AGU ajuíza quarto lote de ações por fraudes em descontos do INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou o quarto lote de ações judiciais contra entidades envolvidas em fraudes relacionadas a descontos associativos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a AGU, com essas novas ações, há processos propostos contra todas as associações investigadas no esquema que atingiu aposentados e pensionistas.
A AGU propôs ações regressivas contra oito entidades, cobrando a devolução dos valores já pagos pelo INSS às vítimas dos descontos não autorizados. As ações se fundamentam no direito de regresso da autarquia e decorrem do acordo celebrado no Supremo Tribunal Federal (STF) em julho, que viabilizou o ressarcimento administrativo. Os valores cobrados referem-se aos pagamentos realizados até novembro e podem ser atualizados, cabendo novas ações conforme a consolidação de dados pelo INSS.
O terceiro lote de ações havia sido proposto no início de dezembro, compreendendo oito ações cautelares com pedido de bloqueio de bens de associações e sindicatos para garantir o pagamento de penalidades e o ressarcimento dos prejuízos estimados.
As medidas judiciais dos três primeiros lotes tiveram como base Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) instaurados pelo INSS e pela Controladoria-Geral da União (CGU), com fundamento na Lei Anticorrupção (12.846/2013). Os PARs foram abertos após a deflagração da Operação Sem Desconto, em abril de 2025, e depois encaminhados à AGU.
O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, comentou o ajuizamento do último lote. Ele afirmou que a iniciativa "comprova o que sempre afirmamos e defendemos: a AGU atua de forma técnica, responsável e segura, pautada exclusivamente pelo conjunto probatório disponível, sem proteger ou perseguir qualquer entidade, sempre em defesa do patrimônio público federal".
RECURSOS BLOQUEADOS
No total, a AGU requereu o bloqueio de R$ 6,6 bilhões em bens de associações, pessoas físicas e jurídicas por meio de 37 ações cautelares ajuizadas até o momento. Decisões liminares já determinaram o bloqueio de R$ 4,4 bilhões. Desse montante, R$ 514 milhões já foram efetivamente bloqueados por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), além da constrição de 17 imóveis e 76 veículos. Somam-se a isso os R$ 135 milhões cobrados nas ações regressivas do quarto lote.
O INSS já ressarciou R$ 2,74 bilhões a mais de 4 milhões de beneficiários que contestaram os descontos realizados em seus benefícios.
ENTIDADES ACIONADAS
As associações e entidades acionadas no quarto lote são: Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag); Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab); Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT); Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf); Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste (ASTRE); Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindaPB); Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos); e Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT).
Já as entidades do terceiro lote foram: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT); Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen); Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Ambapen/Abenprev); Associação Brasileira dos Contribuintes do RGPS (Abrasprev); Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintraap); Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riamm); Associação dos Aposentados do Brasil (AAB); e União Brasileira de Aposentados da Previdência (UniBrasil).
Os primeiros lotes de ações foram ajuizados em maio e entre 25 e 29 de setembro, direcionados a outras entidades associativas, empresas de tecnologia, consultorias e escritórios de advocacia.