projeto pertencer

“Não somos um poder distante, situado apenas na capital, nós convivemos com as realidades locais, dialogamos com as comunidades do interior e conhecemos de perto as angústias dos cidadãos”, afirmou o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), durante o lançamento do Projeto Pertencer, que aconteceu na manhã desta sexta-feira (11), na sede do Poder Judiciário baiano.

Voltado à aproximação do Poder Público da população, o projeto tem o objetivo de aprimorar a colaboração dos diferentes atores do sistema de Justiça, da segurança pública, da saúde, da educação e da assistência social em uma operação articulada, com foco em ampliar as políticas públicas e melhorar a prestação de serviços à população.

Para a desembargadora Marielza Brandão, supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e uma das idealizadoras do Pertencer, a iniciativa busca unir forças para atuar nos territórios mais vulneráveis em rede colaborativa, em que cada instituição, cumprindo sua competência, possa dialogar com as comunidades e ter mais eficiência na prestação dos serviços públicos. 

"O objetivo do projeto é aprimorar a escuta da população e saber quais são suas vulnerabilidades, quais são suas carências e, no diálogo, encontrar quais são as mais eficazes soluções para atuar em rede naquela comunidade", contou a desembargadora Marielza.

Entre as autoridades presentes na solenidade estavam o prefeito de Salvador, Bruno Reis; o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner; o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Raimundo Nascimento; a procuradora-geral do estado, Bárbara Camardelli; a conselheira nacional de Justiça, Andréa Cunha Esmeralda; e a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula.

Mesa de abertura do evento | Foto: Bahia Notícias 

“Essa é a cidade que eu governo, é aqui onde estão os problemas que eu tenho que enfrentar diariamente, uma cidade muito pobre com déficit histórico em todas as áreas, e é necessário um esforço conjunto de todos para superá-los. Quando a gente se une, fica mais fácil enfrentar os desafios, dirimir os conflitos e pacificar as comunidades", declarou o prefeito Bruno Reis durante a abertura do evento.

A solenidade de lançamento também incluiu uma aula-magna do ministro Carlos Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). "O Brasil de 1549 tinha instituições integradas a serviço da extração, o Brasil de 2026 tem instituições fragmentadas a serviço da inclusão, mas, por conta da fragmentação, essas instituições são ineficientes. O que o Projeto Pertencer defende é exatamente a recuperação da arquitetura com o sinal moral invertido, integrar novamente, mas agora para incluir", declarou o ministro. 

Em sua fala, o magistrado explicou o contexto histórico da necessidade da criação de uma rede colaborativa entre os poderes e defendeu a importância da Bahia como pioneira do projeto. "É justo que essa proposta nasça no lugar onde a primeira arquitetura foi criada. A Bahia, que foi o berço da administração colonial, oferece hoje ao Brasil o berço da governança cidadã", completou.

Palestra do ministro Carlos Brandão | Foto: Bahia Notícias 

Na sequência, o pedagogo José Eduardo Ferreira Santos, curador do Acervo da Laje, também participou como palestrante. Durante sua fala, o professor da Universidade Católica do Salvador compartilhou sua trajetória acadêmica, que inicialmente se concentrou no estudo da violência em áreas periféricas, mas que sofreu uma transformação ao decidir dedicar-se à preservação da memória artística e histórica, valorizando a cultura em alinhamento com os objetivos do projeto.

A cerimônia também foi palco da instituição da Rede de Governança Colaborativa da Justiça Cidadã e Restaurativa, que inclui a participação de órgãos do Governo do Estado, da Prefeitura de Salvador, do Ministério Público e da Defensoria Pública (DPE-BA).

Segundo o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana, a rede de governança colaborativa é justamente o que a sociedade espera. "O papel da segurança pública não é só das forças policiais, são todos os atores da sociedade, e contamos com o protagonismo do Judiciário, integrado com o Ministério Público, e com as organizações sociais", destacou o delegado. 

"Não é só efetuar a repressão aos atos criminosos, mas também fazer o devido acolhimento para os membros da sociedade. Estarmos hoje participando ativamente desse processo nos orgulha e entendemos realmente que esse é o caminho que traz a solução", finalizou.

 
REDE DE GOVERNANÇA COLABORATIVA
A rede será coordenada pelo Tribunal de Justiça e incluirá o Ministério Público, a Defensoria Pública , universidades e órgãos do Poder Executivo, com o objetivo de integrar e fortalecer a presença do Estado nas comunidades. As políticas existentes serão unificadas, respeitando as necessidades locais e as competências de cada instituição, reconhecendo o território como sujeito de direitos e valorizando as potencialidades da comunidade.

Discurso do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano na abertura do evento  | Foto: Bahia Notícias