Eleições 2026: horário eleitoral gratuito começa nesta sexta-feira (28)

A partir desta sexta-feira (28), com o início do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, partidos, federações e coligações competem pela atenção de mais de 158 milhões de eleitores nas emissoras.

A veiculação, conforme a Resolução nº 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrerá até 1º de outubro, véspera do 1º turno. Este ano, a campanha também segue normas específicas para o uso de inteligência artificial (IA).

Principais Regras

• Mídia Tradicional

Nos próximos 35 dias, o horário eleitoral gratuito na TV e no rádio terá dois formatos:

Programas em bloco: exibidos em rede nacional, alternando entre os cargos em disputa (presidente, governador, senador, deputado federal e estadual).

Inserções comerciais: as emissoras devem reservar 70 minutos diários para comerciais de 30 e 60 segundos, entre 5h e 0h.

• Inteligência Artificial

A Justiça Eleitoral estabeleceu regras para evitar a manipulação de conteúdos audiovisuais:

Deepfakes: é proibido usar IA para criar ou alterar vozes e imagens de pessoas reais com o objetivo de disseminar informações falsas.

Aviso obrigatório: o uso de IA em peças publicitárias é permitido, desde que haja um aviso claro de que a imagem ou som foi processado por tecnologia.

• Transparência Digital

Desde 16 de agosto, a propaganda na internet deve seguir regras que priorizam a proteção da privacidade:

Cadastro prévio: canais oficiais e perfis de redes sociais utilizados nas campanhas devem estar registrados. Perfis criados durante a disputa devem ser comunicados ao TSE em até 24 horas.

Descadastramento: mensagens por WhatsApp, SMS ou e-mail devem permitir que o destinatário cancele o recebimento. Após o pedido, a equipe do candidato tem 48 horas para remover o contato.

• Regras de Campanha  

Até 15 de agosto: pré-candidatos podiam fazer entrevistas e lives, mas não podiam pedir votos explicitamente, o que configuraria propaganda antecipada.

A partir de 16 de agosto: o pedido de voto é permitido em meios autorizados, como ruas, comícios e internet.

A partir de 28 de agosto: inicia o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV.

Além disso, a fiscalização das campanhas na rua foi intensificada. Atos públicos que envolvam custeio de combustível por partidos ou candidatos, como carreatas, devem ser comunicados à Justiça Eleitoral com 24 horas de antecedência.

O TSE busca cruzar dados logísticos com as prestações de contas dos comitês.
O 1º turno das Eleições Gerais de 2026 será em 4 de outubro, com um possível 2º turno no dia 25 do mesmo mês. Estima-se o uso de 564 mil urnas eletrônicas para a votação.