candidatura.