TJ-BA lança Projeto Pertencer para aproximar órgãos públicos da população baiana

“Não somos um poder distante, situado apenas na capital, nós convivemos com as realidades locais, dialogamos com as comunidades do interior e conhecemos de perto as angústias dos cidadãos”, afirmou o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), durante o lançamento do Projeto Pertencer, que aconteceu na manhã desta sexta-feira (11), na sede do Poder Judiciário baiano.

 

Voltado à aproximação do Poder Público da população, o projeto tem o objetivo de aprimorar a colaboração dos diferentes atores do sistema de Justiça, da segurança pública, da saúde, da educação e da assistência social em uma operação articulada, com foco em ampliar as políticas públicas e melhorar a prestação de serviços à população.

 

Para a desembargadora Marielza Brandão, supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e uma das idealizadoras do Pertencer, a iniciativa busca unir forças para atuar nos territórios mais vulneráveis em rede colaborativa, em que cada instituição, cumprindo sua competência, possa dialogar com as comunidades e ter mais eficiência na prestação dos serviços públicos. 

 

"O objetivo do projeto é aprimorar a escuta da população e saber quais são suas vulnerabilidades, quais são suas carências e, no diálogo, encontrar quais são as mais eficazes soluções para atuar em rede naquela comunidade", contou a desembargadora Marielza.

 

Entre as autoridades presentes na solenidade estavam o prefeito de Salvador, Bruno Reis; o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner; o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Raimundo Nascimento; a procuradora-geral do estado, Bárbara Camardelli; a conselheira nacional de Justiça, Andréa Cunha Esmeralda; e a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula.

 

Mesa de abertura do evento | Foto: Bahia Notícias 

 

“Essa é a cidade que eu governo, é aqui onde estão os problemas que eu tenho que enfrentar diariamente, uma cidade muito pobre com déficit histórico em todas as áreas, e é necessário um esforço conjunto de todos para superá-los. Quando a gente se une, fica mais fácil enfrentar os desafios, dirimir os conflitos e pacificar as comunidades", declarou o prefeito Bruno Reis durante a abertura do evento.

 

A solenidade de lançamento também incluiu uma aula-magna do ministro Carlos Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). "O Brasil de 1549 tinha instituições integradas a serviço da extração, o Brasil de 2026 tem instituições fragmentadas a serviço da inclusão, mas, por conta da fragmentação, essas instituições são ineficientes. O que o Projeto Pertencer defende é exatamente a recuperação da arquitetura com o sinal moral invertido, integrar novamente, mas agora para incluir", declarou o ministro. 

 

Em sua fala, o magistrado explicou o contexto histórico da necessidade da criação de uma rede colaborativa entre os poderes e defendeu a importância da Bahia como pioneira do projeto. "É justo que essa proposta nasça no lugar onde a primeira arquitetura foi criada. A Bahia, que foi o berço da administração colonial, oferece hoje ao Brasil o berço da governança cidadã", completou.

 

Palestra do ministro Carlos Brandão | Foto: Bahia Notícias 

 

Na sequência, o pedagogo José Eduardo Ferreira Santos, curador do Acervo da Laje, também participou como palestrante. Durante sua fala, o professor da Universidade Católica do Salvador compartilhou sua trajetória acadêmica, que inicialmente se concentrou no estudo da violência em áreas periféricas, mas que sofreu uma transformação ao decidir dedicar-se à preservação da memória artística e histórica, valorizando a cultura em alinhamento com os objetivos do projeto.

 

A cerimônia também foi palco da instituição da Rede de Governança Colaborativa da Justiça Cidadã e Restaurativa, que inclui a participação de órgãos do Governo do Estado, da Prefeitura de Salvador, do Ministério Público e da Defensoria Pública (DPE-BA).

 

Segundo o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana, a rede de governança colaborativa é justamente o que a sociedade espera. "O papel da segurança pública não é só das forças policiais, são todos os atores da sociedade, e contamos com o protagonismo do Judiciário, integrado com o Ministério Público, e com as organizações sociais", destacou o delegado. 

"Não é só efetuar a repressão aos atos criminosos, mas também fazer o devido acolhimento para os membros da sociedade. Estarmos hoje participando ativamente desse processo nos orgulha e entendemos realmente que esse é o caminho que traz a solução", finalizou.

 
REDE DE GOVERNANÇA COLABORATIVA
A rede será coordenada pelo Tribunal de Justiça e incluirá o Ministério Público, a Defensoria Pública , universidades e órgãos do Poder Executivo, com o objetivo de integrar e fortalecer a presença do Estado nas comunidades. As políticas existentes serão unificadas, respeitando as necessidades locais e as competências de cada instituição, reconhecendo o território como sujeito de direitos e valorizando as potencialidades da comunidade.

 

Discurso do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano na abertura do evento  | Foto: Bahia Notícias